Os investigadores da operação “lava jato” pediram ajuda ao juiz Sergio Moro para pagar consertos de carros e contas de luz da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no ano passado. O juiz autorizou a liberação de R$ 172 mil recuperados pela Justiça do Paraná e disse que as investigações não poderiam ser “interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas”. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, negou que tenha havido falta de verba. As informações são do jornal O Globo.

Repensando o corte
Após uma série de críticas de delegados da Polícia Federal, o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão, admitiu ontem a possibilidade de recompor o orçamento da categoria para este ano — que tem previsão de corte de R$ 133 milhões. De acordo com o governo, os recursos para a PF poderão ser garantidos pela própria pasta da Justiça ou pelo Ministério do Planejamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Padilha na “lava jato”
Ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre Souza Rocha afirmou em depoimento que integra sua delação premiada na operação "lava jato" que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) ficaria com uma parte do laboratório Labogen, usado pelo doleiro para lavar dinheiro. Por nota, Padilha disse que, mesmo após sindicância interna do ministério, nenhum vínculo entre ele ou irregularidades foram encontrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Propina impagável
Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Baiano tentou expandir seus negócios para a BR Distribuidora, mas esbarrou na cobrança de "pedágio" de R$ 20 milhões, segundo disse em delação premiada. A propina, contou Baiano aos investigadores, foi cobrada pelo ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, considerado na “lava jato” operador do grupo do senador Fernando Collor (PTB-AL). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Praias acessíveis
A OAB-SP levou ao governo do estado um pedido de ampliação do acesso de pessoas com deficiência às praias paulistas. O presidente da entidade, Marcos da Costa, que teve uma perna amputada em maio de 2015 após um acidente de carro, fez a proposta à secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella. Para Costa, que usou cadeira de rodas e andador e agora está com uma prótese, o projeto de acessibilidade iniciado pelo governo em 2010 precisa de reforço. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Adams defende MP
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu críticas feitas à Medida provisória 703, publicada em dezembro. O texto mudou as regras para os acordos de leniência que serão assinados entre o governo e empresas que cometerem atos de corrupção. Em entrevista, Adams declarou que os críticos da MP são “profetas do caos” e que estão fazendo “muito barulho por nada”. Na opinião dele, a medida deve contribuir com as investigações, já que prevê que a empresa que assinar o acordo será obrigada a entregar documentos e provas dos crimes que cometeu. As informações são do jornal O Globo.

Prazo para Cunha
O ministro Teori Zavascki, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, determinou a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para se defender do pedido de afastamento do cargo e do mandato parlamentar, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado poderá ser intimado a partir desta quinta-feira (7/1), quando os oficiais de Justiça do STF voltam a trabalhar. Porém, o prazo para a defesa só começará a ser contado a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do tribunal. Com isso, o prazo de dez dias para a defesa deve terminar apenas no dia 12 de fevereiro, porque, durante o feriado de Carnaval, os prazos judiciais são interrompidos. As informações são do jornal O Globo.

Escritórios como réus
Grandes escritórios de advocacia têm sido condenados por contratar advogados considerados funcionários como sócios ou associados da banca. Os processos, que em alguns casos chegam a ser milionários, são resultado de uma ofensiva do Ministério Público do Trabalho contra uma prática comum no mercado. De todas as decisões, cabem recursos. As informações são do jornal Valor Econômico. 

Em meio às críticas sobre sua atuação no Conselho Nacional de Justiça, a corregedora Eliana Calmon disse que os juízes "decentes" do país não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos" que estão infiltrados na magistratura brasileira. Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Calmon afirmou que as investigações conduzidas pela corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário. A notícia está nos jornais Estado de Minas, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo.

Sem herança
O DEM apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma manifestação no processo em que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pede acesso a uma maior fatia de recursos do fundo partidário. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o partido anexou trechos de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento de um Mandado de Segurança em que eles afirmam que os deputados não "carregam" a herança dos votos quando recebem autorização para trocar de partido.

Fundo do servidor
Representantes de nove entidades que reúnem juízes e membros do Ministério Público contestaram, por meio de nota, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto de lei que cria o fundo de previdência e coloca teto para a aposentadoria dos servidores foi aprovado nessa terça por 318 votos a 134 e 2 abstenções, informam os jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.

Teor sexual
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um enredo de novela foi acompanhado pelos leitores do "Diário Oficial" do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na Paraíba, que publicou por engano uma carta picante escrita por uma servidora em espaço que deveria trazer o resultado de ação que corre na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Agora separados
Depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça depois de uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no país, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

29 de fevereiro
Como conta o jornal Correio Braziliense, oficialmente o dia 29 de fevereiro, embora ocorra a cada quatro anos, é tratado como uma data igual às outras pelos cartórios de registros. No Cartório do 2° Ofício de Brasília, um dos principais da capital federal, no qual são feitos registros civil, de casamentos, títulos, documentos e de pessoas jurídicas, a orientação é seguir as regras adotadas todos os dias do ano. Quem nasce em 29 de fevereiro é registrado com data de 28 ou de 1º de março.

Já na quinta
A Comissão Estadual da Verdade, instituída pela Assembléia Legislativa de São Paulo, deve começar a funcionar nesta quinta-feira (1º/3). Na primeira sessão, prevista para as 17 horas, haverá uma homenagem a Rubens Paiva, deputado federal que teve o mandato cassado pela ditadura militar em 1964 e, desde 1971, faz parte da lista dos mortos e desaparecidos políticos. A informação está no jornal O Estado de S. Paulo.

Contra Chevron
A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou liminar proposta pelo Ministério Público Federal em Campos (RJ) que pedia a suspensão das atividades da Chevron no país e propunha uma multa de R$ 500 milhões por causa de vazamento de petróleo em novembro, informa o jornal Folha de S.Paulo. Para o procurador Eduardo Oliveira, autor do pedido de liminar, a medida se justificava a fim de evitar novos acidentes. O juiz disse que "antecipar a condenação" seria "irresponsável".

Gravatas abolidas
No dia 8 de março, será comemorado o 40º aniversário da abolição da “esgravatura” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, centro de São Paulo. O termo, cunhado por alunos e professores de uma das faculdades mais tradicionais do país, marca o fim da obrigatoriedade de usar paletó e gravata no campus, decisão histórica tomada em 1972 pelo diretor José Pinto Antunes. Quem lembra é o jornal O Estado de S. Paulo.

Defensoria de SC
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o sistema de defensoria pública em Santa Catarina. Os ministros deverão definir se a assistência jurídica prestada à população carente por advogados privados viola a Constituição Federal. Segundo o jornal Valor Econômico, a relatoria é do ministro Joaquim Barbosa. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à inconstitucionalidade das normas estaduais.

Remição de pena
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Corte Nacional de Justiça do Equador arquivou o processo por injúria movido pelo presidente Rafael Correa contra três diretores e um colunista do jornal El Universo, após o mandatário entrar com pedido para retirada da acusação. Correa disse que decidiu "perdoar" os acusados "concedendo a remissão da pena que, merecidamente, receberem, incluindo a empresa El Universo.

Genocídio negado
Como noticiam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, a Corte Constitucional da França considerou "contrária à Constituição" lei que tornava crime negar que a morte de 1,5 milhão de armênios pelos turcos, em 1915, constitua genocídio. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, que apoiava a lei, disse que vai preparar um novo projeto levando em consideração o parecer da corte.

COLUNAS
Direito de Defesa
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “em 17 de fevereiro de 2011, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu ao ministro Cezar Peluso sua admissão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que impõe à Defensoria Pública paulista a manutenção de convênio exclusivamente com a OAB-SP para prestar assistência jurídica a réus necessitados. O pedido foi negado”.

Convênio com OAB
Como lembra o Blog do Fred, o Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (29/2) se ferem a Constituição Federal os dispositivos que obrigam a Defensoria Pública de São Paulo a fazer convênio com a seccional paulista da OAB, que indica os advogados para atendimentos aos réus pobres. A notícia também está no jornal Valor Econômico.

Magistratura séria
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege frase de Eliana Calmon: “Luto pela magistratura séria, e que não pode ser confundida, nem misturada com meia dúzia de vagabundos infiltrados na magistratura”.

Texto base
De acordo com o Blog do Noblat, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Lei Geral da Copa de 2014 aprovou o texto-base do relatório final do deputado Vicente Candido (PT-SP). O texto aprovado garante a meia-entrada nas partidas para idosos, estudantes e participantes do Programa Bolsa Família. Mas não para indígenas, que foram lexcluídos do texto final. A notícia também está nos jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.