Durante a nova fase da operação "lava jato", denominada radioatividade, a Polícia Federal procurou evidências para confirmar as suspeitas de irregularidades sobre os contratos firmados entre Brasil e França para a construção de submarinos nucleares que seriam usados pela marinha brasileira. A Odebrecht é uma das empresas que forma o consórcio responsável pela construção dos veículos. Foi por causa da companhia que, em investigações anteriores da “lava jato”, a PF suspeitou dos acordos firmados. As informações são da Folha S.Paulo.

Corrupção endêmica
O integrante da força-tarefa da “lava jato”, procurador Athayde Ribeiro Costa, afirmou nessa terça-feira (28/7) que a corrupção no Brasil é endêmica e afeta vários setores. As informações são do jornal O Globo.

Acesso negado
O departamento jurídico da Odebrecht negou o acesso de policiais federais aos sistemas da empresa. A operação de busca e apreensão dos agentes ocorreu nessa terça-feira (28/7). Como justificativa, os representantes da companhia alegaram que as mensagens e informações da Odebrecht estão alocadas no exterior, estando assim fora da jurisdição brasileira. Em resposta, o juiz Sergio Moro enviou despacho afirmando que nenhum funcionário da empresa deve se opor ao cumprimento do mandado policial. As informações são do jornal O Globo.

Convocação mantida
O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que a convocação da advogada responsável por nove delações premiadas Beatriz Catta Preta está mantida. “Vamos fazer tudo o que for preciso para trazê-la aqui no momento certo”, disse. As informações são da Folha S.Paulo.

Royalties sobre a soja
A Monsanto foi proibida pela Justiça do Rio Grande do Sul de cobrar 7,5% de royalties sobre a venda de soja que contém a tecnologia RR2. Em resposta, a Monsanto afirmou que não teve conhecimento da decisão judicial e que as cobranças pelo uso da tecnologia são regulares. Disse ainda que os valores são pagos apenas por produtores que usam sementes não regularizadas. As informações são do Valor Econômico.

Opinião
Conflitos Fundiários
Em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o diretor da presidência da corte, José Renato Nalini e Wilson Levy, respectivamente, abordam a importância de serem criadas varas específicas para resolução de conflitos fundiários no Brasil. A medida já está sendo posta em prática no TJ-SP. Sua elaboração foi feita por todos os “atores institucionais afetados pela questão urbana”. Os autores citam ainda que a expectativa de sucesso das varas especializadas é grande, principalmente pelo fato de outros temas (infância, violência doméstica, falências e meio ambiente) terem seguido esse caminho e apresentado resultados positivos.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que estende a juízes privilégios recebidos por membros do Ministério Público Federal, noticiam os jornais Valor Econômico, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Quando a nova regra for publicada, o magistrado passará a receber auxílio-alimentação, terá licenças remuneradas para curso no exterior e para representação de classe, e licença não remunerada para cuidar de "assuntos particulares". Leia mais aqui na ConJur.

União restabelecida
A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás derrubou a decisão que cancelou um registro de união estável entre gays, informam os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense. Com isso, volta a valer a escritura feita no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres, logo depois de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.

Vice da AMB
De acordo com o jornal O Globo, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que anulou a união civil selada pelo casal, é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Religioso, frequenta cultos evangélicos pelo menos duas vezes por semana.

Voz de prisão
O jornal Zero Hora informa que o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim recebeu voz de prisão em uma audiência da 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre. A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, desembargador Túlio Martins. Segundo ele, o promotor teria tido uma acalorada discussão com a defensora pública Tatiane Boeira, que determinou sua voz de prisão, que não foi aplicada.

Pré-sal no Supremo
A definição sobre a divisão dos royalties que serão cobrados na exploração do pré-sal pode acabar na Justiça, conta o jornal O Estado de S. Paulo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que, se os governadores não chegarem a um acordo sobre como repartir os recursos arrecadados com a cobrança da compensação financeira e o Congresso insistir em manter a sistemática de rateio vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Casal preso
A Justiça negou pedido de Habeas Corpus para o prefeito de Taubaté (SP), Roberto Peixoto (PMDB), para a primeira-dama, Luciana Peixoto e para o ex-gerente do departamento de compras da prefeitura, Carlos Anderson Santos. Com isso, segundos os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, o casal e o ex-chefe do departamento de compras seguem presos na sede da Polícia Federal, em São José dos Campos. A prisão é temporária de cinco dias, podendo ser prorrogada por 30 dias.

Núcleo de conciliação
Como lembra o jornal Valor Econômico, começa a funcionar em meados de agosto um núcleo de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atende a Grande São Paulo e a Baixa Santista. O órgão será formado por magistrados e membros do Ministério Público aposentados. Cerca de 1,5 mil ações já estão na fila de espera. As partes interessadas em levar seus casos à conciliação podem se inscrever no site no TRT.

Real situação
O mutirão feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para avaliar a situação dos presos que estão no estado será seguido de um trabalho maior comandado pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante cinco meses, o CNJ vai analisar se os condenados já têm direito a progredir de regime ou a benefícios, como liberdade condicional, conta o jornal O Estado de S. Paulo.

Armas e munições
Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça dará destino para as quase 800 mil armas e munições guardadas pelos tribunais do país, conta o jornal Valor Econômico. Os instrumentos são apreendidos em processos criminais, nos quais podem ser importantes como prova. Após a perícia, porém, as armas ficam guardadas nas Cortes de Justiça em condições inadequadas, e passaram a virar alvo de ladrões.

Celeridade digital
O Conselho Nacional de Justiça lançou o Processo Judicial Eletrônico, um sistema desenvolvido para informatizar todos os tribunais brasileiros e que pretende tornar mais rápidas as tramitações de casos que chegam à Justiça, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

Insulto contra judeus
O estilista britânico John Galliano, ex-estrela da marca Dior, será julgado na França por insultos antissemitas e deve alegar sua dependência de álcool e medicamentos, mas pode ser condenado a seis meses de prisão e a pagar uma multa de 22.500 euros. De acordo com os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil e O Globo, ele será julgado pelo Tribunal Correcional de Paris por insultos antissemitas proferidos em outubro de 2010 e fevereiro em um bar parisiense.

Terno e gravata
O Conselho Nacional de Justiça decidiu que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização dos tribunais locais. O CNJ respondeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem. A ação da OAB-RJ pedia o fim da obrigatoriedade do uso do terno e gravata para os advogados do Rio de Janeiro durante o verão, quando as temperaturas atingem 40 graus Celsius. As informações estão nos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.

COLUNAS
Juízes e bingos
A coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, comenta notícia veiculada pela coluna “Notas Curtas”, da ConJur. De acordo com o jornalista, “a publicação do apoio da Associação dos Magistrados do Brasil à legalização dos bingos despertou a reação indignada de juízes no Twitter e no Facebook”.

E mais
Ainda de acordo com a coluna, a juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro, lamentou: “As coisas mudam, e nem sempre para melhor”. Leia mais aqui na ConJur.