Embora o Palácio do Planalto tenha recebido com preocupação o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a avaliação é que o requerimento contra Lula é "exagerado" e se baseia em elementos e provas "inconsistentes" e "frágeis". A aposta é que dificilmente ele será concedido pela Justiça em São Paulo. Mesmo assim, assessores presidenciais reforçaram o convite para Lula assumir um ministério do governo Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Crítica interna
A decisão dos promotores do Ministério Público de São Paulo de pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula provocou forte reação dentro da instituição. Numa intensa troca de mensagens depois do anúncio do pedido, procuradores e até alguns promotores trocaram impressões sobre a atuação dos colegas. Para boa parte dos que se manifestaram, segundo disse um deles, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo cometeram um erro grave, que terá forte reflexos sobre o papel institucional do MP. As informações são do jornal O Globo.

Crítica da oposição
Na oposição, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é visto como uma consequência da reação extremada de apoiadores dele ao pedido de condução coercitiva feito pelo juiz Sérgio Moro. Para os líderes, ao tomar tal atitude, os promotores de São Paulo têm elementos de culpa formada. No entanto, o PSDB reagiu com cautela sobre o pedido. Na avaliação da cúpula do partido, pedir a prisão de um ex-presidente da República ainda na fase inicial de investigação seria uma medida extrema. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), conversou com alguns tucanos e demostrou preocupação, segundo parlamentares. As informações são do jornal O Globo.

Peso do mundo
Conhecida pela discrição, e rigor técnico, a juíza titular da 4ª Vara Criminal da capital Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira já relatou a colegas do Fórum da Barra Funda sua preocupação com a superexposição do pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que julgará nos próximos dias. Juízes e promotores dizem que a magistrada tem perfil de quem não cede a pressões e apostam que ela levará alguns dias para terminar o exame dos 36 volumes da denúncia contra Lula, já que é muito cuidadosa na análise das causas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Difícil de provar
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman afirmou ser “difícil provar por A + B que ele [Lula] cometeu crimes mais sérios, como corrupção, tráfico de influência ou lavagem de dinheiro, que poderiam render-lhe uma pena de prisão”. Isso porque, segundo o articulista, os dois primeiros delitos exigem que se prove promessas ou solicitações de atos específicos, e não apenas entendimentos tácitos como “você me trata bem que eu te trato bem”.

Legado da "lava jato"
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que a operação “lava jato” não vai acabar com a corrupção no Brasil, mas que as mudanças institucionais que vem estimulando contribuirão para o combate ao crime e para o funcionamento da Justiça. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, a operação não gerou nenhum marco jurisprudencial, mas aprimorou a forma como juízes, promotores e policiais analisam crimes financeiros. Por outro lado, o professor de Direito Penal da USP Víctor Gabriel Rodríguez disse que não haverá impacto significativo enquanto a cultura da corrupção não for alterada. As informações são do jornal Valor Econômico.

Mais contas na Suíça
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é suspeito de ser beneficiário de depósitos em 13 contas bancárias no exterior, principalmente na Suíça. Esta é a quantidade de contas sob investigação em inquéritos abertos no STF. Até agora, o Ministério Público Federal denunciou o deputado no último dia 3/3 por supostamente receber R$ 5 milhões em quatro contas bancárias na Suíça, dinheiro que seria propina do esquema de desvios na Petrobras. Em outro inquérito, aberto a partir das delações e de provas apresentadas pelos donos da Carioca Engenharia, a suspeita é de que mais nove contas bancárias fora do país serviram para pagamento de propina a Cunha, devido a um suposto esquema de corrupção nas obras do Porto Maravilha, no Rio. As informações são do jornal O Globo.

Provas lícitas
O Ministério Público da Suíça autorizou ontem a transmissão de documentos e extratos bancários envolvendo contas supostamente controladas pela Odebrecht ao Brasil e sua utilização pelo juiz federal Sérgio Moro em processos na operação “lava jato”. No início de fevereiro, o grupo empresarial brasileiro alegou que havia obtido uma vitória nos tribunais suíços ao conseguir que a cooperação entre o Brasil e Suíça fosse obrigada a passar por uma revisão. Agora, uma nova decisão confirma a legalidade da transmissão dos dados e de seu uso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Santana teme Moro
A defesa de João Santana apresentou reclamação ao STF nessa quinta (10/3) para pedir a anulação da prisão do marqueteiro no âmbito da operação “lava jato” e para que seu caso seja julgado pela corte. O objetivo é tirar as investigações das mãos do juiz Sergio Moro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Regras alternativas
Um projeto de lei apresentado no Congresso nessa quinta-feira (10/3) cria novas condições para estimular empresas envolvidas na operação “lava jato” a fecharem acordos de leniência. Elaborado pelo deputado Efraim Moraes (DEM-PB), é uma alternativa às regras para a leniência definidas pelo governo por medida provisória e que foi criticada por ser benevolente com as empresas por um dos procuradores da “lava jato”. O novo projeto concede vantagens financeiras para as empresas, desde que elas fechem a leniência propriamente com o Ministério Público Federal, acompanhado pela CGU ou outro ministério. Quem aceitar pagará integralmente as indenizações pelos danos causados à União, mas poderá ter descontos no valor das multas. Além disso, terá a opção de pagar a conta com ações de suas empresas que, depois, serão leiloadas pela União. O projeto mantém a possibilidade de acordos de leniência com a CGU. Mas, neste caso, não concede descontos, embora permita o pagamento com bens ou ações das empresas envolvidas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

HC negado
A ministra do STF Cármen Lúcia negou a concessão de um Habeas Corpus ao lobista Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente no âmbito da operação zelotes pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que tenha atuado no esquema de compra de medidas provisórias que beneficiariam o setor automotivo. A ministra entendeu que o pedido não era viável porque o Habeas Corpus de Alexandre ainda não foi julgado completamente pelo STJ, que só negou liminar (decisão provisória) no caso, cabendo ainda análise por colegiado do tribunal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Incerteza na Esplanada
A decisão do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, de permanecer ou não no cargo só deverá acontecer na semana que vem, segundo interlocutores do Planalto. A avaliação, após a decisão do STF na quarta, que proibiu que ele acumule a função com seu cargo de procurador no Estado da Bahia, é que a escolha será de “caráter pessoal” do ministro. Wellington César não conversou com a presidente Dilma Rousseff, depois da decisão do STF. Ele apenas informou aos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que precisava do fim de semana para discutir a questão com a família, e que no início da próxima semana informaria à presidente se sai ou fica. Para ficar, ele tem de renunciar à carreira de procurador de Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Regras do impeachment
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirma que o Supremo Tribunal Federal não tem motivos para, em julgamento de embargos de declaração apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alterar as regras para o processo de impeachment do presidente da República definidas em dezembro. De acordo com o jornal, os pontos fixados pela corte, como que o Senado pode rever a decisão da Câmara sobre a instauração do procedimento, “guardam coerência com a história e com a Constituição”, e não devem ser modificados.

Emenda parlamentarista
Em meio às discussões no Senado sobre a viabilidade de mudar o sistema de governo para dar saída à crise que paralisa o país, o Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima semana uma ação que questiona se o Congresso pode, por meio de emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo. A análise sobre parlamentarismo foi pedida pelo relator do processo, Teori Zavascki, ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O caso chegou ao Supremo em 1997 pelas mãos do hoje ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que na época era deputado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Flexibilização da CLT
Em artigo no jornal O Globo, o advogado Nelson Wilians, sócio do Nelson Wilians e Advogados Associados, afirmou que a Consolidação das Leis Trabalhistas precisa ser flexibilizada. Segundo ele, tal medida permitira que empregados mantivessem seus trabalhos mesmo durante a crise econômica. Mas o advogado deixa claro que isso não significa retirar direitos dos trabalhadores.

Dilma x Pasadena
O ministro substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União, pediu que a corte inclua a presidente Dilma Rousseff e outros ex-conselheiros de Administração da Petrobras entre os responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões (R$ 2,9 bilhões, ao câmbio de ontem) na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A solicitação foi feita anteontem, com base em depoimentos no âmbito da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), cujo acordo ainda não foi homologado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nessa quinta-feira (1º/3), que os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010 estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano. A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político tivesse o direito de se candidatar, segundo noticiado na Folha, e no O Globo. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Juros ilícitos
A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos 10 anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação determina. A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice à Comissão Salarial e ao Órgão Especial do TJ. Ainda não há data para o julgamento do tema. A informação é da Folha de S. Paulo.

Notícia requentada
Dizendo-se "muito feliz" com a suspensão da liminar que impedia as inspeções do CNJ em 22 tribunais, a ministra Eliana Calmon criticou o fato de AMB, Ajufe e Anamatra terem pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para requisitar novas informações ao Banco Central e ao Coaf, segundo noticiado na Folha. "Estão querendo requentar notícia, insistindo numa tese que já foi derrubada. O Ministério Público Federal já disse que não houve quebra de sigilo", afirmou.

Fundo do servidor
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 1.992/07, que cria a previdência complementar para os servidores civis da União e estabelece teto equivalente ao da aposentadoria do INSS para os admitidos após o novo modelo. A aprovação da lei, que ainda depende do Senado, deverá eliminar, ou reduzir drasticamente, as iniquidades entre as regras previdenciárias do setor público e as que regulam as pensões de trabalhadores sob o regime da CLT. A informação é do editorial da Folha de S. Paulo.

Pedido de propina
O ex-assessor do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz foi condenado pela juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em licitação quando era presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), em 2002. O caso refere-se ao suposto pedido de propina ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, revelado em fevereiro de 2004 — o primeiro escândalo de corrupção do governo Lula. A Justiça condenou Waldomiro a 12 anos de reclusão, em regime fechado e multa de R$ 319.280. Parte dela será destinada à Secretaria de Saúde. As informações estão no Valor Econômico e na Folha de S. Paulo. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Remuneração de sócios
Reportagem do jornal Valor Econômico informa que, em uma decisão que beneficia diversas empresas na remuneração de seus sócios e acionistas, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os juros sobre capital próprio não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento se aplica aos casos em que as contribuições foram recolhidas de acordo com a Lei 9.718.

Investigação no Turismo
A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens de envolvidos em supostas irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo no período de 2006 a 2010. Em ação de improbidade administrativa contra a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e seu presidente, Apostole Lazaro Chryssafidis, o Ministério Público Federal pede devolução de R$ 1,9 milhões aos cofres públicos. A ação foi apresentada pelo MPF em São José dos Campos (SP), que aponta "mau uso de verba pública em cinco convênios". Paralelamente à ação, um inquérito civil apura outros 10 convênios do Ministério do Turismo com a Abetar. Investigações penais também estão em curso. A reportagem é do Estadão.

Fora do arquivo
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, chamou de "absurda" uma decisão tomada pelo colega Dias Toffoli, que arquivou, por iniciativa própria, um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), segundo noticiado pela Folha e pelo Estadão. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a corte decidiu reverter a decisão e deu sequência ao inquérito. Henry é investigado por usar um cargo de comissão da Câmara para pagar o piloto de seu avião particular. A Procuradoria quer verificar se houve uso do bem público para fins particulares. Clique aqui para ler na ConJur.

Sem ofensas
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, ontem, por unanimidade, sentença que julgara improcedente uma ação de indenização movida pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha. A Universal alegava que se sentiu ofendida com o editorial intitulado "Intimidação e má-fé", publicado em de 19 de fevereiro de 2008. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores. O relator Francisco Loureiro afirmou que não houve ofensa no editorial e que as expressões mais fortes encontram justificativa na avalanche de processos, aparentemente orquestrados e que implicavam elevado custo.

Sem alagamento
A Justiça determinou na quarta-feira (29/2) que a empresa Furnas Centrais Elétricas não inicie a operação da Hidrelétrica de Simplício, em Sapucaia (RJ) com o enchimento do reservatório de Anta, distrito do município. Foi estabelecida multa de R$ 200 mil, caso descumprida a decisão, segundo noticiado no Estadão. A determinação da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ) foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Queda de braço
Uma queda de braço entre a agência reguladora e a SCGás (concessionária de distribuição de gás de Santa Catarina) pode parar na Justiça. A distribuidora pediu um reajuste médio de 9,7% à agência para vigência a partir de fevereiro, mas teve o pedido negado, de acordo com notícia da Folha. É a primeira vez que um pedido de recomposição tarifária da concessionária é rechaçado pela Agesc (Agência Reguladora do Estado de Santa Catarina). O mercado de distribuição de gás é regulado pelos Estados.

OPINIÃO
O colunista da Folha, Hélio Schawrtsman, considerou despropositada ação proposta pelo Ministério Público Federal contra editoras que publicam o dicionário Houaiss. "Ou botaram alguma coisa na água do bebedor do MPF de Belo Horizonte ou o parquet não sabe para que serve um dicionário.  É despropositada a ação civil pública que o MPF ajuizou pedindo a retirada de circulação do dicionário Houaiss, porque a obra contém ‘expressões pejorativas e preconceituosas’ contra os ciganos. Entre as múltiplas definições para a palavra, constam ‘aquele que trapaceia, velhaco, burlador’ e ‘agiota, sovina’. Evidentemente, o Houaiss marca esses usos como pejorativos."