Três das principais associações de juízes entraram nesta sexta-feira com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue possível crime de quebra de sigilo de dados, como informam os jornais Estado de Minas, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense. Uma varredura determinada pelo Conselho Nacional de Justiça na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Na última segunda-feira (19/12), o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho. Segundo as entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, atingiu 231 mil pessoas, entre juízes, servidores e parentes destes. Clique aqui para ler mais na ConJur.
Juízes divididos
Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria". As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.
Crítica de ex-presidente
O ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, criticou as decisões isoladas, tomadas pelos seus colegas Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que estancaram as investigações da corregedoria nacional de Justiça nos tribunais estaduais. "As soluções nas liminares no final de ano são atípicas e heterodoxas", disse Mendes. A entrevista está no jornal O Estado de S. Paulo. O Jornal do Brasil também noticia.
Fórum de críticas
Juízes federais incomodados com a atuação da associação que os representa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), estão usando o grupo de discussão online da própria entidade, para criticá-la. A Ajufe é uma das signatárias da ação que suspendeu a investigação sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores do Judiciário, lembram os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e Agência Brasil. Um dos juízes que enviaram mensagem aos colegas é o titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, que apura crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Ele reclama do fato de a Ajufe não ter consultado seus filiados antes de adotar a posição contra a corregedoria.
O cerne da questão
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro Gilson Dipp, ex-corregedor nacional de Justiça, atribui as críticas que sua sucessora, Eliana Calmon, tem recebido, ao fato de o Conselho Nacional de Justiça haver começado a inspeção em 22 tribunais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, "que sempre foi o mais resistente à atuação do Conselho". "É o tribunal de onde veio o presidente do CNJ e do STF [Cezar Peluso]. É o tribunal do presidente da AMB [Nelson Calandra], que tem aquela resistência brutal à atuação do Conselho".
Verba do CNJ
Reportagem do jornal Correio Braziliense conta que em meio à crise instalada no Judiciário, por conta dos questionamentos à atuação do Conselho Nacional de Justiça, o Congresso Nacional decidiu reforçar o caixa do conselho para 2012. A proposta final do Orçamento da União para o próximo ano ampliou os recursos para o CNJ de R$ 221 milhões — valor previsto no projeto encaminhado pelo governo — para R$ 235 milhões. Uma emenda da bancada de deputados de Mato Grosso acrescentou R$ 14 milhões para a entidade “promover a modernização da infraestrutura da tecnologia da informação da Justiça brasileira no estado”.
Porte é crime?
Como lembra o jornal Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal decidiu colocar em votação processo que questiona se usar droga é crime ou somente direito individual. No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas. Isso significa que casos idênticos em todas instâncias da Justiça terão a mesma decisão a ser tomada pelo STF. É decretada a repercussão geral quando ao menos 8 dos 11 ministros do Supremo entendem que o caso é relevante ao Judiciário e à sociedade. Leia mais aqui na ConJur.
Papel-jornal
Segundo o jornal O Globo, a Associação Mundial de Jornais e Editoras de Notícias e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenaram a lei que habilita o governo argentino a controlar o mercado de papel para os diários do país, aprovada na quinta-feira no Senado. “Agora só nos resta esperar para que as partes afetadas recorram à Justiça. E temos certeza de que eles não vão poder ignorar que essa medida vai contra a Constituição argentina e princípios de jurisprudência interamericana que proíbem a promulgação de leis que afetem a libre distribuição de ideias”, diz a nota.
Cargos no Cade
O jornal Correio Braziliense informa que o Cade terá 200 vagas com salário de R$ 12,9 mil no próximo ano. Atualmente, o Cade funciona com 200 pessoas. Desses, cinco são servidores que eram de instituições extintas ao longo do tempo e hoje fazem parte do quadro do conselho, 51 são cedidos de outros órgãos e 13 ocupam cargos em comissão. Os demais são prestadores de serviço ou estagiários.
Indulto em Cuba
Cuba vai dar indulto a cerca de 3 mil presos nos próximos dias, informou nesta sexta-feira um site oficial da ilha. Segundo o comunicado, serão libertadas pessoas com mais de 60 anos, mulheres, jovens sem antecedentes criminais prévios e aqueles com problemas de saúde. Segundo o governo, acusados de crimes contra Estado estariam incluídos na medida. A notícia está no jornal O Globo.
Furto do relógio
A promotoria de Paris iniciou uma investigação judicial contra um juiz que participou do processo contra o venezuelano "Carlos, o Chacal" e que reconheceu ter furtado um relógio de uma sala do tribunal. O magistrado reconheceu os fatos e afirmou "ter tido sempre a intenção" de levar o relógio, mas não deu explicação para sua atitude, informou a fonte. As informações estão no jornal Correio Braziliense.
COLUNAS
Tributo de biodiesel
Da coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo: “Dilma sancionou a Lei 12.546, que isenta o biodiesel de pagamento de PIS/Confins, mas deixa de fora o etanol. A turma do etanol acha que o governo está de má vontade com o setor, devido aos aumentos dos preços em 2011”.
Não é devassa
“Obter declarações de renda de servidores públicos ou agentes políticos com base no art. 13 Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) e solicitar relatórios de inteligência financeira (RIF) ao Coaf não é o mesmo que fazer uma devassa; não é o mesmo que quebrar o sigilo bancário ou fiscal”, declarou o procurador da República Vladimir Aras, da Bahia, sobre as críticas do juiz federal Sergio Fernando Moro à ação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Está no Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.
Por Eliana
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “a comunidade "Apoio total a Eliana Calmon", criada há um dia no Facebook, contava até a manhã de ontem com 1.800 membros. Calmon é a corregedora nacional de Justiça que determinou as mais recentes investigações nos tribunais de Justiça”.
Além da honestidade
O colunista Walter Ceneviva escreve, no jornal Folha de S.Paulo, que “não basta, para o ocupante de uma das cadeiras do STF, que seja honesto. Para o povo, titular de todo direito, até o mais leve deslize pode chamar a atenção dos meios de comunicação. Isso se estende, por exemplo, ao desrespeito da razoável duração do processo, direito essencial do cidadão, no art. 5º, inciso LXXIII da Carta Magna. Até sob esse aspecto a eclosão destes casos sucessivos é ruim para o país. Muito ruim”.
OPINIÃO
Biografias ameaçadas
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que é oportuna a iniciativa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros de questionar no Supremo Tribunal Federal os artigos do Código Civil que tornaram a biografia um gênero ameaçado no Brasil. “É preciso mudar os artigos do Código Civil que, na prática, instituem a censura prévia sobre livros que contam a vida de figuras públicas.”
Embate na Defensoria
No editorial “A OAB e a Defensoria Pública”, o jornal O Estado de S. Paulo indaga: “Por que o governo precisa pagar advogados particulares para atender pessoas carentes se já existe um órgão público encarregado dessa tarefa?”.
Judiciário em crise
De outro editorial do jornal O Estado de S.Paulo, o “A crise na Justiça se agrava”: “Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes”.
Poder autocrático
“No fundo, a crise atual é positiva. Mostra o Judiciário prestes a perder seu poder autocrático. O processo é lento, mas inexorável. Juízes terão de se comportar como todos os outros cidadãos”, escreve Fernando Rodrigues no artigo al “A inexorável perda do poder”, publicado no jornal Folha de S.Paulo.
