Após 43 anos de uma parceria que definiu os rumos da Europa no pós-guerra, o Reino Unido decidiu retirar-se da União Europeia (UE), abrindo um período de incerteza para o continente e para a sua própria unidade. Por 52% dos votos a 48%, a maioria dos britânicos optou pelo chamado Brexit, a saída do bloco. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciou que deixará o cargo. O premier afirmou que o país precisa de um novo líder para comandar as negociações de saída do bloco. A escolha do substituto só deve acontecer em outubro, quando o Partido Conservador vai se reunir para apontar um novo comandante. As informações são do jornal O Globo.

Remédio amargo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (23/6) que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de "grande dificuldade" e que é necessário a adoção de "remédios amargos". "O país está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética", disse. "Sem dúvida, é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caminho da propina
De acordo com investigações da Polícia Federal, o ex-ministro Paulo Bernardo, preso nesta quinta-feira (25/6), usou o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves, de Curitiba, para receber o pagamento de propina. O escritório pagou empregados, aluguéis de lofts e serviços jurídicos de Bernardo e de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Dos R$ 7 milhões destinados ao ex-ministro, 20% eram descontados pelo escritório, e R$ 5,6 milhões foram para Bernardo. As informações são do jornal O Globo.

Condução judicial
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, responsável pelo braço da "lava jato" no estado, optou por não autorizar a condução coercitiva dos investigados. O juiz entendeu que seria melhor aplicar a condução judicial, como uma forma de frisar que o investigado tem o direito de permanecer em silêncio, garantido pela Constituição. A diferença entre as duas medidas é que na coercitiva o investigado é obrigado a ir à polícia. Já na condução judicial, pode optar por exercer seu direito ao silêncio e não ser levado a prestar esclarecimentos. Foi o que aconteceu com o ex-ministro Carlos Gabas, um dos alvos da operação desta quinta-feira (23/5). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Disputa societária
A Nippon entrou com um processo na Justiça mineira, que está sob sigilo, para derrubar o presidente da Usiminas, Sérgio Leite, eleito no dia 25 de maio. Leite substituiu o executivo Rômel de Souza, nome de confiança do grupo japonês. A Justiça de Minas deverá decidir sobre o tema nos próximos dias. Fontes ligadas ao grupo japonês afirmaram que a eleição de Leite foi irregular, uma vez que não houve consenso. Pelo acordo de acionista da companhia, vigente até 2031, os dois controladores precisam entrar em acordo nesse tipo de deliberação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Circulação restrita
O deputado Eduardo Cunha (PMBD-RJ) foi proibido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso de circular livremente nas dependências da Câmara para abordar outros parlamentares. Barroso ponderou que circular pela Câmara seria uma afronta à decisão do STF de afastar Cunha do cargo e do mandato. Nesta sexta-feira (24/6), termina o prazo para Cunha se defender do pedido de sua prisão formulado pela Procuradoria-Geral da República. O prazo foi dado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da "lava jato" no STF. Cunha é acusado de continuar usando sua influência na Câmara para atrapalhar o processo de cassação. As informações são do jornal O Globo.

Exemplo infeliz
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, determinou abertura de procedimento para apurar a conduta do promotor Alexandre Joppert durante prova oral do 34º concurso para o Ministério Público do estado. Examinador da banca de Direito Penal, Joppert causou polêmica ao citar como exemplo, em pergunta sobre estrupo, um hipotético ataque contra uma mulher praticado por cinco agressores, em que cada um cumpre um papel no crime e um dos bandidos fica com a conjunção carnal, “a melhor parte, dependendo da vítima”. Em nota, o promotor pediu desculpas. Ele disse que, ao usar a expressão “ter ficado com a melhor parte", estava se referindo à “opinião hipotética do próprio praticante daquele odioso crime contra a dignidade sexual". As informações são do jornal O Globo.

Delação premiada
Deputados argentinos aprovaram nesta quinta-feira (23/6) uma lei de delação premiada para casos de corrupção. A iniciativa do governo teve apoio de parte da oposição, acuada desde que um ex-secretário de Obras kirchnerista foi flagrado, há dez dias, tentando esconder US$ 8,9 milhões em um convento. A Justiça passou, então, a mover uma série de processos em que denúncias com redução de pena apressariam a prisão de altos funcionários. As delações são recompensadas hoje na Argentina em casos de terrorismo, narcotráfico e, por extensão, de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Risco de deportação
Um empate na Suprema Corte do Estados Unidos bloqueou o plano de imigração de Barack Obama e criou incertezas para cerca de cinco milhões de pessoas que vivem nos Estados Unidos sem documentos. A falta de um juiz na Suprema Corte fez com que o placar do julgamento ficasse em 4 a 4. Assim, continuou a valer a decisão do Tribunal Federal de Nova Orleans, que considerou ilegal dois programas. Um é a Ação Diferencial para Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), que beneficia jovens sem antecedentes criminais que chegaram aos EUA com menos de 16 anos, estudam e trabalham — os chamados dreamers. O outro é a Ação Diferenciada para os Pais (Dapa), que beneficia imigrantes sem papéis, mas que tenham filhos nascidos nos EUA, com cidadania americana. As informações são do jornal O Globo.

Proteção aos credores
A Oi obteve nesta quinta-feira (23/6) proteção contra os credores no Reino Unido, decisão que se soma às da corte norte-americana e do Brasil. A operadora de telefonia brasileira está protegida temporariamente de ações e execuções antes mesmo de ter aprovado seu pedido de recuperação judicial no qual alegou uma dívida total de R$ 65,4 bilhões. Também nesta quinta, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de recuperação, que ainda aguarda aprovação da 7ª Vara Empresarial de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Improbidade administrativa
A Justiça amazonense suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-deputado Eron Bezerra — que foi deputado estadual por cinco mandatos seguidos (de 1991 a 2010). Ele foi condenado por improbidade administrativa, acusado de contratar irregularmente serviços de empresas terceirizadas para atividades que só poderiam ser exercidas por servidores quando era secretário estadual de Produção Rural. Dois dias depois da condenação, Bezerra foi lançado pelo PCdoB pré-candidato à prefeitura de Manaus. As informações são do jornal O Globo.

Estupro coletivo
O juiz Ailton Vasconcelos, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá (RJ), decretou nesta quinta-feira (23/6) a prisão preventiva de Rai de Souza, Raphael Assis Duarte Belo e Moisés Camilo Lucena, acusados de participarem do estupro coletivo de uma adolescente, na comunidade da Barão, em dia 21 de maio. Vasconcelos decidiu rejeitar a denúncia contra Sérgio Luiz da Silva Júnior, conhecido como "Da Russa", chefe do tráfico de drogas no local. O magistrado considerou que não há "indícios da sua participação (de Da Russa) nos crimes, sendo revogada a sua prisão temporária". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Questão de saúde
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Arnaldo Hossepian, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Fórum Nacional de Saúde do CNJ explica a importância da criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário. "O fórum do CNJ quer contribuir com a construção de critérios que orientem o exercício da atividade jurisdicional para evitar que a legítima intenção de concretizar o direito dos cidadãos à saúde acarrete a desestruturação do sistema, público ou privado", diz. Conforme o autor, um Judiciário bem equipado para enfrentar essas demandas é, seguramente, a melhor forma de garantir a saúde e a vida do demandante, além de ser forte contribuição para a melhor aplicação do orçamento por parte do gestor público.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em liminar, que o desembargador paulista Alceu Penteado Navarro deve continuar ocupando o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral até que os ministros analisem o mérito da questão. Navarro foi afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo por decisão do Órgão Especial, que também determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele. O desembargador foi um dos três ex-integrantes da Comissão de Orçamento do TJ-SP beneficiados com os pagamentos privilegiados, segundo investigação do próprio tribunal, contam os jornais Zero Hora, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Globo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Ramo imobiliário
A Receita Federal publicou entendimento que deve trazer impacto positivo para as empresas do ramo imobiliário frente à crescente inadimplência no setor. O fisco estabeleceu que para as receitas de juros e multa por atraso no pagamento de prestações poderá ser aplicado o percentual de 12% para apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime do lucro presumido ou pelo regime de estimativa no lucro real, o que resulta em pagamento menor do tributo. A notícia está no jornal Valor Econômico.

Concentração no Cade
A portaria elevando os pisos de faturamento exigidos para a análise dos atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi publicada nesta quinta-feira (1º/5). Como era previsto, agora para a submissão obrigatória uma das empresas deve ter faturamento anual bruto ou volume de negócios no país no valor mínimo de R$ 750 milhões. A outra companhia deverá faturar por ano no mínimo R$ 75 milhões, noticia o jornal DCI.

Juiz sem rosto
Como noticiam os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, que é constitucional a criação de varas de primeira instância especializadas no combate ao crime organizado formadas por mais de um juiz. Os ministros analisaram lei que instituiu órgão do tipo em Alagoas, formado por cinco juízes, para julgar apenas casos de organizações criminosas.

Posse no TRE-RS
Como informa o jornal Zero Hora, o desembargador Gaspar Marques Batista toma posse como presidente do TRE-RS nesta sexta-feira, às 15h. A cerimônia ocorre no plenário do prédio-sede (Rua Duque de Caxias, 350). Na mesma ocasião, será empossada a nova vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Elaine Harzheim Macedo.

Recurso contra Collor
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que pedia a inelegibilidade do senador Fernando Collor (PTB-AL). Candidato ao governo alagoano em 2010, ele era acusado de práticas de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação por fraude em pesquisa eleitoral publicada no jornal Gazeta de Alagoas, de propriedade de sua família. Também ficou livre da inelegibilidade o candidato a vice de Collor, Galba Novais Júnior. A informação está no jornal O Globo.

Lei das S.A.
Os juristas responsáveis pela análise do projeto do novo Código Comercial na Câmara dos Deputados aprovaram uma recomendação para excluir do texto todas as previsões sobre sociedades anônimas, falências e recuperação de empresas. A decisão foi unânime. A aprovação do projeto sofre forte resistência da comunidade jurídica, principalmente porque há consenso de que o código se sobreporia às leis das S.A. e de Falências, o que poderia gerar insegurança jurídica, explica o jornal Valor Econômico.

Não é desonroso
Segundo o jornal Correio Braziliense, uma corte de apelações de segunda instância determinou, nesta quinta-feira, em Nova York, que chamar alguém de homossexual não é calúnia. A decisão considera que dizer que alguém é gay, lésbica ou bissexual não denigre sua imagem, logo, não existe qualquer difamação. O suposto xingamento estaria baseado em uma “falsa promissa de que é vergonhoso ou desonroso ser descrito como gay, lésbica ou bissexual”.

Cemitérios clandestinos
Segundo o jornal Estado de Minas, o Ministério da Justiça determinou o isolamento de áreas suspeitas de terem sido usadas como cemitérios clandestinos na ditadura militar para o enterro de militantes políticos de esquerda. O objetivo é tentar resguardar provas de assassinatos cometidos no período por agentes da repressão. O ministério, por motivos estratégicos, não confirmou a decisão, mas a presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, Luíza Erundina (PSB-SP), já dá como certo o início da proteção às áreas.

Compra de ambulâncias
O Ministério Público Federal em São Paulo habilitou-se como litisconsorte em duas ações de improbidade administrativa propostas pela Advocacia-Geral da União no caso conhecido como “Máfia das Sanguessugas” e pediu a inclusão de dois ex-deputados federais no pólo passivo, ou seja, requereu que eles tornem-se réus da ação. A ex-deputada Edna Bezerra Sampaio Fernandes, irmã do bispo Edir Macedo, e o ex-deputado Marcos Roberto Abramo, então integrante da bancada evangélica, são acusados de beneficiar o esquema criminoso de compra de ambulâncias. A informação é da Assessoria de Comunicação do MPF-SP.

COLUNAS
Serviços de Jairo
Um dos boatos recorrentes que mais irritaram nos últimos tempos o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi o de que ele contratou, no passado, Jairo Martins, do grupo de Carlinhos Cachoeira, como seu "personal araponga". O ministro até pediu consulta formal ao STF para saber se eventualmente alguma empresa de segurança ligada a Jairo Martins tinha prestado serviço à corte. A resposta foi negativa. Quem conta é a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Reputação da corte
“Excessos cometidos por ministros do STF nos últimos dias, após encontro de Lula com Gilmar, vêm confirmar a deterioração de padrões”, diz editorial do jornal Folha de S.Paulo. “Recomenda-se começar com algumas regras básicas: não se pronunciar sobre casos por julgar; restringir contatos com políticos a cerimônias públicas; receber partes e advogados só no recinto do STF, com divulgação prévia da agenda.”