A Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que uma das empresas na área de comunicação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, realizou operações financeiras suspeitas e não tem funcionários registrados desde 2002. A empresa foi objeto de três comunicações de transações suspeitas do Coaf (órgão de inteligência financeira vinculado ao Ministério da Fazenda) no valor total de R$ 268 mil entre dezembro de 2013 a novembro de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em defesa da delação
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo os mentores do projeto que regularizou a delação premiada no Brasil rebatem acusações de que a ferramenta jurídica fere direitos dos réus. "Fizemos questão de colocar, por exemplo, que o juiz não participará do acordo e só entra na fase de homologação" explicou o ex-deputado Vieira da Cunha, relator do projeto na Câmara. A ex-senadora Serys Slhessarenko, autora do projeto de 2006 que deu origem à lei, segue a mesma linha: "Espero que não estejam existindo excessos e creio que as atitudes que ele [Moro] está tomando sejam necessárias para que a investigação aconteça".

Muita coisa a delatar
Em negociação com a força-tarefa da operação “lava jato” e com a Procuradoria-Geral da República para firmar um acordo de delação premiada, o ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa adiantou ter informações capazes de comprometer aproximadamente cem políticos, entre eles dois ministros do atual governo: Jaques Wagner, da Casa Civil, e Aldo Rebelo, da Defesa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Valério quer falar
A defesa de Marcos Valério, um dos pivôs no processo do mensalão, propôs aos procuradores da “lava Jato” um acordo de delação premiada em troca de benefícios em eventuais novos processos e mesmo redução da pena de 37 anos de prisão que cumpre. Valério, por meio de seu advogado Marcelo Leonardo, afirma que está disposto a revelar elos entre os dois escândalos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acordo destravado
O acordo de delação premiada dos onze executivos da Andrade Gutierrez deve ser concluído. Estava parado há 45 dias, esperando assinatura do Ministério Público Federal. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

TCU rebelde
Ministros do Tribunal de Contas da União ameaçam endurecer no julgamento que definirá as penas e os autores individuais das pedaladas fiscais caso a medida provisória que institui a Lei Anticorrupção siga como está. O trecho que os irrita é o que estipula que a corte só atuaria após fechados os acordos de leniência, contratos que permitirão às empresas da “lava jato” voltar a prestar serviços para a União. O Planalto já cogita retirar esse trecho. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Nardes sabia
Relatório da Procuradoria da República no Distrito Federal revela que há indícios de que o ministro do TCU Augusto Nardes tinha "ciência dos atos ilícitos" e poderia ser o "mentor" das atividades de lobby da Planalto Soluções, empresa investigada na operação zelotes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Hierarquia preservada
A Procuradoria-Geral da República não concordou com o pedido da Polícia Federal de indiciar Fernando Pimentel na operação acrônimo. A orientação da PGR à polícia é que se conclua o inquérito e depois seja oferecida diretamente a denúncia, pois a instituição avaliou que não cabe um indiciamento pela PF em um inquérito judicial, cujo responsável é um ministro do STJ e não um delegado. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

OPINIÃO

Esvaziando o CNJ
A proposta de criar um Conselho da Justiça Estadual, anunciada pelo desembargador recém-eleito no TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, foi criticada em editorial pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação a medida irá “esvaziar o Conselho Nacional de Justiça” e “tudo não passa de reação corporativista aos inegáveis avanços promovidos desde a reforma do Judiciário”. Para a Folha, “o esvaziamento desse órgão sem dúvida interessa a presidentes de Tribunais de Justiça, que confundem autonomia com comodidade e pretendem se esquivar ao que muitos desembargadores consideram interferência externa e indevida”.

Vazamento seletivo
Foi criticado pelo jornal O Estado de S. Paulo o pedido do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal investigue o que ele chamou de “vazamento seletivo” de informações da operação “lava jato” sobre conversas comprometedoras de dois ministros com o ex-presidente da empreiteira OAS, conhecido como Léo Pinheiro. “A preocupação dos petistas com o que classificam de divulgação “seletiva” de nomes investigados pela PF tem a ver com o fato de que a maior parte desses nomes é de políticos ligados aos partidos da base de apoio do governo. Tentam os petistas passar à opinião pública a ideia de que a PF e o Ministério Público Federal (MPF), com a indispensável “cumplicidade” dos meios de comunicação, poupam a oposição e “criminalizam” o governo do PT”, escreveu a publicação. 

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a retirada de crucifixos de salas do Judiciário gaúcho, decidida na semana passada, já desperta reações, da igreja ao meio político. Dois desembargadores declararam oposição à medida e anunciaram que não vão retirar o símbolo religioso de suas salas até que haja decisão definitiva sobre o caso. O arcebispo de Porto Alegre, Dadeus Grings, disse que a atitude não foi democrática. No último dia 6, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu atender a pedido da ONG Liga Brasileira de Lésbicas e mandou retirar os crucifixos de todas as salas da Justiça do Estado. Leia mais aqui na ConJur.

Barrados no baile
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral de barrar nas eleições municipais candidatos que tiveram as contas de campanhas anteriores rejeitadas pode atingir mais de 600 políticos em São Paulo. No total, 624 candidatos tiveram as contas de campanha recusadas em 2010. Representantes de 18 partidos se uniram para pedir ao TSE que reconsidere a decisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Campanha virtual
Partidos da base aliada e da oposição estão se unindo para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe o uso do Twitter por candidatos até 5 de julho, data em que passa a ser permitida a propaganda eleitoral da disputa municipal de outubro, informa o jornal Correio Braziliense. A avaliação geral é de que a proibição fere a liberdade de expressão e não poderia ser aplicada com isonomia. Leia mais aqui na ConJur.

Eleições do MP
O Ministério Público de São Paulo vai eleger o novo procurador-geral de Justiça. No total 300 procuradores e 1.555 promotores vão escolher o mandatário máximo da instituição. São três candidatos ao cargo: os procuradores Felipe Locke Cavalcanti, Márcio Elias Rosa e Mário Papaterra Limongi. Os procuradores que almejam o topo do Ministério Público paulista sugerem propostas diferentes em relação a programas internos da instituição, mas têm ideias e avaliações em comum sobre o papel da promotoria e o momento político. Recomendam, por exemplo, extensão da Ficha Limpa para todos os cargos públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Julgamento do perdão
O Supremo Tribunal Federal vai voltar a discutir na próxima semana a punição a crimes cometidos durante a ditadura militar no país (1964-1985). Está na pauta de quinta-feira (22/3) do tribunal um recurso da OAB contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometeram crimes políticos no período. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense.

Apoio internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) parabenizou a decisão do Ministério Público de tentar abrir um processo contra um coronel acusado do desaparecimento de cinco pessoas durante a ditadura militar (1964-85) e o considerou como um passo crucial contra a impunidade que envolve o período. "Vemos essa iniciativa como um primeiro e crucial passo na luta contra a impunidade no período do governo militar no Brasil", declarou na sexta-feira (16/3) em Genebra o porta-voz do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville. As informações estão do jornal Folha de S. Paulo.

Licitação iregular
Por meio de nota, a Procuradoria de Justiça de São Paulo afirmou que o Ministério Público vai instaurar um procedimento para apurar se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, praticaram condutas criminosas previstas na Lei de Licitações e no Decreto Lei 201/67 (crime de responsabilidade). As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

OPINIÃO
A revisão do Código Florestal é bem vinda, mas deve ser muito bem discutida, para que a partir de discursos apaixonados em prol da preservação ambiental, não se cometa equívocos. Este é o editorial do jornal O Estado de S. Paulo. “A versão do Senado para o Código Florestal prevê a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais. Quem defende esse dispositivo está praticamente condenando à morte 4,5 milhões de pequenos agricultores, responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no país”.