Prazo para Toffoli votar sobre réu na linha sucessória ainda não começou
2 de dezembro de 2016, 17h26
Após o Supremo Tribunal Federal aceitar uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), setores da opinião pública que desejam ver o político fora do cargo logo passaram a questionar por que o ministro Dias Toffoli ainda não votou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 402, que discute se réu pode fazer parte da linha sucessória direta da Presidência da República.
![](https://www.conjur.com.br/img/b/ministro-dias-toffoli-ultima-sessao1.jpeg)
Roberto Jayme/ SCOI /TSE
Nessa ação, a maioria dos ministros da corte já se posicionou contra aquele que responde a ação penal poder assumir, ainda que temporariamente, o comando do país. Com isso, eles repetiram o fundamento que usaram para afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados. Mas Toffoli pediu vista, e adiou a decisão do tribunal.
Mas o ministro nem teve chance de analisar o caso e proferir seu voto. Isso porque ele só recebeu os autos da ADPF nesta sexta-feira (2/12), conforme informou o gabinete dele à ConJur.
Dessa maneira, o prazo para devolver o processo, até a segunda sessão ordinária subsequente, conforme artigo 134 do Regimento Interno do STF, ainda não começou a correr.
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