Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o jurista Luiz Edson Fachin dedicou os últimos dias a um périplo pelo Senado para se apresentar e defender a sua confirmação para o cargo. Fachin, que sofre resistências na Casa, só assume se for confirmado após sabatina no Senado. Metódico, o jurista traçou uma lista de prioridades para os encontros com a ajuda de assessores. As informações são do jornal O Globo.

Erros factuais
Em sua edição desta semana, a revista Veja afirma que um relatório da Polícia Federal indica "laços impróprios" entre o presidente da OAS, Leo Pinheiro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. A dedução partiu de uma troca de mensagens em que o empreiteiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, em 13 de novembro de 2014, referem-se ao aniversário de Toffoli, dois dias mais tarde. Preso depois do diálogo com o ministro do STJ, Leo Pinheiro foi solto na última quarta após decisão do STF. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo. Veja, contudo, comete duas impropriedades, pelo menos. A primeira é que se Toffoli se desse por suspeito, como quer a revista, a votação terminaria empatada e os réus seriam libertados de qualquer maneira. A outra é que Benedito Gonçalves, ao votar recurso da empreiteira não examinou o mérito da questão.

Aparências enganam
Em editorial, o jornal Estado de S. Paulo afirma que as investigações sobre a corrupção na Petrobras levadas a efeito pela operação “lava jato” sofreram um aparente prejuízo com a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de transformar em prisão domiciliar a prisão preventiva em regime fechado de nove executivos de empreiteiras, que estavam há cerca de seis meses sob custódia da 13ª Vara Federal, à qual cabe o julgamento das ações penais relativas à corrupção na estatal. Segundo o jornal é preciso, contudo, muito cuidado com as aparências, para que não se assumam posições passionais

Visitas à Petrobras
Dez lobistas apontados como operadores de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela operação “lava jato” visitaram a estatal petrolífera pelo menos 1.800 vezes entre 2000 e 2014. A companhia anexou ao inquérito principal da "lava jato" na quinta-feira (30/4) um extenso relatório que contabilizou as visitas dos supostos operadores. Os nomes foram indicados pelo ex-gerente executivo Pedro Barusco, que foi braço direito do ex-diretor de Serviços da empresa Renato Duque, em sua delação premiada As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Tráfico de influência
As viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bancadas por empreiteira e suas ações no Caribe e na África estão sob suspeita. Uma investigação por tráfico de influência foi aberta e a oposição quer o petista como alvo da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O 1º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal abriu a apuração para avaliar a existência de vantagens econômicas obtidas pelo ex-presidente para influir em contratos no exterior. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Contratos suspeitos
Em resposta à matéria da revista Época desta semana, o Instituto Lula divulgou, no final da tarde desta sexta-feira (1/5), nota contestando as informações e dizendo que, ao ser procurado, o presidente do instituto, Paulo Okamoto, não foi informado sobre a iniciativa do Ministério Público e que a publicação também não divulgou "as respostas dadas às ilações incorretas da revista". A publicação traz na capa matéria intitulada "Lula, o Operador", destacando que o MP abre investigação contra o petista por tráfico internacional de influência e que ele seria suspeito de ajudar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Fraudes em licitações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro de Estado. Em despacho na quinta-feira (30/4), o ministro do Supremo atendeu a solicitação de Rodrigo Janot para que Kassab se manifeste nas investigações no período de 20 dias. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Contas na Suíça
Fruto do entendimento entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês, o arquivo bruto com os dados das contas secretas do HSBC da Suíça deverá chegar ao Brasil dentro de duas semanas. O comunicado foi feito pelo secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, aos integrantes da CPI que investiga o caso Swissleaks. Aras fez parte da delegação, liderada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passou recentemente três dias em Paris negociando a cessão da lista. As informações são do jornal O Globo.

Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio Governo Federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Ele foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

Perto da reforma
O jornal Diário do Nordeste lembra que três meses após ser instalada, no Senado Federal, uma comissão especial para discutir a Reforma Política do sistema eleitoral brasileiro, 11 projetos negociados nesse colegiado temporário começaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Após passar pelas comissões, o passo seguinte é a apreciação dos senadores em plenário. A ideia do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB), é iniciar as deliberações neste mês e concluir até o fim de julho.

Toga aposentada
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o caso do magistrado que conduziu uma Ação Civil Pública perante a 2ª Vara da Fazenda Pública contra o ministro Antonio Palocci. “João Agnaldo Donizeti Gandini, o juiz do emblemático caso do molho de tomate refogado com ervilhas, disse adeus à toga. Aos 54 anos, 27 e meio de magistratura, ele poderia ir para casa descansar ou à pescaria com os amigos, mas seu projeto é outro: a política o atrai e Gandini pode sair candidato a prefeito de Ribeirão Preto no ano que vem. A agremiação ele diz que ainda não escolheu, mas é o PT, quem diria, que o corteja e o chama para seus quadros. Há 20 dias, Gandini reuniu-se com nomes da legenda no escritório de um advogado, antigo militante petista”, conta o jornal.

Morte de detento
A Justiça condenou o estado do Ceará a pagar indenização de R$ 30 mil aos familiares de um detento assassinado na Cadeia Pública de Crateús em julho de 2002. Cabe recurso. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a decisã é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto. Conforme o processo, o detento foi morto por um companheiro de cela. Em seguida, sua mulher, que na época estava grávida, entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o estado.

Variante popular
Por considerar nocivo aos alunos o livro didático Por uma vida melhor: Educação de Jovens e Adultos, cuja proposta pedagógica defende o uso da linguagem popular, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com ação coletiva de consumo contra a Editora Global, responsável pela distribuição da publicação. A Comissão pede que seja proibida a comercialização do livro e retirados do mercado os exemplares que, por ventura, já foram vendidos. As informações estão no Jornal do Brasil.

Risco de prescrição
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, apesar das centenas de ações e inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal contra autoridades, a Corte registra desde 2000 apenas quatro condenações, todas contra deputados e ex-deputados. As decisões foram tomadas pelo Supremo em 2010, quando a chefia do Ministério Público Federal estava nas mãos de Roberto Gurgel. Mas as investigações começaram anos antes e, em um dos casos, a demora levou à prescrição.

OPINIÃO
Pec do Peluso
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre a proposta de as ações que transitariam em julgado quando atingissem a segunda instância do Judiciário. “Não é de excluir que, à parte o eventual mérito de suas posições e do histórico de sua mobilização em favor das liberdades civis, advogados empenhados em derrubar a proposta estejam julgando em causa própria. Disso, evidentemente, Peluso não fala. Ele prefere observar, com plena razão, que existe no Brasil uma cultura da litigância. "Nossos estudantes de direito são preparados para litigar, não para usar instrumentos de negociação", comenta. À objeção de que os órgãos públicos são os litigantes por excelência nos tribunais superiores, atravancando-os, o ministro nota que nenhum deles criticou a PEC. E deixa uma pergunta no ar: "Curioso, não"?”, conta o jornal.

Novela dos precatórios
“Os problemas relacionados aos precatórios devem ser atribuídos a todos os Poderes, ou seja, um entrave tridimensional. O Poder Legislativo enumera leis absurdas e com o escopo de retardar os pagamentos devidos aos cidadãos. O Poder Judiciário não acha prudente sequestrar os bens públicos ou intervir no "Estado Todo Poderoso". Já o Poder Executivo não paga o contribuinte, arguindo falta de verbas, excesso de dívidas, obrigações de mesma hierarquia, serviços continuados, com o foco de se esquivar de tais dívidas e passar este problema para o seu sucessor”, escreve o advogado Thales Pimenta Sabóia em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste.

Justiça acessível
“A Justiça do Trabalho, a mais social e acessível ao cidadão, é a segunda maior estrutura judiciária do País, em número de processos, juízes, valores orçamentários, recursos humanos e prédios públicos. Com seu acervo competencial ampliado pela Emenda Constitucional 45, para abranger não apenas os litígios entre empregados e empregadores, mas todos os decorrentes, mesmo que indiretamente, do valor social trabalho, conta com, pelo menos, um Tribunal Regional do Trabalho por estado, e havendo dois em São Paulo guarda o maior quantitativo de tribunais do País”. A consideração é de Antônio Marques Cavalcante Filho, desembargador federal do Trabalho, em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste.