Para Marcelo Nobre, advogado que defenderá Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, o deputado não feriu o decoro parlamentar, porque não mentiu ao dizer que não tinha contas no exterior. “É absolutamente simples de entender. Eduardo Cunha faz parte de um trust do qual é somente beneficiário”, diz. Os procuradores envolvidos na investigação da “lava jato” consideram a explicação fraca e afirmam que a criação de trusts para movimentar recursos no exterior é comum em casos de evasão de divisas, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Fim dos temporários
A Suprema Corte argentina anulou nesta quarta (4/11) lei que permite que vagas abertas nos tribunais do país sejam preenchidas por juízes substitutos, como advogados e funcionários do judiciário que não passaram por concurso público. Com a decisão, os atuais juízes temporários deverão deixar suas funções em três meses. O Congresso deverá votar nova lei para definir as regras da substituição. Até lá, só poderão ocupar as vagas juízes aposentados ou de outras comarcas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Prefeitura contra cobradores
A prefeitura de São Paulo e o sindicato dos motoristas e cobradores travam briga judicial em processo que aguarda julgamento do mérito, ainda sem prazo. A prefeitura quer retirar os cobradores dos ônibus e economizar R$ 1 bilhão em repasses que faz anualmente às empresas. O sindicato foi à Justiça e obteve liminar que exige a presença do profissional. O processo chegou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em outubro, ele afirmou que o mérito deve ser julgado por instâncias anteriores antes de ser analisado pelo STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Tem mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, tem dito aos colegas de corte que a teia de negócios que envolvem a “lava jato” é muito mais complexa do que a que veio até agora a público. Ele, no entanto, não avança nos comentários, deixando outros ministros tensos. Zavascki é o relator da operação e cunhou a célebre frase: "Na 'lava jato', onde você puxa uma pena, sai uma galinha". As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Bola corrupta
Nova sentença deve mudar as investigações contra dirigentes de futebol acusados de corrupção. É que uma decisão tomada pela juíza Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro ordena que os documentos e informações coletados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária Internacional do Ministério da Justiça envolvendo empresas e pessoas sob investigação nos EUA sejam devolvidos aos donos. As contas bloqueadas também teriam de ser liberadas e o sigilo bancário restabelecido.  Ministério Público Federal vai agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal para manter a colaboração com a Justiça americana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Versões e versões
Os delatores da "lava jato" Fernando Baiano e Paulo Roberto da Costa têm versões conflitantes dos fatos e o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, está promovendo acareações para saber a versão correta. Segundo o delegado, quem estiver mentindo poderá perder os benefícios obtidos com a cooperação. "Não sei se será possível blindar as duas colaborações premiadas", disse. As informações são do jornal O Globo.

Queda de processos
Os tribunais regionais do Trabalho estão recebendo menos pedidos de dissídio coletivo que no ano passado, inclusive decorrentes de greve. As categorias com data-base no segundo semestre, muitas tradicionalmente organizadas do ponto de vista sindical, têm fechado com muito custo acordos com reajustes que cobrem a inflação — pagos, muitas vezes, em mais de uma parcela. Seis dos principais TRTs do país — São Paulo, Rio, Minas, Bahia, Santa Catarina e Campinas — receberam até setembro 521 pedidos de dissídio, volume inferior aos 539 do ano passado. As informações são do jornal Valor Econômico.

Novo acusado
Novas investigações na "lava jato" colocam como alvo o diretor da Oi e ex-sindicalista ligado ao PT, José Zunga Alves de Lima. Ele é suspeito de atuar no governo federal para atender a interesses das empreiteiras Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Segundo a PF, Zunga prestou assessoria à GameCorp, empresa de jogos do filho de Lula, Fábio Luis,  que recebeu investimento da Oi em 2005. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO
Vete, Dilma
O Projeto de Lei 141/2011, aprovado pelo Congresso e que trata de direito de resposta na imprensa, é inconstitucional. A classificação foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial publicado nesta sexta-feira (6/11). “Direito de resposta, sim. Mas apenas para retificar e corrigir, não para constranger o legítimo uso da liberdade de expressão. Tem, portanto, a presidente Dilma Rousseff uma excelente oportunidade para corroborar o seu compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa — tantas vezes reiterado ao longo dos últimos anos — e vetar o Projeto de Lei 141/2011”, escreveu.

Para imobilizar e constranger a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, associações representativas de juízes se uniram numa estratégia de fazê-la "provar do próprio veneno", como afirmaram nos bastidores. As entidades decidiram pedir que o próprio Conselho Nacional de Justiça abra um procedimento para investigar a corregedora por suspeita de envolvimento em uma suposta quebra ilegal de sigilos de magistrados, servidores e parentes. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.

Acusações absurdas
Como informam os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico, no mesmo dia em que três associações de juízes pediram a apuração da conduta de Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a própria ministra convocou uma entrevista coletiva para acusar as entidades de propagar informações “desencontradas” e “absurdas”. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça afirmou que o órgão realiza investigação patrimonial de juízes há quatro anos, em conformidade com as leis em vigor. De outro lado, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) acusam-na de quebrar o sigilo de mais de 230 mil servidores do Judiciário, além de juízes e parentes. Leia mais aqui na ConJur.

Crise no Judiciário
Reportagem do jornal DCI conta: “Criado em 2004 como órgão de controle e disciplina do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é hoje protagonista de uma crise jurídica que põe em evidência lados opostos ainda muito presentes na Justiça: o corporativismo e resistência à transparência. A opinião é de juristas eméritos, entrevistados pelo DCI. O ataque contra a investigação do CNJ, vindo justamente de membros da Justiça, é fruto, segundo eles, do êxito em abrir a "caixa preta" do Judiciário”. Leia mais aqui na ConJur.

Desgaste extraordinário
O Supremo Tribunal Federal sofreu um "desgaste extraordinário" com as duas liminares que limitam poderes do Conselho Nacional de Justiça, avalia a professora da USP Maria Tereza Sadek, diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo. "O que seria de se estranhar é por que uma questão que estava na pauta para ser votada em setembro recebe essas duas liminares no último dia de reunião do STF", afirmou. "O CNJ só incomoda porque está trabalhando."

Parcela única
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões.  o mesmo benefício recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Meta 3
Como lembra o jornal DCI, os tribunais de todo o país julgaram 91,88% dos 15,1 milhões  de processos distribuídos em 2011. O índice representa mais de 13,9 milhões de processos e faz parte do balanço parcial das metas que devem ser alcançadas pelos 90 tribunais brasileiros nesse ano. O resultado final do levantamento, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, será divulgado em março de 2012. Leia mais aqui na ConJur.

Um mês como desembargadora
“Seria muito simplório apresentá-la apenas como negra, mulher e oriunda de classes menos favorecidas. Lusilinda Valois é uma baiana de Salvador que, aos 69 anos de idade e após quase uma década de persistência, tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, no último dia 20, ciente que terá de se aposentar compulsoriamente daqui a pouco mais de um mês, quando completa 70 anos. Na véspera, o tribunal acatara decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça de promover Luislinda ao novo cargo”, conta reportagem do jornal O Globo.

Pagamento indevido
A Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul (RS) impediu que R$ 1,3 milhão fossem pagos indevidamente em precatórios decorrentes de ações previdenciárias acidentárias. Ao analisar 195 precatórios requisitados contra o INSS a unidade rejeitou o valor  determinado devido a cálculos que a Procuradoria julgou irregulares em pelo menos 188 deles. A notícia está no jornal DCI.

Saída de Natal
A saída temporária de Natal e Ano Novo deve beneficiar cerca de 35 mil presos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Juntos, esses estados somam quase 320 mil detentos, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Para obter a liberdade temporária, o detento do regime semiaberto precisa ter boa conduta carcerária. O juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio. Os presos encontrados na rua entre 22h e 6h serão recolhidos e perderão o benefício. Se cometerem algum crime também, explica o jornal O Globo.

Massacre em Ruanda
De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda condenou à prisão perpétua dois líderes hutus do partido dissolvido do ex-presidente Juvenal Habyarimana por seu papel no genocídio ruandês de 1994. "A câmara condenou de forma unânime Matthieu Ngirumpatse", ex-presidente do Movimento Republicano Nacional pela Democracia e pelo Desenvolvimento (MRND), "à prisão perpétua", disse o juiz Dennis Byron.

Relações rompidas
Como informam os jornais Folha de S.Paulo e DCI, a Turquia decidiu cancelar todos os seus contatos políticos, econômicos e militares com a França em retaliação por um projeto de lei que prevê punições a quem negar a ocorrência de prática de genocídio, inclusive o massacre de armênios pelo Império Otomano em 1915.

OPINIÃO
“Decisão grave”
“Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes. Inclusive a maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos salariais”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo.

COLUNAS
Lei fascista
O colunista Luiz Felipe Pondé, do jornal Folha de S.Paulo, diz que leis como a Lei da Palmada, que pune pais que aplicam castigos físicos nos filhos “representam a tentativa do Estado de resolver todos os problemas do cidadão. É tipicamente uma lei fascista". Para o filósofo, o Estado não tem nenhum mecanismo ou capacidade para interferir dessa forma na condução da educação dos filhos. "A não ser que ele [Estado] se transforme em espancador da liberdade individual", diz.

Outro ponto de vista
“A Anamatra entende que o CNJ, ao contrário de interferir na independência da magistratura, cuida justamente de preservá-la, estabelecendo políticas gerais e estratégicas da Administração Judiciária e avaliando socialmente a sua atuação, sem qualquer interferência na atividade jurisdicional”, noticia o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.