A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (25/9), ao Supremo Tribunal Federal, parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que apura as fraudes na Petrobras. O procurador sustenta, no entanto, que o ex-presidente deve ser ouvido na condição de testemunha, e não na de investigado, como quer a PF. Para Janot, ainda não há dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados. A PF alega que Lula pode ter sido beneficiado de esquema de corrupção na Petrobras. As informações são do jornal O Globo.

Acusação reforçada
Em depoimento no acordo de delação premiada sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou a investigadores que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu US$ 5 milhões em propina. A declaração reforça a acusação do lobista Júlio Camargo de que o peemedebista recebeu dinheiro de recursos desviados de contratos de aluguel de navios-sonda para a Petrobras e que embasaram a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Cunha no STF. O deputado nega as acusações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Financiamento de campanhas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, que é também ministro do STF, classificou como “positivo” o fim das doações de empresas a partidos e candidatos, mas afirmou serem necessários a criminalização do caixa 2 e o estabelecimento de “punições severas” para quem descumprir a lei. As doações de empresas a campanhas foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Êxodo no PT
A lei eleitoral vigente estabelece que o político precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende disputar um cargo eletivo pelo menos um ano antes do pleito. É por esse motivo que o vaivém de políticos se aqueceu nos últimos dias. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a eleição de 2016 será no dia 2 de outubro. Logo, os políticos têm até a próxima sexta-feira para decidir a sigla pela qual concorrerão. Na última quinta- feira, o deputado federal Alessandro Molon (RJ) anunciou que deixava a sigla, rumo à recém-criada Rede, de Marina Silva. Outros três deputados também deverão segui-los. Nos estados, o êxodo também é grande. É o que informa o jornal O Globo.

Apoio a Moro
Dois dias após o STF decidir fatiar os processos decorrentes da operação “lava jato", juízes federais aprovaram, na sexta-feira (25/9), um documento em que dão apoio ao juiz Sergio Moro, responsável pelo caso. Eles destacam que atuação isenta e firme do juiz possibilitou a recuperação de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A carta não faz menção à decisão do Supremo, mas enfatiza a união da categoria e o respaldo à atuação do juiz. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Sem prejuízos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nessa sexta-feira (25/9) que o fatiamento da operação “lava-jato” não vai prejudicar as investigações do esquema de corrupção. Sem citar o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, Cardozo afirmou que “não existe só um juiz bom” no Brasil. Após participar de um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ministro também rebateu a crítica de petistas que estariam pedindo sua saída do governo. As informações são do jornal O Globo.

Decisão pode ser revista
O ministro Gilmar Mendes, do STF, se posicionou contra o fatiamento da operação “lava jato” determinado pelo STF. Questionado sobre a decisão, nessa sexta-feira (25/9), o ministro disse acreditar numa revisão da medida. “Tenho a impressão de muitas dessas pessoas que estão sendo investigadas ou presas em Curitiba entrarão com esse mesmo argumento, e o tribunal terá que fazer outras distinções”, disse. As informações são do jornal Correio Braziliense.

CGU sem status
Ex-ministro da Controladoria-Geral da União nos governos Lula e Dilma, o professor de direito Jorge Hage classificou como 'equívoco inaceitável' e 'absurda' a proposta do governo de retirar o status de ministério da CGU. "Pelo que conheço da presidente [Dilma], duvido que aceite. Na hipótese de aceitar, seria lamentável. Um equívoco inaceitável", disse. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Acordos de leniência
Dois dias depois de o STF começar a fatiar a operação “lava jato”, o Executivo avalia entregar ao Ministério da Justiça a análise sobre os acordos de leniência, em negociação por empreiteiras implicadas na investigação. A estratégia, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle passaria pelo fatiamento das funções da CGU, que seriam distribuídas entre outras duas pastas. Especialistas criticam a proposta. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Sim aos rolezinhos
Desde que os "rolezinhos" ficaram conhecidos, no final de 2013, shoppings do estado de São Paulo têm recorrido à Justiça para tentar proibir encontros de jovens da periferia em seus corredores. Mas a estratégia tem falhado. Levantamento feito por um núcleo da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto mostra que, até abril de 2015, nenhum dos dez acórdãos foi favorável aos centros comerciais paulistas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Férias suspensas
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendeu pleito da União para suspender a possibilidade de procuradores da Fazenda Nacional tirarem 60 dias anuais de férias, até que a corte decida no mérito se os profissionais têm direito a esse tempo de descanso. Desde 2006, sindicato da categoria e Advocacia-Geral da União travam uma disputa no Supremo sobre o assunto. Além dos argumentos jurídicos para questionar decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu esse direito aos procuradores, a União alega que os gastos públicos com a medida podem atingir mais de R$ 186,9 milhões caso todos os profissionais optem por converter as férias em dinheiro. Para Barroso, existe “dúvida razoável” quanto ao direito dos procuradores. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.

Cartão vermelho
A Justiça Federal bloqueou R$ 188,8 milhões das empresas do atacante Neymar. O jogador do Barcelona é acusado pela Procuradoria da Fazenda Nacional de sonegar impostos durante os anos de 2011 a 2013, principalmente com relação ao dinheiro recebido de sua transferência do Santos para o time espanhol, há dois anos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

STF bolivariano 
O ministro do STF Gilmar Mendes ingressou na Justiça com uma ação penal contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e o colunista da Folha Guilherme Boulos, pela publicação do artigo "Gilmar Mendes e o Bolivarianismo", publicado na coluna do jornalista em 13 de novembro de 2014. O texto critica uma entrevista concedida por Mendes ao jornal, no início daquele mês, em que o ministro adverte contra o risco de que o STF "se converta numa corte bolivariana" em função da possibilidade de presidentes petistas nomearem dez dos 11 integrantes da corte. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Conta alta
Uma guerra que envolve novo aumento da conta de luz deve ser decidida pela Justiça na próxima semana. A Anael diz que grandes consumidores de energia querem repassar aos pequenos consumidores uma despesa de R$ 1,6 bilhão, o que elevaria a conta de luz em até 8%. Já a Abrace, associação que defende as grandes empresas, diz que a conta deveria ser paga pelo governo e por empresas estatais que causaram prejuízo a todos. A entidade entrou com ação na Justiça contestando a obrigação de pagar parte da despesa da Conta de Desenvolvimento Energético. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.