O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou a suspensão do seu mandato pelo STF como decisão "política", fruto de uma perseguição por ter liderado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele irá recorrer e disse contar, inclusive, com o afastamento da petista no Senado na próxima semana — os senadores analisam a continuidade do processo de afastamento dela em 11 de maio no Plenário — para ganhar força e voltar à seu posto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pode ter mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar a suspensão do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a hipótese para examinar “cabimento de prisão preventiva”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Histórico do sucessor
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), passou todo seu mandato anterior, de 2011 a 2014, sob risco de cassação porque, segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral do Maranhão, não conseguiu comprovar a origem de 68% do valor de sua campanha de 2010. Segundo o MPE, Maranhão "doou para si mesmo" um total de R$ 557 mil, mas havia declarado na mesma eleição manter em seu poder apenas R$ 16,5 mil em espécie. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Alvo na “lava jato”
O inquérito da operação “lava jato” que investiga o crime de formação de quadrilha, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, reuniu provas da suposta participação do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), no esquema de desvios de recursos da Petrobras. A Polícia Federal constatou que Maranhão esteve num dos escritórios utilizados pelo doleiro Alberto Youssef em São Paulo. O registro de acesso traz nome, número do documento apresentado e fotografia do parlamentar, além do nome da pessoa visitada: “Carlos Alberto Youssef/ Primo”. As informações são do jornal O Globo.

Apoio a Cunha
Numa reunião no Palácio do Jaburu, lideranças de partidos na Câmara produziram uma nota contra a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os deputados estavam indignados com Teori e ventilaram até a possibilidade de descumprir a decisão, mantendo Eduardo Cunha como presidente da Câmara à revelia do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Impeachment (ainda) em debate
Um recurso da presidente Dilma Rousseff para anular o impeachment resta pendente. Em petição de 25 de abril, o advogado-geral José Eduardo Cardozo requer que os autos do processo voltem à Câmara e que seja declarada a nulidade da votação. Caberá agora ao novo presidente da Casa, que votou contra a deposição da petista, avaliar o pedido. “Com uma canetada, Maranhão pode agora levar o impeachment à estaca zero”, diz um aliado de Cunha. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Cardozo, o defensor
José Eduardo Cardozo deverá entregar o cargo antes de Dilma ser afastada. Como ministro recém-saído, terá de cumprir quarentena de quatro meses. Mas, para continuar a defender a presidente, deve pedir licença à Comissão de Ética Pública da Presidência para advogar em sua causa. Tudo pro bono. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Supremo inovou
O Supremo inovou ao afastar da Câmara o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sem que ele tenha sido apanhado cometendo um crime inafiançável em flagrante, segundo Eloísa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo. “A decisão de afastar Cunha não só da presidência da Câmara, mas do exercício do seu mandato, tem algumas questões jurídicas importantes a serem levantadas. A primeira delas é a ausência de hipótese constitucional clara para o afastamento”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Odebrecht e a sede
Laudo da operação “lava jato” concluiu haver "fortes indícios" de que a Odebrecht teria adquirido imóvel avaliado em R$ 12,3 milhões em São Paulo para abrigar a nova sede do Instituto Lula. O negócio teve, segundo o laudo, a "participação direta" de Marcelo Odebrecht, do pecuarista José Carlos Bumlai e do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente. As informações são do jornal Valor Econômico.

Operação acrônimo
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Odebrecht em Brasília, em mais uma fase da operação acrônimo, que tem como principal alvo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira, também mirou no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Os agentes entregaram uma intimação para que a pasta forneça documentos úteis à investigação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Mariz recusa
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira comunicou por e-mail ao vice-presidente Michel Temer que não aceita o convite para o Ministério da Defesa. "O meu entusiasmo seria pelo Ministério da Justiça. Como, no entanto, o vice entendeu inviável a minha nomeação em face de antigas e conhecidas opiniões a respeito da operação ‘lava jato’, só me restou respeitar a sua decisão", escreveu Mariz a Temer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ocupação na Alesp
A Justiça de São Paulo deu prazo de 24 horas para que os estudantes desocupem voluntariamente o plenário da Assembleia Legislativa do Estado. O local foi invadido na tarde da última terça-feira (3). Na decisão, proferida pelo juiz Sergio Serrano Nunes Filho, fica estabelecido ainda que, se os jovens desrespeitarem esse prazo, terão de pagar multa individual de R$ 30 mil. Caso os estudantes não respeitem a sentença no prazo, será marcada uma audiência de conciliação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, vai propor sessões extras da corte durante o período de julgamento do mensalão. A ideia é criar um turno de trabalho matutino do plenário para dar conta das outras causas do tribunal. Segundo o ministro, há cerca de 700 processos aguardando inclusão na pauta do pleno do STF, alguns prontos para julgamento desde o ano de 2000. "É preciso evitar que esses processos fiquem paralisados", disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ministro já havia dito que o Supremo não pode parar por causa do mensalão. Clique aqui para ler mais.

45 dias
Definido 1º de agosto como o dia do início do julgamento do mensalão, o processo deve tomar as atividades do STF durante todo aquele mês além de boa parte de setembro. Serão pelo menos 45 dias em que o STF vai se debruçar sobre o escândalo, contabiliza o jornal Valor Econômico. Clique aqui para ler mais.

Sem parada
O Tribunal Municipal de Moscou, a capital da Rússia, confirmou uma decisão da Câmara Municipal que proíbe a realização de paradas gays na cidade pelos próximos cem anos — até 2112. Em maio, dezenas de ativistas foram presos na mais recente tentativa de promover a parada gay na capital. Segundo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o veto foi resposta a um pedido formal de autorização para 102 paradas gays em Moscou entre 2012 e 2112.

Sob holofotes
O clamor popular em torno de alguns crimes, como a morte e o esquartejamento do executivo Marcos Kitano Matsunaga, 42, impede um julgamento técnico para esses atos, afirmam especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo. Os criminalistas Roberto Podval e Alberto Zacharias Toron disseram que os mais midiáticos e juridicamente menos importantes têm clamor popular forte que podem influenciar os dois lados.

Risoto, churrasco e conselhos
Trechos que saem inexplicavelmente em decisões judiciais geram curiosidade no meio Jurídico. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo copia trechos de tais decisões, como conselhos amorosos que saíram no Diário da Justiça do Rio Grande do Sul, o convite para um churrasco que saiu em uma decisão e a receita de risoto que foi anexada a uma petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

Marcas da homofobia
O número de inquéritos policiais abertos para apurar crimes contra a população LGBT cresceu 41% no ano passado em São Paulo, em comparação com o ano anterior, segundo balanço da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância). Em 2011, foram abertos 24 inquéritos — que investigaram, principalmente, casos de lesão corporal dolosa e injúria —, contra 17 em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Terceiro impedimento
O Projeto Nova Luz, que prevê a revitalização de 45 quarteirões do centro da capital paulista por meio da concessão de obras à iniciativa privada, foi suspenso pela Justiça na última quarta-feira (6/6). É a terceira vez que isso acontece, diz reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo.

Bônus de cotas
O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) estuda adotar sistema de inclusão para o funcionalismo público — mas não necessariamente baseado em cotas. Encomendou à Secretaria da Justiça de São Paulo trabalho que já foi concluído e enviado a seu gabinete. Ele sugere que seja adotado nos concursos públicos um bônus na nota de candidatos que se declarem negros, pardos e indígenas, segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Pesquisa do Ipespe
A pesquisa da OAB divulgada recentemente pelo instituto Ipespe foi encomendada pelo advogado Henrique Alvarez, de Bauru. Ele não assumiu a contratação do levantamento. Mas, depois de liminar obtida na Justiça pela OAB do Rio de Janeiro, seu nome foi divulgado, informa a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. A pesquisa causou reação em candidatos à presidência de OABs seccionais que não foram incluídos nela.

Opinião
Efeito inverso
Depois do vazamento da conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, é provável que tenha se acelerado o andamento do processo do mensalão, diz a colunista Eliane Cantanhede, no jornal Folha de S.Paulo. Ela aponta que a intenção de Lula com a conversa foi adiar o julgamento, mas que ele conseguiu exatamente o oposto. Segundo a jornalista, “o julgamento tem de ser agora, mas parece injusto com um dos mais importantes partidos do país que seja justamente agora”. Na coluna Painel, também da Folha de S.Paulo, também se coloca tal questão. Segundo a coluna, estrategistas tucanos enxergam na superexposição de petistas no banco dos réus trunfo para neutralizar a retórica do "novo", abraçada pelo pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

Em jogo no STF
Editorial do jornal Estado de S. Paulo comemora que o julgamento do mensalão já tenha sido marcado. “Na sala de ssessões do Supremo estará em jogo o direito da sociedade brasileira ter governantes que não admitam que os seus mandem às favas os possíveis escrúpulos de consciência na conquista de maiorias parlamentares”, diz o texto.

Comissão dos vencedores
O mestre em ciência política pela USP Raphael Neves, traça, em artigo na Folha de S.Paulo, um paralelo entre a Comissão da Verdade e o tribunal de Nuremberg, que, segundo ele, foi um avanço em termos de justiça de transição, mas foi uma espécie de "Justiça dos vencedores". Em Nuremberg, diz Neves, não foram apurados crimes cometidos pelos aliados, “como os milhões de estupros das tropas soviéticas na Alemanha ou os milhares de civis mortos pelas duas bombas atômicas no Japão”.

Falta na Constituição
O caldeirão está fervendo com notícias sobre abertura ou publicação de informações em várias áreas como decorrência, desejada ou não, da Lei de Acesso à Informação. Segundo artigo de Washington Novaes no jornal Estado de S. Paulo, as polêmicas não teriam lugar se um preceito constitucional as regulamentasse.