Ministros do Supremo Tribunal Federal próximos a Teori Zavascki acreditam que ele decidirá sozinho o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender quatro líderes do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ); o senador Romero Jucá (RR); e o ex-senador José Sarney (AP). Depois, Teori submeteria sua decisão ao plenário do tribunal. Ele procedeu dessa forma ao determinar a prisão do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), no ano passado, levando o caso aos demais colegas da 2ª Turma, e ao afastar Eduardo Cunha do cargo e do mandato, no mês passado, submetendo depois a decisão ao pleno do STF. As informações são do jornal O Globo.

Defesa combinada
O pedido de prisão de integrantes da cúpula do PMDB feito pela Procuradoria-Geral da República diz que eles combinavam versões de defesa e estratégias para evitar serem alcançados com o avanço das apurações da operação “lava jato”. A ideia seria costurar as defesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alvos dos pedidos de prisão, e impedir que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado colaborasse com as apurações. Há ainda indícios de que seriam produzidos documentos para tentar maquiar os desvios na gestão de Machado. De acordo com o ex-presidente da Transpetro, Renan, Sarney e Jucá teriam recebido R$ 70 milhões da subsidiária da Petrobras. O objetivo seria, se não impedir, dificultar a ação de órgãos de controle. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Divulgação de documentos
O Senado deflagrou uma mobilização para que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal divulguem os pedidos de prisão contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os senadores querem ainda ter acesso às gravações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e informações sobre sua delação premiada dentro das investigações realizadas na operação “lava jato”. As informações são do jornal O Globo.

Acordo contra prisões
Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. Se a corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado. O mesmo procedimento ocorreu com o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No caso dele, o plenário decidiu, em novembro de 2015, mantê-lo preso após a determinação do STF. O argumento é que o conteúdo que veio a público das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não é suficiente para levar um parlamentar à prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem solidez
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que não há justificativas sólidas para a Procuradoria-Geral da República pedir a prisão dos líderes do PMDB Renan Calheiros, Eduardo Cunha, José Sarney e Romero Jucá. Segundo o jornal, as críticas de Renan, Sarney e Jucá à operação “lava jato” não constituem crime, e podem causar instabilidade institucional.

Dinheiro para Dilma
Mais novo réu a celebrar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação “lava jato”, o engenheiro Zwi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, contou à força-tarefa que o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, lhe pediu US$ 4,5 milhões (R$ 15,2 milhões) para ajudar a financiar a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do marqueteiro João Santana na Suíça, e não foi declarado à Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Globo.

Disputa política
A comissão do impeachment começou sua fase de depoimentos nessa quarta-feira (8/6) com uma disputa entre aliados e adversários da presidente afastada, Dilma Rousseff, para retardar ou acelerar a decisão final. A obstrução de aliados de Dilma fez com que se levassem quatro horas para se começar a ouvir a primeira testemunha, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Os senadores da base do presidente interino, Michel Temer, por sua vez, derrubaram diversos pedidos da defesa pelo temor de adiar o término do processo, inclusive a realização de uma perícia que tinha sido aceita pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). As informações são do jornal O Globo.

Palocci desmente apelido
O advogado José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, afirmou que um e-mail escrito pelo empresário Marcelo Odebrecht em 2010 contradiz a versão de que o personagem que aparece em papéis da Odebrecht com o codinome de "Italiano" seria o petista. Na mensagem, Marcelo, ex-presidente do grupo Odebrecht, afirma que "Italiano não estava na diplomação", referindo-se à cerimônia em que a presidente Dilma Rousseff foi reconhecida como eleita em 17 de dezembro de 2010. Palocci, porém, esteve nessa cerimônia, como mostram fotos publicadas por vários jornais, segundo Batochio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Compliance sem verificação
A Lei Anticorrupção e a operação “lava jato” fizeram empresas se atentarem para riscos relacionados à ética e a criarem áreas dedicadas ao compliance. No entanto, um levantamento da consultoria Wiabiliza mostra que ainda falta a elas adotar indicadores para medir sua eficiência. De acordo com o estudo, menos da metade das companhias analisa a eficácia das práticas. As informações são do jornal Valor Econômico.

Moléstia liberada
O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio, afirmou nessa quarta-feira (8/6) que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, ele disse que o envolvimento da jovem com o tráfico deve ser apurado pela polícia, pois ela afirmou ser amiga dos traficantes do Morro da Barão, zona oeste, e de ter participado do preparo de drogas para venda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aumento via gratificação
Nas negociações entre o Planalto e o Judiciário para evitar o efeito cascata do aumento aprovado na Câmara para ministros do Supremo Tribunal Federal, surgiu a proposta de transformar o reajuste em uma gratificação dada a todos os ministros de tribunais superiores. Segundo um auxiliar do presidente interino, Michel Temer, a sugestão partiu do próprio Supremo, diante da repercussão negativa que a elevação dos salários dos juízes gerou. Essa alternativa, na visão dos autores da proposta, evitaria o efeito cascata para outras categorias. As informações são do jornal O Globo.

Grana da erva
A legalização da maconha no Brasil movimentaria, ao ano, R$ 5,7 bilhões, com perspectiva de gerar uma arrecadação tributária de R$ 5 bilhões, segundo estudo elaborado por profissionais da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Com base em experiências internacionais e dados nacionais, a pesquisa estimou um público consumidor recreativo de cannabis de 2,7 milhões de pessoas no país. A projeção de receita considerou um mercado regulado, aos moldes do que fez o Uruguai, com limite máximo de compra de 40 gramas ao mês por usuário. No cenário traçado, os impostos cobrados do setor seriam os mesmos hoje aplicados à indústria do tabaco. As informações são do jornal O Globo.

"Trancaço" proibido
A Universidade de São Paulo conseguiu nessa quarta-feira (8/6) uma liminar para proibir o “trancaço” da Cidade Universitária planejado pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) para começar às 5 horas desta quinta-feira (9/6). Os servidores da instituição estão em greve desde o dia 12 de maio. Segundo a decisão da Justiça, caso as entradas do campus sejam obstruídas pelos grevistas, o Sintusp e o Diretório Central dos Estudantes Livres (DCE-USP) terão de pagar à universidade uma multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parâmetros da OMS
O Supremo Tribunal Federal derrubou decisão que obrigava a Eletropaulo, concessionária de energia em São Paulo, a reduzir o campo eletromagnético de linhas de transmissão próximas a dois bairros da capital paulista. Para os ministros, a empresa segue os parâmetros de segurança recomendados pela Organização Mundial de Saúde, como prevê a legislação brasileira. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO

Ataque à imprensa
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirmou ser “absurda” a campanha judicial que magistrados e promotores do Paraná movem contra jornalistas da Gazeta do Povo que revelaram que esses servidores públicos ganham, em média, 20% a mais do que o teto constitucional. “Trata-se de estratégia coordenada com o vão propósito de silenciar os jornalistas, e não de legítima busca por reparação judicial”, aponta o jornal.

Depois de pouco mais de sete meses de trabalho, a comissão de juristas criada pelo Senado entregou o anteprojeto de reforma do Código Penal, que é de 1940, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A expectativa é que a proposta seja aprovada pela Casa até o final do ano e seja encaminhada para a Câmara. O anteprojeto classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos; passa a considerar crime o jogo do bicho, que hoje é apenas contravenção; aumenta as penas para grampos ilegais e maus tratos a animais, lembram os jornais Zero Hora, Folha de S.Paulo e O Globo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Rendimentos dos magistrados
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai fazer descontos nos contracheques de 22 desembargadores e juízes que receberam verbas "furando a fila" de débitos trabalhistas do TJ entre 2006 e 2010. O maior valor a ser descontado será de cerca de R$ 200 mil, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Os cortes serão aplicados aos magistrados que não conseguiram justificar os recebimentos na frente dos colegas com comprovantes de gastos com médicos ou remédios. O TJ paga verbas trabalhistas atrasadas a seus desembargadores e juízes em pequenas parcelas mensais.

Propaganda do PSD
Como noticiam os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento que definirá a força do PSD nas eleições municipais deste ano, sem sequer o relator, ministro José Antonio Dias Toffoli, ter finalizado seu voto. Toffoli fez um longo voto, no qual recuperou praticamente toda a história das regras eleitorais do Brasil, desde a República Velha. Em alguns momentos, sinalizou que votará favoravelmente ao partido de Gilberto Kassab, mas isso ainda não se sabe ao certo. Leia mais aqui na ConJur.

Nova tentativa
Os advogados de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Pediram a liberdade do empresário. A defesa quer anular a decisão que suspendeu a soltura de Cachoeira da prisão determinada pela Operação Monte Carlo na última quinta-feira. Os advogados entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça contra decisão unânime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou liberdade a Cachoeira em relação à Operação Saint-Michel. A notícia está no jornal O Globo.

Mapa da violência
Com as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, o governo federal apresentou, em Maceió, o programa Brasil Mais Seguro, que tem como objetivo a prevenção e redução dos índices de homicídio no Estado, considerado o mais violento do país, segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Ministério da Justiça com base no Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Conflito de garantias
Reportagem do jornal O Globo informa que um tribunal da cidade de Colônia, na Alemanha, decidiu que a circuncisão seria uma violação do “direito fundamental à integridade física” da criança. O processo judicial girava em torno de um menino muçulmano de quatro anos que foi circuncidado a pedido de seus pais, mas teve que ser atendido em um hospital com sangramento horas mais tarde. A Organização Mundial de Saúde estima que quase um em cada três homens com menos de 15 anos é circuncidado.

Derivativos cambiais
O STJ julgou improcedente ação da Sadia contra o ex-diretor financeiro da empresa, Adriano Ferreira, que foi considerado o protagonista das perdas de R$ 2,55 bilhões com derivativos cambiais de 2008.  O executivo ganhou. O relator foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A empresa foi responsabilizada pelos custos da discussão na Justiça, estimados em R$ 700 mil. As informações são do jornal Valor Econômico.

Sessões virtuais
Segundo o jornal DCI, o Superior Tribunal de Justiça estuda a criação de sessões virtuais para análise da admissibilidade dos recursos especiais como repetitivos. Identificado o paradigma, o ministro relator, recebendo o processo repetitivo, faria um relatório, detalhando a tese jurídica, e já adiantaria o juízo de admissibilidade aos demais membros da sessão virtual.

Caso Herzog
Como noticia o jarnal O Globo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ofereceu assistência jurídica ao filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog. O apoio foi anunciado no mesmo dia em que Vladimir completaria 75 anos. Ele foi torturado e morto no DOI-Codi, em São Paulo. Depois da negativa do governo brasileiro para reabrir a investigação a pedido da Organização do Estados Americanos, Ivo vê uma nova brecha para que o caso seja esclarecido. “Nesse processo, inclusive, a gente notou que há uma brecha. Um caminho novo a seguir, que está na sentença do juiz Márcio Moraes, de 1978. Em seu despacho, ele ordena a reabertura do inquérito público militar, baseado no artigo 40 do Código Penal. Essa ordem judicial nunca foi cumprida. Então acho que vamos ter uma outra oportunidade”, conta.

Contas sujas
Os partidos políticos estão atentos aos movimentos do Judiciário. Do Tribunal Superior Eleitoral é aguardada a decisão sobre se candidatos com contas reprovadas na última eleição podem participar do pleito municipal de outubro, lembra o jornal O Globo.

Trabalho no varejo
Representantes de cinco empresas varejistas acusadas de usar trabalho análago ao escravo na cadeia de produção responsabilizaram seus fornecedores pelas acusações de delitos trabalhistas. Representantes de Gregory, Lojas Pernambucanas, C&A, Marisa e Zara prestaram depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados.  Segundo o jornal Valor Econômico, a maior parte dos presentes disse que as violações aos direitos de trabalhadores foram identificadas quando suas fornecedoras subcontratavam oficinas de confecção de roupas.

Corregedor do CNJ
O Senado Federal aprovou a indicação do ministro Francisco Falcão para o cargo de corregedor Nacional de Justiça, vaga hoje ocupada pela ministra Eliana Calmon. Foram 56 votos a favor e quatro contrários. Falcão ficará no cargo até 2014. O novo corregedor, natural de Recife, foi nomeado ao Superior Tribunal de Justiça em 1999, tendo origem na Justiça Federal. De 2010 a 2011, foi corregedor-geral da Justiça Federal. De 1989 a 2004 foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e de 1997 a 1999 presidiu o Tribunal. Tem especialização em direito tributário. As informações estão no jornal DCI.

Justiça Plena
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, fez um balanço do Programa Justiça Plena e divulgou relatório sobre os resultados obtidos até agora, lembra o jornal Correio Braziliense. O programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social. No momento, 108 são monitorados e 13 já foram concluídos. O assassinato da ex-deputada federal alagoana Ceci Cunha é um dos casos de grande repercussão já julgados.

Vazamento de petróleo
Indígenas equatorianos iniciaram nesta quarta (27/6) um processo contra a Chevron na Justiça do Brasil, na tentativa de receber uma indenização de 18 bilhões de dólares da petroleira norte-americana por contaminar a Amazônia, infroma o portal Terra. O processo é o segundo do grupo fora do Equador. A ação, apresentada ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, pede que a Justiça brasileira reconheça a decisão de 2011 de uma corte do Equador contra a Chevron, que recebeu uma das multas mais altas da história por danos ao meio ambiente. Leia mais aqui na ConJur.