Foi publicada na última quinta-feira (14/8), a Portaria PGR/MPF 556, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do procurador-geral da República. O documento, inédito na história do Ministério Público Federal, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento das diversas áreas que integram o gabinete.
A portaria formaliza a estrutura administrativa criada no início da atual gestão para dar apoio às atividades do procurador-geral. De acordo com a norma, integram o núcleo a chefia de gabinete e seis secretarias: Apoio Jurídico (SAJ), Apoio à Função Eleitoral, Relações Institucionais (SRI), Cooperação Internacional (SCI), Pesquisa e Análise (Spea) e Comunicação Social (Secom).
O chefe de gabinete, Eduardo Pelella diz que a nova estrutura já proporcionou as reduções do acervo processual e no tempo de tramitação. Além disso, Pelella explica que, ao definir fluxos de trabalho e padrões de procedimentos para as demandas que chegam ao Gabinete do PGR, o regimento preenche lacunas normativas sobre questões pontuais à atuação do procurador-geral e pode servir de referência para a atuação do próprio Ministério Público no país. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.
Leia aqui o Regimento Interno da PGR.