Os ministros do Tribunal de Contas da União resolveram medir forças com o governo no imbróglio em torno dos acordos de leniência que estão sendo negociados entre a Controladoria Geral da União (CGU) e as empreiteiras investigadas na operação “lava jato”. Alijados das tratativas, eles fizeram uma ameaça aberta de passar por cima de eventuais acordos costurados pelo Planalto e simplesmente declarar a inidoneidade de construtoras envolvidas em fraudes, impedindo novos contratos das empresas com a administração pública federal. As informações são do jornal Valor Econômico.

Procurando uma ponte
Os investigadores da operação "lava jato" apuram a ligação entre os repasses a uma conta secreta do marqueteiro João Santana, antes e durante a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, e uma possível compensação paga por empreiteiras para levar contratos da Petrobras e da Sete Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Caixa dois internacional
A mulher do marqueteiro João Santana, a publicitária Mônica Moura, disse em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (24/2) que os US$ 3 milhões que a empresa do casal recebeu via caixa dois da Odebrecht em conta no exterior eram pagamentos de dívidas de campanhas realizadas em três países: Angola, Panamá e Venezuela. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Risco de fuga
Em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sergio Moro falou sobre o risco de fuga de executivos da Odebrecht como argumento para a permanência na prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht. O empresário, preso desde junho na operação "lava jato", tenta conseguir Habeas Corpus na corte, o que foi negado em instâncias inferiores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OAB contra o Supremo
Em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza prisões a partir da condenação em segunda instância, a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai encabeçar um manifesto "em defesa da Constituição e da cidadania" que será lançado nesta quinta-feira (25/2). O documento, apoiado por outras entidades, teve entre os redatores os advogados Ives Gandra Martins, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e José Roberto Batochio. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Vitória do ministro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para arquivar menção ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, feita em delação premiada colhida no âmbito da operação “lava jato”. Apesar de serem informações prestadas no curso das investigações sobre corrupção na Petrobras, os apontamentos do delator são referentes à esfera eleitoral e por isso não foram analisadas pelo relator da “lava jato” no Tribunal, ministro Teori Zavascki. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Volta o quórum
O Supremo Tribunal Federal voltou a ter quórum suficiente para o julgamento dos planos econômicos, uma causa com potencial de trazer perdas bilionárias aos grandes bancos brasileiros. O pai da ministra Cármen Lúcia, Florival Rocha, desistiu de uma ação que movia contra a Caixa Econômica Federal por conta de correções decorrentes de mudanças nos planos. Assim, a ministra pode participar do caso. As informações são do jornal Valor Econômico.

Sequestro de bens
O Supremo Tribunal Federal determinou o sequestro de bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), ambos investigados pela operação “lava jato”. O pedido partiu da Polícia Federal e foi endossado pelo Ministério Público Federal. O bloqueio alcança R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pacote anticorrupção
O Ministério Público Federal superou a sua meta de conseguir 1,5 milhão de assinaturas favoráveis ao seu pacote de medidas contra a corrupção. A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Taxa de esgoto
Por unanimidade, os desembargadores da 11 ª Câmara Cível do Rio de Janeiro negaram recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) quanto à decisão judicial que determinou que a companhia só pode fazer a cobrança da taxa de esgoto nos casos em que coleta, trata e dá uma destinação adequada aos dejetos. Durante a leitura da decisão, o relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou ser inaceitável “que o consumidor pague por um serviço que não é prestado, ainda mais quando traz um dano ambiental”. As informações são do jornal O Globo. 

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores. A legislação, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Emissão da nota
Pelo menos três empresas, que começaram o ano surpreendidas com a medida da prefeitura de São Paulo de bloquear a nota fiscal eletrônica de devedores do ISS, já obtiveram liminares para retomar seus negócios. Pelas decisões, a administração municipal deve liberar a emissão do documento. Os juízes consideraram, em todos os casos, que o Fisco tem outros meios previstos em lei para cobrar os débitos fiscais, e não poderia coagir os contribuintes a pagar suas dívidas dessa forma. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

Atuação na Cracolândia
A Defensoria Pública de São Paulo informou que já coletou 32 denúncias de abusos cometidos durante a operação policial na região da Cracolândia, na região central de São Paulo. Segundo o coordenador do núcleo de Direitos Humanos do órgão, Carlos Weis, são casos "exemplificativos" de como a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana estão agindo. Para ele, os métodos das corporações são "absolutamente exacerbados, em face das pessoas, que são pobres, miseráveis e desarmadas". As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.

Abertura de inquérito
Enquanto isso, o jornal Folha de S.Paulo noticia também que a Procuradoria-Geral de Justiça defendeu a instauração de um inquérito civil para investigar a ação da Polícia Militar na Cracolândia. A investigação do Ministério Público havia sido criticada pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto.

Cofre do CNJ
Uma nova compra milionária feita pelo Conselho Nacional de Justiça está gerando novas suspeitas entre os integrantes do próprio órgão. Depois de adquirir um sistema de banco de dados no valor de R$ 86 milhões por meio de concorrência colocada sob suspeita, o CNJ comprou, no apagar das luzes de 2011, uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões sem licitação. Essa sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias, contam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Lei sobre micro
O governo do Espírito Santo criou um estatuto estadual para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. A norma capixaba foi instituída quase seis anos depois da entrada em vigor da lei nacional que uniformizou o perfil e tratamento especial dispensado a esses contribuintes, inclusive em relação ao recolhimento unificado de tributos federais, estaduais e municipais. A notícia está no jornal Valor Econômico.

Pedido de investigação
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu encaminhar para a primeira instância do Ministério Público Federal o pedido feito pelo DEM para investigar o ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho. Gurgel entende que os fatos apresentados pelo partido de oposição devem ser analisados pela primeira instância, pois, ao menos por enquanto, não há indícios da prática de crime.

Bens de Kassab
Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo informam que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que obrigava a prefeitura de São Paulo a anular o contrato com a Controlar e a realizar uma nova licitação para manter o serviço de inspeção veicular. A decisão suspensa também havia bloqueado os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e de outros réus da ação. Os bens também foram desbloqueados. A decisão  foi do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Leia mais aqui na ConJur.

Fechamento de Guantánamo
Segundo o jornal Correio Braziliense, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu o fechamento do campo de detenção de Guantánamo, no momento em que a prisão, ativada após o lançamento da "luta contra o terrorismo" dos Estados Unidos, completa 10 anos. A Comissão, órgão autônomo da Organização de Estados Americanos (OEA), criticou a provisão para a detenção indefinida sem julgamento contida no último orçamento de Defesa aprovado pelo Congresso americano em 31 de dezembro.

Visto para haitianos
O governo brasileiro estuda a possibilidade de conceder vistos de dois anos para proporcionar capacitação profissional para os haitianos no Brasil em setores como o da construção civil e do turismo. A ideia partiu do Conselho Nacional de Imigração, mas ainda está em estudos. Foi o que informou o embaixador do Brasil no Haiti, Igor Kipman. A notícia está nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

COLUNAS
Vende tudo
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “condenado a 278 anos de prisão sob a acusação de estuprar pacientes, o médico Roger Abdelmassih, foragido da Justiça, deixou para trás uma série de móveis, utensílios e objetos de arte que estão sendo oferecidos à clientela amiga. A família informa que não há risco de, no futuro, os quadros serem confiscados, já que a Justiça suspendeu o bloqueio de bens do médico”.

Vagas no Supremo
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, conta que “Dilma vai nomear, ao longo de 2012, mais dois ministros para o STF. As vagas serão abertas com as aposentadorias do atual presidente, Cezar Peluso, e de seu vice, Carlos Ayres Britto. A presidente poderá ainda escolher um terceiro. Há a possibilidade de o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ser vetado pelos médicos e ter de pedir aposentadoria. Há também uma quarta vaga à vista: a do ministro Celso de Mello”.

Provador de cigarros
Ainda segundo a coluna, “a 6ª Turma do TRT do Rio condenou a Souza Cruz a indenizar um ex-funcionário em R$ 2 milhões. Por 10 anos, o homem trabalhou como provador. Diz que fumava uns 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana. O juiz convocado Leonardo Dias Borges, relator do acórdão, considerou que o ex-funcionário adoeceu por causa do trabalho”. Leia mais aqui na ConJur.

Defesa do CNJ
Da coluna "Panorama Político", do jornal O Globo: “Criador do Conselho Nacional de Justiça, quando era presidente do STF, o ex-ministro Nelson Jobim vai ser o principal orador do ato em defesa do conselho, dia 31, em Brasília, promovido pela OAB nacional. Jobim criou o CNJ para romper o corporativismo das corregedorias dos tribunais de Justiça. Agora, age contra as associações profissionais de juízes, que querem restringir a ação do conselho”.

Contas abertas
O “Blog do Fred”, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como ‘sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação’ da corregedora nacional de Justiça”.

OPINIÃO
CNJ e irregularidades
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo conta que “quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais, com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal, acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover ‘patrulhamento ideológico’ e de agir ‘como no tempo da ditadura’. A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello”.