A operação “lava jato” passou a investigar a participação da empreiteira Odebrecht em reforma de sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares. Os procuradores recolheram documentos relativos à reforma do imóvel. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lula vai depor
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, serão intimados pelo Ministério Público de São Paulo a depor sobre o tríplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP). É a primeira vez que ele falará na condição de investigado. O depoimento do ex-presidente foi marcado para o dia 17 de fevereiro, e o pedido foi feito pelo promotor Cássio Conserino, que diz haver indícios de que os investigados tentaram esconder a real identidade do apartamento, situação que configuraria crime de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ciência da transação
Quando assinou contrato com a Bancoop para obter um apartamento no Residencial Mar Cantábrico, atual condomínio Solaris, em Guarujá, a mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, sabia que unidade estava comprando. Dois termos de adesão ao empreendimento, assinados por outros compradores do mesmo edifício, mostram que o número de cada apartamento constava dos registros iniciais de comercialização. Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente tem sustentado que a família de Lula não teria adquirido um apartamento, mas cota do empreendimento, que somente “ao final da obra” passaria “a equivaler a uma unidade”. Os documentos mostram que, no caso do edifício do ex-presidente, quem aderia ao empreendimento já sabia a que apartamento teria direito. As informações são do jornal O Globo.

Sem gravação
Documento entregue ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revela que uma acareação feita entre delatores da operação “lava jato” em inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também deixou de ser gravada em áudio ou vídeo. No ofício, Janot informou ao ministro Teori Zavascki que houve uma "impossibilidade de ordem técnica" na acareação entre o executivo Julio Camargo e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Odebrecht quer reparação
O executivo Marcelo Odebrecht e sua família ingressaram com um ação de indenização contra a União por supostos vazamentos da operação “lava jato” que teriam exposto a vida íntima do ex-presidente da Odebrecht, de sua mulher e das filhas. Após a prisão de Odebrecht, em 19 de junho do ano passado, a Polícia Federal incluiu no processo senhas do banco do executivo, do portão da casa dele em São Paulo e fotos em que uma das filhas aparece no hospital, segundo o advogado Marcelo Ferro, que defende a família neste caso. Ele diz que a ação não visa atingir o juiz Sergio Moro nem a retirada de provas da ação penal, mas alterar o sistema pelo qual essas informações são transmitidas para o processo eletrônico da Justiça do Paraná. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Mais um do PP
Um dos inquéritos da operação “lava-jato” em tramitação no STF investiga suposto pagamento de propina em espécie ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Já houve, inclusive, um pedido da Procuradoria-Geral da República de condução coercitiva do ex-assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, que foi o responsável pelo transporte do dinheiro. As informações são do jornal O Globo.

Dirceu confessa pecados
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu "admitiu suas culpas" em depoimento na tarde desta sexta-feira (29/1) ao juiz federal Sérgio Moro. Réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu está preso desde 3 de agosto. Nesta sexta, ficou frente a frente com o juiz que mandou prendê-lo. Respondeu a todas as perguntas na audiência. “Esclareceu tudo, disse que é verdade que o Milton Pascowitch [lobista e delator] pagou a reforma do seu apartamento e da sua casa”, contou o advogado Roberto Podval, defensor de Dirceu, após o depoimento. Dirceu negou ter indicado o engenheiro Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobras. Duque, apontado como cota do PT na Petrobras, também é réu da "lava jato" porque sob seu controle teria operado um dos principais focos de corrupção na estatal petrolífera. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Guerra dos números
Em artigo no jornal O Globo, o professor da FGV Direito Rio Ivar A. Hartmann afirma que tanto os advogados quanto os procuradores da operação “lava jato” buscam validar suas ações e argumentos com o uso de estatísticas. No entanto, ele aponta que esses números não influenciam os ministros de tribunais superiores, que decidirão de forma imparcial.

Distorções criminais
Em editorial, o jornal O Globo criticou as “graves distorções” da política criminal brasileira. De acordo com a publicação, as falhas nos métodos investigativos geram “duas consequências, ambas contrárias ao pressuposto da Justiça: numa ponta desse tortuoso caminho, criminosos que deveriam ir para a prisão acabam ganhando o benefício da liberdade; na outra, oposta, inocentes terminam sendo condenados a penas que não lhes cabem cumprir”.

Corrupção real
A Justiça da Espanha confirmou nesta sexta-feira (29/1) que a infanta Cristina, irmã do rei Felipe 6º, será julgada por corrupção. Ela é acusada de ajudar a desviar verbas públicas para uma entidade presidida por seu marido, Iñaki Urdangarin. A decisão, tomada em tribunal de Palma de Mallorca, anula o pedido, feito pela defesa, de arquivamento das denúncias contra Cristina. As acusações, movidas pela Manos Limpias ("mãos limpas", em português), uma organização da sociedade civil, não foram endossadas pela Promotoria ou pela Fazenda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Mudança de gênero
O juiz Anderson Candiotto, de Mato Grosso, autorizou que um menino de 11 anos mude seu nome e documento para o gênero feminino. "Não se trata de transmutação genital, tão somente se reconhece que a criança possui transtorno de identidade de gênero e que ela se vê e se apresenta para o mundo como menina, e não como menino", disse o juiz. "E como um dos fundamentos maiores do nosso Estado é promover a cidadania e a dignidade, para que as pessoas possam ter direito ao bem-estar e à felicidade, nada mais justo que conste nos seus documentos o nome e o gênero feminino", completou Candiotto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pote de ouro
O escritório Nelson Wilians Advogados assinou contrato com o Banco do Brasil para administrar quase metade da carteira de processos da instituição na Justiça. Trata-se do maior contrato de serviços jurídicos do país. Uma parte menor do acervo foi para 14 outros escritórios. Com o contrato, o Nelson Wilians torna-se a maior banca brasileira não apenas em número de advogados e de filiais próprias, mas também em volume de processos, que passam de 500 mil. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.

O Supremo Tribunal Federal começa 2012 tendo de resolver uma crise institucional com a ação que questiona os poderes do Conselho Nacional de Justiça e com a tarefa de tratar temas espinhosos, como a descriminalização do uso de drogas e o aborto de fetos anencéfalos. Os ministros sabem, no entanto, que a imagem do tribunal dependerá de apenas um julgamento: o do mensalão. Em sua reta final, o processo sobre o maior escândalo do governo Lula, revelado em 2005, estará nas mãos do ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ano agitado
O jornal Correio Braziliense também destaca que o STF terá um 2012 ainda mais agitado do que o ano anterior. A se confirmar a apreciação do processo do mensalão, a Suprema Corte realizará o mais longo e esperado julgamento de sua história. O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, quer julgar o caso neste primeiro semestre para afastar o risco de prescrição das penas. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, pretende levar a plenário nos quatro primeiros meses deste ano os processos de maior relevância que estiverem prontos para julgamento. O objetivo do ministro é julgar o máximo de ações importantes antes de sua saída da Presidência da Corte, em abril.

Débitos do Simples
A partir desta segunda-feira (2/1), as micro, pequenas e médias empresas que pagam tributos de forma unificada pelo Simples poderão parcelar seus débitos acumulados junto à União, conforme o jornal Folha de São Paulo. Os contribuintes poderão pagar em até 60 parcelas, ou seja, cinco anos, desde que o valor mensal seja, no mínimo, de R$ 500. A adesão ao parcelamento é feita no site da Receita Federal e só poderá ser dividido o montante total da dívida do contribuinte, incluindo eventuais multas e juros.

Declaração de bagagem
O jornal O Estado de S. Paulo informa que a partir deste domingo (1º/1), os turistas em viagens internacionais ao retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de declaração de bagagem quando as compras não ultrapassarem a cota de isenção. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. Atualmente, todos os turistas são obrigados a apresentarem declaração de bagagem ao retornarem ao Brasil.

Prisão ilegal
O Exército decidiu aposentar o segundo-sargento Laci Marinho de Araújo, 39 anos, que ficou conhecido por tornar pública sua relação estável de 13 anos com outro militar, segundo informações do jornal Correio Braziliense. A decisão se baseia no diagnóstico de doenças que o torna “incapaz definitivamente para o serviço do Exército”. O militar foi diagnosticado com “transtorno misto ansioso e depressivo”, “outras reações ao estresse grave”, “epilepsia de lobo temporal” e “hipertensão primária”. Companheiro de Araújo, o também segundo-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, 38, acredita que uma perícia judicial concluída recentemente teria levado à mudança de posição do Exército. Segundo Alcântara, a perícia atesta que a doença existe há oito anos. Araújo chegou a ser preso, acusado de deserção. Leia mais aqui na ConJur.

Regras para táxis
A BHTrans, na capital mineira, determinou que alguns modelos de táxis que atualmente operam na modalidade especial sejam progressivamente substituídos por outros mais luxuosos e confortáveis. A medida estabelecida por meio da Portaria 130/2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), vai impactar cerca de 50% da atual frota de aproximadamente 60 táxis. A troca deverá ser feita em até 90 dias após passado o prazo exigido pela Receita Federal para venda do veículo, contrapartida a ser cumprida pelo motorista por ser beneficiado com isenção de impostos no ato da compra. Deixarão de circular os modelos Idea e Siena, da montadora Fiat, além do Corsa Sedan e Classic, da Chevrolet. Ficam permitidos 22 modelos de veículos. A portaria determina ainda que veículos sem airbag duplo e freios ABS possam circular até 1º de setembro de 2013. As informações são do jornal Estado de Minas.

COLUNAS
Ombudsman da ombudsman 
A colunista Monica Bergamo contesta as observações da ombudsman Suzana Singer sobre manchete do jornal Folha de S.Paulo, que tratou de decisão de ministro do STF. “Na semana passada, a ombudsman Suzana Singer criticou a Folha pela manchete do dia 21 que dizia ter o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, dado liminar que o beneficiava. A ombudsman usou informações incompletas para embasar a sua opinião – o que a transforma em uma crítica equivocada.” Segundo a colunista, a ombudsman concluiu que o ministro estaria excluído do problema, mas deixou de fora informações importantes sobre o caso.

Sem vestígios
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, conta que os laudos dos exames residuográficos, que detectam a presença de pólvora, nas mãos de Adriano e Adriene Cyrilo Pinto não encontraram vestígios em nenhum dos dois. “Ou seja: não ajudam a esclarecer a autoria do disparo. Segundo um técnico, este tipo de exame não é preciso e é comum não apontar pólvora mesmo em quem acabou de atirar.”