O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu nesta quarta-feira (15/6) as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em sua delação premiada. “[A delação] cita, mas não prova nada. Com relação a mim, eu nunca autorizei ninguém parar falar em meu nome em nenhum lugar e todas as doações que recebi, para campanhas eleitorais, foram doações legais e com contas prestadas e aprovadas pela Justiça, de modo que eu não tenho absolutamente nada a temer", disse. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Esdrúxula e ridícula
Com um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mãos, Renan Calheiros fez duras críticas a ele em um pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (15/6). O peemedebista cobrou que o Ministério Público "cumpra o seu limite constitucional" e chamou de "esdrúxula" a decisão de Janot que levou a um pedido de prisão contra ele na semana passada, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Cunha de tornozeleira
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que, na hipótese de a corte negar o pedido de prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lhe sejam aplicadas medidas restritivas — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. As informações são do jornal O Globo.

O mais desejado
É grande a disputa entre escritórios de advocacia para ter Renan Calheiros como cliente. Ele está sem um criminalista para sua defesa na “lava jato” desde que dispensou Eugenio Paccelli, por ele morar em BH e não em Brasília. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

Explicações ao TCU
A presidente Dilma Rousseff terá que explicar ao Tribunal de Contas da União em 30 dias por que seu governo não pagou mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Corrida pelo CNJ
Dois aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) devem disputar a vaga no Conselho Nacional de Justiça em outubro deste ano. Os advogados Lucas Rivas, 24, e Renato Oliveira Ramos, 42, já iniciaram as suas campanhas no Congresso Nacional para pleitear o apoio dos parlamentares. Eles precisarão reunir a maioria simples dos votos da Câmara para vencer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Merenda federal
Parte das investigações da máfia da merenda em São Paulo deverá passar para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal. A apuração será transferida do Ministério Público de São Paulo para órgãos federais porque a operação alba branca concluiu que mais de 90% dos contratos envolvendo prefeituras paulistas e a cooperativa Coaf foram pagos com verbas federais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Matéria tendenciosa
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota nesta quarta-feira (15/6) criticando a Associação Nacional de Jornais por ter concedido à equipe do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. "A postura da ANJ de premiar jornalistas por matéria tendenciosa sobre os vencimentos da magistratura é um atentado ao direito à informação. Laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado", afirmou a AMB. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Reportagens liberadas
A juíza Vanessa Bassani extinguiu na segunda-feira (13/6) o processo contra o jornalista Marcelo Auler, que havia sido movido pelo delegado Maurício Moscardi Grillo. Segundo a decisão, o processo não poderia correr no 12º Juizado Especial Cível de Curitiba por não ser o juizado competente na área de domicílio do delegado ou do jornalista — que mora no Rio de Janeiro. O texto anula a liminar dada pela mesma juíza para retirar do ar oito reportagens do blog de Auler com críticas a condutas da Polícia Federal na operação "lava jato" em Curitiba — elas já estão disponíveis no ar novamente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Haddad e o frio
A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar se houve omissão da prefeitura de São Paulo nas mortes de moradores de rua pelas baixas temperaturas. Segundo a Pastoral do Povo de Rua, que pertence à Igreja Católica, ao menos cinco pessoas morreram ao relento. A prefeitura não confirma as mortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anitta condenada
A juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra, no Rio, fixou em R$ 9,6 milhões a multa que a cantora Anitta terá de pagar à K2L, que cuidava de sua carreira. É que a cantora rompeu contrato e não pagou a multa prevista no acordo. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

OPINIÃO
Judiciário como freio
As sentenças da Justiça estadual de São Paulo vetando decisões da Câmara de vereadores da cidade de São Paulo foram elogiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. Como exemplo, citou a derrubada pelo Tribunal de Justiça da Lei 16.234/2015 que criou 660 novos cargos comissionados, de auxiliares parlamentares, a serem preenchidos sem concurso público: 12 para cada um dos 55 vereadores, que já têm uma penca deles.

Diante do agravamento no conflito entre índios e fazendeiros no sul da Bahia, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de uma ação que envolve a área em disputa e reconheceu, por 7 votos a 1, que o local é uma área indígena, determinando a anulação dos títulos de terras existentes no local, noticiam os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. Os fazendeiros terão de deixar o local, mas a forma como será a retirada ficará a cargo da União, que definirá, inclusive, se eles poderão receber indenizações por perderem o registro de suas propriedades. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Preço do abandono
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça determinou que um pai deve pagar indenização de R$ 200 mil para a filha pelos danos morais causados por abandono afetivo, informam os jornais Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo. Ela afirma não ter recebido suporte afetivo do pai durante a infância e adolescência e de ter sido tratada de forma diferente de seus outros filhos. O processo havia sido julgado improcedente em primeira instância. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia reformado a primeira decisão e concedido uma indenização no valor de R$ 415 mil. Com o recurso para o STJ, o valor baixou para os R$ 200 mil, que devem ser corrigidos desde 2008. Leia mais aqui na ConJur.

Assento do advogado
Como noticia o jornal DCI, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando dispositivos da legislação que trata das prerrogativas do Ministério Público e reivindicando tratamento igualitário no chamado "modelo de disposição de cátedra", nas audiências e sessões de julgamento. Ou seja, o direito de sentar-se no mesmo plano de juízes, promotores, procuradores e defensores públicos.

Bando genético
A Câmara aprovou um projeto de lei que cria um banco de DNA de criminosos. A ideia é auxiliar nas investigações policiais de crimes praticados com violência. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo, a proposta foi aprovada pelo plenário e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, haverá uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo e pele.

Regulamento do Cade
Os membros do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e representantes da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda participarão até amanhã de reuniões internas para deliberar sobre as contribuições ao novo Regimento Interno e demais Resoluções do órgão recebidas em consulta pública. O pedido de aprovação dos atos de concentração será revisto. A notícia é do jornal DCI.

R$ 730 mil devolvidos
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo informa que o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Fábio Monteiro Gouvêa pediu à corte uma autorização para devolver R$ 730 mil que recebeu fora da ordem normal de pagamentos de verbas atrasadas do tribunal. Ele é um dos cinco magistrados investigados por ter supostamente "furado a fila" de quitações de passivos trabalhistas do TJ e recebido de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão entre 2006 e 2010.

Precatórios do Rio
Segundo o jornal O Globo, o Conselho Nacional de Justiça começa a reorganizar a fila de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A exemplo do que ocorreu em sete estados brasileiros, onde o trabalho já foi feito, o objetivo do CNJ é corrigir os problemas que costumam prejudicar os credores, como longa espera, cessão de créditos a terceiros com deságio de 80% e desrespeito ao pagamento dos chamados créditos preferenciais (de acordo com lista cronológica e em casos de doenças graves).

Custas judiciais
O jornal DCI informa que a proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros está em consulta pública no portal do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para, se entender conveniente, remeter ao Congresso Nacional.

Língua solta
Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal terá que pagar indenização de R$ 20 mil a um magistrado por tê-lo citado em um grupo de discussão na internet. O chefe da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), Miguel Lucena, foi condenado por fazer comentários desrespeitosos e pejorativos a magistrados do DF. Ele alegou que os textos contidos no bate-papo virtual não se referiam diretamente ao juiz que se diz ofendido. O policial entrou com um embargo de declaração para pedir esclarecimentos sobre a decisão, mas o caso pode parar no Superior Tribunal de Justiça, informa o jornal Correio Braziliense.