Em meio à recessão econômica e incerteza política, o ano de 2015 foi marcado por uma queda nas transações de fusão e aquisição no Brasil. Por outro lado, a desvalorização cambial contribuiu para número recorde de compras de empresas brasileiras por estrangeiros, que superaram pela primeira vez desde 2003 as compras realizadas por investidores nacionais. Foram realizadas 773 fusões e aquisições no Brasil em 2015, numa queda de 5,5% em relação a 2014, segundo pesquisa da consultoria KPMG. As operações de estrangeiros comprando de brasileiros empresas localizadas no país chegaram a 296, igualando o recorde de 2012. As informações são do jornal Valor Econômico. 

ICMS de download
O governo de São Paulo desistiu temporariamente de cobrar o ICMS sobre o software adquirido via download. Segundo o Decreto 61.791, o Estado se absterá de fazer a cobrança "até que fique definido o local de ocorrência do fato gerador para determinação do estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto". Consequentemente, será estabelecido para qual Estado será recolhido o ICMS. Ainda não se sabe se a regulamentação será por meio de Lei Complementar ou norma estadual. As informações são do jornal Valor Econômico.

Corrupção na Petrobras
Na denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) "ascendência" sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional". Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014 "uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Condenados na "lava jato"
O juiz titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flavio Itabaiana, condenou o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, preso na operação "lava jato", e o ex-empregado da empresa João Augusto Rezende Henriques foram condenados a quatro anos de prisão por fraude em licitação. Também foram condenados os engenheiros da Petrobras Aluísio Teles Ferreira Filho, Alexandre Penna Rodrigues e Sócrates José Fernandes Marques da Silva; o advogado da companhia Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho; o técnico de inspeção de equipamentos Ulisses Sobral Calile, transferido da Transpetro por conta da licitação; e Rodrigo Zambrotti Pinaud. As informações são do jornal O Globo.

Sem explicações
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o juiz do Paraná Sérgio Moro afirmou que Marcelo Odebrecht e ex-diretores da construtora Odebrecht ainda não apresentaram esclarecimentos à Justiça sobre uma suposta "orientação" do empresário para dificultar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras. "Até o momento não foram prestadas explicações pelos pacientes ou por seus defensores sobre a orientação de Marcelo Odebrecht para, aparentemente, apagar mensagens e memórias de aparelhos celulares de Márcio Faria e Rogério Araújo [ex-diretores], ou seja, destruir provas ("Higienizar apetrechos MF e RA")", disse o juiz. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Proposta recusada
Após reduzir o volume de encomendas das sondas do pré-sal de 28 para 14, a Petrobras fez outra exigência aos acionistas da Sete Brasil. Para assinar o contrato definitivo de afretamento das sondas, a petroleira tentou incluir uma cláusula na qual os sócios se comprometeriam a não processar a estatal pelas perdas em razão da redução do projeto. A proposta foi recusada. As informações são do jornal O Globo.

Mar de lama
A Samarco descumpriu o prazo de entrega estipulado pelo Judiciário de estudos sobre possíveis cenários no caso de rompimento das barragens de Germano e Santarém , em Mariana (MG) e pode receber uma multa diária de R$ 1 milhão. As duas estruturas, que guardam rejeitos de mineração, continuam de pé, mas sofreram abalos após a barragem de Fundão ter se rompido em 5 de novembro, deixando 19 mortos, além de um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. As informações sao do jornal Folha de S.Paulo.

MP 694
A prorrogação do prazo para a votação da Medida Provisória (MP) 694, que aumenta os juros sobre capital próprio, tem gerado questionamentos no mercado sobre a data de vigência das novas alíquotas — caso sejam aprovadas pelo Congresso. Há dúvidas se os novos percentuais teriam validade este ano, como preveem a MP e o texto liberado para aprovação pela comissão mista em 2015. Os principais pontos de tensão estão nas mudanças feitas no texto original da MP . A matéria liberada pelo relator do projeto na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), trata de nove tópicos e não apenas dos juros sobre capital próprio. As informações são do jornal Valor Econômico.

Alimentação de presos
Com gastos do governo paulista que ultrapassam R$ 200 milhões por ano, a alimentação dos presos na Grande SP é alvo de investigação por suspeita de irregularidades que incluem pagamentos indevidos e "quentinhas" menores e de qualidade inferior ao previsto em contrato. Vistorias do Tribunal de Contas do Estado nas unidades prisionais apontaram, além de má qualidade, pagamentos por um número de refeições maior do que a população carcerária existente. Secretaria de Estado da Administração Penitenciária afirma que abriu investigação em 2015 para apurar todos os contratos de alimentação das unidades prisionais da Grande São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Formalidade dispensada
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, encaminhou para publicação o Ato Normativo Conjunto 1/2016, que dispensa o uso de terno e gravata pelos advogados durante o verão. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Manipulação de informações
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, iniciou uma ação na Justiça de São Paulo contra o grupo que edita o site e o semanário Brasil de Fato, criado em 2003 com o apoio e organização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os advogados do tucano pedem reparação por danos morais com base na acusação de que a Editora Brasil de Fato "manipulou deliberadamente" informações para associar o tucano a "atos criminosos". A ação questiona reportagem que diz que "Aécio é investigado por desvio de R$ 14 bilhões". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Professor da UFRJ
O ministro da Justiça brasileiro, José Eduardo Cardozo, afirmou ter conversado com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre a situação do pesquisador franco-argelino Adlène Hicheur, que trabalha na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e cumpriu pena na França por indícios de ligação com o terror. “Essa é uma questão que está sendo neste momento estudada. Nós estamos estudando juridicamente o que é cabível ser feito. O processo está em sigilo, e, portanto, não vou tecer maiores considerações”, afirmou Cardozo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Crise no governo
Na Venezuela, um dia depois de a Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter declarado nulas as ações da nova Assembleia Nacional (AN), acusando o Legislativo de desacato, o polêmico deputado chavista Diosdado Cabello, considerado o número dois do regime, propôs que o máximo tribunal legisle no lugar do Parlamento. A preocupação é cada vez maior entre juristas e analistas locais que asseguraram que a Venezuela está caminhando para uma crise de ingovernabilidade inédita em sua História. As informações são do jornal O Globo.

Pedido de falência
Um dos credores do parque de diversões Hopi Hari, o empresário Cesar Federmann, entrou com pedido de falência contra a empresa na tarde de ontem, na comarca de Vinhedo (SP). O credor alega que a empresa não quitou dívida atualizada no valor de R$ 5,9 milhões (o desembolso na época foi de R$ 4,3 milhões), em contrato assinado entre as partes em dezembro de 2014. Cesar Federmann é sócio diretor da Senpar Terras de São José. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO
MP 703
O jornal O Globo critica em editorial a Medida Provisória 703, que centraliza a condução de acordos de leniência no Executivo. Segundo o jornal, a MP tem sido chamada de "presente de Natal" do governo às empreiteiras investigadas na operação "lava jato". "Quem passa a lavrar os acordos é um governo interessado em que não se avance nas investigações do esquema", diz O Globo. Para o jornal, a MP 703 desconstrói de vez o discurso da presidente Dilma de que é fiel combatente na luta anticorrupção. "Pois a medida provisória vai em direção inversa", conclui.

A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a um pequeno grupo de desembargadores não deve interferir na investigação iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos os dados da folha de pagamentos do TJ já foram repassados para a Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração interna prometida por Sartori correrá paralelamente à investigação comandada pela corregedora Nacional, ministra Eliana Calmon, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.

Folha suplementar
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em meio à mais grave crise do Judiciário e à polêmica sobre pagamentos privilegiados a magistrados, o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Ricardo Sartori, abriu os cofres da corte e autorizou o pagamento de R$ 2,18 milhões para atender a solicitações de servidores. Sartori autorizou o processamento de folha suplementar, com o aproveitamento do saldo remanescente do exercício de 2011, para pagamento de indenizações.

Opiniões divergentes
Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre os magistrados, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.

Ataque a Fórum
O jornal Estado de Minas revela que homens encapuzados e armados renderam quatro servidores do Fórum de Nova Serrana (MG) no final do expediente e destruíram totalmente cerca de 300 processos e danificaram outros 200. Eles exigiram ser levados até o local onde eram guardados os processos que tramitam em segredo de Justiça.

Pedido de equiparação
Os delegados da Polícia Federal se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são de carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

Pedido de equiparação II
Já o jornal Zero Hora conta que o secretário-chefe, Carlos Pestana, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e chefe de Polícia Civil no Estado, Ranolfo Vieira Júnior, deram os últimos retoques na proposta salarial que será enviada às Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). A proposta governamental é basicamente um cronograma de equiparação salarial dos delegados aos procuradores que atuam no Rio Grande do Sul. São definidos prazos e índices de aumento.

Proibições eleitorais
O jornal Folha de S.Paulo lembra que desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.

Tempo para a certidão
Entra oficialmente em vigor a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelas empresas que querem participar de licitações públicas. O Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, concedeu 30 dias para as companhias com dívidas trabalhistas regularizarem a situação sem que sejam imediatamente afetadas pela medida. Pelo Ato do TST 1 os devedores terão um mês para quitar ou justificar a falta de pagamento antes de serem "negativados". Leia mais aqui na ConJur.

Registro de nome
Como noticia o jornal Valor Econômico, a Justiça de São Paulo negou o pedido da empresária paulista Yara Rossi de transferir para sua titularidade quatro contas de e-mail criadas com seu nome e sobrenome no Gmail. A empresária processou o Google para que seja obrigado a fornecer os cadastros usados nessas contas, argumentando ter o direito exclusivo sobre seu uso. Ela justifica a ação dizendo que é uma "importante e renomada empresária, tendo sua imagem vinculada a diversos ramos de atuação". Leia mais aqui na ConJur.

Terras indígenas
O  presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, acolheu petição da Fundação Nacional do Índio (Funai), e sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no Sul da Bahia. O juiz federal havia suspendido um processo administrativo de 2008 destinado à demarcação de terras da tribo Tupinambás, enquanto perdurasse a permanência dos indígenas na área em litígio, noticia o Jornal do Brasil.

O cheiro e a Constituição
Reportagem do jornal O Globo conta que o nariz supersensível do cão farejador Franky levantou uma questão na Corte Suprema dos Estados Unidos: o fato de um cachorro sentir algum cheiro, de fora de uma casa, dá direito de os policiais obterem um mandado de busca de drogas ou isso viola a Constituição americana? O tribunal da Flórida decidiu que a capacidade de Franky, um labrador, para detectar o cultivo de maconha ao cheirar a porta de uma casa em Miami excedeu o autorizado pela Constituição. O secretário da Justiça estatal quer agora que a Corte Suprema reverta essa decisão.

18 anos depois
Dois homens brancos foram declarados culpados pelo assassinato de um adolescente negro há mais de 18 anos. O caso, que comoveu o Reino Unido, fez com que medidas fossem tomadas contra o que um relatório independente chamou de "racismo institucional" da Polícia. Um júri popular considerou culpados Gary Dobson, 36 anos, e David Norris, 35 anos, pelo assassinato de Stephen Lawrence, em seu terceiro dia de deliberações no Old Bailey, o tribunal criminal central de Londres. As informações estão nos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e Jornal do Brasil.

Protesto na prisão
Quase mil parentes de presos se negam, desde segunda-feira, a abandonar a penitenciária de Yare, nas proximidades de Caracas, em protesto pelas condições de detenção, informou a ministra para o Sistema Penitenciário, Iris Varela, que definiu a situação como um "auto sequestro", informa o jornal O Imparcial. No total, 800 mulheres, 150 crianças e adolescentes e cinco homens aproveitaram a possibilidade de pernoite no fim de ano, um benefício autorizado pelo governo que permite aos detentos passar a noite com seus familiares, para permanecer no local em modo de protesto, anunciou a ministra.

OPINIÃO
PEC da Bengala
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “não se tem registro de que os ministros do STF Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aproximam dos 70 e serão obrigados a aposentar-se neste ano, tenham chegado ao ocaso de sua atividade intelectual. Não faz sentido, assim, privar o serviço público de funcionários experientes e qualificados em razão de uma lei que não mais reflete a realidade do país. O limite de 75 anos é bastante razoável, e quem desejar aposentar-se aos 70 anos ainda poderá fazê-lo”.