Preso pela Polícia Federal por envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, um dos donos do avião usado pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, intermediou o pagamento de propina para campanhas de Campos e do senador Fernando Bezerra Coelho, ambos do PSB. A informação consta do despacho da juíza Amanda Araújo, da Justiça Federal em Pernambuco. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cadáver e dúvidas
O caso do avião começava a sair dos escombros do noticiário quando na noite desta quarta-feira (22/6) foi logo catapultado: Paulo Cesar de Barros Morato, único foragido da operação da Polícia Federal para investigar o caso, foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (22), em Pernambuco. O corpo do empresário foi localizado por agentes da PF em um motel na cidade de Olinda. Segundo a PF, Morato seria o real proprietário da empresa Câmara & Vasconcelos, envolvida na compra do avião Cessna Citation PR-AFA. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Moro no Planalto
O juiz Sergio Moro aparece no topo da lista em uma pesquisa interna do Partido dos Trabalhadores para presidente em 2018. O julgador da “lava jato” aparece com 14% das intenções de voto. Marina Silva aparece na segunda posição (12%), seguida por Lula (11%), Geraldo Alckmin (10%) e José Serra (10%). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Pela celeridade
Os autores do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, Janaina Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, abriram mão de 10 dias do prazo para elaboração de alegações finais com o intuito de antecipar a votação de afastamento definitivo da petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dallagnol vai à Câmara
Procurador da República que coordena as investigações da operação "lava jato", Deltan Dallagnol disse na manhã desta quarta-feira (22/6) que o sistema de combate à corrupção no país é leniente, não funciona, incentiva a prática e só pune os mais pobres. "A punição da corrupção é uma piada e uma piada de mau gosto", disse o procurador, que fez um apelo para que o Congresso se reaproxime da sociedade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Janot guardou posição
O presidente interino Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (22/6) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "fez seu papel" ao pedir as prisões de líderes do PMDB e que "não vale a pena" pedir seu impeachment, como cogitou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dudu da Fonte
Janot denunciou nesta quarta-feira (22/6) o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) por corrupção passiva, crime cuja pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão. No pedido de acolhimento da denúncia, a Procuradoria requer ao Supremo Tribunal Federal a perda das funções públicas do parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 10 milhões, a título de danos morais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Competência do STF
O ministro Teori Zavascki afirmou que os pedidos de indiciamento de autoridades com foro privilegiado pela Polícia Federal ferem entendimento do tribunal. O indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime. A PF tem indiciado congressistas especialmente a partir dos desdobramentos da “lava jato”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Parte no processo
A Petrobras resolveu entrar, como coautora, na ação do Ministério Público Federal que pede a declaração de improbidade administrativa contra a Odebrecht, no âmbito da "lava jato". O MPF requer que a empreiteira devolva aos cofres públicos um total de R$ 7,3 bilhões. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Propina no Maraca
O Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio quer saber se foram devolvidos os R$ 93 milhões pagos indevidamente ao consórcio que reformou o Maracanã, segundo concluíram duas auditorias feitas por técnicos do tribunal. O pedido do MP consta do parecer enviado ao conselheiro da Corte José Graciosa, relator do processo que analisa a reforma do estádio. As informações são do jornal O Globo.

Novidade do CPC
A Justiça de São Paulo já começou a admitir o uso da chamada tutela antecipada em caráter antecedente, criada pelo novo Código de Processo Civil. Com esse novo instrumento, é possível apresentar apenas os fatos e provas do pedido de tutela antecipada (espécie de liminar), sem maiores detalhes da discussão, que serão apresentados posteriormente. As informações são do jornal Valor Econômico.

Chantagem na primeira-dama (interina)
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra o hacker Silvonei José de Jesus Souza, acusado de clonar o celular de Marcela Temer e de chantagear a primeira-dama. O juiz não aceitou pedido para que o hacker respondesse o processo em liberdade. A primeira audiência sobre o caso, que está em segredo de Justiça, está marcada para o início de julho. Marcela Temer e o irmão, Karlo Augusto, serão chamados a prestar depoimento. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Operação ameaçada
Para o jurista Modesto Carvalhosa, uma guerra foi declarada contra a operação “lava jato”. Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo ele citou tentativas de acordo de leniência, os grampos de Sérgio Machado e declarações do ministro Eliseu Padilha de que a investigação deve chegar ao fim. “Por isso os políticos corruptos clamam por uma medida de força que leve à substituição do poder da lei pelo poder do crime. Essa campanha desabusada demanda uma reação urgente, uma mobilização ampla da cidadania brasileira para impedir que se perca o principal patrimônio institucional e moral que resultou da corrupção sistêmica do lulopetismo: a nossa operação ‘lava jato’, reconhecida no mundo todo e que, diariamente, resgata a nossa dignidade de brasileiros. Pelo visto, precisamos voltar às ruas, e muito breve”, escreveu Carvalhosa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que as críticas que sofre de integrantes da CPI do Cachoeira por não ter investigado o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009 são feitas por quem tem "medo do julgamento do mensalão". Sem citar nomes, Gurgel, responsável por acusar réus do processo, disse ser "compreensível" que pessoas que buscam proteger ou que são "ligadas a mensaleiros" queiram atacá-lo e também a ministros do Supremo Tribunal Federal, que serão responsáveis por julgar o caso, informam os jornais O Globo, DCI e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Em nota, Roberto Jefferson disse que “acredita que a singular declaração do PGR visa a, como seu antecessor, pressionar o STF no dito julgamento — que nada tem a ver com o objeto da CPMI do Cachoeira — e, assim, tentar ofuscar sua acusação descabelada que resultou sem provas, quanto a ele, que poderia ter sido excelente testemunha, desprezada para apresentá-lo como réu em ação incompleta e açodada, quiçá, por razões apenas institucionais”.

Juízes protegidos
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Senado aprovou projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função. Pelo texto, os juízes que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e da Polícia Militar. A votação foi simbólica no plenário do Senado, sem o registro dos votos de cada senador. A proteção policial deve ser prestada de forma "imediata" em casos urgentes, e deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Responsabilidade do buscador
Reportagem do jornal O Globo informa que o advogado da Carolina Dieckmann, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a pensar na possibilidade de processar o Google e já estuda medida judicial contra a empresa. Kakay chegou a informar que não entraria com ação inibitória na Justiça, mas mudou de opinião  depois de saber da nota oficial divulgada pelo Google, informando que o site não interfere nos resultados de busca e, para que um conteúdo não seja localizado, é necessário entrar em contato com o site que hospeda esse conteúdo e solicitar sua remoção.

Acusação de propina
A revista Veja conta que o Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu propina enquanto era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor da acusação é Daniel Tavares, ex-funcionário de uma empresa do ramo farmacêutico. Ele comprovou ter depositado R$ 5 mil na conta de Agnelo em 2008. As acusações, relatadas à deputada distrital Celina Leão (PSD) no fim do ano passado, foram gravadas em vídeo. Daniel chegou a desmentir as primeiras afirmações e passou a acusar Celina Leão e a deputada Eliana Pedrosa (PSD) de terem comprado seu depoimento.

Rendimentos dos ministros
O projeto de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal avançou na Câmara com a aprovação da proposta na Comissão do Trabalho, noticiam os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo. Os deputados analisaram dois projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o valor do salário em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado aprovado significa um aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$ 26.723,13.

Cotas na UFRGS
Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal declararam em julgamento que o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é constitucional. O único a se posicionar contra a política foi o ministro Marco Aurélio Mello, informam os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Valor Econômico. A ação discutida pelo Supremo foi ajuizada por um estudante que se sentiu prejudicado pela política de cotas da universidade, após não conseguir ingressar no curso de administração. O pedido era para que a Justiça determinasse a inscrição do aluno.

Caso Celso Daniel
Mais de dez anos após o crime, o Ministério Público voltará a defender hojenesta quinta-feira (10/5), no julgamento de cinco acusados de matar o prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), que o assassinato está vinculado a um esquema de desvios para financiar campanhas do PT, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Daniel foi encontrado morto com oito tiros numa estrada de terra após dois dias de sequestro em janeiro de 2002. Ele se preparava para assumir a coordenação da campanha do ex-presidente Lula.

Cheque caução
Como noticiam os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Valor Econômico, o Senado aprovou em votação simbólica a proposta que torna crime a exigência de cheque caução ou outra garantia de pagamento em atendimentos médicos emergenciais.  A proposta segue para sanção presidencial. A penalidade será de três meses a um ano, mais multa. Caso o paciente sofra lesão corporal de natureza grave diante da recusa de atendimento, a pena poderá ser dobrada. Em caso de morte, a pena será triplicada.

Morte com dignidade
O Senado argentino aprovou a Lei da Morte Digna, que dará mais poder a famílias de indivíduos em estado vegetativo e a pacientes terminais de decidir recusar tratamento médico. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pelo Congresso em 2011, passou pela Casa com a unanimidade de 55 votos a favor. Apenas 17 senadores escolheram se abster da votação. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

Lei da Copa
O Senado aprovou a Lei Geral da Copa, conjunto de regras que garante o compromisso firmado entre governo e Fifa para a realização do evento. Como informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o texto é prioridade para a Fifa e agora vai para sanção presidencial, mesmo com reclamações de senadores, que queriam mais tempo para discussão. Os senadores cederam aos pedidos do governo por conta dos prazos exigidos pela entidade. A principal polêmica em relação à Lei Geral da Copa, que é a liberação de bebida nos estádios, terá de ser discutida nos estados.

Mudança custeada
De acordo com os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, o Senado da Argentina aprovou a chamada Lei de Identidade de Gênero, que inclui, entre outras medidas, o custeio pelo Estado de tratamentos hormonais e cirurgia para mudança de sexo para transexuais. A aprovação do projeto, apresentado em 2008, foi feita pelos 55 senadores que votaram. Houve uma abstenção e dez ausências, do mesmo modo que na votação da Lei da Morte Digna, debatida horas antes na casa.