Com a baixa adesão aos protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a oposição começa a traçar estratégia para postergar o máximo possível o processo de impeachment. O objetivo é esperar a economia se deteriorar ainda mais, para que a pressão popular aumente. Para retardar o trâmite, já há articulação que embargos de declaração sejam apresentados ao Supremo Tribunal Federal caso a corte conclua a decisão sobre o rito do impeachment na sessão desta quarta-feira (16/12). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Romaria de advogados
Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma nesta segunda-feira (14/12) e terça (15/12). Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No TSE
O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta de terça-feira (15/12) do Tribunal Superior Eleitoral um recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prerrogativa do STF
“Qualquer estudante sabe que, em ações de constitucionalidade, o tribunal pode examinar a lei em todos os seus aspectos”. A afirmação é de um ministro do Supremo, respondendo a manifestação da Câmara que aponta que Edson Fachin, ao questionar o rito do impeachment, decidiu sobre um tema que não era alvo da ação. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Fora Cunha
O PRB, partido do deputado Fausto Pinato, relator do processo contra Eduardo Cunha que foi destituído na semana passada, estuda pedir à Procuradoria-Geral da República o afastamento do presidente da Câmara do cargo. A legenda se soma, assim, a partidos como o PSOL e a Rede. A sigla deve entrar também com Habeas Corpus no Supremo para que Pinato volte ao cargo de relator. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

De volta ao mercado
Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que algumas empresas estão conseguindo reverter na Justiça o pagamento de pensão vitalícia a ex-empregados que sofreram acidentes de trabalho. A condenação em dinheiro, por exemplo, tem sido substituída pela requalificação do ex-funcionário para sua reinserção no mercado de trabalho. Em outros casos, as companhias provaram, por meio de nova perícia, que a incapacidade era temporária e a condenação foi suspensa.

OPINIÃO

Consenso falso
Para o jornal O Estado de S. Paulo chama atenção o esforço da presidente Dilma Rouseff para “dar a impressão de que existe um consenso” entre os juristas de todo o País segundo o qual o pedido de impeachment, pelos motivos alegados, é um absurdo e “que seus peticionários são apenas operadores a serviço de golpistas. Nada mais falso”.

Existe motivo
Existe base técnica para o pedido de impeachment. A opinião é do jornal O Globo, que cita o não cumprimento da Lei de Orçamento. “Por exemplo, emitir decretos para liberar gastos não previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso, assim como usar bancos federais para financiar despesas do Tesouro”, escreveu a publicação. 

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. "Eu não considero um privilégio", afirma Sartori, que assume hoje o comando da mais importante e influente corte do país, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça. "Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O jornal Estado de Minas também noticia.

Contribuição previdenciária
Segundo o jornal Valor Econômico, duas empresas de tecnologia da informação situadas no estado de São Paulo conseguiram na Justiça o direito de não recolher a contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários. Com as decisões liminares, foi afastado o Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal 42, publicado no dia 16. O dispositivo determina que as empresas do setor, sujeitas a um regime substitutivo de tributação, recolham os 20% da contribuição sobre os 11 meses do 13º salário. Isso porque o benefício, garantido pela Lei 12.546, teria validade a partir de 1º de dezembro.

Risco de liminares
Reportagem do jornal DCI conta que as empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público vão necessitar de um novo documento: a certidão negativa de débitos trabalhistas. Criada pela Lei 12.440 como forma de acelerar a execução na Justiça do Trabalho, a certidão é apontada como uma burocracia e entrave a mais para as empresas e deve trazer uma avalanche de ações na Justiça, especialmente mandados de segurança de companhias que precisem do documento com urgência e contra as quais constem, por exemplo, pendências irregulares.

Julgamento retomado
O ex-ditador egípcio Hosni Mubarak chegou a um tribunal de ambulância para uma nova audiência de seu processo no Cairo, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Mubarak, de 83 anos, foi levado de maca para a sala do tribunal, assim como nas audiências anteriores do processo, reiniciado nesta segundaem 28 de dezembro, após três meses de suspensão. O julgamento de Mubarak, que renunciou em 11 de fevereiro pela pressão de uma revolta popular, começou em 3 de agosto.

Líder no ranking
O número baixo de ofertas na bolsa de valores em 2011 não foi exatamente um problema para o Mattos Filho Advogados, conta reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O time que antes assessorava os IPOs acabou tendo muito trabalho. No ano que passou, o escritório esteve por trás de 100 operações de fusões e aquisições, pelos cálculos de Roberto Quiroga, presidente do Mattos Filho, o que pode dar à banca o primeiro lugar no ranking. Os dados consolidados do setor ainda não foram divulgados.

Alcance da sentença
De acordo com o jornal Valor Econômico, o Itaú Unibanco recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual os ministros entenderam que as sentenças das ações civis públicas podem ter abrangência nacional e ser executadas no domicílio da pessoa beneficiada. O entendimento foi adotado em outubro pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, e representou uma reviravolta no entendimento do tribunal.

Idade para aposentadoria
Alguns Estados brasileiros tentaram no ano passado passar por cima das atribuições do Congresso e esboçaram ou aprovaram leis para elevar de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria obrigatória do serviço público. Decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro, entretanto, dissolveu a tentativa de cortar caminho para mudar a regra, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Leis aprovadas nas assembleias legislativas do Maranhão e do Piauí haviam definido a elevação.

Caso Jirau
Diante da briga para definir se a discussão sobre o seguro da hidroelétrica de Jirau será no Brasil ou na Inglaterra, o consórcio responsável pela obra concordou em discutir o ressarcimento dos danos à construção por meio da arbitragem. Para isso, serão colocadas algumas condições, como a câmara arbitral deve estar em solo brasileiro e as seguradoras devem assumir a cobertura dos danos causados à construção por trabalhadores em março deste ano, limitando-se a discutir o valor a ser pago. As informações estão no jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.

Ações bilionárias
Segundo o jornal Estado de Minas, a União enfrentará ações no Supremo Tribunal Federal que podem representar uma bomba-relógio para o governo federal este ano. Levantamento da Procuradoria Geral da República sobre as principais disputas judiciais que representam risco jurídico para o governo aponta para a possibilidade de um impacto financeiro estimado em R$ 74 bilhões. As batalhas jurídicas ganham ainda mais relevância em um momento de confronto entre Executivo e Judiciário, acirrado pela resistência da presidente Dilma Rousseff em incluir, na Lei Orçamentária de 2012, o reajuste salarial para a magistratura.