Um levantamento mostra que, de 2008 a 2014, foram feitos seis mil pedidos de vista no Superior Tribunal de Justiça — mil pedidos por ano. A média de tempo entre o pedido e o julgamento do processo, no período, foi de 1.020 dias, quase três anos. No pedido de vista mais demorado, o julgamento só foi retomado mais de cinco anos depois. Os dados estão no Anuário da Justiça Brasil, publicação do site Consultor Jurídico que será lançada na próxima semana. As informações são do jornal O Globo.

Lei da terceirização
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7/4) o regime de urgência para o projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores. A deve começar a ser discutida nesta quarta-feira (8/4) pela manhã e deve ir a voto à noite. O projeto de lei que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia, e não apenas para a chamada atividade-meio, como ocorre atualmente. As informações são do site de revista Exame.

Pagamento de propina
O juiz federal Sergio Moro diz afirmou nesta terça-feira (7/4) ao Supremo Tribunal Federal que o empresário Ricardo Pessoa, presidente licenciado da UTC Engenharia, pagou propina em 2014, depois que a Operação Lava Jato havia sido deflagrada, em um setor de atividades que não envolve a Petrobras, mas que ele não especifica qual é. O ofício foi remetido ao ministro do STF Teori Zavascki, que deverá julgar em breve um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de Pessoa, Alberto Toron, no qual ele pede a liberdade do empresário, preso desde novembro em Curitiba. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cooptação de testemunha
Ao justificar a manutenção preventiva, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal do Paraná, acusa o empreiteiro Ricardo Pesssoa, da UTC, de cooptar pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef para que “não falassem tudo o que sabem”. As informações são do jornal O Globo.

Prisão a qualquer custo
O advogado Alberto Toron, que defende o empresário Ricardo Pessoa, criticou o ofício enviado pelo juiz federal Sergio Moro ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, trata-se de uma peça que visa manter a prisão do empresário "a qualquer custo". "Causa espécie que um magistrado se permita dar informações tão vagas e imprecisas e, pior, que não constam dos autos", afirmou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Quebra de sigilo
O juiz Sergio Moro apontou "várias inconsistências" em informações prestadas pelo ex-ministro José Dirceu para justificar recebimentos de empreiteiras investigadas no escândalo. O juiz listou as dúvidas em manifestação enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em resposta a um mandado de segurança dos advogados do ex-ministro, que chamaram de "ilegal" a ordem de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Dirceu e da empresa de consultoria registrada em seu nome. Moro escreveu que a quebra é o meio "menos gravoso" para esclarecer se os contratos firmados pelo ex-ministro com as empreiteiras são reais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Acordo de leniência
A Controladoria-Geral da União (CGU) quer prestar contas sobre os acordos de leniência somente no momento em que esses instrumentos forem efetivamente celebrados, como consta em nota técnica enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 5 de março. No documento o órgão considera como “meros atos preliminares” as duas etapas anteriores: a manifestação de interesse nos acordos por parte das empresas e os termos negociados. Os documentos referentes a todas essas etapas precisam ser fornecidos ao TCU. As informaçõe são do jornal O Globo.

Condições para acordo
O governo federal pretende exigir que empreiteiras investigadas na operação "lava jato" se abstenham de fazer contribuições eleitorais como condição para assinatura de contratos de leniência com a CGU. Entre outras obrigações, também deve impor às empresas sob suspeita o afastamento de executivos acusados no esquema. As condições serão propostas pela CGU na negociação de eventuais acordos de leniência com as companhias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mudanças em decisões
Decisões do Carf envolvendo autuações de altos valores sobre o Bradesco e a Gerdau poderão ser revistas em virtude das apurações na operação zelotes de supostos crimes nos julgamentos desses casos. De acordo com as investigações, o Bradesco teria sido procurado por integrantes de uma suposta quadrilha oferecendo facilidades na condução do caso. O banco não teria aceitado fazer os pagamentos aos "facilitadores" e a resposta foi imediata, segundo fontes ligadas às apurações. A instituição foi condenado por seis votos a zero. As informações são do jornal Valor Econômico.

Retomada de julgamentos
O Carf não deve demorar a voltar a funcionar, segundo a advogada do Bradesco e vice-presidente do conselho, Maria Teresa Martinez López. "O presidente do órgão fará de tudo para o conselho voltar a funcionar muito rapidamente. "A advogada tomou posse da vice-presidência no dia 24 de fevereiro. As informações são do jornal Valor Econômico.

Testemunha de defesa
Os advogados dos executivos da OAS querem como testemunha de defesa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além dele, também foi pedida a convocação da ex-presidente da Petrobras Graça Foster. Moro ainda não decidiu se vai deferir o pedido para que o ministro Cardozo e Graça Foster sejam ouvidos. Na petição dos advogados da OAS, não há justificativa dos motivos para a convocação de Cardozo. As informações são do jornal O Globo.

Estatuto da Magistratura
Uma proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, está recebendo críticas de integrantes do Conselho Nacional de Justiça por supostamente retirar poderes do órgão na condução de processos disciplinares ou criminais contra magistrados.A proposta diz que juízes só podem ser interrogados em processo disciplinar ou criminal por outro magistrado de instância igual ou superior à dele, mesmo que o interrogador seja do CNJ.  A crítica é que a nova regra poderia dificultar a realização de interrogatórios, pois o CNJ não tem só magistrados. As informações são do jornal O Globo.

Guerra fiscal
O plenário do Senado aprovou projeto que permite validar os incentivos fiscais concedidos no passado pelos estados no âmbito da guerra fiscal. O texto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDBGO), voltará à Câmara. Na prática, a medida acaba com a unanimidade das decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que integra secretários de Fazenda de todo o país. As informações são do jornal O Globo.

Processos administrativos
O Ministério da Fazenda, por meio da Corregedoria-Geral, deve abrir processos contra as empresas citadas na operação zelotes, que apura suposto esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As empresas poderão fazer acordos de leniência para evitar punições. Amparado no decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, publicado no mês passado, serão instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as empresas pela possível prática de atos contra a administração pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Propina na Fazenda
Investigações da Polícia Federal apontam o pagamento mensal de propina a servidores do Ministério da Fazenda em troca de informações para beneficiar integrantes da organização acusada de vender sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Escutas telefônicas da operação zelotes revelam que, em alguns casos, a cobrança era tão acintosa que chegava a constranger até os responsáveis pelos pagamentos indevidos. As informações são do jornal O Globo.

Novo CPC
O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos mecanismos para cobrança e recuperação de valores devidos. Entes públicos, empresas e pessoas físicas poderão, após sentença, levar os devedores a protesto ou inscrevê-los em cadastros de inadimplentes. Os credores também terão que seguir nova lista de bens para penhora, que dará prioridade aos títulos da dívida pública. As decisões judiciais transitadas em julgado poderão ser levadas a protesto depois de vencido o prazo para pagamento. Essa possibilidade acompanha a jurisprudência atual, de acordo com advogados. As informações são do jornal Valor Econômico.

O Supremo Tribunal Federal poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, levando à troca de pelo menos 25 congressistas, caso mantenha entendimento do fim do ano passado que concedeu aos partidos, e não às coligações, o direito à suplência de deputados federais. Está marcado para esta quarta-feira (27/4) o julgamento de três ações de candidatos que pedem a vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas. Ministros ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem "grandes chances" de mudar. A notícia também foi publicada pelo jornal Correio Braziliense.
Clique aqui para ler mais na ConJur.

Mensalão do DEM
Documentos e imagens obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam como a promotora de Justiça Deborah Guerner, presa desde a semana passada em Brasília, contou com a colaboração de médicos de São Paulo para simular um distúrbio mental e atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento com o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como "mensalão do DEM". Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da promotora e apreendidas com autorização da Justiça, mostram detalhes da armação para que ela fosse considerada doente por peritos judiciais.

Julgamentos adiados
Os juízes federais marcaram para esta quarta-feira (27/4) uma paralisação de 24 horas para pedir aumento salarial, equiparação de benefícios com membros do Ministério Público e mais proteção policial, principalmente para aqueles que atuam em causas criminais. Segundo a assessoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil, quem participar do movimento irá aos fóruns, mas só trabalharão em casos urgentes, e audiências marcadas serão reagendadas. Em SP, DF, BA e MA os sindicatos dos servidores convocaram paralisação. A notícia é dos jornais O Globo, Valor Econômico, Correio Braziliense e Folha de S. Paulo. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Fraude no INSS
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (27/4), em Niterói e São Gonçalo, a Operação Highlander para cumprir 12 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão contra uma quadrilha que, por meio de fraudes, já teria causado prejuízo de mais de R$ 120 milhões ao INSS, retroagindo-se os valores apenas a 1994, sem contabilizar juros e correção monetária. De acordo com o jornal O Globo, as fraudes teriam ocorrido entre 1983 e 1994, quando o sistema do INSS ainda não era informatizado.

Belo Monte
O governo brasileiro entregou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) um relatório em que defende a construção da hidrelétrica de Belo Monte. O órgão havia pedido a suspensão do processo de licenciamento ambiental da usina. A medida cautelar solicitada pela instituição com sede em Washington provocou irritação na presidente Dilma Rousseff, entusiasta da obra. Na ocasião, o Itamaraty classificou a decisão como "precipitada e injustificável". A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Honorários de advogados
Um advogado que atua na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, foi obrigado pela Justiça Federal a devolver parte dos honorários recebidos de seu cliente. Ele cobrava de 35% a 48% do resultado de ações contra a Previdência Social, propostas geralmente em nome de indígenas. O juiz do município limitou a cobrança a 30% sobre os valores obtidos e determinou a restituição do que foi pago a mais. Ele determinou ainda que o profissional respeite o percentual em futuras demandas, informou o jornal Valor Econômico. Clique aqui para ler a notícia publicada pela ConJur.

Exoneração de servidor
Investigado por Senado, Polícia Federal e Ministério Público sob acusação de ficar com parte do salário de servidores fantasmas, Rudinei Mattoso pediu exoneração do gabinete do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A Folha revelou no sábado que ele foi contratado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça para ocupar cargo de confiança. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, em carta encaminhada ao senador, Mattoso disse que tomou a decisão para evitar prejuízos à imagem de Eunício.

Operação da PF
A sede da Assembleia do Paraná foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga, mais uma vez, esquema de desvio de dinheiro público na Casa. A PF, em parceria com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal, procura indícios de fraudes na restituição do Imposto de Renda de 66 funcionários fantasmas. Pelo menos R$ 1 milhão em restituições teriam sido desviados. Os 66 são os mesmos envolvidos em denúncia sobre desvio de pelo menos R$ 216 milhões na Assembleia, em 2010, informou o jornal Folha de S. Paulo.

Declaração de lucro
O jornal DCI informa que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre um dos pontos mais relevantes em matéria tributária para o empresariado brasileiro pode servir de alerta para as companhias com subsidiárias no exterior. Em caso específico, a Companhia Vale do Rio Doce teve novo revés e não conseguiu excluir os resultados apurados por empresas controladas da Vale na Bélgica, Luxemburgo e Dinamarca da base de cálculo de tributos pagos no Brasil. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Monitoramento eletrônico
O desembargador Damião Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar liberando o uso da tornozeleira eletrônica em detentos em regime semiaberto de Araraquara, interior paulista, com permissão de saída para trabalho externo. A liminar foi obtida pelo Ministério Público de São Paulo no início do mês e reverte, ainda que de forma provisória, uma das decisões judiciais de primeira instância que vetou o monitoramento eletrônico em detentos que saem durante o dia para atividades de trabalho ou estudo. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Caso Alstom
A Justiça suíça inocentou o ex-banqueiro Oskar Holenweger, acusado de pagar comissões ilícitas para a Alstom, das acusações de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. A empresa está sob investigação em quatro países sob suspeita de ter pago propina a políticos para obter contratos. Para a Justiça suíça, não há provas de que o banqueiro sabia de pagamento de propina. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Usina de Jirau
O Ministério Público do Trabalho em Rondônia pediu a suspensão do processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho, até que se cumpra o acordo coletivo de trabalho, com prazo previsto para o dia 31 de julho deste ano, feito entre o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Rondônia (Sticcero) e a construtora Camargo Correia, responsável pelas obras de construção da Usina Hidroelétrica de Jirau, no rio Madeira. A informação é do jornal DCI.

Reestruturação da Gradiente
A fabricante de eletroeletrônicos Gradiente concluiu um amplo programa de reestruturação que permitirá recolocar a marca no mercado nacional. Após a renegociação da dívida com credores dentro de um plano de recuperação extrajudicial e a adesão ao programa de parcelamento de tributos federais (Refis) — no sentido de equacionar débitos fiscais —, espera-se que a empresa volte a produzir no segundo semestre, com início das vendas ao mercado nos três últimos meses do ano. A notícia é do jornal O Globo.

Panteras negras
A Terceira Corte Federal de Apelações dos EUA ordenou a revisão da sentença do ativista Mumia Abu-Jamal, do grupo Panteras Negras. Ele está no corredor da morte há 29 anos pela morte de um policial na Pensilvânia. Segundo a corte, o júri que o condenou em 1982 não havia recebido instruções claras sobre o caso. A acusação terá seis meses para escolher entre uma nova sentença, na qual a pena de morte pode ser confirmada, ou aceitar a condenação à prisão perpétua. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Nova investigação
Enquanto advogados são condenados a reduzir valores excessivos cobrados em ações, a entidade que os representa, a Ordem dos Advogados do Brasil, está enfrentando investigação na Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. A discussão envolve as tabelas de honorários estabelecidas pela entidade, que indicam quantias mínimas a serem cobradas dos clientes. Segundo o jornal Valor Econômico, os valores foram questionados pelo Ministério Público de Minas Gerais no ano passado.

Quebra de sigilo
A Justiça mandou quebrar sigilo bancário do Legislativo de Mato Grosso do Sul. Ela foi ordenada após pedido de aposentado para averiguar supostos desvios. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente Jerson Domingos afirma que não foi notificado. A notícia também foi publicada no jornal O Globo.

Conciliação no TRF
Os Tribunais Regionais Federais do país deram início a uma nova rodada de mutirões de conciliação para solucionar processos judiciais que envolvem contratos de compra de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), via Caixa Econômica Federal (CEF). O TRF da 3ª Região tem como meta promover em São Paulo, até sexta-feira (29/4), a conciliação em 200 processos sobre o tema. No primeiro dia do evento, dos 50 processos analisados, 70% terminaram em acordo. A informação é do jornal Valor Econômico.