Com dificuldades para definir um nome para o comando do Ministério da Justiça a pouco mais de uma semana da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado, o vice-presidente Michel Temer aguarda uma indicação da cúpula nacional do PSDB.O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), ficou de sugerir um nome nesta semana. O tucano tem simpatia pelos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e Cezar Peluso, mas busca um novo nome. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Abraçado na Constituição
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, sobre ser réu no Supremo Tribunal Federal:  “Se o STF decidir que eu, por ter sido denunciado, não poderei exercer qualquer coisa, terá que admitir antes o fato de que a mesma Constituição usada na decisão prevê que eu não posso ser processado por fato anterior ao exercício do mandato”, disse Cunha em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Mira Cunha, acerta Renan
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados por estar na linha de sucessão presidencial, sendo réu, ou de declarar que ele não pode assumir a Presidência da República no lugar de Michel Temer pelo mesmo motivo, pode atingir num segundo momento o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ministros do STF têm ponderado que Renan é, hoje, fator de estabilidade política, já que é considerado experiente negociador no Congresso. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Verba barrada
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu limiar barrando a liberação de crédito extraordinário de R$ 100 milhões para comunicação institucional e publicidade da Presidência da República. A decisão de Gilmar atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Solidariedade (SD). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ordens não cumpridas
Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que o estado do Rio de Janeiro tem aproximadamente 131 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça fluminense e 367 pela Justiça Federal para serem cumpridos. Dez mil estão há mais de 20 anos na gaveta. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, outros milhares estão próximos de prescrever.

OPINIÃO

Audiências de custódia
As audiências de custódias foram elogiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. Trata-se da política de apresentar perante um juiz, em um período de até 24 horas, toda pessoa que for presa em flagrante. Isso permite que o juiz avalie se o cárcere é a medida mais adequada.  O jornal afirma que a medida deu certo, mas ressalta que precisa ser expandida, já que atualmente é praticada apenas nos dias úteis. “A implantação do projeto de audiências de custódia na maior corte do país pode custar caro. Mas, mesmo com atrasos no cronograma, é um passo decisivo para desburocratizar e agilizar a Justiça e humanizar o sistema prisional”, afirma o jornal.                  

Brasil não é Itália
Embora admita que a “lava jato” tem como influência e inspiração a operação italiana mãos limpas, Fábio Medina Osório lembra que, pela distância temporal, geográfica, e pelas peculiaridades dos sistemas jurídicos, as operações tem grandes diferenças. O presidente Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado escreveu artigo no jornal O Globo para opinar que a operação brasileira pode e deve ter final diferente da italiana. No país europeu, a corrupção voltou em escala maior e um caos político se instalou. “O Brasil sairá muito mais forte e revigorado dessa experiência de depuração ética nos setores público e privado. O custo dos processos e dos danos reputacionais é muito alto para ser absorvido por empresas e agentes políticos. O melhor caminho é a prevenção e o fortalecimento das instituições fiscalizadoras, dando-se sequencia ao combate incessante à corrupção e à improbidade administrativa."                                                                                                                                    

Em memorial apresentado ao Supremo Tribunal Federal , a defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza insiste na tese de que a atuação do chamado operador do mensalão ganhou uma "dimensão exagerada" no escândalo e o foco da mídia nas investigações foi deslocado para ele pelos "protagonistas políticos". O documento de 146 páginas cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-ministros, dirigentes do PT, parlamentares e partidos da base aliada.noticia O Estado de S. Paulo.

Novas explicações
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) dizem que apresentarão hoje um pedido à CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira solicitando a reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).Segundo reportagem da revista "Época", um relatório da Polícia Federal, baseado em gravações telefônicas, diz que Perillo e a construtora Delta firmaram um "compromisso": a empresa teria que pagar ao governador para receber valores do Estado, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Pressão do impedimento
No seu aniversário de 35 anos, em 2002, José Antonio Dias Toffoli, advogado da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, recebeu de um ex-colega de faculdade um email premonitório. "Parabéns. Você alcançou o último requisito que lhe faltava para virar ministro do Supremo", dizia a mensagem, que ele conserva até hoje. Sete anos depois, indicado por Lula, Toffoli tornou-se o ministro mais novo do Supremo Tribunal Federal. A relação com o PT determinou sua trajetória e rápida ascensão, mas pode, agora, tirá-lo de um dos julgamentos mais importantes da história da Corte, o do processo do mensalão, informa o Valor Econômico.

Informação em nuvens
O investimento em tecnologia, que é um dos maiores custos dos escritórios de advocacia no país, deve trazer uma novidade, utilizada pelo Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados. Fundada há apenas três anos, a banca paulista será uma das pioneiras a migrar toda a sua informação para a computação em nuvem, mecanismo que vai possibilitar um controle maior de dados, uma gestão mais rápida e simplificada e uma melhor comunicação com os clientes, infroma o DCI.

Advocacia certificada
O total de advogados alcançados atualmente pela certificação digital em todo o país já se aproxima da casa de 110 mil, ou seja, 15,22% dos advogados brasileiros. O mês de junho bateu o recorde de emissões feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo sido entregues aos advogados 5.951 novos certificados. O Estado do Paraná, sozinho, registra 66,32% de advogados aptos a atuar no meio eletrônico, respondendo por 24,87% do total de certificados já emitidos pela OAB, diz o jornal DCI.

Quem julga são juízes e a população
Em entrevista ao jornal O Globo, o procurador regional eleitoral, Maurício Rocha Ribeiro, reafirmou que algumas atitudes do prefeito Eduardo Paes representam abuso de poder político e diz estar atento às milícias e aos candidatos eleitos nas regiões dominadas pelo poder paralelo no Rio.

Divergência na Chevron
As conclusões sobre os danos provocados pelo vazamento de óleo da Chevron, ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado, colocaram a Polícia Federal e o Ministério Público em lados opostos. Peritos da PF e o procurador da República que atua no caso, Eduardo Santos de Oliveira, discordam sobre as consequências do vazamento, informa o DCI.

Bloqueio na Justiça
A Mendesprev Sociedade Previdenciária, societária da Mendes Júnior Engenharia está proibida de levantar qualquer valor depositado como precatório de R$ 6,448 milhões, montante que o extinto Departamento de Estradas e Rodagens devia à construtora.. A União conseguiu liminar para bloquear movimentação da conta até que seja analisado o mérito de recurso. O objetivo é utilizar o saldo para sanar parte da dívida da construtora com os cofres públicos que ultrapassa os R$ 500 milhões, diz o jornal DCI.

Aposentadoria garantida
Enquanto o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp) não for instalado — previsto para o final do ano — e não começar, gradativamente, a aliviar a contabilidade federal, o governo vai ter que continuar arcando com uma conta gigantesca para pagar os atuais benefícios dos aposentados e pensionistas da União, assim como as novas aposentadorias dos funcionários que ainda estão na ativa. A fatura chega a R$ 1,1 trilhão num horizonte de 30 anos, segundo cálculos feitos pelo Ministério da Previdência Social, informa o Correio Braziliense.

Opinião
Ao sancionar sem vetos a nova Lei da Lavagem de Dinheiro (12.693/12), a presidente Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de apagá-la de seus dispositivos mais polêmicos e arbitrários, que violam garantias fundamentais previstas pela Constituição – como a presunção da inocência e o direito ao devido processo legal. O problema da lei não está nas suas diretrizes, sobre as quais há consenso entre os juristas, mas em equívocos em seu detalhamento, diz o editorial do jornal O Estado de S. Paulo.