Em uma fala de uma hora e 38 minutos, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que o pedido de impeachment da petista é "viciado", "nulo", "golpe de Estado", entre outras qualificações, sinalizando que pode levar o seu desfecho para o Supremo Tribunal Federal. As afirmações foram feitas durante a defesa da presidente diante da comissão de impeachment da Câmara nesta segunda-feira (4/3).  Em resumo, Cardozo argumenta não haver provas de que Dilma participou diretamente de crime de responsabilidade com gravidade para justificar sua destituição. Segundo ele, a intenção da oposição e de dissidentes da base aliada é usar uma crise oriunda de disputas políticas para "rasgar" a Constituição. Também afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só abriu o processo por vingança política. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aprovação do líder
Lula, que sempre foi um crítico contundente de José Eduardo Cardozo quando ele ocupava o Ministério da Justiça, agora é só elogios à atuação dele como advogado-geral da União, em que defende Dilma Rousseff contra o impeachment.  As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.    

Judicialização do impeachment
A ameaça de judicialização do processo de impeachment torna o prognóstico de prazos incerto. Para o advogado constitucionalista Leonardo Vizeu e o professor titular da Faculdade de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm, o presidente da Câmara está protegido pelo regimento, e será muito difícil que o Supremo considere ilegal o acolhimento do pedido de impeachment. Já o advogado Rodrigo Mascarenhas avalia que, se Cardozo conseguir provar que houve desvio de finalidade no acolhimento, o processo pode ser anulado. As informações são do jornal O Globo.

Disputa de Poderes
A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (4/4) parecer ao Supremo Tribunal Federal alegando que a Corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição à orientação do presidente da Casa. Na sexta-feira (1º/4) o STF divulgou uma minuta da decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando à Câmara dos Deputados a abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. No entanto, o documento está em elaboração. O ministro informou que ainda não decidiu sobre o assunto. As informações são do jornal Valor Econômico.

Odebrecht e o STF
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta terça-feira (5/4) Habeas Corpus apresentado pela defesa de Marcelo Odebrecht, que pede para ser libertado depois de nove meses de prisão. A expectativa de que os ministros, por ampla maioria, concordariam com a tese do empresário já não é mais a mesma. Isso devido à descoberta do que foi chamado de “departamento da propina” na empresa. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.    

Documento é o suficiente
Figueiredo Basto considera "perda de tempo" a ida de deputados a Curitiba — marcada para esta terça-feira (5/4) — com a missão de pedir a Sergio Moro a presença de Alberto Youssef e Julio Camargo na comissão que debate a cassação de Eduardo Cunha na Câmara. "Eles só vão gastar dinheiro", disse Basto. Segundo o advogado dos delatores, a prova do processo político de Cunha não depende de testemunha. "Se a conta no exterior existe, não precisa de prova testemunhal”. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

As cestas de Silvinho
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira disse em depoimento que recebeu pagamentos de empreiteiras porque fornecia cestas de Natal para essas empresas. Preso na operação "lava jato" na última sexta-feira (1º/4), Silvio é suspeito de receber cerca de R$ 500 mil de construtoras como forma de comprar seu silêncio. Ele foi investigado no processo do mensalão, mas não virou réu na ocasião porque tinha firmado um acordo com o Ministério Público Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.       

Lobista solto
O lobista Marcel Ferreira Julio, preso desde a última quinta-feira (31/3) na operação que investiga o pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda com o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e cidades paulistas, foi solto na tarde desta segunda-feira (4/3). De acordo com o delegado seccional de Bebedouro, José Eduardo Vasconcelos, o entendimento da polícia e do Ministério Público era de que o lobista já havia prestado as informações necessárias e não se justificaria mais mantê-lo preso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.                                            

"Frivolidade impressionante"
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou, nesta segunda-feira (4/3), que deva um tipo de imposto sobre imóveis referente à compra de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos, em 2012. Segundo Barbosa, a questão é de "uma frivolidade impressionante", já que ele nunca recebeu "qualquer notificação ou cobrança" por parte do governo americano a respeito do imposto supostamente não pago. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  

Panama Papers
Os principais alvos da firma panamenha de offshores Mossack Fonseca no Brasil eram os escritórios de advocacia. Pesquisa nos documentos do Panama Papers revela que um entre cada seis empresas que lidavam diretamente com a Mossack para tratar de clientes brasileiros entre 2003 e 2015 eram escritórios de advocacia ou consultorias tributárias. Essas empresas são tão essenciais na estratégia comercial da MF para captar brasileiros interessados em abrir offshores em paraísos fiscais que, em contrapartida, recebiam até honorários para cada contrato assinado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Rede quer falar
A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (4/4) petição no Tribunal Superior Eleitoral para exercer o papel de amicus curiae no processo de cassação da chapa Dilma e Temer. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

MPF quer documentos
O Ministério Público Federal abriu um procedimento de cooperação internacional para requisitar ao Panamá acesso a provas obtidas através da rede de informações sobre o escritório Mossack Fonseca, responsável pela abertura de offshores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Violência de gênero
Falando do ataque que sofreu na semana passada, no fórum do Butantã, em São Paulo, a juíza Tatiane Moreira Lima afirma que aconteceu não foi violência doméstica e sim violência de gênero. “Acredito que, se fosse um juiz homem, talvez o agressor não tivesse a mesma atitude que teve comigo. Não foi um ataque a uma mulher, a uma juíza, mas um ataque a todo o Poder Judiciário. E o Poder Judiciário não pode se amedrontar de forma nenhuma. Pelo contrário”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

União estável poliafetiva
O funcionário público Leandro Jonattan da Silva Sampaio, de 33 anos, uniu-se oficialmente a duas mulheres na sexta-feira passada (1º/4), no 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Trata-se do primeiro trio – formado por um homem e duas mulheres – a formalizar a união estável poliafetiva, no estado. As informações são do portal G1.

MP contra preconceito
O Ministério Público do Estado de São Paulo lança, na quinta-feira (7/4), a segunda parte da campanha "Quem se dá bem com gente se dá bem na vida". A ação, realizada em parceria com a agência de publicidade VML, pretende alertar especificamente jovens e crianças para o problema da intolerância e do preconceito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.                           

OPINIÃO

Golpe repaginado
Classificando como golpe o processo político que pode retirar a presidente Dilma Rousseff de seu cargo, o advogado Raimundo Bonfim afirmou em artigo no jornal Folha de S.Paulo que o próprio conceito de golpe mudou. “Já não se trata de promover uma ruptura institucional repentina, que causará desgaste e repúdio internacional. O objetivo agora é criar pressões que anulem as garantias do Estado de Direito e conformem interpretações jurídicas e decisões rápidas que cumpram o mesmo objetivo que forças militares cumpriram nas décadas de 60 e 70”, disse, relembrando episódio de 2008 com então presidente do Paraguai Fernando Lugo. 

Os jornais DCI, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, em versão impressa e online, Correio do Povo, Agora São Paulo, Correio da Bahia, O Impacto, Gazeta do Povo, Tribuna da Bahia, O Estado, Tribuna da Imprensa, PB Agora, Folha da Região e O Documento, citaram entrevista exclusiva com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, publicada na revista eletrônica Consultor Jurídico. Folha e Estadão, ainda, citaram a reportagem no editorial.

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”, disse o decano sobre a informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. Leia a entrevista aqui na ConJur.

Tráfico e consumo
A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes, informam os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Correio Braziliense e DCI. As pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas. Na prática, a sugestão dos juristas representa a descriminalização do uso de drogas no país. Leia mais aqui na ConJur.

Barganha penal
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou a possibilidade de a vítima (ou seus familiares) de um crime e o criminoso fazerem um acordo quanto à pena a ser aplicada. A iniciativa é inédita no Brasil e foi inspirada em países como os Estados Unidos, onde o chamado "plea bargain" (barganha) é comum em todos os tipos de crime, incluindo os mais graves, como homicídios. A comissão também aprovou proposta que acaba com a prescrição no crime de tortura.

DNA de condenados
Como noticiam os jornais Zero Hora, Correio Braziliense e DCI, a lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (29/5) no Diário Oficial da União. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal. Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações.

Multa no juizado
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça deve dar fôlego para muitas empresas que constantemente enfrentam determinações de pagamento de multas milionárias nos juizados especiais do país, conta reportagem do jornal DCI. A Corte, comandada pelo ministro Ari Pargendler, reduziu de R$ 58 mil para R$ 15 mil o valor das astreintes (multa diária por não cumprimento de sentença judicial) devidas por um banco em razão de não ter retirado o nome de uma cliente do cadastro de devedores.

Caução e crime
O Diário Oficial da União publica a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. A prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial. A notícia está nos jornais Estado de Minas, Zero Hora, Correio Braziliense, Valor Econômico, O Globo, DCI e Folha de S.Paulo.

Análogo à escravidão
A Justiça Federal no Pará publicou decisões em que condena dois fazendeiros por terem submetido trabalhadores a condições semelhantes às de escravos. Segundo o Ministério Público do Pará, foram condenados João Caldas de Oliveira, proprietário da fazenda União, localizada em Goianésia do Pará, e Válber Falquetto, dono da fazenda Tucandeira, que fica no município de Medicilândia, informa o jornal O Globo.

Qual a posição?
Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (28/5) o julgamento que definirá a posição da Câmara Superior do órgão sobre o uso de créditos do ICMS decorrentes de compras de fornecedor em situação irregular. O TIT, órgão da Secretaria da Fazenda, é a instância administrativa para questionar autuações do Fisco paulista, lembra o jornal Valor Econômico.

Prisões à venda
Reportagem do jornal O Globo conta o governador Andrew Cuomo, de Nova York, nos Estados Unidos, está embarcando em um esforço menos convencional: vender suas antigas prisões. “Graças às menores taxas de criminalidade, aos novos programas que permitem a libertação antecipada de infratores não-violentos e ao desmantelamento das leis rígidas contra as drogas, o estado tem um excesso de vagas penitenciárias”, diz a reportagem.

COLUNAS
Relação abalada
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “nunca antes a relação entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e o ex-ministro Nelson Jobim, amigos de longa data, esteve tão abalada. Ambos trocaram mensagens duras por e-mail no fim de semana. E, a interlocutores, têm feito considerações nada abonadoras um sobre o outro”.

Cópias das declarações
Os magistrados de Minas Gerais têm até o dia 15 de junho para apresentar ao Tribunal de Justiça mineiro cópias das declarações de bens e renda apresentadas à Receita Federal de 2007 a 2011. Para os desembargadores, o prazo de envio termina no final deste mês, informa o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo. A determinação foi feita pelo tribunal em função de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça.

OPINIÃO
Defesa da defesa
“Fora canibais da honra, gente bem-intencionada me indaga por Cachoeira. Na advocacia, o desafio fascina: pelos direitos do acusado, enfrentar o Estado”, escreve, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, que representa Carlinhos Cachoeira. Entidades de classe vêm apoiando o advogado. Leia mais aqui e aqui na ConJur.

Por que não?
“O mais acabrunhante no episódio da estranha reunião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes relatada na revista Veja está no fato de ela soar absolutamente plausível”, diz editorial do jornal Folha de S.Paulo.

“Lapso moral”
Também em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo diz que “ainda que se compre pelo valor de face a inverossímil alegação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, de que promoveu o encontro do ministro e ex-presidente da Corte Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula, a pedido deste, porque ‘gostava muito dele e o ministro sempre o havia tratado muito bem’, o acatamento da solicitação foi um grave lapso moral. O seu ex-chefe (Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011) que encontrasse outra via para transmitir a tardia gratidão ao magistrado”.