O ex-ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT) foi citado como participante de um lobby para contornar problemas trabalhistas em obras da Petrobras. A menção foi feita pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, um dos delatores da “lava jato”, em um e-mail que ele mesmo entregou para a Procuradoria-Geral da República. Dias disse que não se recorda desse episódio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O parlamentar e a merenda
Grampos feitos pela operação alba branca, que investiga fraude na venda de merenda a prefeituras e ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), mostram que um lobista da cooperativa que está no centro das apurações citou o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD) como alguém que abriria mercados. O parlamentar se disse indignado com a menção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Carnaval com Cunha
O ministro Teori Zavascki passou o carnaval debruçado sobre o inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposto recebimento de propina de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios- sonda pela Petrobras. Relator da “lava jato” no STF, Teori deve liberar seu voto até o fim do mês. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.

Julgamento muito aguardado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definirá quem deve analisar as ações de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que buscam indenizações por defeitos em imóveis adquiridos nos anos 80. Há cerca de 40 mil processos em andamento, segundo a Caixa Econômica Federal. Dependendo do resultado, parte poderá ter que voltar a primeira instância para ser novamente julgada. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO

Garantia fundamental do magistrado
A representação que corre no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a juíza Kenarik Boujikian continua rendendo debate. Em artigo no jornal Folha de S.Paulo, os advogados Willian Fernandes e Marcos Fuchs e o padre Valdir João Silveira (membro da CNBB) afirmam que a magistrada está sendo processada por cumprir a lei — ela ordenou a soltura de presos que estavam preventivamente encarcerados por mais tempo do que a pena cominada em suas sentenças. “Está em jogo uma das principais garantias conferidas aos magistrados para exercerem suas atribuições livres de pressões externas ou internas -a independência funcional. Por esse princípio, o juiz julga de acordo com sua consciência, não podendo ser tolhido no exercício da interpretação da lei”, escreveram.

Debate sobre leniência
A Medida Provisória 703, que aborda os acordos de leniência feitos por empresas, foi vista como uma ação do Planalto para ajudar empreiteiros apanhados pela “lava jato”. A opinião é do jornal O Globo em editorial, no qual ele afirma que a suspeita não se confirmou. “A preocupação da presidente Dilma de que a punição de CPFs não leve à falência CNPJs é justificada, mas não pode servir de biombo para a impunidade de pessoas físicas, acionistas e executivos. E nem dinheiro público tem de ser mobilizado para salvar CNPJs”.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça avaliam nesta quarta-feira (8/2) quais provas serão válidas para atestar a embriaguez de um motorista. O ministro Marco Aurélio Bellizze apresentará o relatório e o voto para a Terceira Seção, que se reúne a partir das 14h. A depender do andamento dos trabalhos, o julgamento pode ser concluído ainda hoje, colocando fim à polêmica da exigência do bafômetro ou do exame de sangue como os únicos testes capazes de identificar se o motorista cometeu o crime de dirigir alcoolizado. A notícia está nos jornais Correio Braziliense e O Globo.

Exame inapto
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil é considerado "inapto" ou "pouco apto" para avaliar os candidatos por 25,6% dos profissionais inscritos na própria entidade, informa o jornal Folha de S.Paulo. O dado é de uma pesquisa nacional feita pela Fundace, fundação coordenada por professores da USP de Ribeirão. O levantamento ouviu 1.119 advogados de todos os Estados e do Distrito Federal.

Novas súmulas
Como noticia o jornal DCI, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou no início da semana quatro novas súmulas, converteu uma orientação jurisprudencial em súmula e alterou a redação de uma súmula e duas orientações. Os textos tratam de temas como contratação sem concurso público, recursos em execução e contribuição sindical rural, mas o cálculo do salário-hora dos trabalhadores é o que deve ter maior repercussão entre as empresas. Leia mais aqui na ConJur.

Casamento gay
A Justiça federal americana confirmou que a proibição de realizar casamento de gays e lésbicas na Califórnia é inconstitucional, uma decisão que os opositores do casamento homossexual estão decididos a levar para a Suprema Corte dos Estados Unidos, contam os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Globo. O casamento homossexual foi brevemente autorizado na Califórnia em 2008, mas depois foi proibido ao se adotar por referendo a "Proposição 8", que inscreveu na Constituição desse estado que o casamento era um direito reservado aos heterossexuais.

Créditos trabalhistas
De acordo com o jornal DCI, a Justiça trabalhista tem usado diversos mecanismos para fazer com que as empresas paguem suas dívidas e para agilizar a fase de execução, hoje seu grande gargalo. De acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, de cada dez trabalhadores que ganham ação trabalhista na Justiça, só três recebem seu crédito. Desde abril de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), na capital, Baixada Santista e Grande São Paulo, passou a protestar os débitos não pagos pelas empresas a seus funcionários em processos em que não cabem mais recursos. A medida, nos últimos 12 meses, levou 2,4 mil sentenças para protesto, cobrando um total de R$ 72,1 milhões.

Defesa de Lula
O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo. A defesa de Lula consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões.

Ritmo de Carnaval
Reportagem do jornal O Globo conta que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, explica que excessos no carnaval podem ser enquadrados como contravenção e até mesmo como crime. “Se você é mulher e vai encarar um bloco cheio, não esqueça: o folião que se aproveita da força física para agarrar, beijar ou passar a mão é caso de polícia. Quando há violência, a ação pode ser classificada como importunação ofensiva ao pudor, artigo 61 da Lei das Contravenções Penais”, diz a notícia.

Lide das baleias
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma ação judicial nos Estados Unidos pretende incluir cinco orcas, assessoradas por ambientalistas, como autoras de um processo movido contra o parque SeaWorld. A "alegação" feita por Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky é de que elas são, hoje, vítimas de escravidão. Se o caso for aceito pelo juiz Jeffrey Miller, será uma decisão histórica permitir que animais sejam protegidos por um texto aplicado, tradicionalmente, a humanos: a 13ª Emenda à Constituição dos EUA, contrária à escravidão.

Investigação pública
Depois de o Supremo Tribunal Federal abrir para o público os julgamentos de juízes suspeitos de irregularidades e de corrupção realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, chegou a vez de o Ministério Público tomar essa atitude. Conhecido por fazer investigações contra autoridades, o MP vai ter regras para permitir o acesso a informações que envolvem desvios, irregularidades e casos de corrupção por procuradores da República e promotores de Justiça. Pela proposta, qualquer pessoa poderá ter acesso aos documentos que envolvam investigações internas da conduta de procuradores, informam os jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo.

Controlador condenado
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação ao sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo. Ele foi um dos controladores de voo responsabilizados pelo acidente com avião da Gol em setembro de 2006. O Boeing colidiu com um jato Legacy e resultou na morte dos 154 passageiros e tripulantes. O militar foi sentenciado em outubro de 2010 pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria Militar de Brasília. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.