O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque com base nas informações coletadas sobre os pagamentos feitos a duas gráficas que foram supotamente usadas para lavar o dinheiro conseguido ilegalmente nos contratos da empresa para a construção das Refinarias Repar e Replan. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. “As provas dos autos apontam que, em sua atuação, no âmbito da empresa e da agremiação política que representavam, notadamente, Petrobrás e Partido dos Trabalhadores, os denunciados se utilizaram do crime de lavagem de dinheiro de maneira sistemática e não-acidental.”

Super salários
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o lobby de magistrados e procuradores fez com que a votação do projeto de lei que impõe limites aos super salários fosse feita esta semana. Sites de transparência mostram remunerações superiores a R$ 200 mil por mês.

Fazendo o jogo
Em discurso na festa de aniversário do PT, o ex-presidente Lula criticou a suposta relação entre o Ministério Público e a imprensa. "Ando de saco cheio com comportamento dos nossos inimigos e da imprensa. Brigamos para ter Ministério Público forte. Não imaginava ter uma parte do Ministério Público subordinada à imprensa brasileira, fazendo o jogo da “Veja”, do Globo. As pessoas que se subordinam desta forma não merecem o cargo." Os juízes também foram citados pelo ex-presidente:  "Não se pode criminalizar qualquer pessoa pelas manchetes da imprensa. Os juízes têm medo de votar temendo as manchetes dos jornais. Nenhum pais será sério se um ministro da Suprema Corte, do TCU ou funcionário público tiverem de agir por conta de pressão da opinião pública."

Concurso de aplicativos
Um concurso de aplicativos será lançado pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (29/2). A competição terá como tema o combate à corrupção. Os concorrentes deverão apresentar propostas de softwares que ajudem a traduzir contratos com o poder público para auxiliar a população a entender o que está escrito nos documentos e fiscalizar as negociações. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Ideia no ar
Executivos e alguns ex-funcionários da Odebrecht têm cogitado firmar acordos de delação premiada. A possibilidade tem sido apresentada por causa das inúmeras novas informações divulgadas nos últimos tempos. Também têm influência as prisões do publicitário João Santana, que fez as três últimas campanhas presidenciais do PT e de vários outros presidentes da América Latina, e de Fernando Migliaccio. Porém entre os possíveis interessados não está Marcelo Odebrecht. Segundo dois funcionários da Odebrecht, o acordo de delação não foi fechado, mas "a casa pode estar caindo".  As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Mais 60 dias
O inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na "lava jato" foi prorrogou por 60 dias. O aumento do prazo foi concedido para que seja investigar suposto elo entre o repasse de R$ 1 milhão delatado por Paulo Roberto Costa e a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Só em maio
Nenhuma das quatro ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação da chapa à presidência em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer será julgada antes de maio. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Opinião
Cala boca já morreu
O colunista Janio de Freitas, da Folha de S.Paulo, em um texto sobre o amadurecimento da democracia brasileira cita o voto da ministra Cármen Lucia no julgamento sobre biografias não autorizadas. "'Cala a boca já morreu'. Ninguém observou que o complemento foi omitido: ‘quem manda aqui sou eu’. O bordão é, na verdade, de extremo autoritarismo. Amputá-lo valeu como definição pessoal", diz. O autor afirma ainda que que os fatos justificam esse bordão, lembrando que "partes do Judiciário e do Ministério Público agem como se respondessem aos direitos civis". "E mandam mesmo, pela reiteração e pela indiferença, porque as instâncias com autoridade e meios de corrigir as deformações não o fazem, acomodadas no seu próprio poder ou intimidadas pela parcela da sociedade adepta do bordão. E os direitos e a Justiça se esvaem."

Galerias subterrâneas
Um dos editoriais deste domingo do jornal O Globo crítica a situação encontrada no Presídio Ary Franco. No local, a reportagem do jornal flagrou presos amontoados em galerias subterrâneas com ratos, morcegos e insetos. "Como regenerar alguém em ambiente tão dantesco quanto o do Ary Franco? A lotação — de 1.854 no início do mês — é o dobro da capacidade, e as condições são as piores possíveis. […] Após vistoria em Água Santa, o juiz Eduardo Oberg ficou 20 dias no CTI devido a uma histoplasmose pulmonar, causada por inalação de esporos de um fungo das fezes de morcegos, provavelmente contraída na visita".

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp comentou sobre os principais pontos do anteprojeto do Código Penal que está sendo produzido uma comissão de juristas que ele preside. Entre outras declarações, ele afirmou que a comissão está privilegiando com pena de prisão "apenas os crimes graves e gravíssimos, porque o sistema carcerário brasileiro não ressocializa ninguém". Depois de terminado, o anteprojeto será enviado para o Senado.

Limite dos Poderes
Editorial do Estado de S. Paulo acusa uma tentativa de golpe contra o Judiciário por conta de um Projeto de Emenda Constitucional que tramita na Câmara dos Deputados e que autoriza o Congresso a sustar decisões dos outros Poderes que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa”. Segundo o jornal, o alvo do projeto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o Supremo Tribunal Federal e suas decisões “coerentes com o caráter laico do Estado brasileiro”, como a união estável de casais do mesmo sexo e o aborto de anencéfalos. Leia mais aqui na ConJur.

Foro privilegiado
A Folha de S.Paulo publicou entrevista com o advogado do senador Demóstenes Torres, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Para ele, a Polícia Federal produziu provas ilegais contra o parlamentar e o governador Marconi Perillo durante as investigações sobre as relações do empresário Carlinhos Cachoeira. Ele defende que os dois só poderiam ser investigados com autorização dos tribunais superiores, pois possuem foro privilegiado. 

Delação a Cachoeira
O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) propôs uma indicação solicitando ao Ministério da Justiça a adoção de instrumentos para garantir a delação premiada ao empresário Carlinhos Cachoeira. O Correio Braziliense informa que, só na Câmara, há quatro projetos de lei envolvendo benefícios para réus que colaborem com a Justiça. O advogado e professor Leonardo Marinho discorda do instrumento. "O Estado tem que esgotar outras formas de investigação para que a delação seja cogitada", afirma.

Impedido de depor
O procurador-geral Roberto Gurgel não pode ser testemunha na CPI que vai investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas, segundo a Procuradoria Geral da República. "O impedimento estaria baseado em uma combinação de artigos na Constituição e do Código de Processo Penal que preveem que um juiz não pode exercer jurisdição no processo em que houver desempenhado funções de órgão do Ministério Público", diz reportagem do Correio Braziliense. .

Construções incompletas
O Ministério Público do Rio e de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro estão investigando a Delta Construções e os seus contratos com várias prefeituras dos dois estados. As informações são do jornal O Globo.

Necessidade de concurso
O Ministério Público Federal considerou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que defende a anulação da lei que dispensa concurso público para a promoção de técnicos penitenciários do Distrito Federal. As informações são do Correio Braziliense.

Violência escolar
Casos de bullying, pessoais e virtuais, a adolescentes em São Paulo têm resultado em condenações na Justiça. As ações são resultado de um convênio do Ministério Público Estadual com as secretarias municipal e estadual de Educação para receber as denúncias diretamente, informa a Folha de S.Paulo.

Errata
Na edição do Notícias da Justiça de ontem, sábado, a revista eletrônica Consultor Jurídico errou ao atribuir à Folha de S.Paulo notícia dizendo que o ministro Dias Toffoli, do STF, e outros do Superior Tribunal de Justiça teriam articulações com o empresário Carlinhos Cachoeira. Nem existe qualquer documento ou interceptação nesse sentido, nem o jornal fez essa afirmação.