Uma declaração dada por Dilma Rousseff (PT) em 2010 levou o Ministério Público Federal em São Paulo a desconfiar de fraude em uma licitação aberta naquele ano para a construção de um estaleiro. Hoje, a obra é alvo da operação “lava jato” sob suspeita de ter rendido propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A construção do Estaleiro Rio Tietê em Araçatuba, no interior paulista, é objeto de ação de improbidade administrativa no órgão desde 2014. O processo cita um discurso de Dilma como "indício de fraude" no certame e sustenta que a Transpetro favoreceu empresas que teriam doado para Renan. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Brecha legal
O regime especial de retransmissão de TV na Amazônia Legal está cheio de situações ilegais ou duvidosas, que proliferam por causa de omissões na legislação ou pela ausência de fiscalização. A Constituição Federal não permite concessão de emissoras de radiodifusão a empresas estrangeiras. O máximo de participação estrangeira permitido em emissoras de rádio e televisão é de 30%, mas a regulamentação das retransmissoras da Amazônia é omissa em relação ao tema. Por causa de tais brechas legais, políticos e igrejas possuem 644 canais de retransmissão na região. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Chance pequena
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, Elio Gaspari afirma que os advogados de réus da operação “lava jato” têm poucas chances de reverter condenações no Supremo Tribunal Federal. Ele cita estudo feito pela FGV-Rio que aponta que em 2013, antes do início da operação, o STF revertia apenas 1% das causas do Ministério Público decididas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Para o jornalista, esse percentual deve ser ainda menor hoje em dia, após a deflagração da “lava jato”.

Delações de executivos
Em sua coluna no jornal O Globo, Lauro Jardim afirma que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou acordos de delação premiada de 11 executivos da Andrade Gutierrez. De acordo com o jornalista, as delações envolvem políticos como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, os senadores Edison Lobão e Jader Barbalho e o ministro Eduardo Braga.

Defesa do aborto 
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, disse ser contra a descriminalização do aborto, mas defendeu que mães de fetos diagnosticados com microcefalia e sem chance de sobreviver possam recorrer à Justiça, mesmo com gravidez avançada. “A decisão do STF é a base para julgar esses casos. Como o Supremo já autorizou, analogicamente pode-se aplicar aos casos de microcéfalos que não têm chances de vida. Meu entendimento aduna com o do ministro Marco Aurélio Mello, que foi relator do caso de anencéfalos. Se uma gestante se sentir prejudicada e tiver interesse no aborto, deve ser atendida”, afirmou, contando que já usou esse precedente como base para autorizar a interrupção de gestações de fetos com as síndromes de Edwards e Body Stalk.

Foco nos políticos
Com duas frentes principais de investigação, a “lava jato” vai avançar este ano nos inquéritos e processos envolvendo políticos. Até o momento, quase dois anos depois de deflagrada, a operação se caracteriza por um ritmo mais acelerado na 1ª instância, comandada pelo juiz Sergio Moro. A expectativa, porém, é de que em 2016 as apurações atinjam uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal. Após o recebimento de ao menos 38 inquéritos desde março de 2015, o tribunal vai fazer a análise das primeiras denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República como desdobramento das apurações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bancoop será investigada
Além do condomínio Solaris, no Guarujá, onde o ex-presidente Lula já teve um apartamento, a força-tarefa da "lava jato" investiga outros empreendimentos que eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e foram assumidos pela OAS. Os investigadores apuram crimes de sonegação e ocultação patrimonial, além de indícios de que parte dos imóveis tenha sido usada para repasse de propina. Um dos apartamentos investigados é o do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, dono de imóvel registrado em nome da empreiteira OAS em bloco do Residencial Altos do Butantã, na zona oeste de São Paulo. As informações são do jornal O Globo.

ADI contra PFF
Uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal — a ADI 4.708, do Ministério Público Federal — questiona se a presidente Dilma Rousseff desrespeitou ou não a Constituição ao sancionar, numa lei de 70 artigos, um parágrafo que regulamentou a Polícia Ferroviária Federal. O parágrafo em questão está na Lei 12.462/2011 — a chamada Lei da Copa —, que definiu o regime diferenciado de contratações públicas para a Olimpíada e Paralimpíada deste ano e da Copa de 2014. O relator, desde novembro de 2011, é o ministro Luiz Fux. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Defesa do CNJ
Em editorial, o jornal O Globo criticou a proposta do Conselho da Justiça Estadual: “O movimento é claro: criar organismos que se sobreponham ao Conselho Nacional de Justiça e o esvaziem. O Congresso e organismos da sociedade precisam acompanhar o tema. Porque não interessa ao país que o corporativismo, historicamente forte na Justiça, recupere espaço com a desidratação do Conselho Nacional, e assim enterre de vez as esperanças de uma Justiça menos burocratizada, mais eficiente”.

Leis excêntricas
O mês de janeiro nem mesmo chegou ao fim, e o calendário nacional já conta com duas novas datas comemorativas: o Dia do Tambor de Crioula e o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A lista de projetos excêntricos sancionados neste início do ano pela presidente Dilma Rousseff inclui ainda a declaração de Caçapava, no interior de São Paulo, como Capital Nacional do Antigomobilismo. Leis como essas costumam ser propostas por parlamentares para afagar aliados e homenagear seus redutos eleitorais. Só no ano passado, 20 novas datas comemorativas entraram em vigor após serem aprovadas pelo Congresso. Para muitos dos 513 deputados, proposições assim são uma das poucas chances de ver um projeto de sua autoria se transformar em lei. Entre as novas datas criadas em 2015, chama a atenção o dia em homenagem ao milho, à parteira tradicional e à poesia. Diversas delas foram reservadas para comemorar a atividade praticada por uma categoria, como o dia do humorista, do pedagogo e do médico radiologista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Ivan Sartori, afirmou ontem que pode ter sido vingança o motivo do atentado a bomba contra a juíza Cyntia Andraus Carreta, de Rio Claro (173 km de SP). A Polícia Civil confirma. Suspeita-se que o responsável seja parte envolvida em ação que decidiu sobre a guarda de uma criança julgada pela magistrada, a quem o artefato estava endereçado. A notícia foi publicada nos jornais Folha de S.Paulo, no Estado de S.Paulo e em O Globo.

Acompanhamento profissional
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo requisitou escolta policial para a juíza Cynthia Andraus Carreta, a quem estava endereçado o embrulho com a bomba que explodiu nesta quinta-feira (12/1) no Fórum de Rio Claro, ferindo dois funcionários. O pedido também envolve outras duas juízas do Fórum, que se reuniram com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, para relatar os casos de insegurança. A informação foi publicada nos jornais Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Reclamações telefônicas
A Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), implantada em dezembro de 2008, ainda não trouxe o benefício esperado pelo consumidor que depende dos call centers na hora de fazer valer seus direitos pela qualidade de produtos e serviços. Entre agosto de 2009 e novembro de 2011, o DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, recebeu em sua página na internet 18 mil reclamações que indicam o não cumprimento da norma nos atendimentos telefônicos prestados por empresas de diversos segmentos. A notícia foi publicada na Folha de S.Paulo.

Ranking disputado
Bancos e operadoras de telecomunicações foram os campeões nacionais de reclamações de consumidores nos Procons em 2011, informam os jornais Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e O Globo. Segundo boletim divulgado ontem pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, os problemas mais recorrentes enfrentados pelos consumidores no Brasil são relacionados a cartões de crédito (9,21%), telefonia móvel (7,99%), serviços bancários (7,26%), telefonia fixa (5,56%) e celulares (5,44%).

Correção monetária
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, propôs uma "compensação" para corrigir os pagamentos privilegiados que cinco desembargadores da corte receberam. A proposta feita por ele foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura e será avaliada pelo Órgão Especial do TJ. Pela medida proposta, os desembargadores deixarão de receber novas parcelas de atrasados — como férias e licença-prêmio — até igualar o antecipado. Os nomes dos magistrados investigados não foram divulgados. Apuração do Tribunal de Justiça aponta o ex-presidente da corte Roberto Bellocchi como um dos mais favorecidos. Ele teria liberado pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão para si próprio. Como os magistrados paulistas recebem mensalmente algo próximo de R$ 5.000 em atrasados, a compensação demoraria 300 meses — 25 anos — no caso de Bellocchi, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. 

Alta quantia
O Tribunal de Justiça de São Paulo identificou, segundo o jornal Estado de S. Paulo um magistrado que recebeu R$ 400 mil, cujo nome não foi divulgado pelo tribunal. Este é o quinto caso identificado no TJ-SP desde que o tribunal ficou acuado com denúncias do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do tribunal, Ivan Sartori, afirma que não houve lesão ao erário, uma vez que os créditos pagos são devidos aos juízes. O problema, segundo Sartori, é o favorecimento de alguns juízes em detrimento de outros.

Prestação de contas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio, Wadih Damous, afirmou que o Judiciário não pode tolerar condutas suspeitas dos juízes e funcionários. A afirmação foi feita após a informação de que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações consideradas "atípicas" pelo Coaf, órgão da Fazenda, conforme publicado nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Governo paralelo
A Polícia Militar prendeu o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) na última quinta-feira (12/1) por construir um acesso rodoviário em Macapá (AP) sem licença ambiental. Borges é acusado de fazer um governo paralelo no estado. Seu advogado disse que entre as próximas iniciativas está um sistema de climatização numa maternidade estadual. Questionado se a intervenção é legal, disse já esperar "algum conflito com o governo". A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Sem desastre
O Ministério Público recuou e disse, ontem, que não é possível afirmar, nesse momento, que a ação da polícia na cracolândia seja "desastrosa". Na última terça-feira, os promotores de Habitação, Direitos Humanos e da Infância e Juventude convocaram uma entrevista coletiva para anunciar a abertura de um inquérito que investiga a operação e para criticar a ação. "A avaliação que nós tínhamos foi feita com base no que a imprensa publicou. Antes não tínhamos informações dos órgãos envolvidos na ação, agora temos. Por isso não dá para dizer se a ação foi desastrosa ou não", disse o promotor Eduardo Valério, segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo.

Vai e volta
Pela segunda vez em menos de um mês o ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo – RJ) Djalma Beltrami ganhou o direito à liberdade. Na noite desta sexta-feira (13/1) o desembargador Antonio Carlos dos Santos Bitencourt concedeu Habeas Corpus ao acusado de participar de um esquema de propinas do tráfico. Em reportagem publicada no jornal O Globo, o desembargador afirma que as provas apresentadas "continuam no perigoso terreno da suspeita".

TV pirata
A presidente Dilma Rousseff deverá assinar na segunda-feira o decreto que deixará mais rígidas as regras para concessões de rádio e televisão no país, noticiou o jornal Folha de S.Paulo. Pelas novas regras, os interessados em adquirir novas licenças terão de comprovar capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras de rádio ou TV.

Fiança negada
O brasileiro preso nos EUA sob suspeita de estuprar uma garota de 15 anos em um navio terá que responder ao processo na prisão, informou o jornal Folha de S.Paulo. A Justiça da Flórida negou ontem que ele fosse liberado após pagar fiança. O juiz disse que seria muito fácil para o brasileiro fugir do país. A jovem relatou ter sido forçada a manter relações sexuais com Luiz Antonio Scavone Neto, 20, e outro brasileiro de 15 anos. A defesa diz que a relação sexual foi consensual.

Culto proibido
A Igreja Mundial do Poder de Deus descumpriu decisão judicial e manteve o culto programado para começar às 23h de ontem no megatemplo de Guarulhos (Grande SP). A decisão que proibiu a "Vigília do Reencontro com Deus" saiu na tarde de ontem. O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, sustentou que a medida pretendia evitar o "caos". Ele estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Linha de impedimento
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta pelas liminares do Supremo Tribunal Federal para a continuidade das investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores. A proibição do acesso do CNJ a dados financeiros como as folhas de pagamentos dos tribunais torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Fiscais (Coaf), conforme publicado pelo jornal Estado de S. Paulo.

Medo de represália
Nos órgão encarregados de identificar e investigar crimes financeiros, como Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Polícia Federal, é crescente a preocupação de que juízes de primeira instância passem a ser mais exigentes para autorizar quebras de sigilo em investigações. Essa seria uma reação corporativa, segundo a coluna Panorama Político, do jornal O Globo.

Quebra confirmada
Para a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), o relatório no qual o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra operações financeiras atípicas de membros do Judiciário enviado ao Conselho Nacional de Justiça confirma que houve quebra de sigilo por informar movimentações atípicas de magistrados e familiares. A notícia foi publicada no jornal O Globo.

Mais advogados
A taxa de aprovação no Exame Unificado de Ordem dos Advogados do Brasil quase dobrou, segundo lista divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta sexta-feira (13/1). Neste certame, 24,05% dos candidatos (26.010 pessoas), foram aprovadas, noticiou o jornal Correio Braziliense. O índice é bastante superior aos 11,73% de aprovados entre os que fizeram a prova em dezembro de 2010.

Briga no campo
Moradores da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, se preparam para entrar em confronto com a polícia a qualquer momento. A reintegração de posse do local foi determinada pela Justiça, informam os jornais Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. O local é ocupado ilegalmente desde fevereiro de 2004 por uma comunidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Supersalários
Uma avaliação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) permitiu que servidores do Governo do Distrito Federal recebessem supersalários de até R$ 70 mil. O promotor Antônio Suxberger, assessor de controle de constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que acompanhou o andamento de investigação que identificou os pagamentos, afirma que a posição do TC-DF causou estranhamento por ir contra decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Violência no estádio
A Justiça condenou a dois anos e dois meses de prisão o Policial Militar do Distrito Federal José Luiz Carvalho Barreto. Ele matou um torcedor do São Paulo em dezembro de 2008, em abordagem antes de jogo do Campeonato Brasileiro. Ele cumprirá pena por homicídio culposo de um homem e por lesão corporal culposa a um adolescente, noticiou o jornal Correio Braziliense.

Telefone ao volante
Duas decisões judiciais aplicaram punições severas a motoristas flagrados falando no celular enquanto dirigiam. Além da multa de R$ 127,69 e da perda de quatro pontos na carteira de motorista, um homem foi condenado a pagar R$ 4 mil após ter causado acidente que tirou a visão do olho esquerdo de uma vítima no Distrito Federal. Outra decisão, em Santa Catarina, eximiu uma empresa de pagar verbas rescisórias a um funcionário demitido por falar no telefone enquanto dirigia. A notícia foi publicada no jornal Correio Braziliense.

Roubos artísticos
O roubo de obras de arte preocupa autoridades brasileiras. Na rota de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, país pode se tornar alvo de criminosos especializados. Falta de conhecimento sobre funcionamento das quadrilhas é uma das preocupações. No Brasil, um banqueiro está sendo processado pelo Ministério Público de Minas Gerais por ter comprado uma estátua roubada. As informações foram publicadas no jornal O Globo.

Sem fumaça
Lei distrital que entra em vigor no Distrito Federal a partir do dia 28 de março proíbe o fumo em carros particulares que estejam transportando crianças, adolescentes e grávidas. A multa estabelecida para quem descumprir a lei é de R$ 500, afirma notícia publicada no jornal Correio Braziliense.

Guia prático
Autor de "The Dictator’s Handbook" ("O Manual do Ditador", em tradução livre), Bruce Bueno de Mesquita diz que o interesse pessoal, e não o bem comum, é o que move um governante, em entrevista publicada pela revista Veja. Segundo o livro, quem deseja entender – ou mesmo prever – as ações de um dirigente em qualquer tipo de organização, inclusive as empresas, deve ter em mente que o papel das ideologias é muito menos relevante do que se costuma pensar – é o tamanho do eleitorado que permite a um líder chegar ao poder, e o tamanho da coalizão que lhe permite exercê-lo.

OPINIÃO
Direito à privacidade
O professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio Joaquim Falcão faz uma análise na Folha de S.Paulo dizendo que a perda de privacidade é um preço que se paga por ter carreira pública. Segundo ele, o Supremo já decidiu que, quando uma pessoa decide ser servidor público, juiz, seu direito à privacidade é menor.

 Função constitucional
Coluna de Walter Ceneviva na Folha de S.Paulo analisa as funções do Conselho Nacional de Justiça segundo a Constituição Federal. Segundo o articulista, o CNJ deve "zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura". Pode expedir atos regulamentares. Deve recomendar providências, de ofício e de sua iniciativa, para cumprir seus fins. Atento aos termos do art. 37 da Constituição, aprecia "a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário", por ação direta ou dando prazo para "providências necessárias ao exato cumprimento da lei", sob princípios fundamentais do "caput" do mesmo art. 37.

Corte da América
Uma comissão da OAB-SP deve ir ao Uruguai em fevereiro para protocolar a proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul. Segundo a colunista Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo, o órgão poderia julgar crimes como tráfico internacional e receptação nos países do bloco. 

Tradição de caixa-preta
A cientista política Maria Tereza Sadek publica artigo no jornal Estado de S. Paulo afirmando que características específicas da magistratura contribuem para que o Judiciário seja visto como uma caixa preta. Entre as características listadas estão vitalicidade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade e a tradição assentada na discrição, em uma cultura formalista e em um linguajar hermético.

Sindicato sem fiscal
O professor de recursos humanos e relações trabalhistas da FGV-SP Sérgio Amad Costa, em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo afirma que o imposto sindical, apesar de malfadado, continua vivo e deverá permanecer assim por muito tempo. Ele critica a falta de exigência legal para prestação de contas dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que recebem as quantias (que ultrapassam R$ 1,7 bilhão) levantadas pelo pagamento obrigatório.