O juiz federal Sergio Moro rebateu argumentos da defesa do ex-presidente Lula que pedia sua suspeição para continuar na condução das investigações sobre o petista. Em despacho de 15 páginas, ele decidiu não abrir mão do caso e disse que “falta seriedade” à argumentação da defesa. Moro afirmou ainda que os grampos que pegaram o ex-presidente em março deste ano, na operação aletheia, poderiam justificar a prisão temporária de Lula, mas que na ocasião, acabou-se optando por “medida menos gravosa” —  no caso, a condução coercitiva do petista. O juiz nega ainda atuar como “juiz acusador”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Qualidade da dívida
Contrária ao projeto que transforma os créditos a receber pelo governo de empresas e cidadãos em títulos negociáveis no mercado financeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quer permitir que sejam vendidas apenas as dívidas de pior qualidade, diz Anelize Almeida, gestora da dívida ativa.  O projeto, chamado de securitização da dívida ativa da União, é uma das fontes de receitas que permitirá ao governo do presidente interino, Michel Temer, cumprir a meta de para 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões.  "A dívida ativa é um patrimônio da União", afirma. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Suspeita de terrorismo
A Folha de S.Paulo faz um breve perfil sobre o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, responsável por expedir 12 mandados de prisão temporária contra investigados de organizarem uma ação terrorista durante as Olimpíadas. Esta é a primeira vez que ele toma decisões ligadas a um caso de terrorismo. Para se aprofundar no assunto, ele buscou programas que explicavam o nascimento e a disseminação do Estado Islâmico. Em plantão em janeiro de 2015, assinou decretos de destaque na “lava jato”, como a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Em 16 anos como juiz federal do Paraná, o gaúcho nascido em Porto Alegre teve passagem pelas cidades de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá.

Espião do terror
Ao investigar um grupo suspeito de planejar atentado terrorismo para as Olimpíadas, a Polícia Federal usou um agente infiltrado para ter acesso aos grupos de bate-papo em que os suspeitos planejavam os atos. Segundo a Folha de S.Paulo, o grupo também chegou a cogitar uma investida no exterior. Em outro momento, falaram inclusive em ir à Síria, mas não conseguiram angariar recursos para a viagem.

Bolso vazio
Advogados do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediram à Justiça Federal no Paraná o desbloqueio da conta-salário em que seu cliente recebe a remuneração como parlamentar. No documento, os advogados relataram urgência e disseram que a situação compromete “a sobrevivência” de Cunha e de seus familiares. As informações são do jornal O Globo. 

Jornada dupla
Uma servidora pública de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, foi condenada à perda do cargo e a devolver todo o salário que recebeu enquanto esteve de licença médica por ter, durante o período, trabalhado na campanha do deputado federal Baleia Rossi (PSDB). Segundo a juíza Clarissa Rodrigues Alves, “não há como negar que a ré tinha problemas de saúde para trabalhar, mas para participar de campanhas políticas estava muito bem disposta”. Ainda cabe recurso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ajuda na investigação
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acesso a documentos da “lava jato” para apurar supostas irregularidades em contratos assinados pelos governos estadual e municipal. Um dos focos das investigações do MP fluminense é a renovação dos contratos da Supervia. As informações são do jornal O Globo.

Parte interessada
A escolha da PricewaterhouseCoopers (PwC) como administradora judicial do processo de recuperação judicial da Oi pode ser contestada na Justiça. Isso porque a consultoria é uma das credoras da companhia, com pouco mais de R$ 1 milhão a receber, por meio de duas empresas (a PwC Contato e a PwC Eaq). As informações são do jornal O Globo.

 OPINIÃO
Futuro digital
Em coluna na Folha de S. Paulo, o advogado Oscar Vilhena Vieira afirma que a chegada do "big data" e da inteligência artificial ao Direito pode alterar o modo como os profissionais trabalham. Para ele, a capacidade de analisar bilhões de informações e estabelecer conexões lógicas entre elas, sugere que grande parte do trabalho mecânico dos operadores do direito pode ser brevemente assimilado por robôs e softwares. 

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o fim da exigência de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para concessão de incentivos fiscais. Segundo o projeto de lei complementar, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), as decisões terão de ser aprovadas por pelo menos três quintos dos votos do órgão, que é composto por todos os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, havendo pelo menos o voto de um representante de cada região brasileira, noticiou o portal R7.

Interdição de Viracopos
Uma semana após o caos causado por um cargueiro da companhia estrangeira Centurion quebrado no meio da pista de Viracopos, a Agência Nacional de Aviação Civil decidiu autuar a empresa em R$ 2,8 milhões. As informações são do jornal O Globo. A Secretaria de Aviação Civil, que coordena os órgãos do setor, informou que a Advocacia-Geral da União e a Infraero vão entrar com ação de indenização contra a empresa. A estimativa do governo é que o fechamento do terminal, o segundo mais importante em movimentação de cargas, gerou um prejuízo de R$ 3 milhões.

Conta de luz
Um defeito no medidor de consumo de energia elétrica que reduziu consideravelmente o preço da conta de luz, mesmo que não causado intencionalmente pelo cliente, dá à companhia elétrica o direito de ser ressarcida. Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná determinou o pagamento de R$ 2.731,63 à Copel por um de seus clients, cuja bobina do sistema de medição apresentou defeito, reduzindo o consumo faturado de energia. A quantia é o valor da energia consumida acrescido de 20%, a título de honorários advocatícios. As informações são do portal Energia Hoje.

Superlotação de presídio
A superlotação de um presídio em Timon, na região leste do Maranhão, que hoje reúne 310 presos sentenciados, quando sua capacidade é de 168, fez a Justiça determinar que o local não pode mais receber presos provisórios e nem sentenciados de outras cidades. As informações são do portal G1. A decisão, em caráter laminar, também estabelece que em um prazo de 30 dias a Secretaria de Justiça e de Administração Penitenciária do Maranhão providencie a retirada de todos os presos provisórios da unidade para colocá-los em cadeias públicas próximas às suas famílias.

Ficha Limpa
Levantamento do site Congresso em Foco, com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, aponta que 87 municípios podem ter novas eleições para prefeito. Ainda não há certeza por conta do alto número de votos anulados, já que candidatos potencialmente eleitos foram barrados pelos tribunais regionais eleitorais à espera de uma decisão do TSE. Isso porque o Código Eleitoral brasileiro permite que uma nova eleição seja convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados. No Rio de Janeiro, dois municípios estão na lista: Cabo Frio, onde o candidato do PP, Alair Corrêa, que mesmo com os 45.931 votos não pode se considerar eleito; e São José do Vale do Rio Preto, onde o candidato do PMDB, Rosaldo, também enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Se houver necessidade de uma nova eleição, ela terá de ser marcada entre 20 e 40 dias depois do esgotamento da possibilidade de recursos. Para isso, é preciso aguardar uma decisão definitiva do TSE. As informações são do O Globo. 

Suspenso de advogar
A Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu por 45 dias o direito de advogar do advogado preso em agosto ao ser flagrado tentando passar uma muleta com seis celulares escondidos para um preso durante uma audiência no fórum de Araraquara. As informações são do portal Paraná Online.

Multa dispensada
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Obras, dispensou a Construtora Delta de pagar multa de R$ 674 mil por conta do atraso na construção de um viaduto na Estrada do Lameirão, em Santíssimo, na zona oeste da cidade. As informações são do Estado de S. Paulo. A pasta aceitou a alegação da construtora de que fatores que não dependem da empresa, como demora para efetuar desapropriações, causou o atraso. Investigada pela Polícia Federal, a Delta pertence ao empresário Fernando Cavendish, que mantém estreita amizade com o governador Sérgio Cabral (PMDB), correligionário do prefeito Eduardo Paes.