Os juristas que participaram de reunião com Dilma nessa semana no Palácio do Planalto para tratar do pedido de impeachment contra a presidente irão lançar na terça-feira (29/3) a Campanha da Legalidade. Os operadores do Direito irão levar um manifesto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a  iniciativa é um contraponto ao novo pedido de impeachment que será apresentado pelo Conselho Federal da OAB na segunda-feira (28/3) na Câmara dos Deputados.

Sem mudanças
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, um auxiliar de Dilma afirmou que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ao afirmar que trocaria toda a equipe da Polícia Federal responsável pela operação "lava jato" caso houvesse algum novo vazamento de informações sigilosas "fez o que o PT queria". Porém, ele destaca “que agora não podemos mudar nem um escrivão na PF”.

Operação abafa
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, um "interlocutor direto" da  Odebrecht afirmou que o comunicado da empreiteira informando que a empresa está disposta a fazer colaboração "definitiva" com a Justiça seria um aviso de que a força-tarefa da operação "lava jato" chegou no centro do caixa dois da companhia e que isso pode atingir, além de políticos, membros do Judiciário, da diplomacia, dos militares e do Ministério Público. Ele também afirma que a lista com mais de 300 políticos dos mais variados partidos seria apenas o começo do que os arquivos da Odebrecht podem apresentar às autoridades. O interlocutor também diz que a abrangência da relação de nomes é tão grande que pode transformar a "lava jato" na operação "abafa".

Impeachment, amém
A Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, em nota, a ser divulgada Sexta-Feira da Paixão (25/3), defenderá o juiz Sergio Moro, o combate à corrupção e a punição dos envolvidos nos esquemas de propina que ocorriam na Petrobras. A entidade é formada por líderes de igrejas evangélicas como Sara Nossa Terra, Universal, Assembleia de Deus e Batista. O texto também é assinado pelo Fórum Evangélico de Ação Política, o texto chama de "uma afronta às instituições" a nomeação de Lula como ministro. "Acreditamos, acima de tudo, que a igreja do Senhor deve recorrer à oração, obedecendo aos princípios bíblicos de orar por aqueles que estão investidos de autoridade para que sejam sóbrios, sábios e justos", diz a carta. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Polícia 24h
Em Nova Orleans, no estado de Luisiana, as informações de ocorrências policiais são disponibilizadas na internet em até 24 horas, independente do fato ocorrido. A medida faz parte do projeto do governo americano, que começou a estimular as polícias locais a tomarem essa atitude. A inciativa seria uma resposta à população depois do caso envolvendo o jovem Michael Brown, que foi baleado por um policial em 2014, no Missouri. As informações são da Folha de S.Paulo.

Mais pop que o Bono
O juiz federal Sergio Moro, responsável por julgar os processos relacionados à operação "lava jato" apareceu em 13º lugar na lista da revista norte-americana Fortune que relaciona as pessoas mais influentes do mundo. "Pelo menos estou à frente do Bono [Vox, vocalista da Banda irlandesa U2]", disse o julgador. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

PF x PF
O colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, afirma que a divulgação da lista encontrada na casa de um dos executivos da Odebrecht é uma "tentativa de sabotagem" da própria Polícia Federal para sabotar a operação "lava jato". "A divulgação, sem autorização judicial, de uma lista com centenas de nomes de políticos de diversos partidos que teriam recebido doações da Odebrecht é sinal de que algum grupo dentro da Polícia Federal está querendo misturar alhos com bugalhos, sabotando as investigações. A lista foi apreendida há um mês e estava sendo analisada. O vazamento só ajuda a quem quer melar a Lava Jato."

Opinião
Em artigo publicado pelo jornal O Globo, o advogado e professor da FGV-RJ Hermano Notaroberto Barbosa afirma que a privacidade tornou-se direito de "segundo escalão", pois,  sempre que foi confrontada com outros interesses, foi ela que saiu vencida. "Nos últimos anos, mesmo no Judiciário, o tema esteve diversas vezes no centro de casos polêmicos, confrontando- se com outras garantias fundamentais. Na abertura de cadastros de doadores anônimos para filhos portadores de doença hereditária, a privacidade cedeu diante do direito à vida. Na autorização de encenações de crimes antigos, com penas já cumpridas, cedeu diante do direito à informação. Na disputa sobre biografias, prevaleceu a liberdade de expressão. Na autorização para leitura de e-mails de empregados, venceu a liberdade empresarial. Nas escutas telefônicas, protegeu- se a segurança pública."

Os jornais Correio Braziliense, O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo noticiam que o Supremo Tribunal Federal concluiu que a doação de terras que foi feita em 1952, no antigo estado do Mato Grosso, numa área superior a 40 mil quilômetros quadrados, foi irregular. Mas, devido ao longo tempo já decorrido, a maioria dos ministros decidiu não anulá-la. O caso é o mais antigo da Corte e gerou uma divisão entre os ministros. Leia mais aqui na ConJur.

Condenação de Delúbio
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma da Corte rejeitou o recurso do petista contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás. Confirmada a condenação, ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 164.695,51, permanecerá com os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá exercer a função pública ou celebrar contratos com o poder público, informam os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de Minas. O ex-tesoureiro pode recorrer.

Pagamento de atrasados
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o Conselho Nacional de Justiça vai preparar uma norma rigorosa a todo o Judiciário com critérios de apuração de valores e pagamentos de passivos a magistrados e servidores com exigência de ampla publicidade dos atos de liberação de recursos e seus beneficiários. O objetivo é evitar desembolsos indevidos, como o Conselho constatou no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Propaganda pelo Twitter
Como noticiam os jornais Zero Hora, Estado de Minas, Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o Twitter não pode ser usado, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas. A maioria dos ministros entendeu que a rede social é um local de propaganda eleitoral efetiva, onde prevalecem as regras válidas para outros meios de comunicação, como o rádio e a televisão. Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema. Clique aqui para ler na ConJur.

Ações infrutíferas
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que não são "adequadas" nem "devem render frutos" as ações do Ministério Público Federal para processar militares que atuaram nas operações contra militantes políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Segundo ele, as "ações não são adequadas porque estão violando entendimento do Supremo Tribunal Federal". A informação está nos jornais Estado de Minas e Folha de S.Paulo.

Pedido da ONU
Enquanto isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) pede para que o Supremo Tribunal Federal receba a denúncia do Ministério Público Federal para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um "passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil", contam os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas.

Penhora online
A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de penhora online. Em 2011, o sistema recebeu 1.71.773 solicitações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para bloqueio direto de valores na conta do devedor trabalhista. A Justiça estadual detém o primeiro lugar, com 55% do total de solicitações, com a Justiça do Trabalho em segundo, informa o jornal DCI.

Afirmação jocosa
O Ministério Público de São Paulo solicitou a abertura de um inquérito policial para investigar a conduta da advogada Ana Lúcia Assad durante o julgamento que condenou seu cliente Lindemberg Alves Fernandes pela morte da ex-namorada dele, Eloá Pimentel, informa o jornal Folha de S.Paulo. Durante o julgamento, a advogada disse que a juíza Milena Dias deveria "voltar a estudar". Na época, a juíza já tinha solicitado o envio de cópia do processo ao Ministério Público para apurar eventual crime contra a honra. Segundo ela, a advogada fez a afirmação "de forma jocosa, irônica e desrespeitosa".

Concurso da PF
Como informa o jornal Correio Braziliense, a Polícia Federal publicou dois editais de concursos públicos com oferta de 600 oportunidades para quem possui diploma de nível superior em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação. São 500 chances para o cargo de agente e outras 100 para papiloscopista. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 96 da terceira seção. Os certames serão organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

COLUNAS
Curto período
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “O ministro Ayres Britto convidou o juiz Mozart Valadares Pires, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para assessorá-lo a partir de abril, quando sucederá ao ministro Cezar Peluso no comando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O convite sinaliza uma forte inflexão no Judiciário durante o curto período em que Britto vai dirigir as duas instituições. Ele deverá aposentar-se em novembro, ao completar 70 anos, quando o ministro Joaquim Barbosa assumirá os dois cargos”.