Levantamento da Secretaria de Saúde do governo de São Paulo mostra que, de cada quatro remédios fornecidos por meio de decisão judicial, um pode ser encontrado no Sistema Único de Saúde. O estudo foi feito com base em 77 mil ações. Segundo a Folha de S.Paulo, as ações movidas por essa razão aumentaram 92% em 2015.

Refinaria de Pasadena
Um parecer técnico do Tribunal de Contas da União propõe que sejam bloqueados os bens dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras à época da compra da Refinaria de Pasadena. Entre esses membros estão a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli, conforme O Estado de S. Paulo. Em nota, Dilma disse que esse é um assunto velho e que já foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.

Pedido negado
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente pedido do publicitário João Santana, que atuou nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, contra ato do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O pedido foi feito porque o julgador federal teria negado acesso aos autos à defesa do marqueteiro. João Santana argumenta que o magistrado indeferiu pedido para que fossem certificados todos os procedimentos distribuídos na 13ª Vara Federal relacionados ao caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prática comum
Em pedido de absolvição enviado ao juiz federal Sergio Moro, o publicitário João Santana afirma que o caixa 2 nas campanhas eleitorais é algo comum. “O caixa dois existe, e poderá continuar existindo, porque houve, e ainda há, uma espécie de contrato informal nesta matéria entre os partidos, um contrato informal entre políticos e eleitores, entre alguns setores dos Poderes da República e entre os meios de comunicação.” Para Santana, ele não pode ser condenado por uma prática que seria responsabilidade de terceiros, na qual ele teria sido envolvido de maneira indireta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Novo prazo
Antes cogitada para 31 de dezembro deste ano, a extensão do prazo para brasileiros regularizarem seus ativos no exterior pode ser reduzida, ficando para até o dia 16 de novembro. A ideia é do relator do projeto na Câmara dos Deputados que pretende alterar alguns pontos do projeto de regularização de ativos, Alexandre Baldy (PTN-GO). As informações são de O Estado de S. Paulo.

Sistema partidário
Para o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não adianta mudar o sistema de financiamento de campanha sem antes mudar o modelo partidário vigente no Brasil. “O PC Farias, no governo Collor, criou uma máquina permanente de captação de recursos, fora dos períodos eleitorais. O mensalão aprofundou o processo e no petrolão veio o modelo de financiamento via estatais. E assim chegamos a esse capitalismo de partido que temos hoje. Agora temos de fazer a viagem de volta.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Justiça na eleição
A disputa eleitoral já tem 236 processos contra 105 veículos midiáticos, empresas de pesquisas e redes sociais, movidos por partidos, candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral. O levantamento foi feita pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Facebook e Google concentram 50% dos processos . Além disso, estão na lista 53 jornais, 18 blogs, 11 sites e 14 empresas de rádio e TV, conforme a colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Dieta forçada
Os eleitores de São Paulo, Belo Horizonte, Natal, Fortaleza e Maceió que atuarão como mesários nas eleições deste ano terão que pagar seus almoços durante o pleito do próprio bolso. Os tribunais regionais eleitorais desses estados só farão o reembolso um mês depois da disputa eleitoral. A votação será das 8h às 17h, mas o mesário trabalha a partir das 7h e até às 18h. Os valores para refeição pagos pela Justiça Eleitoral vão de R$ 23 a R$ 25. As informações são de O Globo.

OPINIÃO
Mudança irregular
A jornalista Adriana Fernandes, do jornal O Estado de S. Paulo, critica as  mudanças propostas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no projeto de regularização de ativos no exterior. "Tão logo substituiu Eduardo Cunha no comando da Casa, Maia passou a apoiar políticos e advogados que querem ganhar com o menor custo possível a anistia de crimes, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal, garantida pelo programa." Ela diz ainda que os estados, que receberão parte dos recursos arrecadados, podem sair prejudicados com a mudança e atrasar o recebimento do dinheiro previsto ainda para este ano.

Críticas à "lava jato"
Em editorial, O Estado de S. Paulo diz que as críticas à operação "lava jato" são obrigação de qualquer cidadão consciente, mas considera infundados apontamentos feitos por petistas, especialmente pelo ex-presidente Lula, são infundadas. "A indisfarçável intenção de Lula e seus seguidores – os que ainda restam – de desmoralizar a Operação Lava Jato para salvar a própria pele coincide com a igualmente clara disposição de políticos do PMDB e muitos outros partidos ex-aliados dos petistas, e que se mantêm governistas, de 'estancar essa sangria', como já disse o senador Romero Jucá."

Pelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do Poder Executivo federal terão direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás a labuta diária. Se a maioria decidir pela aposentadoria, os concursos para preenchimento das vagas, treinamento de novatos e o pagamento concomitante dos proventos de quem sai e do salário de quem entra ampliam os gastos do Tesouro. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões. Valor muito acima do déficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) — que atende a 29 milhões de trabalhadores aposentados — e está na casa dos R$ 42 bilhões. Para diminuir a sangria dos cofres públicos e a perda de técnicos capacitados em áreas estratégicas, como Banco Central e Fazenda, o governo oferece abono de permanência de 11% àqueles que optam por continuar trabalhando. Atualmente, o benefício é pago a 83.982 funcionários. De acordo com o Ministério do Planejamento, com base na média dos últimos cinco anos, apenas 20% dos 110 mil deverão optar pela aposentadoria. As informações são do site de notícia em.com.br. 

Filhas da avó
O juiz da comarca de Santa Helena de Goiás, Marcelo Lopes de Jesus, determinou que conste o nome dos pais biológicos nas declarações de nascidos vivos das gêmeas geradas no útero da avó, em Goiás. O documento é pré-requisito para que Júlia e Emanuele sejam registradas no Cartório de Registro Civil em nome deles, noticiou o site de notícias G1.“Biologicamente, as crianças nascidas desse evento são filhas dos autores e netas da doadora do útero, não tendo havido a doação do material genético, mas sim a doação temporária do útero, a gestação de substituição”, justificou o juiz na decisão. O julgador argumenta que a medida evita uma série de prejuízo às crianças, como a ausência do registro ou necessidade de posterior alteração dele e a não inclusão das gêmeas no plano de saúde dos pais.

Demissão em bloco
O Ministério da Justiça de Portugal publicou nesta sexta-feira (11/1) uma portaria que demite em bloco as direções de todas as cadeias portuguesas. A decisão abrange todos diretores dos estabelecimentos prisionais e adjuntos de direção. Em causa estão as exigências da nova lei orgânica da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, que estabelece um limite para as renovações das comissões de serviço, preceitos que os diretores prisionais já não cumpriam. A portaria publicada estabelece, ainda, um prazo máximo de 30 dias para a nomeação dos novos titulares. Até lá, as atuais direções mantém a gestão corrente. O diploma altera também as variáveis que servem para classificar a segurança das cadeias. As informações são do RTP notícias. 

Licenciamento ambiental
O estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) devem suspender o licenciamento ambiental e as obras de construção do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, em Deodoro. A decisão é da juíza, Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública em decisão liminar desta sexta-feira (11/1). A decisão também atinge as demais intervenções relacionadas ao empreendimento, até que seja apresentado Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além das demais normas aplicáveis, abordando os impactos ambientais do projeto, noticiou a Agência Brasil. O autódromo será construído em um terreno que pertencia às Forças Armadas e vai substituir o antigo Autódromo de Jacarepaguá.

Justiça e sindicato
Os funcionários do setor da Justiça na cidade de Huambo, em Angola, contam, desde sexta-feira (11/1), com um sindicato, após tomada de posse dos membros da estrutura diretiva, eleitos em dezembro durante uma assembleia para o efeito. O responsável da comissão sindical, Miguel Arcanjo Balaca, disse, durante o ato de empossamento, que vai trabalhar em prol da unificação de todos os funcionários da Justiça. As informações são do AngolaPress. 

Nova equipe
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luís Gerardo Brígido, já está formando sua equipe. Ele tomará posse no próximo dia 28, a partir das 16 horas, durante solenidade no auditório do Pleno do TJ cearense. Entre os membros da equipe estão: o ex-procurador-geral de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne (gestão Luizianne Lins). Ele será consultor jurídico na nova gestão. Luiz Eduardo Menezes. Alexandre Cialdini será o secretário das Finanças do órgão. O novo presidente do TJ do Ceará quer apostar em nomes técnicos para áreas técnicas, noticiou o site de notícias O Povo online.