Um vídeo mostrando João Doria (PSDB) em jantar bancado por uma empresa entrou na mira do Ministério Público Eleitoral. No evento, em junho, ele fala abertamente como pré-candidato a prefeito de São Paulo. No entendimento da promotoria, o ato configura doação de campanha por pessoa jurídica, o que o Supremo vetou em setembro de 2015. É uma atitude passível de cassar a candidatura. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Prévias aprovadas
A Justiça Eleitoral derrubou os mandados de segurança contra a realização das prévias do PSDB que escolheram João Doria como candidato. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

Derrota no Carf
A Gerdau perdeu nesta quarta-feira (13/7) uma discussão bilionária na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso, que trata sobre o uso de ágio, é um dos que envolvem processos investigados na operação zelotes. Quatro autuações fiscais que tiveram como pano de fundo uma reestruturação realizada pela siderúrgica em 2004 foram mantidas pela 1ª Turma da Câmara Superior. As informações são do jornal Valor Econômico.

Apadrinhados do STF
A vaga aberta no Conselho Nacional de Justiça é dos senadores, mas ninguém se recusa a apoiar apadrinhados de ministros do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defendem o advogado Henrique Ávila. Ele trabalha no escritório do criminalista Sérgio Bermudes. Já o presidente do STF Ricardo Lewandowski quer Otávio Orzari, que foi chefe da assessoria parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral quando o ministro comandou a corte. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

Indicação suspeita
Uma conversa interceptada no celular de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, mostra-o discutindo a indicação de um advogado para um "rapaz", que, para a PF, pode ser o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O diálogo foi feito em meio a uma discussão sobre a instalação da CPI da Petrobras, em abril de 2014. Duas semanas antes, havia sido deflagrada a primeira fase da operação “lava jato” — Costa foi detido três dias após a etapa inicial da operação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Propina a quatro mãos
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, delator da "lava jato", e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) montaram uma planilha a quatro mãos, na qual discriminavam propinas pagas por empresas beneficiadas com investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anexos negativos
A negociação do acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da “lava jato” de Curitiba deve ter uma novidade em relação às demais colaborações firmadas até agora, os chamados anexos negativos. Além de listar e detalhar os temas e as situações em que houve irregularidades envolvendo contratos com o poder público, há grande possibilidade de os executivos da Odebrecht que firmarem colaboração também terem que apontar situações em que não houve pagamento de propina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Perda na força-tarefa
O procurador Marcello Miller, que estava à frente das negociações dos acordos de delação premiada com Odebrecht e OAS, deixou de fazer parte do grupo de trabalho da PGR que atua na “lava jato”. Ele retorna ao Ministério Público Federal, no Rio. Colegas da Procuradoria-Geral da República dizem que ele pediu para sair por questões pessoais e que Miller continuará “colaborando”. As defesas das empreiteiras o viam como “duro”, mas “equilibrado”. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Investigação na Samarco
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o atual presidente da Samarco, Roberto Carvalho, teria cometido crimes ambientais ao não cumprir plenamente exigências feitas pelo Ibama à mineradora. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

TCM libera licitação
Depois de nove meses sob análise, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo autorizou a retomada do edital de licitação do sistema de ônibus da cidade. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (13/7) pelo plenário do órgão, por 3 votos a 1. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Judiciário contra Trump
Na mesma semana, a mais velha juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, deu três entrevistas em que criticou duramente o virtual presidenciável republicano, Donald Trump. Em declarações para Associated Press, New York Times e CNN, ela o chamou de "farsa". Além disso, ressaltou que para o país Trump poderia ser um problema de quatro ou oito anos, mas para a corte seria incalculável, já que a previsão é que, devido a aposentadorias, o tribunal provavelmente será muito renovado nos próximos tempos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO

Erros do Judiciário
A determinação da presidência do Supremo Tribunal Federal no sentido de identificar os responsáveis pelos "pixulekos" que ironizavam seu ocupante, o ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram classificadas de abuso pelo jornal Folha de S.Paulo. Além disso, o veículo criticou duramente o Conselho Nacional de Justiça, que decidiu derrubar a proposta de que sejam tornados públicos os montantes recebidos pelos magistrados em troca das exposições equiparadas à atividade de magistério. “A opinião pública se vê informada, com efeito, de que juízes, desembargadores, ministros das altas cortes do país recebem cachês para palestras —pagos por administrações estaduais, associações e empresas privadas, não poucas com causas a tramitar na Justiça”, ressaltou o jornal.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, com frustração das expectativas oficiais para a arrecadação de impostos, o governo vai anunciar nos próximos dias que suas contas tiveram no primeiro semestre um resultado inferior ao do mesmo período do ano passado. O impacto da estagnação da economia na receita tributária já põe em xeque o cumprimento das metas da política fiscal para 2012, mesmo sem a prometida aceleração dos investimentos em infraestrutura.

Orçamento do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, sugeriu que o Poder Executivo deve respeitar as propostas de orçamento apresentadas anualmente pelo Poder Judiciário, evitando vetá-las ou alterá-las antes mesmo que sejam devidamente analisadas e discutidas no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a carreira está “se desprofissionalizando” em decorrência da perda de atratividade quando comparada a outras carreiras jurídicas, noticia o jornal Correio Braziliense.

“Disposição para matar”
A Justiça de São Paulo condenou a 18 anos de prisão Leandro Basílio Rodrigues pela morte de Gisele Cabral de Souza em agosto de 2008. Ele ficou conhecido como "maníaco de Guarulhos" e é apontado pelo Ministério Público como responsável por ao menos quatro homicídios, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. O juiz que presidiu o julgamento afirmou na sentença que "os fatos demonstram que o acusado possui uma personalidade agressiva, covarde, dissimulada, deturpada, irresponsável e voltada à prática delitiva" e destacou ainda que "o crime como ocorreu demonstra a disposição do agente para a sua prática."

Morto no fórum
Segundo o jornal O Globo, duas pessoas morreram em um tiroteio dentro do fórum de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior paulista, na tarde desta quarta-feira (18/7). Uma das vítimas, Sérgio Marcondes dos Santos, de 50 anos, era réu em um processo de violência doméstica, cuja audiência ocorreria na 1ª Vara Criminal da cidade. A outra é o advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, de 62, que defendia a ex-mulher de Sérgio, também atingida no tiroteio.

Atuação do Cade
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, disse, durante sua posse no Ministério da Justiça, que o órgão antitruste deve começar a julgar mais casos de condutas anticompetitivas a partir de agosto e setembro. Segundo ele, a prioridade do Conselho, nos últimos dois meses, desde a entrada em vigor da nova Lei de Defesa da Concorrência, em 29 de maio, tem sido o estoque de atos de concentração mais simples que, de acordo com a lei antiga, ainda precisam passar pelo julgamento do plenário. A notícia está no jornal DCI.

Só nesta quarta
A segunda sessão do novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi concluída com a aprovação de 56 fusões e aquisições. Ao todo, a pauta tinha 80 processos. A maioria era de fusões simples, que não causam impactos à concorrência no mercado. Entre os casos que receberam sinal verde do órgão antitruste está a venda de ativos de uma subsidiária da Vale no mercado de carvão na Colômbia para o grupo Goldman Sachs, noticia o jornal Valor Econômico.

Com aval da Justiça
A Justiça Militar reconheceu um laudo de "maioridade mental" para manter um adolescente de 17 anos preso durante a ditadura, noticia o jornal Folha de S.Paulo. A revelação foi feita por Cesar Benjamin, em depoimento feito à Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro. Ele conta que depois de ter sido detido pelo Exército na Bahia, em 1970, aos 17 anos, foi levado para o Rio. Meses depois foi examinado por um tenente-médico, identificado como Leuzzi, que atestou que sua idade mental era de 35 anos.

COLUNAS
Fé pública
O criminalista José Roberto Batochio escreve, na coluna Tendências/Debates, do jornal Folha de S.Paulo, que “falsificar atestado médico ou certidão de óbito é crime contra a fé pública, com previsão legal específica (artigo 302 do Código Penal), assim como a falsidade ideológica (299), com conceituação genérica. O Estado brasileiro praticou essas condutas delituosas, ou, em direito penal, seus agentes, ao atestar que Vladimir Herzog se suicidou no DOI-Codi de São Paulo, em 1975”.

Garantia processual
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “a Ordem dos Advogados do Brasil informa em seu site os entendimentos mantidos pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para garantir condições de ampla defesa aos advogados dos réus do mensalão durante o julgamento da Ação Penal 470. Britto designou o secretário-geral do Supremo, Anthair Valente, para ser o interlocutor da Corte e resolver eventuais problemas durante o julgamento.

Toffoli participa
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, informa que “o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,  já comunicou à namorada, ex-advogada de um dos 38 mensaleiros, que participará do julgamento do mensalão, a ter início no próximo dia dois de agosto. Toffoli foi advogado de campanha de Lula em 2002. Depois assessor do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil. Mais tarde advogado-geral da União. Não há na lei nada que o obrigue a se declarar impedido de votar no caso do mensalão”.