A ação movida contra a Petrobras pela prefeitura de Providence, capital do estado de Rhode lsland (EUA), inclui como réus a presidente da estatal, Graça Foster, executivos da empresa, subsidiárias na Holanda e em Luxemburgo e 15 bancos que negociaram papéis da estatal, incluindo o Itaú e o Bradesco. Graça é citada diversas vezes na ação movida pela cidade, que transcreve teleconferências em que Foster procurou tranquilizar os investidores prometendo melhorar os resultados da empresa. A cidade acusa a Petrobras de "inflar valores para poder compensar as propinas [pagas por] empreiteiras e prestadores de serviços" e de contribuir para a desvalorização das ações da empresa ao não corrigir "falhas em seus processos internos de controle". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Estratégia jurídica

O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobras e duas de suas subsidiárias, adotou uma estratégia jurídica agressiva: incluiu na ação a presidente Dilma Rousseff e outras 11 autoridades públicas e empresários na condição de "pessoas de interesse da ação". Constam da lista o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, e o executivo Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, todos ex-­integrantes do conselho de administração da Petrobras. O grupo de 12 pessoas é citado por ter assinado prospectos que serviram de base para as emissões de títulos de dívida e ADS (American Depositary Share) que são discutidos no processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Busca e apreensão
O Grupo Galvão, dono da empreiteira Galvão Engenharia, alvo da "lava jato", contesta a busca e apreensão feita pela Polícia Federal no escritório de outra empresa sua, a Galvão Participações. As duas companhias têm sede no mesmo prédio, no Itaim­Bibi, na zona sul de São Paulo. O grupo alega que a PF só tinha autorização para coletar provas no andar da construtora. Quer que a Justiça impeça a análise e devolva o material recolhido no andar da Galvão Participações ­ documentos, computadores, celulares, talões de cheque e cartões de crédito e "inúmeros outros itens", segundo afirmam os advogados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Indústria automobilística
Após um 2014 de quedas acentuadas nas vendas, produção e exportações, o setor automotivo brasileiro ainda deve amargar alguns efeitos da crise durante 2015, mas poderá começar a ensaiar uma recuperação. Apesar de terem graus de otimismo diferentes sobre quando essa retomada de fato vai se firmar, tanto dirigentes de montadoras quanto de associações representativas do setor contam com a nova legislação que facilita a retomada do bem como principal aliada nesse processo. O amparo legal, na visão do setor, deverá ajudar a aquecer as vendas no mercado interno, compensando perdas de um ajuste fiscal prometido pelo governo, como o fim da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delação premiada
A advogada Beatriz Catta Preta, que representa o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto nos acordos de delação premiada e leniência assinados com o Ministério Público Federal, afirmou que o seu cliente não delatou irregularidades na contratação de obras da Usina de Belo Monte. Segundo ela, não há documentos a serem entregues. As informações são do jornal O Globo.

Orçamento anual
O dinheiro de propina que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco se comprometeu a devolver aos cofres públicos — US$ 100 milhões (R$ 267 milhões) — é o triplo do orçamento anual de custeio (descontada a folha de pessoal) da Controladoria Geral da União (CGU), órgão da Presidência da República responsável pela fiscalização dos recursos federais e pelo controle externo de estatais como a Petrobras. A observação é do próprio ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que se despede do cargo em quatro dias, após 12 anos em funções de chefia no órgão. As informações são do jornal O Globo.

Destaque das notícias deste domingo (3/10, a primeira eleição depois de o Congresso aprovar a Lei da Ficha Limpa ocorrerá em meio à incerteza, segundo O Globo. A dúvida é sobre a validade dos votos em quem foi, até agora, barrado pela nova legislação. Mais de cem candidatos a deputado, senador e governador não sabem se assumirão os cargos mesmo tendo votação suficiente para isso. Segundo reportagem do Correio Braziliense, a Lei da Ficha Limpa mudou a história das eleições de 2010. A regra chegou para moralizar o processo eleitoral, mas a incerteza quanto à sua aplicação tirou o sono de muitos candidatos e deixou em dúvida os eleitores que vão hoje às urnas. Os votos dados aos políticos que foram barrados com base na lei não vão ser incluídos no resultado oficial das eleições. Ficarão armazenados em um arquivo da Justiça Eleitoral e só se tornarão válidos se o político que hoje está com a candidatura indeferida conseguir reverter sua inelegibilidade.

Datafolha barrado
A Folha de S.Paulo publicou que partidos e coligações de cinco estados e do Distrito Federal recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar impedir a divulgação de pesquisas do Datafolha sobre as eleições para governador. As impugnações -pedidos de proibição- ocorreram em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e no DF. Nas últimas duas semanas, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) impugnou nove pesquisas de intenção de voto. Sete dessas proibições foram feitas a pedido da coligação de Beto Richa (PSDB). As outras foram solicitadas pelo PRTB. A Folha apurou que os pedidos foram estratégicos, pois a última pesquisa Datafolha divulgada, em 16 de setembro, indicava crescimento do principal adversário de Richa, Osmar Dias (PDT).

Nas mãos do eleitor
Menos de 24 horas antes do início das eleições, a Justiça Eleitoral autorizou a participação de todos os candidatos a governador nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou, em sessão na manhã de sábado, o pedido de registro de candidatura de Weslian Roriz (PSC), que há apenas 10 dias substituiu o marido, Joaquim Roriz, na corrida. No julgamento, os magistrados ficaram divididos. Segundo o Correio Braziliense, metade decidiu autorizar a inscrição da ex-primeira-dama, sob o argumento de que ela reunia os pré-requisitos para concorrer. A outra metade da Corte divergiu. Alegou que a coligação perdeu o prazo para a substituição. Alguns juízes consideraram a troca uma “farsa” para manter o ex-governador no páreo. O voto de minerva veio do presidente do Tribunal, João Mariosi.

Locais de votação
Uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determina o limite de 70 mil eleitores para cada zona eleitoral provocou mudanças na numeração dos locais de votação. Moradores de Ceilândia, da Granja do Torto, dos lagos Sul e Norte, do PAD-DF, do Recanto das Emas, de Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Taguatinga, Vicente Pires e do Varjão estão entre os inscritos nas seções e nas zonas que sofreram alteração nos números — a mudança só vale para os que tiraram o título antes de 2007. Mas o TRE esclarece: todos os eleitores vão votar no mesmo endereço das eleições passadas. As informações são do Correio Braziliense.

Juiz baleado
O juiz trabalhista Marcelo Alexandrino da Costa Santos, de 39 anos, e sua enteada, Natália, de 8, e seu filho, Diego, de 11 anos, foram baleados ontem, pouco antes das 19 horas, na Estrada do Pau de Ferro, no Rio, quando mia para uma festa. De acordo com O Globo, o juiz tentou retornar ao ver uma blitz da Polícia Civil, que pensou ser falsa. Nesse momento, o carro foi atingido por tiros de fuzil.

Paternalismo e tutela
Brasil já demarcou 95% das terras indígenas previstas na Constituição, conforme levantamento do Ministério da Justiça. Restam só 5% de áreas pendentes para o País saldar uma dívida de cinco séculos com os povos tradicionais. Diante desse saldo, o ministro Luiz Paulo Barreto não tem dúvida de que chegou a hora de “pôr fim à era do paternalismo e da tutela”. Em entrevista a O Estado de S. Paulo, ele afirmou que para congelar o desenvolvimento e manter a tutela como “uma proteção ideológica com olhos fechados” é não entender que “os índios são parte ativa do Brasil moderno, e não do Brasil antigo”.

Judiciário e autoritarismo
A ditadura militar brasileira, que teve um alto grau de judicialização se comparada às do Chile e da Argentina, deixou como um dos mais fortes legados a manutenção do autoritarismo no Judiciário. É o que diz o cientista político inglês Anthony Pereira, um dos mais importantes brasilianistas em atividade, à Folha. "Não há Estado de Direito. Isso por causa das desigualdades extremas em termos de tratamento das pessoas dentro da lei. É uma espécie de autoritarismo social, não somente em termos de sistema político”, afirmou.