Se Eduardo Cunha não cumprir a ordem preliminar do ministro Marco Aurélio de dar seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, como disseram aliados, o presidente da Câmara passa a correr sérios riscos de ser destituído do cargo pelo STF, diz um membro da corte. No Supremo, há a expectativa de que, mesmo que se reverta a decisão inicial, um ponto fique claro quando o tema for a Plenário: o vice é, sim, imputável por atos cometidos enquanto exercia o cargo de presidente. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Vivendo e aprendendo
O ministro Gilmar Mendes, colega de Marco Aurélio no Supremo, ironizou a decisão. Dois ex- ministros, um do STF e outro do Superior Tribunal de Justiça, reservadamente também criticaram a decisão. “Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, disse Gilmar, sorrindo. As informações são do jornal O Globo.

Câmara fragilizada
Na acalorada reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (5/4), na qual o STF foi acusado de “afrontar” a Câmara, o líder do PSOL, Ivan Valente, reagiu: “O que fragiliza esta Casa é o STF não decidir sobre o pedido da PGR de afastamento do presidente Eduardo Cunha”. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.

Empréstimo via Bumlai
A “lava jato” investiga se o marqueteiro do PT João Santana recebeu parte dos R$ 12 milhões emprestados no Banco Schahin de forma fraudulenta pelo pecuarista José Carlos Bumlai, a pedido do PT. O publicitário — preso desde 23 de março, em Curitiba — foi o responsável pela campanha do ex-prefeito de Campinas (SP) Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, em 2004, apontada em depoimentos como beneficiária dos recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Haddad acuado
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entrou nesta terça-feira (5/4), no Ministério Público estadual, com representação contra o promotor Marcelo Milani, alegando perseguição política. O promotor do Patrimônio Público já o denunciou, em duas ações, por superfaturamento de multas e em obras de ciclovias. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Oi multada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma multa de R$ 1 milhão recebida pela Telemar Norte Leste, que atualmente é a Oi. O valor se refere ao descumprimento de uma determinação judicial para a abertura de posto de atendimento presencial em Paraty (RJ). A empresa considerou o valor elevado e ainda pode recorrer da decisão. As informações são do jornal Valor Econômico.

Carf em cima
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de CSLL de cinco empresas que tinham decisões judiciais que as dispensavam do pagamento. O valor somado dos autos chega a R$ 1,2 bilhão (valor histórico), segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As informações são do jornal Valor Econômico.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide, nesta quarta-feira (30/5), se abre ou não processo disciplinar contra os desembargadores que receberam verbas antecipadas. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a corrente mais radical do TJ é a favor, pois acredita que a conduta viola o artigo 35 da Loman, que trata de infrações aos deveres funcionais.

“Melar” o julgamento
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a intenção de Lula é constranger o tribunal e “melar” o julgamento do mensalão. Em conversa com jornalistas, o ministro disse que Lula agiu como uma “central de divulgação” de informações sobre ele, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o bicheiro Carlos Cachoeira. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.

Dúvidas e certeza
O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS) disse ter “dúvidas sobre o comportamento” do ministro Gilmar Mendes. Do ex-presidente Lula, tem certeza que a conversa não aconteceu como relatada por Gilmar Mendes. “Eu não acredito que o presidente Lula tenha expressado ou tenha tratado o assunto da forma como foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, disse ao Estadão.

Tudo errado
Valdo Cruz, colunista da Folha de S. Paulo, escreve nesta quarta-feira (30/5) que, para os ministros do STF, tanto Lula quanto Gilmar Mendes erraram no episódio da conversa que tiveram na casa de Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa. O colunista conta que os ministros classificaram o encontro de “nada recomendável”. “O episódio virou uma guerra de versões. Talvez nunca saibamos exatamente como o mensalão foi servido no encontro. Mas que foi servido, isso foi. Daí a reprovação de ministros do STF ao fato”, anotou Cruz.

Novo manual
O jornalista Fernando Rodrigues, em sua coluna na Folha de S. Paulo desta quarta-feira (29/5), disse que o problema das investigações da CPI do Cachoeira é que Demóstenes “tem direito ao execrável foro privilegiado”, e “um novo manual do crime será lançado”. Por isso, só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Demóstenes alega que, como sua voz foi captada pela Polícia Federal em grampos a Cachoeira, as provas são ilegais. Fernando Rodrigues diz que tal regra condena o processo de investigação das ligações de Cachoeira com parlamentares ao lixo. “Ficará facílimo retardar e obstruir o trabalho da Justiça. O crime organizado, penhorado, agradecerá”, escreveu.

Medo do Congresso
Para o colunista Helio Schwartsman, colunista da Folha de S. Paulo, o projeto de reforma do Código Penal “tem conseguido introduzir inovações importantes”. Entretanto, tem medo que o anteprojeto seja desfigurado quando chegar ao Congresso. “Meu receio é justamente o de que o Congresso vete a maioria das propostas, ou, pior, distinga entre as boas e as ruins e só aprove as últimas. Deixemos, porém, os trâmites legislativos para uma outra ocasião.”

Crime de caução
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na terça-feira (29/5), lei que torna crime a exigência de cheque caução em hospitais. A pena para quem descumprir é detenção de três meses a um ano, além de multa. A punição poderá ser dobrada caso a pessoa que não tenha recebido atendimento sofra uma "lesão corporal grave" e triplicada se houver a morte do paciente. As informações são da Folha de S. Paulo.

Presos por vadiagem
A Defensoria Pública ajuizou Habeas Corpus coletivo em favor dos moradores de rua de Franca (SP) detidos pela Polícia Militar por "contravenção penal de vadiagem". Se aceito, o Habeas Corpus vai beneficiar 50 pessoas. Segundo a Folha de S. Paulo, os defensores apontam que a detenção por vadiagem é inconstitucional.

Origem do dinheiro
Um procurador regional da República no Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público Federal em Goiás representação pedindo investigação sobre a origem do dinheiro pago pelo empresário Carlinhos Cachoeira ao seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Abuso de poder
O secretário de Controle Urbano de São Paulo, Orlando de Almeida Filho, foi condenado a ressarcir um posto de gasolina em R$ 150 mil. Segundo a sentença, ele cometeu irregularidades e abuso de poder na concessão da licença de funcionamento do posto. As informações são do Estadão.

Liberdade condicional
A Justiça do estado de Minas Gerais concedeu a liberdade condicional ao goleiro Bruno Fernandes, condenado a quatro anos de prisão por cárcere privado e lesão corporal de Eliza Samudio. A decisão é da terça-feira (29/5), mas depende da aprovação de um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Bruno continua preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Belo Horizonte. As informações são do Correio Braziliense.