O Supremo Tribunal Federal pressiona o governo Dilma Rousseff para que indique o substituto para a vaga de Joaquim Barbosa. Um dos nomes que ganharam força nas últimas semanas é o de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Até então candidato forte, o nome de Eugênio Aragão, ainda no páreo, entrou em banho-maria.  Seguem na lista de cotados o professor da USP Heleno Torres, o professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Fachin e o presidente da OAB, Marcus Vinícius Côelho, entre outros. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Sem privilégio
Pelo menos 81 parlamentares federais deixarão de responder processos abertos no Supremo Tribunal Federal contra eles porque não se reelegeram e já não têm, desde sábado, direito ao foro privilegiado. Dos 81 ex-parlamentares que perdem o foro, 66 responderão às acusações na primeira instância. Dois foram eleitos governadores e serão processados no Superior Tribunal de Justiça. Os demais ocupam cargos que os permitem responder perante os Tribunais de Justiça de seus estados. As informações são do jornal O Globo. 

Violação de sigilo
Alvo de inquérito da Polícia Federal, a construtora Odebrecht entregou nesta segunda-feira (2/2) petição à Justiça na qual critica "violadores de sigilo" e "vazadores" da operação "lava jato", que apura desvios na Petrobras. A empreiteira, considerada a maior do país, também se queixou de "lentidão" em um inquérito da PF que investiga vazamentos de informação. A defesa da construtora acusou os "violadores de sigilo" de fazerem "troça" do Código Penal e de atuarem "impunemente", desafiando a autoridade do juiz Sergio Moro, encarregado do caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Construção da Comperj
O consultor ligado ao Grupo Setal Julio Gerin Camargo confirmou em interrogatório à Justiça Federal de Curitiba que os representantes da Odebrecht Marcio Farias e da UTC Ricardo Pessoa teriam pago propina para viabilizar a obra de construção de unidade de hidrogênio do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Camargo, que no ano passado fez delação premiada, foi convocado como testemunha de acusação em ação penal contra executivos e funcionários das empreiteiras Camargo Corrêa e UTC, réus por suposta corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo desvios de recursos da Petrobras. As informações são do jornal Valor Econômico.

Pagamento de propina
O empresário Augusto de Mendonça Neto, dono da Setal Engenharia e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, entregou à Polícia Federal contratos e notas fiscais que, segundo ele, compravam o pagamento de propina ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Duque é apontado pela PF e pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa como o responsável pelo desvio de recursos para abastecer o PT. As notas fiscais entregues à polícia somam mais de R$ 40 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Banco Rural
A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de autofalência do Banco Rural, que ficou conhecido pelo escândalo do mensalão. A instituição teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em agosto de 2013. Com a falência negada, o banco continuará em regime especial de liquidação, em que os bens e os demais ativos são gerenciados pelo liquidante Osmar Brasil de Almeida, nomeado pelo Banco Central. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aumento do IPTU
Contrariando texto constitucional, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem considerado irregular a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mais da metade das decisões proferidas entre 2002 e o primeiro semestre de 2014 são contrárias à vinculação do tributo ao valor do imóvel, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As informações são do jornal Valor Econômico.

Novos partidos
Um dia após ser eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou o patrocínio do Planalto a novos partidos, como o novo PL que o ministro Gilberto Kassab (Cidades) pretende criar. O deputado disse que o PMDB contestará as novas legendas. "É absolutamente incoerente o governo defender a reforma política e estimular a criação de partidos fictícios." As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Compensação de créditos
As empresas que brigam na Justiça para livrar-se da multa de 50% aplicada pelo Fisco por compensação indevida de créditos tributários e as que litigam para aproveitar o crédito correspondente ao adicional de 1% de Cofins-Importação ganharam bons argumentos a seu favor com a Medida Provisória 668. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (30/1), a norma que aumenta o percentual do PIS/Cofins Importação de bens de 9,25% para 11,75% revoga a multa e veda o uso de crédito referente ao adicional. As informações são do jornal Valor Econômico.

Violência juvenil
Um total de 8.380 crianças e adolescentes foi apreendido no estado do Rio de Janeiro em 2014, o que significa um por hora. O número é três vezes maior do que o de 2010. A maior parte tem ligação com o tráfico de drogas. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) completa um quarto de século, defensores e críticos da legislação concordam num ponto quando analisam os números: a situação só se agrava. As informações são do jornal O Globo.

Contador de Auschwitz
O tribunal estadual de Lueneburg, na Alemanha, informou ontem que Oskar Groening, um homem de 93 anos apelidado de “Contador de Auschwitz”, vai a julgamento em 21 de abril. Ele teria sido cúmplice de 300 mil assassinatos na época em que era um guarda do exército nazista no campo de extermínio. As informações são do jornal O Globo.

Bens bloqueados
A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira (2/2) os bens da multinacional francesa Alstom, de três ex-funcionários da empresa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho, que está afastado do cargo. A decisão judicial ocorreu na ação na qual o Ministério Público acusa Marinho de ter recebido propina para favorecer a Alstom em uma licitação, em 1998. As informações são do portal G1.

Pena de morte
Um tribunal do Egito condenou à morte 183 partidários da Irmandade Muçulmana, organização proibida de atuar no país, acusados de matar policiais, em mais uma passo da repressão das autoridades aos islâmicos. Os homens foram condenados por seu papel no assassinato de 16 policiais na cidade de Kardasa em agosto de 2013, durante a revolta que se seguiu à deposição do presidente islâmico Mohamed Morsi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Prisão esportiva
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Renato Zupo critica o garantismo judicial e diz que o juiz brasileiro criou o que ele chama de prisão esportiva: "Tal como na pesca esportiva, no ‘pesque e solte’, a extrema leniência judiciária com o criminoso gera por aqui o ‘prenda e solte’. Conduzido o suspeito à delegacia, se não é solto imediatamente pelo delegado, acaba libertado horas depois pelo juiz de Direito". Segundo o autor, há uma forte tendência judicial, infelizmente transformada em realidade, de tornar o processo uma luta para absolver o acusado.

A presidente Dilma Rousseff, que participa da abertura do ano do Poder Judiciário, deve confirmar até sexta-feira (4/2) o nome de Luiz Fux como 11º ministro do Supremo Tribunal Federal. Conforme antecipou o Valor na semana passada, o nome de Fux ganhou força por ser próximo ao governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, do PMDB. Esta é a segunda vez que o ministro do STJ disputa uma vaga no Supremo. Na primeira, ele perdeu a disputa para Joaquim Barbosa.

Assuntos polêmicos
Na pauta do Supremo Tribunal Federal estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Lima, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos e a união homoafetiva. A primeira polêmica a ser enfrentada pela corte deve ser a situação do italiano Cesare Battisti. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.

Critério de escolha
A pedido da presidente Dilma Rousseff, a direção dos Correios mudou seu estatuto para permitir que funcionários concursados de outros órgãos possam atuar na estatal em cargos que até então eram exclusivos de servidores da empresa. A alteração depende ainda de decreto presidencial e gerou críticas entre representantes dos trabalhadores. Segundo eles, a medida pode resultar no aparelhamento político dos Correios pelo PT, hoje no comando da estatal. Um atrativo dos Correios é o salário. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Novo dono
Os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Zero Hora informam que o BTG Pactual, o maior banco de investimentos do país, sem tradição de varejo, é o novo dono do PanAmericano, instituição com forte penetração nas classes C e D. Silvio Santos, controlador do PanAmericano, assinou a venda de sua participação no começo da noite de segunda-feira por R$ 450 milhões, na sede do Pactual, em São Paulo. Silvio tinha 37,64% do capital total. A Caixa continua no negócio em dezembro, comprou 36,56% por R$ 739,27 milhões. O resto das ações está na Bolsa.

Vítima sedada
O ortopedista Célio Eiji Tobisawa foi condenado a 17 anos e dez meses de prisão por estupro de pacientes do hospital regional de Colíder (MT). Segundo a sentença, ele fez ao menos sete vítimas: todos homens e com idades entre 20 e 30 anos. O Ministério Público diz que os episódios ocorriam no momento em que o médico sedava os pacientes para procedimentos cirúrgicos. Tobisawa está preso desde julho de 2010. A defesa diz que pretende recorrer e que o médico nega todas as acusações. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil.

Dívidas protestadas
As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório. O governo estadual obteve um importante precedente para retomar o uso desse mecanismo de cobrança. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que é constitucional a Lei 5.351, de dezembro de 2008, que instituiu o protesto no Estado. A decisão deve agora ser obrigatoriamente seguida pelos demais desembargadores da corte, por ter efeito vinculante. A informação é do jornal Valor Econômico.

Direitos humanos
A cara do governo Dilma Rousseff na área de Direitos Humanos deverá ficar mais explícita na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no fim deste mês, em Genebra (Suíça). Um relatório está sendo preparado pelo Itamaraty para ser apresentado no encontro, como ocorre todos os anos. A diferença, no entanto, é grande para os anos anteriores. É o momento em que o novo governo deve deixar clara sua linha de atuação e as diferenças em relação ao governo anterior, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Competência previdenciária
O juiz Fausto Martin De Sanctis foi pego de surpresa durante a cerimônia em que tomou posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O magistrado, que durante 20 anos esteve à frente da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, soube que assumiria uma vaga na 7ª Turma da corte — que julga causas previdenciárias — apenas durante a solenidade, no plenário do TRF na sexta-feira. A notícia é do jornal Valor Econômico.

Improbidade administrativa
Quatro ex-presidentes da Cedae, acusados de improbidade administrativa, foram condenados pela 6ª Vara da Fazenda Pública. Celso Leitão Corrêa, Aluizio Meyer de Gouvêa Costa, Lutero de Castro Cardoso e Celso Almeida Parisi são acusados de ter contratado funcionários irregularmente, entre 2002 e 2006, durante os governos de Benedita da Silva e Rosinha Garotinho. De acordo com a decisão da juíza Margaret de Olivaes, o número de cargos comissionados passou de 63 para 110, cerca de 75% a mais, apenas entre 2002 e 2003. A notícia é do jornal O Globo.

Reforma inconstitucional
Um juiz federal da Flórida declarou inconstitucional a reforma do sistema de saúde promovida pela administração Obama, mas sem ordenar a cessação da implementação da lei. No parecer divulgado nesta segunda-feira, o juiz Roger Vinson defende que a lei viola aos direitos constitucionais dos cidadãos americanos ao obrigá-los a contratar um seguro de saúde até 2014. A informação é dos jornais O Globo e Jornal do Brasil.

Mudanças na constituição
O novo vice-presidente do Egito, Omar Suleiman, anunciou ter sido encarregado pelo ditador Hosni Mubarak de abrir um diálogo com as forças políticas e discutir possíveis mudanças na Constituição. Em pronunciamento na TV estatal, Suleiman não disse quais seriam as mudanças e com que forças o governo Mubarak pretende conversar. A oposição quer o fim da série de restrições impostas aos que planejam concorrer à Presidência. A notícia é do jornal O Globo.

Abandono de incapaz
Cuba condenou a penas de 5 a 15 anos de prisão 13 funcionários acusados de desvio de verbas e abandono de incapaz, na trágica morte por frio e desnutrição de 26 doentes mentais em janeiro de 2010, segundo uma nota oficial. De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Tribunal Provincial de Havana, que fez o julgamento de 17 a 22 de janeiro, impôs as penas maiores — por ambos os crimes — ao diretor do Hospital Psiquiátrico, Wilfredo Castillo, 15 anos, ao vice-diretor administrativo, 14 anos, e à nutricionista, 12 anos.

Entrega proibida
Um tribunal proibiu que o governo do Paquistão entregue aos Estados Unidos o americano que matou na semana passada dois paquistaneses, em estado de legítima defesa, segundo o réu, enquanto Washington pede imunidade diplomática para o acusado. Segundo o jornal Correio Braziliense, Raymond Davis, que o governo americano alega ter passaporte diplomático e é funcionário técnico e administrativo do consulado americano em Lahore, leste do Paquistão, é acusado de duplo homicídio e está em prisão preventiva.

Morte de Allende
De acordo com o Jornal do Brasil, uma equipe de especialistas do Serviço Médico Legal (SML) começou a trabalhar na investigação para esclarecer as circunstâncias da morte do presidente chileno Salvador Allende, falecido em 11 de setembro de 1973 durante o golpe de Estado que derrubou seu governo. O diretor do SML, Patricio Bustos, confirmou o início das perícias da revisão do protocolo de autópsia de Allende, e destacou que se trata de um caso histórico.

OPINIÃO
Pequenos traficantes
Artigo de Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, fala sobre as penas alternativas para os pequenos traficantes. “Traficante é traficante”, escreve. Segundo ela, “deve padecer dos rigores da lei, sem alívio algum, quanto mais ficar em liberdade após condenado, cumprindo pena alternativa, quem sabe prestando serviços em escolas, instituições de caridade ou hospitais… Mais uma vez, muito bem andou a nossa presidente, Dilma Rousseff, ao reprovar a iniciativa de beneficiar traficantes. Não podemos trilhar o caminho da tolerância em relação a delito tão avassalador”. Leia mais aqui na ConJur.

COLUNAS
Viagem na história
A coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo, noticia que o “Antigo Palácio da Justiça foi reaberto, após passar por uma grande reforma, e o Museu da Justiça tem visitação guiada por educadores que mostram a história do Judiciário fluminense”. Lá, os visitantes têm acesso ao 1º Tribunal do Júri, que funcionou até 2009, onde foram julgados casos de grande repercussão nacional, além de consultar cópias de processos que ficaram na memória popular, como o inventário de José Lins do Rêgo (1958).