A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (9/7) mais um capítulo de sua proposta de reforma política, desta vez reduzindo o tempo do período eleitoral e estabelecendo limites para o financiamento e os gastos das campanhas. No primeiro caso, a campanha seria encolhida pela metade, passando de 90 dias para 45. No segundo, as empresas continuariam limitadas a doar 2% de seu faturamento bruto, mas agora esse valor não poderia exceder R$ 20 milhões. Além disso, cada companhia só poderia doar 0,5% de seu faturamento a um único partido. Firmas que tenham contratos de obras com órgãos e entidades da administração pública ficariam proibidas de contribuir com campanhas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem influência
A presidente Dilma Rousseff rebateu nessa quinta-feira (9/7) a acusação da oposição de que, em entrevista, tentou inibir os tribunais que investigam contas do seu governo e da campanha à reeleição. "Em momento algum da minha entrevista eu passei por cima de nenhuma instituição. Nem o Tribunal de Contas da União ainda deu um parecer definitivo sobre minhas contas. Eles abriram a oportunidade de nos explicarmos e vamos nos explicar bem explicado, e a mesma coisa o Tribunal Superior Eleitoral", afirmou aos jornalistas brasileiros após participar da cúpula dos Brics, na cidade russa de Ufá. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Questionamentos adicionais
O ministro Augusto Nardes, relator do processo que examina as contas do governo no TCU, vai pedir à área técnica da corte que avalie a necessidade de enviar à presidente Dilma Rousseff um ofício com questionamentos adicionais sobre as “pedaladas fiscais” em 2014. Se isso for feito, o prazo para que Dilma envie suas respostas também deverá ser prorrogado. A presidente tem até o dia 22 de julho para apresentar sua defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TCU preocupado com politização
Prestes a julgar as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, os ministros do TCU estão preocupados com a politização do julgamento, diante da possibilidade de verem a decisão ser usada para embasar um pedido de impeachment da presidente. Esse incômodo foi tema de reunião entre seis dos nove ministros do tribunal na quarta-feira. Há desconforto entre os ministros com declarações do relator, Augusto Nardes. Na última terça, Nardes disse que “não existe golpe nenhum” e que “as instituições têm de funcionar e ser fortes”, em reação à entrevista de Dilma ao jornal Folha de S.Paulo. As informações são do jornal O Globo.

Reajuste indevido
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo conclamou a presidente Dilma Rousseff a vetar a Medida Provisória 672/2015, que estende a regra do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados. De acordo com o jornal, a norma – aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado – é uma “insensatez”. Isso porque os cofres públicos precisam de alívio e porque, para aposentados, basta reajustar as pensões pela inflação.

Prestação de contas
Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o auditor federal de controle externo do TCU Ivo Montenegro afirmou que a Constituição estabelece que a obrigação de prestar contas do governo é da pessoa, e não do órgão. Como os Poderes não são pessoas, essa prestação deve ser feita pelo presidente da República — no caso, Dilma Rousseff. Além disso, Montenegro explicou que as contas são referentes ao orçamento da União, e não incluem dados de estados e municípios nem informações pessoais do presidente.

MP investiga Sabesp
O Ministério Público abriu inquérito para apurar eventuais irregularidades na principal obra antirrodízio de fornecimento de água da região metropolitana de São Paulo: a ligação por meio de adutoras entre a represa Billings e o sistema Alto Tietê. Diante dessa investigação, a Sabesp, empresa de água do governo paulista, mobilizou técnicos para responder aos questionamentos da Promotoria e agora teme pela eventual paralisação da obra. O objetivo do projeto é retirar água de um reservatório cheio (a Billings) e levá­-la para mananciais críticos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aceleração do licenciamento
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo defendeu mudanças no processo de licenciamento ambiental, de forma a torná-lo mais rápido e eficiente. Segundo o jornal, a atual lentidão “atravanca o crescimento econômico, encarece a oferta de bens e serviços, à população, aumenta o custo Brasil”.

Perrella vira réu por corrupção
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação por improbidade administrativa contra o senador Zezé Perrella (PDT-PA) por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. A investigação a Promotoria do Patrimônio Público afirma que Perrella recebeu reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$ 1,3 milhão, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. O parlamentar alega que os gastos foram legais e acusa o MP de perseguição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CPI do Carf convoca executivos
A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais convocou nessa quinta-­feira (9/7) mais executivos de grandes empresas para prestar depoimento. Um deles é o presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia, Cristiano Kok. A empresa é acusada de participar do esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela operação "lava jato". O executivo­-chefe da Huawei do Brasil, Jason Zhao, também foi convocado. Em outra frente, o conselho convocou ainda o ex-­secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo, que foi presidente do Carf. Ele se tornou um dos principais alvos da operação “zelotes”, que investiga a manipulação de processos do órgão por parte de ex-­conselheiros, empresas e escritórios de advocacia. Como se trata de convocação, todos terão que comparecer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recurso de Dirceu
Cinco dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar pedido de Habeas Corpus preventivo solicitado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, para evitar que ele seja preso na operação “lava jato”, a defesa dele entrou com um agravo regimental na Justiça insistindo no pedido. O recurso, assinado por seis advogados, entre eles Roberto Podval, alega que Dirceu está sob “iminente ameaça” de prisão e que a operação “lava jato” criou um clima de insegurança. A defesa cita no agravo que até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da estaria “temeroso” com as investigações. As informações são do jornal O Globo.

PF investiga infraestrutura
A Polícia Federal deflagrou nessa quinta-feira (9/7) a operação “lama asfáltica”, no Mato Grosso do Sul. As investigações giram sobre um esquema de fraudes em licitações e contratos administrativos e superfaturamento em obras de infraestrutura realizadas em Campo Grande (MS). Um dos alvos da operação, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, deixou o cargo nesta quinta. Dados da PF apontam prejuízos estimados em R$ 11 milhões, de um montante fiscalizado de R$ 45 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Reflexo da realidade
Em artigo no jornal O Globo, o diretor internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família Paulo Lins e Silva afirmou que as leis e a jurisprudência brasileiras estão refletindo as mudanças na sociedade com relação ao casamento e a união estável, ao não restringi-las a casais heterossexuais. Segundo ele, as normas estão deixando de se basear exclusivamente na moral e na religião e passando a se fundar em práticas reais.

Jurisprudência tributária
Decisões do Superior Tribunal de Justiça têm mantido o ICMS e o ISS na base de cálculo do IR e da CSLL de empresas que estão no regime do lucro presumido. Os ministros não têm aceitado a argumentação apresentada pelos contribuintes, baseada na tese da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A nova discussão, contudo, ainda pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal. A 2ª Turma tem pelo menos quatro decisões contrárias ao contribuinte. Da 1ª Turma não foi localizada nenhuma decisão, mas ministros que a compõem já proferiram decisões monocráticas contrárias às empresas. As informações são do jornal Valor Econômico.

O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo ano a ano. Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), feito a pedido do Valor Econômico, mostra um aumento de 3.607% na distribuição de ações na comparação entre 2005 e 2010 – de 8.168 para 302.847. Com isso, acabam subindo mais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2000, foram autuados 1.421. No ano passado, 10.018.

Competência questionada
Criado com a função de fazer um controle externo dos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça corre o risco de ter suas atividades esvaziadas por iniciativa de seus próprios integrantes. Uma proposta enviada aos colegas pelo conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, diminui o poder do CNJ de julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes. Esses processos teriam que ser abertos, inicialmente, pelos tribunais locais. As informações são do Valor Econômico.

Concentração de mercado
A agência de notícias Bloomberg fechou acordo para adquirir o serviço de informações jurídicas e tributárias BNA. A companhia pagará US$ 39,50 por ação da BNA, somando US$ 990 milhões. Segundo notícia da Folha de S. Paulo, o acordo ainda precisa ser aprovado por órgãos reguladores.

Regulação de devedores
O Tribunal Superior do Trabalho regulamentou a criação do "Banco Nacional de Devedores Trabalhistas", que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. Segundo reportagem do Valor Econômico, a medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ainda sem número – que trata da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Leia mais na ConJur

Mais vagas
O governo federal lançará nos próximos dias plano para ampliar o sistema prisional brasileiro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o plano receberá verbas de R$ 1 bilhão e terá como prioridade a situação dos presos provisórios (ainda não julgados). De acordo com a Folha de S. Paulo e com O Globo, a intenção do plano é garantir, em parceria com os Estados, a construção de novas cadeias.

Zona hostil
Cerca de 48 horas após ter obtido o benefício da liberdade condicional, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, 65, deixou ontem o complexo penitenciário de Bangu (zona oeste do Rio) às 17h30. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o italiano foi hostilizado por cerca de 30 pessoas que aguardavam sua libertação.

Dança das cadeiras
Com mais uma reviravolta na Prefeitura de Campinas, a cidade viveu ontem outro capítulo de sua crise política. As informações são da Folha de S. Paulo e de O Estado de S. Paulo. Após o presidente da Câmara Municipal, Pedro Serafim (PDT), ser quase empossado como o terceiro prefeito da cidade em menos de uma semana, a Justiça devolvou ao cargo o vice-prefeito eleito, Demétrio Vilagra (PT) O vaivém no cargo começou sábado, com o impeachment de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT). Vilagra, primeiro na linha de sucessão, assumiu o cargo em seu lugar, mas a Câmara de Vereadores o cassou, acusando-o dos mesmos crimes que levaram à cassação do titular. Em seu lugar, assumiu então o presidente da Câmara, Pedro Serafim. A Justiça, no entanto, entendeu que o posto é de Vilagra.

Mais culpados
O número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) em São Paulo teve duas altas consecutivas em junho e julho, revertendo uma tendência de queda que vinha desde o início de 2010, segundo noticia a Folha de S. Paulo.

Em junho, o aumento foi de 4,1%. Em julho, foi ainda maior: 20,1% (308 casos em 2010 contra 370 neste ano). Essa alta ameaça a meta do governo de manter o índice de assassinatos no Estado abaixo de dez casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Nos últimos 12 meses, a taxa foi de 9,95 por 100 mil.

No escuro
A Justiça paulista decidiu ontem que, em caso de apagão, a Eletropaulo terá no máximo quatro horas para reestabelecer a energia, sob pena de pagar R$ 500 mil por hora de atraso aos cofres públicos, de acordo com a Folha de S. Paulo e com O Estado de S. Paulo. A ação foi movida pelo governo paulista em junho, após vendaval que deixou uma parcela da população sem luz por dias.

A empresa, que informou não ter sido notificada da decisão, vai ter que se defender também de outra ação, movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Mais informações sobre o caso na ConJur.

Receita racista
Uma rede de farmácias que atua nas regiões Norte e Nordeste foi condenada pela Justiça a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária por discriminação racial. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo a vítima, em uma unidade de Macapá (AP), a escala era feita de acordo com a cor da pele. No processo, Marianne Guimarães, que é negra, afirma que, em 2010, a gerente a escalou para trabalhar à noite porque ela "combinava com a escuridão".

Porjeto mala
Projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados determina que bebidas alcoólicas só podem ser transportadas no porta-malas de veículos. E define como infração gravíssima, passível de punição com sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191, o transporte de qualquer tipo de bebida alcoólica, mesmo em embalagem fechada, na cabine de passageiros. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas, como não precisa passar pelo plenário, voltará para o Senado por ter sido alterado na Câmara.

Demissão suspeita
O PSDB vai acionar na próxima semana a Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre a saída da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Itaipu Binacional, em 2006. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a ministra fez um acordo para ser demitida em vez da "exoneração a pedido". Com isso, Gleisi pode receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no valor de R$ 41 mil, além de sacar outros R$ 104 mil do fundo.

Na Folha de S. Paulo, o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Sameck dá sua versão para o caso e conta que Gleisi Hoffman foi demitida da empresa por decisão dele e não a pedido dela. Assim, ela fez juz ao recebimento da multa sobre o FGTS. Segundo Sameck, a então diretora financeira da empresa pediu uma licença para disputar a eleição para o Senado, em 2006. Ele não concordou com o pedido e decidiu então demiti-la por entender que seu envolvimento com a política partidária era incompatível com o exercício do cargo na estatal. 

Auxílio doença
Em licença médica para recuperação de uma cirurgia no quadril, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu a relatoria de recursos movidos pelos políticos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA), barrados na eleição de 2010 com base na Lei da Ficha Limpa, segundo noticia O Estado de S. Paulo. Eles se baseiam numa decisão tomada pelo STF em março segundo a qual a regra da Ficha Limpa não valeu na eleição do ano passado. Mais informações na ConJur.

Deixa disso
O clima de instabilidade política levou o governo federal a desistir de provocar mais polêmica. Segundo reportagem do jornal O Globo, foram suspensas mudanças nas regras para a concessão de pensões, que constam da proposta elaborada pelos ministérios da Fazenda e da Previdência e que teriam impacto imediato nas contas públicas. A decisão de engavetar o projeto por tempo indeterminado foi tomada na semana passada, numa reunião entre técnicos das duas pastas na Casa Civil.

Malas prontas
A Justiça americana proibiu Mike Tyson de ir ao Rio de Janeiro assistir ao UFC, segundo a coluna de Anselmo Góis, em O Globo. O colunista também informa que o Tribunal de Justiça do Rio vai fazer um plantão na Arena Multiuso, onde acontece o evento, para “qualquer ocorrência”.

Ainda de acordo com Góis, a Amaerj fretou um avião para levar a Brasília  99 magistrados à posse no STJ do desembargador Marco Antonio Bellize, dia 5.

Brecha
A oposição protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC, segundo O Globo. O PL foi aprovado no mês passado e substituirá a Lei de Licitações nos empreendimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. O objetivo do governo com o projeto é acelerar as obras, mas oposição o vê como brecha para a corrupção.