Durante depoimento prestado à Procuradoria da República em Brasília, o ex-presidente Lula afirmou que é comum presidentes e ex-presidentes defenderem os interesses de empresas de seus países no exterior. Disse, ainda, que todas as palestras ministradas por ele são devidamente contabilizadas e declaradas para tributação. Sobre o BNDES, Lula ressaltou que nunca influenciou nas decisões do banco e que “quem desconfia do BNDES não tem noção da seriedade da instituição”. O ex-presidente foi ouvido pelo órgão federal nesta quinta-feira (15/10), como voluntário. A ideia foi proposta por seus advogados, que, em troca, solicitaram que a Procuradoria não divulgasse o horário nem o local de onde o depoimento ocorreu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo junto
Advogados ligados ao PMDB estão fazendo pesquisas e consultando juristas para elaborar uma tese que separe o vice-presidente Michel Temer de Dilma Rousseff, em caso de uma eventual cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, o possível argumento que será usado tomará como base o fato de que a contabilidade das campanhas foi feita de forma separada, mesmo tendo sido julgadas juntas. Porém, técnicos do TSE já explicaram que isso não é possível, pois é uma única chapa que concorre à Presidência. As informações são da Folha de S.Paulo.

Sem mudança
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que deverão ser mantidas as liminares dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber  contra o rito imposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são do jornal O Globo.

Mais pedaladas
As contas governamentais de 2015 serão investigadas pelo Tribunal de Contas da União para saber se as pedaladas fiscais continuam ocorrendo. O pedido foi feito pelo presidente da corte e relator do processo, ministro Raimundo Carreiro. O Ministério Público aponta que as manobras contábeis já ocorreram em seis meses neste ano e somam R$ 40 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Versão 2.0
Os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal, registraram em cartório, nesta quinta-feira (15/10), em São Paulo, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento é apoiado pelo PSDB, além de 45 movimentos que pedem o afastamento da presidente. No documento que foi registrado são citadas as manobras ficais promovidas em 2014 e a suposta continuidade da prática neste ano. As informações são do Valor Econômico.

Paraísos fiscais
Os delatores da operação “lava jato” Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB no esquema de desvio de valores por meio dos contratos da Petrobras, e Eduardo Musa, ex-gerente da estatal, afirmaram que o pecuarista José Carlos Bumlai acertou o pagamento de US$ 5 milhões em propina para o ex-diretor da empresa energética Nestor Cerveró e dois ex-gerentes. Dois deles teriam indicado contas bancárias no Uruguai para receber os valores, e o terceiro teria solicitado que o montante fosse depositado na Suíça. Bumlai afirma que “não participou de reunião alguma com essas pessoas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

HCs negados
O pedido de Habeas Corpus destinado ao empreiteiro Marcelo Odebrecht foi negado nesta quinta-feira (15/10) pelo o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça . Com a decisão, uma nova solicitação do empresário será analisada pela 5ª Turma do tribunal, que, também nesta quinta-feira (15/10), negou um HC ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. As informações são do Valor Econômico.

HC concedido
Nesta sexta-feira (16/10), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus ao executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, que está preso preventivamente desde junho. O executivo é acusado de corrupção em um dos processos derivados da operação “lava jato”. As informações são do Valor Econômico.

Bens sequestrados
A Justiça de São Paulo decretou o sequestro dos bens dos fiscais José Roberto Fernandes e Eduardo Komaki, acusados de integrar a máfia do ISS. Segundo relatório dos promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado e do Patrimônio Público de São Paulo, Fernandes teria 27 imóveis, e Komaki, 12. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contra o bullying
Um projeto de lei quer obrigar escolas, clubes e agremiações recreativas a criarem iniciativas para prevenir e combater o bullying. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que segue para sanção presidencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Renúncia geral
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a renúncia coletiva da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e o do presidente da Câmara Eduardo Cunha. Para ele, os problemas da crise econômica estão sendo deixados em segundo plano por causa de interesses políticos. "Falo isso como cidadão e em uma perspectiva utópica, já que seria algo impensável para os atuais detentores dos poderes", diz. As informações são da Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para julgar processos por e-mail, anulando as tradicionais sessões públicas. Enquanto no formato tradicional os desembargadores participam de uma sessão pública, em que apresentam seus votos, pelo novo mecanismo eles não precisam mais se reunir. Os votos são enviados por e-mail. Um dos desembargadores faz a contagem dos votos e prepara a sentença.

Visto de Battisti
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública, na Justiça Federal, pedindo a anulação do visto de permanência no Brasil do italiano Cesare Battisti. De acordo com a ação do Ministério Público, o visto concedido ao ex-ativista viola o Estatuto do Estrangeiro, que não permite que o visto seja concedido a estrangeiros que tenham sido condenados ou processados em outro país. A notícia está nos jornais DCI, O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste, Estado de Minas, O Globo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Battisti e seus documentos
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu a legalidade do visto que liberou a permanência do italiano Cesare Battisti no Brasil. "Ele tem que ter aqui no Brasil uma documentação para permanecer. Qual será a documentação? Se o Ministério Público indicar uma outra tudo bem, mas se não indicar, é o visto", disse o ministro. "Não creio que ele possa ser lançado em uma nova via-crucis." Leia mais aqui na ConJur.

Flexibilização do visto
Por outro lado, como conta o jornal Estado de Minas, a pilha de documentos exigidos atualmente para que estrangeiros possam fazer turismo no Brasil pode ser reduzida a um simples ingresso para algum dos jogos da Copa do Mundo de 2014. A brecha consta na Lei Geral da Copa, em análise no Congresso. O texto do projeto estabelece o afrouxamento nas rotinas de concessão de vistos a estrangeiros vindos de países que atualmente só autorizam os brasileiros a deixarem seus aeroportos mediante um pente-fino financeiro e criminal em suas vidas.

Cadê os valores?
Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça, 13 dos 27 tribunais estaduais não publicam na internet os valores pagos a cada juiz e servidor. A determinação pela publicidade existe há quase dois anos. São “opacos” os tribunais do Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Segundo o levantamento, parte dos 13 tribunais publicaram a folha de pagamento de forma incompleta, sem mostrar todos os rendimentos existentes em um mesmo cargo. Três tribunais militares consultados pelo site também não trazem as informações em suas páginas oficiais, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Advogados em greve
O jornal Valor Econômico noticia que advogados da região de Jundiaí (SP) estão em greve. Continuam tocando seus escritórios, mas pararam de atender pessoas carentes, por meio do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Os profissionais reclamam que o órgão estadual não está pagando honorários, alegando problemas com as faturas — certidões expedidas pelos juízes. A paralisação pode ser, em breve, estendida para todo o estado.

Produção de peixes
Reportagem do jornal Estado de Minas conta que Minas Gerais é o primeiro estado do país a produzir peixes dentro de uma unidade prisional. A iniciativa, que começa pelo Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, beneficiará não só os presos, mas também a comunidade, já que os peixes criados no açude da unidade serão doados para instituições como escolas, creches e asilos. Os detentos que participam do projeto estão sendo capacitados em piscicultura pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Três em um
Na reforma administrativa que o governo federal pretende implementar a partir do ano que vem, o Palácio do Planalto estuda criar o Ministério dos Direitos Humanos. Além da secretaria que hoje trata do assunto, atualmente ocupada pela ministra Maria do Rosário, a nova pasta abarcaria outras três: Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Juventude. O governo planeja incluir na futura estrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada hoje ao Ministério da Justiça. As informações estão no jornal O Globo.

Venda de sentenças
Como conta o jornal Folha de S.Paulo, a Associação dos Magistrados do Pará lançou uma manifestação de repúdio à acusação da senadora Marinor Brito (PSOL) de que o Tribunal de Justiça do Pará teria "vendido" uma sentença. Marinor afirmou à imprensa local que a absolvição do ex-deputado estadual Luiz Sefer, acusado de pedofilia, foi negociada, e recorreu às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que há "bandidos de toga".

Ação inédita
O Ministério Público paulista requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estadual. A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do país, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta. Em ação civil distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Caso Villela
Segundo o jornal Correio Braziliense, o juiz Sandoval Gomes de Oliveira, do Tribunal do Júri de Brasília, determinou a data em que irá ocorrer a audiência de instrução do caso de Adriana Villela. A primeira parte do processo acontecerá no dia 4 de novembro às 9h, quando serão ouvidas testemunhas e peritos e será feito também o interrogatório da ré com o intuito de preparar o processo que será submetido ao Tribunal do Júri. A partir das informações coletadas, o juiz pronunciará sentença que indicará se o caso vai a júri popular ou não.

Caso arquivado
Os jornais Correio Braziliense, Estado de Minas, O Globo e Folha de S.Paulo contam que a Promotoria de Paris arquivou a denúncia que a escritora francesa Tristane Banon apresentou em julho contra o ex-diretor do Fundo Monetário Internacional Dominique Strauss-Kahn, por fatos ocorridos em 2003, ao reconhecer a existência de um delito de agressão sexual legalmente prescrito, informaram fontes judiciais. "Ao fim das investigações fica determinado que com a falta de elementos de prova suficientes não pode ter prosseguimento a demanda por tentativa de estupro ", diz o comunicado.

Aviso prévio
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defende que o governo apresente novo projeto de lei ao Congresso para esclarecer as mudanças nas regras do aviso prévio. O ministro entende que três pontos precisam de explicações. Entre elas, a proporcionalidade, por exemplo, da aplicação da regra para quem trabalha um ano e 11 meses, os casos em que o empregado pede demissão e as possibilidades de negociação entre as partes para que o empregado seja dispensado do aviso prévio ou possa cumpri-lo parcialmente. A notícia está no jornal Zero Hora.

Intolerância racial
Em um pedido com 1,2 mil assinaturas levado ao Ministério Público Estadual, moradores de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, tentavam impedir que um albergue para moradores de rua no bairro fosse transferido para uma área residencial mais nobre da Rua Cardeal Arcoverde. Mas o efeito foi inverso. O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes comparou a iniciativa às tomadas na Alemanha nazista. Lopes indeferiu o pedido e enviou os nomes de seis síndicos que assinaram a petição para a Delegacia de Polícia Especializada em Crimes Raciais de Delitos de Intolerância. Todos serão alvo de inquérito por intolerância social. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil.

Passa no cartão
Como informa o jornal Valor Econômico, a partir do ano que vem, as empresas poderão pagar suas dívidas trabalhistas por meio do cartão de crédito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça Trabalhista deve ser iniciado no Pará em janeiro de 2102.O novo sistema será expandido para todo o Brasil ao longo do ano que vem e poderá também ser utilizado na Justiça comum, nas Varas de Família e Juizados Especiais. A nova modalidade de pagamento trará mais segurança aos que recebem a indenização, pois a quitação do débito será garantida pelas operadoras de cartão de crédito, mesmo em casos de inadimplência do devedor.

COLUNAS
Banco de réus
Da coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo: “Oito dos onze indiciados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli participam de audiência de instrução e julgamento nesta sexta-feira, às 10h30, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha, Alex Ribeiro Pereira, Charles de Azevedo Tavares, Jeferson de Araujo Miranda, Sergio Costa Junior, Jovanis Falcão Junior e Daniel Benitez Lopez são acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso envolvendo a morte de Diego da Conceição de Beline no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo".

Novo desembargador
Da coluna “Curtas”, do jornal Diário do Nordeste: “O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará conta com um novo desembargador para solucionar conflitos trabalhistas. A presidente Dilma Rousseff nomeou, pelo critério de merecimento, o juiz Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior para o cargo de desembargador federal do Trabalho”.

OPINIÃO
Reforma do Judiciário
“Sem contar com inovação, os tribunais seguirão vistos como órgãos burocratizados que emperram as decisões e atrapalham a vida de pessoas”, escreve Sergio Renault, advogado e diretor vice-presidente do Instituto Innovare, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.