A Ordem dos Advogados do Brasil criticou a escolha de ministros do governo Michel Temer (PMDB) que foram citados em desdobramentos da operação “lava jato”. O titular do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), responde a um inquérito no caso, enquanto o responsável pelo Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), é alvo de dois pedidos de inquérito, ainda sem aval da Justiça. Eles negam quaisquer irregularidades. Outros três ministros são citados em conversas de delatores. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, “quem é investigado pela operação ‘lava jato’ não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”. A Ordem apoiou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são da Folha de S.Paulo.

Conversa íntima
Presidente afastado da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que Dilma Rousseff lhe ofereceu o apoio de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os nomes e as ações não foram detalhados. Ele afirma que, em outra ocasião, o governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, reiterou a proposta. "Considerei uma bravata", disse em entrevista à Folha de S.Paulo. Cunha também contou que aprovou a abertura do processo de impeachment pela Câmara porque o Executivo havia enviado ao Congresso um projeto para alterar a meta fiscal. "Eu já estava com a decisão tomada, posso comprovar. Era só uma questão de tempo. Quando eu vi que ia ter a mudança da meta, eu falei: 'tem que ser antes', se não você enfraqueceria."

Sobre seu afastamento por ser réu no Supremo, Cunha afirmou que há um erro jurídico na tese e que a medida tomada contra ele não poderia ter ocorrido. "O artigo 86 da Constituição é muito claro. Não posso ser processado por atos estranhos às minhas funções. E eles teriam de colocar prazo no meu afastamento, limitando-o a igual período da presidente da República, 180 dias. O terceiro agravante que existe é o que trata exclusivamente de quem está na função de presidente da República." José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, negou qualquer oferecimento de ajuda. Pezão não quis se manifestar.

Insegurança jurídica
O colunista Celso Ming, de O Estado de S. Paulo, avalia que o programa de repatriação de recursos apresentado pelo governo brasileiro traz insegurança jurídica aos interessados por não ser claro em alguns aspectos. No texto são apresentadas opiniões dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Elisabeth Libertuci, que entendem haver lacunas sobre o período a ser declarado e a variação dos montantes alocados no exterior ao longo do tempo. "Estamos orientando os clientes a olhar os últimos 16 anos e declarar o máximo que conseguir porque só há anistia sobre o patrimônio que tiver sido declarado", disse o advogado. "É uma lei penal e não tributária.Por isso, o mais importante é qe o contribuinte seja estritamente conservador no pagamento do imposto para se livrar do crime, e não o contrário", afirmou a advogada.

Mais operações
O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, informa que a Procuradoria-Geral da República suspendeu diversas negociações de delações premiadas porque está organizando uma grande operação que envolverá políticos.

Nova frente
Lauro Jardim, de O Globo, diz que a nova frente de investigações da operação acrônimo vai apurar suspeitas em contratos da gráfica de Benedito de Oliveira (Bené) para saber se o material contratado foi entregue ou se as operações visavam desviar dinheiro. Esses acordos triam sido feitos com empresas que prestadoras de serviços aos ministérios da Saúde e da Cultura.

Quatro governadores
Em delação premiada, ex-executivos da Andrade Gutierrez Clóvis Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá afirmaram que houve pagamento de propina aos ex-governadores Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD), do Amazonas, e José Roberto Arruda (DEM) e Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal. As informações são analisadas dentro da operação "lava jato". Todos os citados negaram envolvimento. As informações são do jornal O Globo.

Professor fantasma
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão será investigado pelo Ministério Público Federal por ser acusado de receber salários da Universidade Estadual do Maranhão por dois anos de maneira irregular por não lecionar na instituição. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado não quis se manifestar.

Trânsito frequente
Levantamento de O Estado de S. Paulo com dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o ex-presidente da corte ministro Dias Toffoli foi o mandatário que mais viajou durante a gestão, com 20 viagens oficiais. Consta na reportagem que Toffoli vistou 15 países distribuídos em quatro continentes (América, África, Europa e Ásia). Seus antecessores, ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, gastaram com diárias R$ 0 e R$ 1,1 mil. Já Toffoli gastou R$ 153 mil. O novo presidente, ministro Gilmar Mendes, elogiou a gestão Toffoli por divulgar os dados. Em relatório interno, o TSE conclui que a gestão anterior “redimensionou a projeção internacional da Justiça Eleitoral brasileira”.

Espera
A nomeação de cem auditores aprovados em concurso que atuarão na Controladoria-Geral da cidade de São Paulo foi suspensa pela prefeitura da capital paulista. Os profissionais passariam a atuar no órgão até o fim do primeiro semestre, mas o Executivo municipal decidiu prorrogar o período e deu como novo prazo o fim de 2016. "No novo cronograma, 35 auditores devem dar início aos trabalhos ainda neste mês, elevando para 70 o total de funcionários. Os demais seguiriam para a controladoria até o fim deste ano, o último da gestão Haddad", aponta a Folha de S.Paulo.

Tendência de repressão
A criminalização de movimentos sociais e ONGs defensoras dos direitos humanos vem aumentando no mundo inteiro, que inclui até a prisão de advogados e ativistas na China, segundo a Anistia Internacional. O país oriental está ao lado da Rússia como os países mais repressores, conforme relatório mundial deste ano da Human Rights Watch. O documento aponta que a Turquia reprimiu ONGs, ativistas e veículos da imprensa críticos ao governo, enquanto Bolívia, Equador, Egito, Quênia, Marrocos e Venezuela criaram leis genéricas, com linguagem vaga, para controlar ativistas e prejudicar operações de movimentos. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Padrões morais
Em editorial, a Folha de S.Paulo critica tentativas de movimentos sociais de evitar que professores ensinem ideologias ou práticas que possam ir contra os padrões morais dos pais dos alunos das escolas públicas. "Na Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Assembleias Legislativas e 17 Câmaras Municipais tramitam projetos contra "doutrinação ideológica" em matéria política, religiosa ou sexual", destaca a publicação. Como exemplo o jornal cita uma lei editada em Alagoas. "A norma alagoana estipula como dever do professor 'abster-se de introduzir (…) conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis'".

Ministros do STF analisam medidas para tentar acelerar o julgamento do mensalão diante do risco de o presidente do tribunal, Ayres Britto, não participar da fase final, quando se discutirá o tamanho da pena aplicada a cada réu condenado. Britto terá que se aposentar obrigatoriamente no dia 18 de novembro. As propostas para acelerar o julgamento são: fixar o voto de cada ministro em 15 minutos, hipótese a princípio rejeitada por alguns; a leitura parcial do voto, com distribuição da íntegra aos ministros; o compromisso tácito de todos de, ao concordarem com algum voto já exposto, não repetirem a fundamentação. As informações publicadas nos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense já haviam sido adiantadas pela ConJur. Clique aqui para ler.

Segurobras aprovada
O governo conseguiu aprovar no Congresso a criação de uma estatal de seguros, conhecida como Segurobras. A estatal, cujo nome oficial é Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, tem a função de viabilizar as apólices e as garantias de obras de infraestrutura, mas poderá competir com as seguradoras privadas em ramos como habitação, crédito estudantil, exportação e até o de veículos, o maior do país. As seguradoras privadas são contra a criação de uma concorrente estatal porque consideram que ela teria condições privilegiadas para ganhar mercados de interesse do governo, como o das obras de infraestrutura. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Réplica e tréplica
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, decidiu que Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor do processo do mensalão, terão direito a réplica e tréplica segunda-feira, como reivindicaram no fim da sessão de quinta-feira, mas cada um deles não poderá falar mais que 20 minutos. Ayres Britto disse que pretende evitar que as discussões se alonguem, para que os demais ministros possam votar. Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e Lewandowski, pela absolvição, informou o jornal O Globo.

Orelhão de graça
Por causa da falta de orelhões e da grande quantidade de aparelhos quebrados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as chamadas locais de fixo para fixo sejam gratuitas em orelhões da Oi em 2.020 municípios. A medida começa a valer no dia 30 de agosto, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a Anatel, a obrigação perdurará até que os problemas com os orelhões sejam resolvidos.

E-mail falso
A eleição da OAB-SP foi parar na Polícia porque o pré-candidato Alberto Toron pediu a apuração de quem disparou uma série de e-mails em que é acusado de usar o mensalão para aparecer na mídia e diz que ele vai utilizar a Ordem para legalizar a maconha. Toron considera as mensagens difamatórias — o que é crime. A notícia foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. 

25 mil soltos
Quase 25 mil presidiários foram soltos das penitenciárias brasileiras entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2011 por conta de irregularidades nos processos judiciais ou por concessões de benefícios aos quais eles tinham direito. O número equivale a 9% dos 310 mil processos analisados pelo CNJ no período. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. São Paulo foi um dos estados que menos libertaram presos irregulares. Só 3% dos 76 mil processos analisados pelo CNJ resultaram em soltura.

Massacre na Noruega
O tribunal de Oslo condenou o ultradireitista Anders Behring Breivik a 21 anos de prisão prorrogáveis indefinidamente, informou o jornal O Estado de S. Paulo. Ele é responsável pela morte de 77 pessoas em 2011, quando explodiu um carro-bomba em Oslo e, em seguida, foi a um acampamento da Juventude Trabalhista da Noruega, onde matou a tiros dezenas de pessoas.

Belo Monte
A AGU recorreu ao STF contra a decisão da Justiça Federal que paralisou as obras da hidrelétrica de Belo Monte na quinta-feira. A AGU representa o Ibama, que deu a licença para as obras e é parte no processo. A Norte Energia não informou se entrou com recurso, segundo a Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense.

Sindicato de Jirau
O sindicato que representa operários da usina de Jirau, em Porto Velho (RO), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,5 milhão pela greve que paralisou o canteiro de obras em março. Cabe recurso. O movimento durou quase um mês e atrasou o andamento da hidrelétrica, informou o jornal Folha de S.Paulo.

Caminho aberto
O ex-ministro da Justiça e advogado Marcio Thomaz Bastos disse que o voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha no processo do mensalão abre o caminho para o triunfo da tese do caixa 2, usada pela defesa dos réus. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

De novo
Na próxima sessão de julgamento do mensalão, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, reafirmará que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) favoreceu a agência de Marcos Valério em contratos da Câmara dos Deputados e recebeu em troca uma propina de R$ 50 mil, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Sem medo
O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse que já esperava críticas por seu voto absolvendo o deputado federal João Paulo Cunha (PT). O ministro defendeu a autonmia do Judiciário e disse não pautar seus votos pela opinião pública. A afirmação do ministro foi publicada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Ficha Limpa
Terminou na última quinta-feira (23/8) o prazo para os tribunais regionais eleitorais julgassem os recursos contra o indeferimento de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, informou o jornal Correio Braziliense. O número oficial de candidaturas barradas ainda não foi divulgado.

Promotor preso
O promotor de Justiça Wagner Juarez Grossi foi condenado a quatro anos de detenção por triplo homicídio culposo por provocar um acidente de trânsito que matou três pessoas em Araçatuba, no interior paulista, em 2007. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A pena foi revertida, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em serviços à comunidade durante o período da condenação.

Samsung e Apple
A Justiça dos Estados Unidos decidiu que a Smsung terá de pagar US$ 1,05 bilhão à Apple por desrespeitar seis patentes de smartphones e tablets da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A sul-coreana Samsung deve recorrer da decisão. Em Seul, a Justiça havia decidido que os aparelhos da Samsung não violam patentes da Apple.

Petrobras x Petroquisa
O STJ decide, na próxima terça-feira (28/8), processo em que a Petrobras é acusada de abuso de poder sobre sua antiga subsidiária petroquímica Petroquisa, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A ação tramita na Justiça há 20 anos.

OPINIÃO
O colunista da Folha de S.Paulo, Hélio Schwartzman, reclama que psicólogos e leitores elogiam a mãe que botou a Polícia e o Ministério Público atrás do tatuador que gravara o nome dela no antebraço do filho de 14 anos.  Ele discorre sobre o autoritarismo da Lei Estadual paulista 9.828, que veda a aplicação de tatuagens e piercings em menores mesmo com a autorização dos pais.

Projeto de greve
Em editorial, a Folha de S.Paulo elogia o Projeto de Lei 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que propõe mecanismos que tornam as greves no setor público custosas tanto para os servidores quanto para o poder público. Entre os “méritos evidentes” do projeto, segundo o texto, estão a ampliação da lista de serviços essenciais, a fixação de percentuais mínimos de servidores em atividade nesses e em outros setores (de 50% a 80%), a determinação de desconto salarial para grevistas e a prescrição de punições, por improbidade administrativa, a agentes públicos que atuarem em desacordo com a norma.

Papagaios e camarões
Entre os desafios que o ministro Felix Fischer enfrentará à frente do Superior Tribunal de Justiça está o de reduzir a chegada de “causas insignificantes” à corte, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Um exemplo é a discussão sobre um papagaio morto por um cachorro.

Estevão e Grupo OK
A procuradora regional da República Janice Ascari, em artigo publicado no Blog do Fred, afirma que o acordo firmado pela Advocacia-Geral da União com o ex-senador Luiz Estevão para a devolução ao erário de R$ 468 milhões pelo Grupo OK “traz uma leve sensação de que, ao menos, alguma punição pode, afinal, se concretizar”.

Avanços e retrocessos
Um grupo de senadores se reúne para analisar a proposta do novo Código Penal, conta Marta Suplicy em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. Marta mostra pontos que considera avanços e retrocessos no anteprojeto elaborado por uma comissão de notáveis. “Se, na proposta, há um tratamento mais adequado à questão do aborto, há o risco de retrocessos com relação à Lei Maria da Penha – como os maiores efeitos conferidos ao perdão da mulher ofendida. Se há a justa criminalização da homofobia, há também momentos de desproporcionalidade, com penas muito graves para crimes menos ofensivos”, pontua.