Advogados dizem que, por ter sido preso em regime temporário (de cinco dias), Antonio Palocci teria de ser solto em breve, já que a lei eleitoral veda prisões fora de flagrante no período. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que não pode haver nem prorrogação da atual prisão, nem preventiva, e que o ex-ministro terá de ser solto. Mas existem interpretações diferentes. Se houver um pedido de prorrogação da prisão temporária, o juiz Sergio Moro poderia autorizá-lo, sob o fundamento de que o ex-ministro já está preso. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Não sou eu
Num depoimento de cerca de quatro horas à Polícia Federal, nesta quinta-feira (29/9), Palocci negou envolvimento com corrupção, disse não ser o "italiano" procurado pelos policiais e rebateu os motivos que o levaram à prisão. Sobre a suspeita de que Palocci intercedeu para ampliar empréstimos do BNDES à Odebrecht, também baseada em e-mails dos executivos da empresa, o ex-ministro voltou a negar qualquer atuação. "Ele era conhecido como um inimigo ferrenho do BNDES; achava absolutamente imprópria essa política do banco de atuar no setor privado", disse o advogado José Roberto Batochio. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Farpas de ministros
Respondendo a uma fala do ministro Lewandowski de que o impeachment teria sido um tropeço na democracia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral rebateu com força. "Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento (da votação do afastamento), no qual acho que teve contribuição decisiva do presidente do Supremo", afirmou o ministro Gilmar Mendes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Legado de Janot
A menos de um ano do fim de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta tirar do papel sua maior promessa de campanha: a criação de uma procuradoria nacional contra corrupção, crime organizado e terrorismo. Para isso, Janot planeja submeter um projeto de lei ao Congresso, em parceria com o Executivo, para tratar do tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caminho de volta
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o repasse à Petrobras de R$ 145,6 milhões que estavam em contas na Suíça em nome do lobista Júlio Faerman, alvo da operação “lava jato”. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29/9) pelo juiz Vítor Valpuerta, da 3ª Vara Federal do Rio. O valor corresponde a 80% dos recursos de Faerman que foram repatriados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15/10) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas. O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As informações são do portal Terra.

Investigação a Lula
Não há consenso sobre a possibilidade de investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante das condenações pelo Supremo Tribunal Federal de integrantes da alta cúpula do PT no processo que ficou conhecido como mensalão. Para o criminalista Luiz Flávio Gomes, é necessário ter "um mínimo de prova" contra Lula para investigá-lo. O ex-ministro do STF Francisco Rezek também acredita não ser possível julgar o petista por envolvimento com o esquema. "Eu não creio que o procurador-geral da República tenha recolhido elementos para formular uma acusação contra qualquer pessoa que já não estivesse envolvida no processo", afirmou Rezek. De acordo com Rezek, cogitar uma representação contra Lula baseada na condenação de Dirceu é uma "argumentação política". As informações são da Agência Estado.

Privacidade em risco
A privacidade dos brasileiros que navegam na internet está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada. O perigo mora no artigo do projeto que supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso e informado” para o uso de seus dados. As informações são da revista IstoÉ.

Investigação no Judiciário
Após o Tribunal de Justiça do Piauí ser apontado como o de pior desempenho do Brasil, o Ministério Público estadual ingressou com Procedimento Investigatório para apurar eventuais atos de improbidade administrativa no Judiciário. Em sua investigação, o Ministério Público se deterá, principalmente, sobre os dados indicando a carência de servidores nas comarcas do Piauí, “contradizendo a necessidade de adoção de um mínimo de 2.336 para integrarem as comarcas em suas diversas instâncias e que há um déficit de 1.177”. As informações são do site 180Graus.

OPINIÃO
Direito de espernear
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo faz uma análise sobre o direito de protestar contra uma sentença. Segundo o jornal, o ex-ministro José Dirceu, condendado pelo STF, utilizou desse direito ao negar as acusações, alegando inocência e tentando deslegitimar a decisão do Supremo. De acordo com o editorial, a imprensa nacional e do exterior destacou o resultado literalmente extraordinário do processo e não a tentativa de Dirceu de mostrar que foi um julgamento político. "O New York Times, por exemplo, chamou a atenção para a ‘rara ruptura’ nos padrões de impunidade ‘a que os brasileiros estão acostumados’". Para o Wall Street Journal, na mesma linha, as sentenças serviram "para que a população volte a confiar no Poder Judiciário". Ao concluir, o editorial afirma que "o esperneio de Dirceu, em suma, oscila entre o patético e o injurioso. Era o que faltava para ele borrar com a própria mão os vestígios de respeito que o jovem radical de outros tempos possa ter conseguido mesmo entre os seus adversários.

Lei prejudicial
Também em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo faz uma crítica à pressa do governo em colocar em prática a Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes oriundos da rede pública de ensino médio. Segundo o jornal, a lei atropelou o planejamento dos vestibulares. Em várias universidades federais, o prazo de inscrição já expirou e sua eventual reabertura poderá gerar problemas administrativos e jurídicos. Ao concluir, o jornal afirma que "nos três últimos anos, os vestibulares das federais foram prejudicados pelas trapalhadas cometidas no Enem, cuja pontuação é levada em conta na seleção de candidatos. Agora, o processo seletivo será prejudicado pela pressa com que o governo quer aplicar uma lei demagógica, que compromete o princípio do mérito no ensino superior. É assim que a educação tem sido gerida."