Diante das afirmações da defesa do empresário Marcelo Odebrecht de que a transcrição de depoimentos de testemunhas foram alteradas para incriminar seu cliente, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima — um dos coordenadores da força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba — chamou as acusações de “leviandades” e “ficção”. A discórdia se dá em relação ao depoimento de Paulo Roberto Costa, e o procurador diz que o termo de declarações do delator é fidedigno, porque sua função é resumir os principais pontos do que foi dito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Léo e a turma
Um relatório da Polícia Federal sobre mensagens de celular encontradas em aparelhos do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro aponta que o empresário manteve contato ou fez citações com 15 investigados no Supremo Tribunal Federal por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Depoimento de Lula
A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília marcou os depoimentos de 98 testemunhas em ação penal sobre suposta compra de medidas provisórias, fraude investigada na operação zelotes. Além da presidente Dilma Rousseff, que poderá se pronunciar por escrito, a lista já tem 16 políticos e autoridades federais, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila, que deve ser ouvido na segunda-feira (25/1).

A escalada de Vaccari
As operações de arrecadação de propinas atribuídas pelo delator da operação “lava jato” Milton Pascowitch ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto coincidem com a ascensão dele na estrutura do partido e, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, reforçam as suspeitas de que o esquema de desvios e de corrupção na Petrobras foi montado e sistematizado para atender também a interesses eleitorais e políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deixem Anastasia de fora
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido de arquivamento de investigação sobre a suposta participação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) no esquema de corrupção da Petrobras. A palavra final será do ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A “lava jato” do PAC
Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, as três acusadas de cartel em obras da Petrobras, agora podem ter de começar a lidar com problemas em outro front. A Polícia Federal no Rio de Janeiro pediu auxílio da operação “lava jato” para levantar informações sobre possível fraude em licitação de obras de urbanização de três complexos de favelas — Alemão, Manguinhos e Rocinha — feitas pelas empresas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Capez citado em investigação
Três investigados pela operação alba branca ligam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, ao suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar. Capez diz que nunca conversou sobre merenda com nenhum prefeito e nega as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ameaça de morte a desembargador
A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar uma carta que ameaça de morte o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, e Manoel de Andrade, um dos conselheiros do órgão. A suspeita é que a ameaça foi feita porque a corte determinou a devolução de um benefício pago irregularmente a reservistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Respeito ao protocolo
Os ministros do Tribunal de Contas da União querem propor um rito de análise do acordo de leniência da empresa Engevix, solicitado à Controladoria-Geral da União, que evite o vazamento de informações. Entendem que, se os termos se tornarem públicos, o acordo pode ir para o espaço. E não querem ser culpados por isso. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Ações contra magistrados
Nas contas da Corregedoria Nacional de Justiça, tramitam pelos tribunais do Brasil 188 ações administrativas disciplinares contra magistrados. Esse é o resultado de visitas feitas por determinação da corregedora Nancy Andrighi a todas as cortes estaduais, federais e do trabalho em 2015. O campeão desse levantamento, inédito na Corregedoria, é o TJ da Bahia, com 19 processos — seguido pelo TJ-SP, TJ-PR e TRF do Distrito Federal, cada um com 14. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
CNJ enfraquecido
Vendo a medida como uma tentativa de enfraquecimento do Conselho Nacional de Justiça, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a criação das associações de magistrados e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunal de Justiça, apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. “Desde sua implantação, em 2005, o CNJ enfrenta o desafio de promover o controle da atividade jurisdicional e uma gestão administrativa centralizada do Poder Judiciário, porém harmônica com a estrutura federativa do país. Após dez anos de funcionamento, o saldo é bastante positivo — e é isso que explica o surgimento de novos surtos de resistência corporativa da magistratura, inclusive com apoio do presidente do STF, o que é, antes de mais nada, insensato”, escreveu a publicação.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que 369 juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010 de forma atípica. Ou seja, não há explicação imediata para a origem do dinheiro. Segundo o documento, 1.016 integrantes do Judiciário operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010. Os dados foram enviados em 2011 à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para instruir investigação sobre o aumento do patrimônio de membros do Judiciário. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Devassa no tribunal
As investigações sobre movimentações financeiras atípicas na Justiça de São Paulo não foram direcionadas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, informou a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Desde o início da polêmica entre o Conselho Nacional de Justiça e os magistrados paulistas, a corregedora vem sendo acusada de usar dados sigilosos do órgão financeiro para fazer uma devassa no estado, lembram os jornais Correio Braziliense, DCI, O Globo e Folha de S.Paulo.

Autoinvestigação
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o CNJ vai investigar o CNJ. O alvo da apuração é o procedimento que levou à aquisição, por meio de concorrência sob suspeita, de um sistema de banco de dados no valor global de R$ 86 milhões e de uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões. A medida foi tomada pelo conselheiro Gilberto Valente, que integra os quadros do Ministério Público Estadual do Pará.

Câmaras escondidas
O jornal O Globo informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MT). Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento.

Lista da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na noite desta quinta-feira (12/1) os resultados finais do 5º Exame Unificado da Ordem. O resultado foi divulgado pela OAB e pela Fundação Getúlio Vargas quatro dias antes do prevista, na próxima segunda-feira (16/1). A lista pode ser acessada aqui.

Explicação sobre precatório
A Comissão da Dívida Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar que o Conselho Nacional de Justiça confirme data de nova audiência para discutir o pagamento de precatórios do governo de São Paulo. Em outubro do ano passado, o CNJ realizou audiência no Tribunal de Justiça paulista para tentar uma conciliação, depois que a Comissão da Dívida Pública da OAB-SP encaminhou reclamação contra a forma de pagamento de precatórios pelo estado, como noticiou a ConJur. As informações estão no jornal DCI.

Erro pra mais
O jornal DCI conta também que a Advocacia Geral da União evitou, na Justiça, o pagamento indevido de mais de R$ 146 milhões em precatórios a uma única pessoa em Alagoas. Ao realizar a análise do precatório, os advogados da União verificaram a ocorrência de erro na indicação do valor devido, que era de pouco mais de R$ 146 mil.

Multa de 50%
O jornal Valor Econômico conta que uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50% sobre pedidos de compensação ou ressarcimento de créditos de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, considerados indevidos. A sentença, a primeira coletiva que se tem notícia sobre o assunto, beneficia os 51 associados da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A multa foi instituída pela Lei Federal 12.249, de junho de 2010.

Isenção de IOF
Decisões de primeira instância da Justiça Federal estão isentando fundações do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sentenças e liminares têm como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal que livrou de Imposto de Renda as receitas financeiras de entidades imunes. Dentro dessa categoria estão os partidos políticos, fundações, instituições de educação e de assistência social e também a União, Estados e municípios, informa o jornal Valor Econômico.

Julgado por iguais
Um tribunal militar recomendou que Bradley Manning, o analista do Exército suspeito de vazar documentos secretos para o WikiLeaks, seja julgado por uma corte marcial. A pena pode ser de prisão perpétua, noticiam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Manning enfrenta mais de 20 acusações, incluindo a de "colaborar com o inimigo", por ter transmitido centenas de milhares de documentos oficiais relacionados às guerras de Iraque e Afeganistão, além de vídeos secretos e telegramas do Departamento de Estado americano.

União de rivais
A Suprema Corte israelense confirmou a constitucionalidade de uma polêmica lei que proíbe a maioria dos palestinos casados com israelenses de morar em Israel. Segundo a Justiça, árabes que ganham a cidadania israelense por causa do casamento são uma ameaça à segurança do país, conta o jornal O Globo.

COLUNAS
Novo secretário
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, lembra que “o advogado Flávio Crocce Caetano foi nomeado nesta semana secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça”.

Prazo para apresentação
De acordo com o “Blog do Fred”, do jornal Folha de S.Paulo, “o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, fixou prazo de 30 dias para a apresentação de declarações de bens e valores pelos magistrados que não entregaram esses documentos nos últimos cinco anos. A determinação é anunciada quando a Corregedoria Nacional de Justiça divulga que tribunais estaduais não controlam o fornecimento desses documentos, e que 45% dos magistrados do TJ-SP não apresentaram declaração de renda durante os exercícios de 2009 e 2010”.