Integrantes do Conselho Nacional de Justiça começaram a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, tem como presidente do conselho. Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na próxima semana. Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Pedido negado
O jornal Folha de S.Paulo conta que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, pediu à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, nomes e dados das investigações sobre magistrados da corte paulista. O pedido foi negado. Segundo a assessoria da ministra, as informações não foram passadas ao presidente do TJ, pois "dados sigilosos só são fornecidos quando formalmente solicitados".
Dívidas do tribunal
Ivan Sartori informou na segunda-feira (16/1), em Brasília, que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012 o montante pleiteado por magistrados e servidores a título de créditos atrasados. "São R$ 3 bilhões a nosso ver. Já para associações de servidores são R$ 7 bilhões. [O valor] é relativo a férias [não aproveitadas], fator de atualização monetária, equivalência, licença-prêmio. Tudo isso, coisa devida que ficou lá." O orçamento do maior tribunal do país para 2012 é de R$ 6,8 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Coaf no tribunal
O jornal O Globo informa que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, vai receber a visita de representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nesta terça-feira (17/1) para conversar sobre as movimentações financeiras atípicas operadas por juízes e servidores do tribunal entre 2000 e 2010. Segundo relatório do órgão, neste período, integrantes de todo o Judiciário do país movimentaram R$ 855,7 milhões de forma suspeitas. O relatório serviu de base para uma investigação do CNJ, interrompida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
Realidade atípica
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargador Carlos Drummond, afirmou nessa segunda-feira (16/1) que vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre as movimentações consideradas atípicas à "pessoa relacionada" ao tribunal. Relatório do CNJ aponta que o Coaf, órgão da Fazenda, identificou que R$ 282,9 milhões foram movimentados em 2002 por uma "pessoa relacionada" ao TRT da 1ª Região, no Rio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Vagas no Tribunal
O jornal Valor Econômico diz que, se os tribunais brasileiros fossem empresas privadas, poderiam afixar em sua entrada uma placa anunciando: "Precisa-se de juízes". Várias cortes do país não estão conseguindo preencher as vagas de magistrados. Em alguns casos, alegam falta de recursos para postergar concursos públicos. Mas quando as provas são feitas, dificilmente conseguem preencher todas as vagas. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, há 871 abertas para a primeira instância.
Mensalão em 2013
O Supremo Tribunal Federal vai enfrentar diversas barreiras para conseguir julgar o processo do mensalão ainda neste ano. Há pelo menos dois grandes obstáculos à realização do julgamento. O primeiro é a complexidade do processo, com excesso de réus, de depoimentos, de provas e de páginas, que tornam praticamente impossível os ministros lerem todos os autos, que receberam em 10 de dezembro de 2011, antes de votar. O segundo é o calendário do STF, que, em 2012, vai ter pelo menos duas trocas de ministros e três presidentes diferentes. As informações são do jornal Valor Econômico.
Controle de gastos
O governo sancionou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que impede governadores e prefeitos de usar artifícios para maquiar gastos em saúde. A lei regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2000, que fixa patamar mínimo de gastos do governo federal, de Estados e de municípios com o sistema público do setor. Esse percentual mínimo que governadores (12% da receita) e prefeitos (15%) terão que aplicar não muda, mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar, por exemplo, o pagamento de aposentadorias e gastos com restaurantes populares e investimentos em saneamento no cálculo — prática que inflava artificialmente o gasto em saúde. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.
Reintegração suspensa
A Justiça Federal emitiu liminar durante a madrugada desta terça-feira (17/1), suspendendo temporariamente a operação de reintegração de posse na ocupação ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Cerca de 1.800 policiais militares chegaram a cercar o terreno de 1 milhão e 300 mil metros quadrados no bairro, que fica na zona leste da cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Regras para Concessões
O governo vai induzir as novas emissoras de rádio e TV a oferecer maior volume de conteúdo local e a utilizar produções independentes em sua programação. Decreto assinado nessa segunda-feira (16/1), pela presidente Dilma Rousseff, que modifica as regras para concessões, dá mais peso ao conteúdo jornalístico, cultural e educativo, local e independente, como critério para escolha do vencedor da licitação. Até agora, o item de maior peso era o prazo em que o concessionário se comprometia a colocar a emissora no ar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Regras para advogados
Uma portaria da Advocacia Geral da União estabelece as regras que deverão ser observadas pelos advogados públicos quando atuarem em investigação administrativa e em processos administrativos disciplinares, de acordo com informações do jornal DCI. As regras valem para advogados da União e também para os procuradores que atuam junto a Procuradoria Geral Federal e Procuradoria Geral do Banco Central.
Comportamento na TV
A Rede Globo anunciou na noite dessa segunda-feira (16/1) que o modelo paulista Daniel Echaniz, de 31 anos, foi eliminado da 12ª edição do “Big Brother Brasil”, por causa de "um grave comportamento inadequado". Segundo nota divulgada pela emissora, "após rigorosa avaliação da Rede Globo, iniciada no domingo de manhã, a notícia foi comunicada ao ex-brother". Echaniz é suspeito de ter se aproveitado da embriaguez da estudante gaúcha Monique Amin, de 23 anos, para cometer estupro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ceci Cunha
O jornal O Estado de S. Paulo conta que durou três horas e meia o depoimento do primeiro dos cinco acusados de participar do assassinato da deputada alagoana Ceci Cunha e de três familiares em 16 de dezembro de 1998, em Maceió. José Alexandre dos Santos, conhecido como José Piaba, alegou inocência, chorou e disse ter sido torturado por policiais federais para confessar o crime. Segundo Santos, ele é amigo de outro acusado de executar o crime, Alécio César Alves Vasco, mas não conhece os outros dois, Jadielson Barbosa da Silva e Mendonça Medeiros da Silva. Leia mais aqui na ConJur.
Cursos de Direito
O Ministério da Educação suspendeu no ano passado 34 mil vagas em cursos de Direito no país, que tiveram resultados insatisfatórios em aferições do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O ensino de má qualidade em faculdades do país é um dos motivos para o alto índice de reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e em concursos públicos, como o da magistratura, segundo especialistas. "A qualidade de cursos de Direito é um problema", diz Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As informações são do jornal Valor Econômico.
Interpretação restrita
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mudou posicionamento anterior e anulou a condenação por improbidade administrativa imposta a um secretário de Saúde de São Carlos, interior do estado, e diversas empresas do setor de medicamentos e materiais hospitalares. O entendimento, cada vez mais comum na Justiça, foi de que a improbidade administrativa deve ser medida com equilíbrio e cautela. As informações são do jornal DCI.
Ponto fiscalizado
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, segundo informações do jornal Valor Econômico. O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de 10 funcionários. De acordo com uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada ontem, o órgão será responsável por verificar o cumprimento das exigências técnicas para a implantação e funcionamento dos equipamentos.
COLUNAS
Emenda 29
A colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, diz que “questionada pela oposição, a regulamentação da Emenda 29 aumenta a pressão sobre governadores e prefeitos, que esperavam mais ajuda federal no financiamento da saúde para enfrentar crescente déficit no custeio. Não obstante a frustração, o texto publicado ontem proíbe transferências voluntárias da União para os Estados e municípios que não apresentarem a prestação de contas dos gastos na área. O bloqueio, até então, era driblado por recursos aos tribunais regionais. Os governos estaduais reclamam ainda do veto de Dilma Rousseff aos créditos adicionais que engordariam os repasses em caso de revisão para cima do PIB.”
Ficha limpa
A Folha de S.Paulo conta que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) “adiou pela segunda vez a assinatura do decreto que institui a Ficha Limpa Estadual. O texto está sob análise jurídica desde novembro.”
Tiro no pé
O colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois, diz que "Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, ao tentar emparedar a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, deu um tiro no próprio pé. Ele passa a imagem que deseja que eventuais malfeitos do Judiciário fiquem impunes. A maioria honrada dos nossos juízes não quer impunidade.”
