Primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva do presidente do Senado, Renan Calheiros. O Supremo Tribunal federal negou o pedido. Agora a situação se inverte. Chegou a Renan requerimento feito por duas advogadas pedindo o impeachment de Janot. "Eu já arquivei cinco pedidos de impeachment do procurador-geral da República. Esse eu vou avaliar", disse o presidente do Senado. Pelo trâmite previsto, o pedido de impeachment do PGR será encaminhado, agora, à advocacia do Senado, para que haja um parecer sobre sua procedência ou arquivamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ministério do abafa
Janot avalia que a indicação de Romero Jucá (PMDB) e de Sarney Filho (PV) para assumirem, respectivamente, o Ministério do Planejamento e o do Meio Ambiente do governo interino de Michel Temer, além da nomeação de filiados ao PSDB em áreas importantes do governo peemedebista, faz parte da estratégia para tentar obstruir as investigações da "lava jato" discutida pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com membros da cúpula do PMDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caciques investigados
O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito para investigar se integrantes da cúpula do PMDB no Senado supostamente receberam propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Serão investigados o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O ministro Edson Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Agora é Lula
Integrantes da força-tarefa da operação “lava jato” avaliam que já possuem “elementos concretos” para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos três das seis frentes de investigação contra o petista. Os investigadores aguardam a remessa definitiva dos documentos contra o ex-presidente para Curitiba, determinada na segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, para apresentar as denúncias sobre o tríplex de Guarujá, a reforma no sítio de Atibaia e o aluguel de contêineres para o transporte de acervo de Lula, pagos pela OAS. As informações são do jornal O Globo.

Denúncia fatiada
A força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba pretende fatiar a acusação que será feita contra Lula em duas ou três denúncias criminais. Lula não é o único investigado nos inquéritos em que figura como suspeito na "lava jato". Por isso, um eventual processo criminal com vários acusados tende a ter a sua velocidade de tramitação diminuída. As informações são do jornal Valor Econômico.

Obstrução de Dilma
Apesar de anular parte das gravações que poderiam incriminar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, manteve válidos outros elementos colhidos pelo Ministério Público Federal sobre o episódio da tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para o seu ministério. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à corte um pedido de abertura de inquérito contra Dilma e Lula por suspeita de obstrução à Justiça. As informações são do jornal O Globo.

Fatia de Belo Monte
O engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa e delator da “lava jato”, relatou compromisso de R$ 21 milhões em propina com PT e PMDB sobre as obras da usina de Belo Monte. O executivo fechou delação premiada em meados do ano passado e prestou novo depoimento em 30 de março deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fundo partidário cortado
O PT corre o risco de ficar três meses sem receber repasses do fundo partidário em pleno ano eleitoral. A legenda perdeu todos os recursos que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter decisão de 2015 que suspendia a transferência de recursos por esse período. O processo foi encaminhado ao gabinete do presidente do TSE, Gilmar Mendes, para que a assinatura dele seja colhida, e a decisão, publicada. Depois disso, começa a execução. Os advogados do PT dizem que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a medida. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Marina se defende
Marina Silva rebateu delação de executivo da OAS de que recebeu caixa dois para não ter seu nome associado à empreiteira. "A prestação de contas feita para o TSE é suficiente para identificar a inverdade da 'notícia' relatada pela reportagem. Em 2010, nossa campanha recebeu R$ 3,15 milhões de várias empreiteiras — Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Promon S/A e Construcap. Não tínhamos, portanto, nenhum motivo para que apenas a OAS não aparecesse na nossa contabilidade como tenta fazer crer o delator”, afirmou Marina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Magistratura na retaguarda
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, entende que as ações de indenização movidas por juízes em dezenas de cidades paranaenses contra jornalistas da Gazeta do Povo podem ser consideradas um "suicídio institucional". Em carta enviada a magistrados do Paraná na última sexta-feira (10/6), Costa critica a atuação da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), "uma gestão de retaguarda", que gerou repercussão negativa para a magistratura em mais de 40 veículos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Macri liberado
A Justiça argentina decidiu que o presidente Mauricio Macri não será levado a julgamento pelo caso das escutas ilegais. Ele vinha sendo processado desde 2012 sob a suspeita de haver organizado um esquema de espionagem. Seu então cunhado, Néstor Leonardo havia sido uma das vítimas — telefones seus foram grampeados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Não vale o preço
Apontando falta de eficiência e efetividade, o colunista Hélio Schwartsman criticou o Judiciário em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. “Não há nenhuma desculpa para a baixa eficiência de nossa Justiça. Ao contrário, em termos comparativos, temos um dos Judiciários mais caros do mundo. Trabalho de Luciano Da Ros, da UFRGS, publicado em julho passado, mostrou que a Justiça brasileira (sem contar Ministérios Públicos e Defensorias) consome 1,3% do PIB, o que representa 6,5 vezes mais do que a França (0,2%) ou 4 vezes mais que a Alemanha (0,32%)”, escreveu.

Pequenas reformas
Melhorias no Judiciário por meio de reformas administrativas foram um ponto ressaltados pelo jornal O Globo sobre como a Justiça brasileira pode avançar. Foi destacada a iniciativa de filtrar os 340 mil processos que chegam anualmente ao STJ para, previamente, identificar as ações que tenham vícios processuais. “Os resultados são animadores: no período de um ano, a triagem identificou cerca de 146 mil processos cuja tramitação, em grande parte, acabaria por se tornar nula, o equivalente a 39,9% do total de recursos recebidos pelo STJ para julgamento do mérito. Respeitada a realidade de cada corte, esse é o tipo de procedimento que pode ser adotado no plano da gestão para acabar com gargalos na ponta da prestação jurisdicional”, escreveu o jornal em editorial.

O Senado aprovou o projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, com maiores punições e a previsão de alienação de bens dos criminosos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se for sancionado sem mudanças, a ocultação de valores passa a ser considerada crime mesmo quando não estiver vinculada a outros delitos, como previsto na legislação atual. A notícia está nos jornais O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Continua na corte
De acordo com os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiram, por unanimidade, confirmar a manutenção do presidente da corte, desembargador Alceu Penteado Navarro, no cargo de chefia da Justiça Eleitoral no estado. A permanência de Navarro na presidência do TRE-SP já havia sido determinada em decisão provisória do Tribunal Superior Eleitoral na semana passada. Na ocasião, o tribunal superior contrariou medida do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou o desembargador do cargo.

Precatório de R$ 5 bilhões
O Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender, por indício de irregularidade, o pagamento de um precatório cujo valor pode chegar a R$ 5 bilhões, informam os jornais DCI e Folha de S.Paulo. O pagamento foi determinado pelo TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre), em favor de professores e servidores da Educação de Rondônia, a ser paga pela União. Quando então território, pertencente à União, se transformou em estado autônomo, o sindicato da categoria entrou na Justiça, pleiteando reenquadramento de carreira e o recebimento de diferenças salariais retroativas.

Novas varas
Como informa o jornal Valor Econômico, a presidente Dilma Rousseff autorizou a criação de 34 novas varas do trabalho em sete Estados, de acordo com leis publicadas nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União. Doze varas serão instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Ficaram aprovados também a contratação de 17 juízes do trabalho e 209 técnicos. No Pará e Amapá, foram criadas 11 novas varas, além de 11 cargos de juiz do trabalho e 132 de técnicos e analistas judiciários.

Abandono afetivo
O empresário Antonio Carlos Jamas dos Santos, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar indenização de R$ 200 mil à filha, a professora Luciane Nunes de Oliveira Souza, de 28 anos, por abandono afetivo, entrou com recurso no próprio tribunal. Santos apresentou embargos de divergência, um recurso cabível quando a decisão contraria entendimento de outro colegiado sobre o mesmo tema. O caso será relatado pelo ministro Marco Buzzi. De acordo com o advogado do empresário, Antonio Carlos Delgado Lopes, em 2005 a 4ª Turma do STJ julgou um caso similar e decidiu de forma diferente. As informações estão no jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Reforma de tratados
A 42ª Assembleia da Organização dos Estados Americanos decidiu acolher o relatório de reformas do sistema interamericano de direitos humanos, promovido por Venezuela e Equador, mas deu a seus autores seis meses para discutir sua aplicação com as partes envolvidas. O relatório aprovado na Bolívia exige que todos os países do continente americano se somem aos instrumentos do sistema, assim como a modificação dos estatutos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para que consulte os Estados antes de emitir medidas cautelares, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.

Regras para concurso
Começou a tramitar na Câmara Legislativa um projeto de interesse de milhares de pessoas que se dedicam a passar em um concurso público no Distrito Federal, conta o jornal Correio Braziliense. A proposta amarra com o peso da lei as regras que deverão nortear as seleções para cargos públicos. Atualmente, esses critérios são estabelecidos pelas próprias comissões organizadoras, o que torna muitas vezes a trajetória dos concurseiros, que já não é fácil, um caminho ainda mais penoso.

IPI sobre carro
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu remeter diretamente ao Plenário a ação que questiona a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos fabricados no Brasil que contenham mais de 65% de conteúdo nacional. A medida foi instituída pelo Decreto 7567, de 15 de setembro. Pela mesma norma, o governo federal aumentou em 30 pontos percentuais o IPI para automóveis e caminhões importados que, além do conteúdo nacional, não cumprissem outras exigências, informa o jornal Valor Econômico.

COLUNAS
Falta de indícios
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por oito votos a seis, arquivar pedido do Ministério Público Federal para investigar suposta infração cometida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emmanoel Pereira. A maioria dos conselheiros negou abertura de processo administrativo disciplinar proposto pela relatora, ministra Eliana Calmon, por entender que não há indícios suficientes que comprovem a participação do ministro na manutenção de funcionário em seu gabinete, supostamente requisitado de forma irregular”.

Rombo milionário
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “na petição à Justiça, a Delta diz que, sem o fôlego da medida, seu rombo em dezembro chegará a R$ 470 milhões. Com o escândalo Cachoeira, credores declararam vencimento antecipado de dívida de R$ 566 milhões. E os devedores deixaram de pagar R$ 796 milhões que a empresa diz ter a receber”.