O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve deixar pasta nesta semana. Interlocutores da equipe de Dilma Rousseff dizem que ele já tomou a decisão. Afirmam ainda que, embora a presidente preferisse que ele continuasse, desta vez Cardozo, que já ameaçou pedir demissão em outras oportunidades, não deve voltar atrás. Nas últimas semanas, a pressão sobre ele, vinda do PT, de partidos da base do governo e de representantes de setores empresariais, chegou a limites "intoleráveis", segundo revelam amigos próximos do ministro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Contra ataque
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação “lava jato”, rebateu as críticas do ex-presidente Lula, que, durante festa de aniversário de 36 anos do PT no sábado (27/2), acusou o Ministério Público e a imprensa de trabalhar para "destruir o PT". Dallagnol afirmou que alguns acusados, "diante da robustez das provas", têm buscado agredir o acusador para tentar tirar a credibilidade da acusação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Vaccari e Duque
O Ministério Público Federal requereu, em alegações finais, a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por 24 atos de lavagem de dinheiro na operação de repasse de R$ 2,8 milhões em propinas para ele próprio e para o partido através de contratos fictícios firmados com a Editora Gráfica Atitude. A Procuradoria da República também pede a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, apontado como indicação do PT no esquema de corrupção e cartel na estatal petrolífera desmontado pela operação “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contas de 2014
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu apuração de pagamentos da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014. O ministro atendeu pedido do PSDB, que apontou indícios de "irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avançados pela campanha do PT. As informações são do jornal Valor Econômico.

Papel na crise
Para ajudar o Brasil a sair da crise a Justiça do Trabalho precisa ser menos paternalista e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos. A opinião é do ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que em entrevista ao jornal O Globo afirmou que a Constituição permite tais manobras. “A gente tinha que ter era uma legislação trabalhista que pegasse fundamentalmente os direitos comuns a todos os trabalhadores, como 13º salário, férias, adicional noturno, de periculosidade, horas extras, FGTS e Previdência. O que diz respeito às condições específicas de cada categoria deveria ser na base de convenção e acordo coletivo, porque quem mais entende de cada ramo são eles (empresas e trabalhadores). Defendo a prevalência do negociado sobre o legislado”, disse Gandra Filho.

Ex-amante de FHC
Mirian Dutra, que foi amante de Fernando Henrique Cardoso, será orientada pelo advogado José Diogo Bastos quando ela for chamada pela Polícia Federal para dar depoimento sobre o envio de recursos no exterior. Mirian afirma que assinou contrato fictício com a empresa Brasif para receber mesada de US$ 3 mil do ex-presidente. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Tramitação regular
A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu que o inquérito sobre as agressões do secretário-executivo de Coordenação de Governo do Rio, Pedro Paulo (PMDB), contra sua ex-mulher correu "em conformidade com a orientação vigente", apesar de ter ficado parado por quatro anos. O inquérito sobre as agressões à turismóloga Alexandra Marcondes estava parado desde agosto de 2011, quando duas investigações sobre o mesmo tema foram anexadas. O caso só foi retomado em outubro de 2015, após a revista Veja revelar o episódio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Césio-137
O Superior Tribunal de Justiça julga na quinta (3/2) ação de uma família que foi retirada de casa depois do acidente com o elemento radioativo césio-137, em 1987, em Goiás. A moradia foi demolida e um bloco de concreto foi colocado no lugar para isolar o lixo radioativo. O estado de Goiás foi condenado em segunda instância a pagar a indenização, mas recorreu. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO

Reconhecimento do Judiciário
Citando um Poder Executivo frágil e um Legislativo com diversos impedimentos, a colunista Angela Bittencourt, do Valor Econômico, ressaltou o papel de protagonista que o Judiciário vem desempenhando o Brasil. “O protagonismo do Judiciário em desvendar e punir o esquema de corrupção engendrado na Petrobras, maior empresa de capital aberto do país, tornou o Brasil a República da Toga — justa homenagem ao poder que tem executado um intenso trabalho com resultados tão surpreendentes quanto históricos. A Justiça brasileira conseguiu fazer prisioneiros simultaneamente um banqueiro, um empresário e um senador – uma trinca que desperta tratamento diferenciado em muitas partes do mundo. Desenvolvido, inclusive”, escreveu. 

A proliferação de associações e empresas que oferecem serviços jurídicos irregularmente preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil. Em São Paulo, a entidade investiga 20 associações por captação indevida de clientes e exercício ilegal da profissão. No Paraná, a seccional acaba de entrar com uma ação civil pública contra duas empresas de recuperação de ativos, conta o jornal Valor Econômico. Uma liminar obtida recentemente pela seccional paulista da OAB impede a Associação Multi-Setorial Indústria e Comércio de exercer qualquer tipo de serviço jurídico.

Greves punidas
O jornal Correio Braziliense informa que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, defende o corte do salário de servidores grevistas. Ele afirmou que o país precisa de uma lei que regulamente as paralisações no serviço público e estabeleça expressamente a previsão do não pagamento dos vencimentos proporcionais aos dias de greve. “A lei precisa prever o corte de salários dos servidores públicos que fazem greve, a exemplo do que ocorre com os empregados da iniciativa privada”, disse Dalazen.

Conflitos com o BB
Os tribunais de Justiça de Sergipe e do Rio Grande do Sul irão realizar, neste primeiro semestre, semanas de conciliação em busca de soluções para os conflitos judiciais que envolvem o Banco do Brasil. O projeto piloto foi acertado na última semana. O Banco do Brasil está entre os maiores litigantes do Judiciário e a iniciativa tem o objetivo de reduzir os estoques de ações em que a instituição é parte. Após o projeto piloto, a Corregedoria pretende levar esse esforço a outros estados. A notícia está no jornal DCI.

Blitz no Twitter
O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar anunciou que pretende entrar na Justiça contra os responsáveis pela divulgação na internet dos locais de blitz em Minas Gerais. O comandante do batalhão, tenente-coronel Roberto Lemos, disse que já está recolhendo informações em perfis do Twitter que divulgam locais das blitzes da Lei Seca, para tentar tirá-los do ar. “Esse tipo de atitude atrapalha não só as operações da Lei Seca. As blitzes também flagram criminosos, carros roubados, sequestros, porte ilegal de armas e tráfico”, explicou. Segundo o militar, dois sites vêm divulgando os locais das operações, principalmente as da Lei Seca, informa o Estado de Minas.

Bens da família
Para reduzir as despesas e facilitar a vida dos que ficam, bancos e gestores patrimoniais recomendam dividir os bens ainda em vida, fazer um testamento e ter seguro de vida, conta reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A decisão é mais importante quando envolve casamentos não oficializados, casais do mesmo sexo, filhos reconhecidos após exame de DNA ou se pretende beneficiar diferentemente os herdeiros.

Aumento de ações
Segundo o DCI, o presidente do TST, Oreste Dalazen, pediu informações ao procurador-geral federal sobre o ajuizamento de ações regressivas depois de o TST ter determinado, em 2011, o envio das cópias das decisões da Justiça do Trabalho com condenações relativas a acidentes de trabalho a AGU. 

Direitos dos indígenas
De acordo com o jornal Correio Braziliense, as associações indígenas brasileiras vão utilizar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, prevista para junho, no Rio de Janeiro, para denunciar os problemas vividos pelos índios no país. Uma das preocupações é a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas e o Código Florestal.

Saúde dos detentos
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 452, qualificando o estado do Maranhão a receber incentivo para Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). Com isso, os presos sentenciados vão poder contar com atendimento de atenção básica dentro das próprias unidades prisionais, conta o jornal Estado de Minas. A portaria do dia 15 de março autorizou o funcionamento de 10 equipes de agentes de saúde nas unidades prisionais e, disponibilizou o valor de R$ 583,2 mil para o plano atender a população penitenciária de 2.265 presos.

Bens do Megaupload
O Alto Tribunal da Nova Zelândia declarou "nulo" o confisco dos bens do fundador do Megaupload, Kim Schmitz, requerido pelos Estados Unidos por suposta pirataria informática, por causa de uma ordem policial "prematura" e "incorreta", confirmaram nesta segunda-feira fontes judiciais. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o comissário da polícia neo-zelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi "prematura" e "incorreta" para confiscar os bens do empresário alemão sem aviso, sem dar-lhe a oportunidade para preparar sua defesa.

Teste fatal
Um motorista da cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, encontrou um modo extremo de escapar ao teste do bafômetro: pulando de uma ponte. Thomas Robert Harter já foi preso oito vezes por dirigir embriagado. A Polícia o interceptou quando ele atravessava uma ponte com seu carro e, para escapar do teste, e de ir para a prisão, ele saiu do veículo e saltou da ponte Pontchartrian, caindo no lago situado seis metros abaixo, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Inclusive juízes
A Guardia di Finanza, a polícia financeira italiana, prendeu 47 pessoas, entre elas 16 juízes tributários, outros funcionários públicos e membros do clã Fabbrocino, da Camorra, a máfia napolitana, sob a acusação de associação criminosa, informa o jornal Folha de S.Paulo. De acordo com as investigações, a operação levou ao desmantelamento de uma rede criminosa formada por membros do clã, que administra as atividades ilegais nas localidades de Nola e na região vesuviana, empresários especializados em compra e venda de imóveis e funcionários públicos que trabalhavam no setor tributário.

OPINIÃO
Lei da Anistia
Editorial do jornal Folha de S.Paulo conta que “iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo”.

COLUNAS
Mandato curto
”Do ministro Ayres Britto, que, modéstia à parte, é sergipano, para um amigo, sobre os oito meses em que vai comandar o STF: ‘Será um mandato curto. Mas intenso’.” Está na coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.