A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público contra o acionista majoritário do grupo Safra, Joseph Yacoub Safra, e outros cinco acusados de envolvimento no pagamento de propina para influenciar julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A denúncia foi feita no fim de março e é mais um desdobramento da operação zelotes, que investiga casos de corrupção no Carf, órgão recursal para multas da Receita Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Falta um motivo 
No que depender do Supremo Tribunal Federal, o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajuizado pela Procuradoria-Geral da República, não será julgado tão cedo. Os ministros ainda não se convenceram de que existe um motivo jurídico forte o suficiente para tirá-lo da cadeira. Adiar a análise do caso foi a solução encontrada para não precisar declarar oficialmente que Cunha pode permanecer no cargo. Uma decisão desse tipo daria ainda mais poderes ao parlamentar nesse momento de crise, e isso o tribunal quer evitar. As informações são do jornal O Globo.

Em benefício próprio
Ainda segundo O Globo, os ministros do Supremo declaram, em conversas reservadas, estarem convencidos de que Cunha utiliza o cargo para se beneficiar no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara, para tentar prejudicar Dilma no pedido de impeachment e também para ameaçar adversários. Entretanto, esse motivo não teria respaldo em lei para justificar que ele seja afastado do cargo. No tribunal, o entendimento é pacífico de que um parlamentar só pode deixar o mandato em caso de condenação judicial. Ainda assim, essa determinação cabe à Câmara, e não ao Judiciário. Cunha responde a uma ação penal e a dois inquéritos no STF. Não há previsão para o julgamento final.

Estratégia contra o impeachment 
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, usará em defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado supostos novos "desvios de poder" que teriam sido feitos por Cunha durante a votação do último domingo (17/4) e uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Segundo Cardozo, durante a sessão, Cunha deveria ter advertido ao microfone que os parlamentares não poderiam levar em conta, para seus votos, fatos ligados a Petrobras e Pasadena, conforme decisão do STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Alegações finais 
A defesa do ex-tesoureiro do Partidos dos Trabalhadores João Vaccari Neto apresentou as alegações finais em um processo da 17ª fase da operação “lava jato” a qual ele responde. Os advogados pedem que o cliente seja absolvido e relataram falta de provas por parte do Ministério Público Federal. A defesa sustenta que Vaccari virou alvo de delatores da “lava jato” por ser ex-tesoureiro do PT. O ex-tesoureiro está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. As informações são do portal G1.

Colaboração premiada
Procuradores da força-tarefa da operação “lava jato” têm resistido a aceitar o acordo de colaboração proposto por advogados da mulher do marqueteiro João Santana, Monica Moura. Eles suspeitam de que ela sabe mais informações sobre a origem de recursos que abasteceram campanhas do PT, tanto em caixa um quanto em caixa dois. Monica já contou que o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES Guido Mantega intermediou o pagamento de caixa dois para a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff em 2014. As informações são do jornal O Globo.

Propina tucana 
Ao mapear as movimentações financeiras da Andrade Gutierrez, a “lava jato” encontrou repasses de R$ 45 milhões feitos pela empreiteira para duas empresas de fachada ligadas a um dos acusados de operar propinas no esquema de corrupção na Petrobras que estão relacionados a três importantes obras do governo de São Paulo, durante as gestões dos tucanos José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010). As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Contas no exterior
O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo terá de complementar o acordo de delação premiada firmado por ele e acrescentar dados sobre contas do grupo fora do Brasil que foram usadas para pagar propina no valor de US$ 6,42 milhões no esquema da Petrobras. Terá que explicar também pagamentos analisados pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilo de uma conta no Brasil que foi usada para pagar suborno. O complemento de informações foi acertado com procuradores da força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lista da Time
Depois de aparecer numa lista da revista Fortune como um dos 50 líderes mais influentes do mundo, o juiz Sergio Moro foi incluído na tradicional relação das 100 pessoas mais influentes do mundo da Time, outra publicação americana. Único brasileiro da lista, Moro, incluído na categoria Líderes, aparece ao lado do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dos dois principais candidatos a sucedê-lo, Hillary Clinton e Donald Trump, da chanceler Angela Merkel e dos mandatários da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping. Na categoria também está o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un. O magistrado de Curitiba é chamado pela publicação, que dividiu a lista nas categorias Líderes, Pioneiros, Titãs, Artistas e Ícones, de “SuperMoro”, e sua popularidade é descrita como similar à de um astro do futebol. As informações são do jornal O Globo.

Denúncias contra o vice 
O engenheiro José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, mencionou o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o caixa da campanha presidencial de 2014 em proposta de delação premiada que está sendo negociada com a Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a Argeplan, uma empresa de arquitetura de São Paulo que seria ligada a Temer, ganhou licitação de R$ 162 milhões da Eletronuclear para operar na usina de Angra 3 em 2012. As informações são da Revista Época.

Novo desmembramento
A Polícia Federal pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, para dividir em quatro o inquérito que apura fraudes na usina de Angra 3. O delegado Michael de Assis Fagundes, responsável pelo caso, informou que quatro fatos distintos são investigados e que é preciso separar os casos para permitir uma coleta adequada de provas. Ele pediu um inquérito para apurar se o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, recebeu pagamentos mensais de R$ 50 mil para repassar informações privilegiadas para a empreiteira UTC em julgamentos. As informações são do jornal O Globo.

Uber faz acordo
A empresa que opera o aplicativo de transporte alternativo Uber aceitou pagar até US$ 100 milhões como parte de um acordo extrajudicial para encerrar um processo coletivo e permitir que o serviço mantenha motoristas como terceirizados independentes na Califórnia e em Massachusetts. A ação judicial argumentava que os motoristas do Uber eram funcionários da empresa e, por isso, estavam sujeitos a reembolsos de despesas. As informações são do portal G1.

Novas eleições 
Em tramitação no Senado desde a última terça-feira (19/4), a proposta de emenda constitucional que prevê novas eleições presidenciais em outubro abriu uma cisão no meio jurídico sobre a sua legalidade. Assinada por 30 parlamentares, incluindo oito senadores do PT, a matéria ainda teria de passar por duas votações, no Senado e na Câmara, em tempo hábil para o pleito. As informações são do jornal Correio Braziliense.

OPINIÃO
Em artigo publicado no jornal O Globo, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responde ao cineasta José Padilha, que acabou de fechar um contrato com a norte-americana Netflix para a elaboração de seriado baseado na operação “lava jato”. Em artigo, publicado no mesmo veículo, o cineasta defendeu haver “evidências irrefutáveis” contra o ex-presidente para justificar sua prisão e condenação pelo juiz Sergio Moro. O advogado diz que não há provas contra o ex-presidente e que “talvez esse seja o enredo que o cineasta sonhe para dar maior atratividade ao seriado já comercializado no exterior”. E destaca: “Normalmente, as autoridades usam o Direito Penal do fato, segundo o qual, a partir de algo concreto, que pode configurar um crime, é feita uma investigação para apurar o autor do ilícito. Em relação a Lula foi adotado o Direito Penal do autor. Escolhida a pessoa passa-se a buscar um fato que possa incriminá-la. Essa metodologia é ilegal e atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) escolheu para a chefia do Ministério Público estadual o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, o segundo mais votado na eleição interna da instituição, informa o jornal Folha de S.Paulo. Alckmin tinha a prerrogativa de indicar qualquer um dos três procuradores que integraram a lista depois da votação realizada pelo Ministério Público no dia 24 de março. O procurador Felipe Locke, candidato de oposição, foi o mais votado com 894 votos, seguido por Rosa, da situação, com 838. O terceiro colocado foi o procurador Mário Papaterra Limongi, que obteve 445 votos. Leia mais aqui na ConJur.

Sexo aos 12 anos
A decisão do Superior Tribunal de Justiça de absolver um acusado de estuprar três jovens de 12 anos contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, apontou o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Em comunicado, o escritório lamentou a decisão tomada pela corte em dezembro de 2011. “A decisão abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”, afirmou o Representante Regional do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. O STJ entendeu que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. No caso, as meninas já se prostituíam. As informações estão nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.

Igualdade de direitos
Já o jornal O Estado de S. Paulo diz que  em sua edição desta semana, a revista The Economist diz que a decisão do STJ envia "o sinal errado". Segundo a revista, o tribunal decidiu que não há igualdade de direitos para as crianças. O fato ocorreu em 2002, antes que fosse estabelecida no Brasil a idade de consentimento, de 14 anos, e as menores trabalhavam como prostitutas, o que influenciou a decisão do STJ.

Entre estados
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não analisa as diversas ações em trâmite na corte contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) extra que vem sendo cobrado por diversos estados nas vendas interestaduais de mercadorias compradas de forma não presencial, especialmente pela internet, muitas empresas seguem entrando na Justiça para conseguir liminar suspendendo a nova tributação, conta reportagem do jornal Valor Econômico. Em Mandado de Segurança, uma empresa com sede em São Paulo, que comercializa equipamentos médico-hospitalares de forma não presencial conseguiu em liminar afastar a cobrança no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Sobre a soja
De acordo com o jornal Valor, a Monsanto está impedida, temporariamente, de cobrar royalties na comercialização de grãos produzidos com sementes de soja transgênica, tolerante ao herbicida Roundup. Decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, garantiu a suspensão em todo o Brasil. O juiz determinou também que a Monsanto devolva os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.

Saída de Páscoa
Desde as 10h desta quinta-feira (5/4), 901 presos em regime semiaberto em Brasília voltaram às ruas e só se reapresentarão à Papuda e ao Centro de Progressão Penitenciária na segunda-feira. Os requisistos para que os condenados consigam o benefício são três: aqueles que forem réu primário devem ter cumprido 1/6 da pena e aqueles que forem reincidentes devem ter alcançado 1/4 da pena; devem estar cumprindo pena no regime semi-aberto; e por último, deve ter histórico de bom comportamento. A notícia está no jornal Correio Braziliense.

Garagem de todos
Uma nova lei federal passa a determinar que garagens não podem mais ser vendidas ou alugadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio, conta o jornal Valor Econômico. Trata-se de uma modificação no Código Civil por meio da Lei 12.607, publicada no Diário Oficial. A lei muda o artigo 1.331 do código. De acordo com o texto, vagas de apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, continuam a ser consideradas de propriedade exclusiva. Leia aqui na ConJur.

Maomé nu
Como noticia o jornal O Globo, dois jovens tunisianos foram condenados a sete anos de prisão por postarem charges do profeta Maomé no Facebook. O caso alimentou alegações de que o país, o primeiro palco da Primavera Árabe, vem restringindo a liberdade de expressão. Os jovens postaram imagens do profeta nu, disse o ministro da Justiça, ferindo sensibilidades em um país onde os valores muçulmanos ganharam maior relevância desde a revolução do ano passado. Um dos condenados, Jabeur Mejri, já está na cadeia. O outro, Ghazi Beji, está sendo procurado pela Polícia.

Líder do cartel
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo informam que o líder do cartel de Juárez e Chihuahua, o mexicano José Antonio Acosta Hernández, se declarou culpado em El Paso, Texas, e foi condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas. Acosta, de 34 anos, também conhecido como "Diego", "Dientón", "Diez" e "Bablazo", foi extraditado do México para os Estados Unidos no dia 16 de março passado. O réu se declarou culpado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, informou o departamento de Justiça.