Representantes do WhatsApp devem se reunir nesta semana com autoridades policiais e judiciais do Brasil. O objetivo é explicar como o serviço funciona e tentar justificar porque o aplicativo, fora do ar no Brasil desde esta segunda (2/5), não libera informações sobre conversas para investigações. Entre esses órgãos está a Polícia Federal, cujas investigações culminaram na prisão, em março, de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, e no atual bloqueio, decidido por um juiz da cidade de Lagarto, em Sergipe. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lula e Dilma investigados
A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Também estão no alvo da PGR o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

PMDB e Belo Monte
Com base na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Janot também solicitou que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB em supostos esquema de propina na usina de Belo Monte. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) — cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Remessa para o STF
O juiz Marcelo Brêtas, responsável na Justiça Federal do Rio pelos processos sobre fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, enviou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivos com referências à presidente Dilma Rousseff e ao senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). Ambos têm foro privilegiado, ou seja, só podem ser investigados no STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dilema tucano
Interlocutores de Michel Temer no mundo jurídico dizem que o vice-presidente convive com um dilema junto aos tucanos Se deixar Alexandre de Moraes fora do Ministério da Justiça, melindraria Geraldo Alckmin — Moraes é o atual secretário de segurança de São Paulo. Se preterir Carlos Velloso, poderia irritar Aécio Neves. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.  

Fraude em ano eleitoral
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (2/5) que a presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, principalmente em 2014, para permitir a expansão do gasto público em um ano eleitoral mesmo com a debilidade das contas públicas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Russomano investigado
O deputado federal e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB-SP) tem um helicóptero em sociedade com uma empresa ligada a um denunciado em uma operação que investigou crimes de lavagem de dinheiro. A aeronave foi usada na campanha de Russomanno de 2014 e em programas de TV. Pré-candidato a prefeito de São Paulo, Russomanno lidera a corrida com 34% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha de novembro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Carvalhosa na Petrobras
A Petrobras contratou o advogado Modesto Carvalhosa, um dos principais especialistas em compliance e em Lei Anticorrupção do país, para dar consultoria jurídica à comissão independente que investiga os desvios ocorridos na estatal. Além de tentar rastrear esquemas como os apurados pela operação “lava jato”, a empresa tenta reconstruir sua imagem. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Família Lula contra União
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho dela, Fábio Luís Lula da Silva, e a nora Renata Moreira querem que a União lhes pague indenização. Alegam ter sofrido “danos morais” com a divulgação de suas conversas pela “lava jato”, autorizada pelo juiz Sergio Moro. Num dos trechos, Marisa manda os “coxinhas” que foram às ruas protestar contra o governo “enfiarem suas panelas no c…”. O valor total das causas, apresentadas em 25 de abril, é de R$ 300 mil. A Justiça já determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste a respeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Kirchner denunciada
A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner foi denunciada à Justiça pela segunda vez desde que deixou o poder. Na semana passada, o Ministério Público Federal pediu para que ela e seu filho, Máximo, sejam investigados por supostos enriquecimento ilícito e falsificação de documentos públicos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Repasse para hospital
A Justiça deu prazo de 24 horas para o estado do Rio de Janeiro repassar R$ 3,5 milhões ao Hospital Pedro Ernesto, que está sob ameaça de fechar por falta de verba. Outra ação pede novo arresto para garantir salários de servidores este mês. Diante da ameaça de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Justiça do Rio acolheu um pedido da Defensoria Pública e determinou ontem que o governo fluminense repasse R$ 3.526.738,20 à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela unidade, para a manutenção dos serviços. As informações são do jornal O Globo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski respondeu às pressões para que libere para julgamento o processo do mensalão, do qual é revisor, informam os jornais Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo. Em resposta ao ofício enviado na semana passada pelo presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, Lewandowiski afirma que o tribunal, ao estabelecer a data para o início do julgamento do mensalão, definiu apenas a condição de "o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012". Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Abuso na fiscalização
A Microsoft Corporation foi condenada a indenizar empresa de serviços técnicos em R$ 100 mil por abuso do direito de fiscalização, informa o jornal DCI. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Microsoft. No caso, a empresa alegava ocorrência de "pirataria de software", mas após vistoria não foi encontrada irregularidade. Para o relator, ministro Paulo Sanseverino, a Microsoft não se pautou pela boa-fé, que exige maior diligência e cuidado para propor ação cautelar. Leia mais aqui na ConJur.

Antes ou depois
A participação do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão segue indefinida. Ele deverá se aposentar compulsoriamente em 3 de setembro, quando faz 70 anos, mas avisou que deverá sair dias antes, sem adiantar qual será a data precisa. Com a perspectiva de o julgamento começar em 6 de agosto, o calendário de julgamento vai atrasar, o que torna mais improvável a participação de Peluso. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.

Evitando prescrição
A Corregedoria Nacional de Justiça vai acompanhar o trâmite da Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos no desvio de recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na ação, o juiz Nicolau dos Santos Neto, Luiz Estevão de Oliveira Neto, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz são acusados de superfaturamento e desvio de recursos públicos. A principal preocupação é evitar a prescrição da ação, conta o jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.

Situação oculta
Um júri dos Estados Unidos condenou a gigante francesa dos meios de comunicação Vivendi a pagar 956 milhões de dólares à empresa americana Liberty Media, em um processo por declaração enganosa da situação financeira durante uma operação de compra. Segundo os jornais Valor Econômico e Correio Braziliense, a Liberty Media, dona de várias empresas do setor de entretenimento, como Time Warner e Viacom, adquiriu um pacote de ações da Vivendi em 2001 por seu interesse na USA Networks, uma rede de propriedade da empresa francesa.

Ameaça via e-mail
Reportagem dos jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo conta que a procuradora da República Léa Batista, que atua nas investigações da Operação Monte Carlo, voltou a sofrer ameaças à sua integridade e de sua família. Em e-mail ao seu endereço eletrônico de trabalho, o internauta Sílvio Caetano Rosa, que não figura na lista de réus do processo, mandou um aviso direto: "Sua vadia, ainda vamos te pegar. Cuidado, você e sua família correm perigo".

Ação de Lugo
De acordo com o jornal Zero Hora, a Suprema Corte de Justiça do Paraguai rejeitou a ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados do ex-presidente Fernando Lugo. A ação de Lugo questionava a parcialidade dos senadores que votaram por seu impeachment por terem anunciado antecipadamente o resultado do procedimento. Acusaram, também, os senadores por violação do direito de defesa, pelo tempo de preparação da defesa (24 horas). Leia mais aqui na ConJur.

Segurança aos produtores  
Preencher as lacunas jurídicas deixadas pelo veto ao texto do Código Florestal. É isso a que se propõe a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e que foi defendida pelo ministros Mendes Ribeiro, da agricultura, Pepe Vargas, do desenvolvimento agrário, e Luís Inácio Adams, da advocacia geral da União, nesta terça-feira (25/06). Segundo Mendes Ribeiro, a medida provisória trará mais segurança jurídica ao pequeno produtor. Ele participou de reunião da comissão mista do Congresso que examina a medida. A notícia está no jornal O Globo.

Pendências eleitorais
Com o objetivo de definir questões que afetarão a próxima disputa municipal, o Tribunal Federal marcou para esta manhã, uma supersessão para o julgamento de processos eleitorais de urgência, noticia o jornal Valor Econômico. O caso mais aguardado é o processo em que será decidido o tempo de propaganda no rádio e TV do PSD. Pela legislação eleitoral, o tempo de cada partido é definido a partir do tamanho da última bancada eleita para a Câmara dos Deputados. Em 2010, o PSD não existia, mas conta com uma bancada de 52 deputados federais que fundaram o partido no ano passado. Se essa bancada for considerada, o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, terá direito a um dos maiores tempos de campanha entre todos os partidos.

Cassação a Demóstenes
Quebra de decoro parlamentar foi o estopim para a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Quase três meses depois de o Conselho de Ética do Senado acatar representação do PSOL, seus integrantes aprovaram por unanimidade, na noite desta segunda (25/06), com 15 votos, a cassação de Torres.  A votação aconteceu depois três horas de leitura do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que classificou Torres como "um despachante de luxo" do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em sua peça de 79 páginas, o relator sustentou que Demóstenes mentiu em discurso, no plenário do Senado, ao afirmar que sua relação com o contraventor era apenas de amizade; que ele utilizava o mandato para defender interesses do contraventor e de sua organização criminosa; e que reconheceu ter recebido presentes e vantagens considerados indevidos, no caso um rádio Nextel e uma cozinha importada. A constitucionalidade da análise do processo contra Demóstenes será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, antes de ir a plenário para votação secreta. As informações são do jornal O Globo e Valor Econômico.

COLUNAS
Check up
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, noticia que “o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, fez bateria de exames na manhã de ontem em SP. De acordo com interlocutores próximos, ele está "descompensado" com o trabalho dos últimos meses para finalizar o relatório do mensalão”.

Pontos divergentes
Ainda segundo a colunista, “o relatório de Lewandowski concorda em vários pontos com o de Joaquim Barbosa. Mas não em todos. A advogados dos réus, o ministro manifestou dúvidas em relação à acusação de lavagem de dinheiro, também em virtude de mudanças nas regras internacionais que tratam desse tipo de crime”.

OPINIÃO
Pode e não pode
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o juiz eleitoral Álvaro Rodrigues Junior escreve que “é preciso interpretar a Lei de Acesso à Informação para que os candidatos tenham de dizer quanto e de quem receberam dinheiro durante a campanha”.