A União adotou uma nova estratégia para tentar recuperar gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com acidentes de trabalho em que haveria culpa comprovada dos empregadores. Além das ações regressivas individuais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) passou a ingressar com processos coletivos. Em um só pedido, cobra vários benefícios concedidos a diferentes funcionários de uma mesma empresa. As informações são do jornal Valor Econômico.

Eike e João Santana
O empresário Eike Batista fez pagamentos para o casal João Santana e Mônica Moura, em contas do casal no exterior, segundo relato da mulher do marqueteiro do PT a procuradores, durante tentativa de fechar acordo de delação premiada. Os pagamentos estariam vinculados a campanhas políticas feitas pelo casal, mas ela não esclareceu se os pagamentos são referentes a trabalhos realizados no Brasil ou no exterior. As informações são do jornal O Globo.

Moura reprovado
Líder do governo Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) recebeu doações em sua campanha e fez repasses inconsistentes com os dados informados pelos outros envolvidos nas transações, emitiu notas fiscais fora do prazo, omitiu os nomes das empresas que deram 41% do dinheiro que utilizou para se reeleger e escondeu parte dos gastos até depois do dia da eleição. Os "vícios insanáveis" levaram à reprovação das contas da campanha do parlamentar de 2014 por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que determinou a suspensão dos repasses do fundo partidário do diretório estadual do PSC, presidido por Moura. A Corte ainda repassou os dados para o Ministério Público analisar se é o caso de falsidade ideológica. As informações são do jornal Valor Econômico.

Pimentel se complica
A situação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel pode se complicar com os novos desdobramentos da operação acrônimo. Depois de uma arrastada negociação, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo e suposto operador do governador, fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e acusou Pimentel de receber propina de empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES. As informações são do jornal O Globo.

Defesa de Cunha
Marcelo Ribeiro do Val foi nomeado na quarta-feira (18/5) assessor do gabinete do novo chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório. Ribeiro atuou na defesa do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando respondia pelo Escritório Avançado da AGU na Câmara dos Deputados. Nesta condição, assinou peças de defesa de Cunha, algumas inclusive com críticas ao Supremo Tribunal Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Contas de 2016
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin, pediu que o Tribunal de Contas da União averigue os indícios de irregularidades cometidas pelo governo Dilma em 2016 de forma “célere e urgente”. Ele justifica o pedido em denúncias feitas por “diversos movimentos sociais” de que o governo ofereceu cargos, emendas e até dinheiro para evitar que o impeachment fosse aprovado. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. 

O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos afirmou que a imprensa "tomou partido" contra os réus do processo do mensalão e tenta influenciar o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal fazendo "publicidade opressiva" do caso. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. "Ela tomou um pouco de partido nessa questão", disse. "Elevou a um ponto muito forte o mensalão que vai ser julgado, deixando de lado os outros mensalões." Leia mais aqui na ConJur.

Rombo de R$ 1 bilhão
O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar, nesta segunda-feira (11/6), um processo que pode acarretar em prejuízo bilionário para os cofres da União. Duas décadas depois de a Justiça Trabalhista de Minas Gerais condenar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao pagamento de uma diferença salarial a um grupo de 800 funcionários, a estatal tenta a sua última cartada para evitar um rombo que pode chegar a R$ 1 bilhão. O valor é 10 vezes superior ao investimento anual da empresa, lembra o jornal Correio Braziliense.

Lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro nunca deixará de existir no mundo e a tarefa da Justiça é fazer o máximo para tornar a vida dos criminosos o mais difícil possível. Esta pelo menos é a opinião do magistrado francês Stephen Almaseanu, que participará do Seminário Franco-Brasileiro sobre a Luta Contra a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, na embaixada da França, em Brasília, de segunda-feira até a quinta-feira desta semana, informa reportagem do jornal O Globo.

Honorários da Defensoria
Segundo o jornal DCI, não são devidos honorários advocatícios à Defensoria quando ela atua contra pessoa jurídica  de direito público que integra a mesma fazenda pública. A tese, definida em julgamento de recurso repetitivo, foi aplicada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um caso que envolve o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e a Defensoria Pública do estado.

Tributo dos profissionais liberais
A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, impediu a Fazenda Nacional de cobrar PIS e Cofins de uma empresa que obteve decisão judicial definitiva para não recolher as contribuições sociais. A determinação é mais um capítulo de uma longa discussão judicial entre o Fisco e as sociedades de profissionais liberais, que lutam há quase duas décadas pela isenção dos tributos. A notícia está no jornal Valor Econômico.

Os PGJs
Quase um terço, ou oito, dos atuais procuradores-gerais de Justiça do país chegou pela primeira vez ao cargo sem ter sido o mais votado na eleição interna do Ministério Público, conta o jornal O Globo. Frente a esse quadro, a possibilidade de os governadores escolherem o nome daquele que poderá ou não investigá-los tem colocado a atuação dos chefes do MP em xeque. Há casos de engavetamento precoce de inquéritos, falta de iniciativa em assuntos sensíveis aos governos estaduais e omissão em relação a contratações irregulares.

COLUNAS
Regras do julgamento
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “com o Supremo Tribunal Federal conflagrado por conta do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, não recebeu até agora advogados nem emissários dos réus do caso. Numa única tentativa, avisou: conversaria com representantes da defesa — desde que o procurador-geral Roberto Gurgel, autor da denúncia, estivesse presente”.

OPINIÃO
Acesso à informação
“Cerca de 90 países já têm leis de acesso à informação. Quase todos enfrentaram problemas de informática, logística e de falta de recursos humanos para cumprir o que elas determinam. Com o tempo, porém, os problemas foram superados e elas passaram a gerar os efeitos desejados. É só uma questão de tempo para que o mesmo aconteça no Brasil”, escreve o jornal O Estado de S. Paulo em editorial.