No ano em que completou 30 anos de magistratura, o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori alcançou o cargo mais alto do Judiciário paulista. Contrariando a expectativa geral que dava como certa a vitória do atual presidente José Roberto Bedran, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com posse marcada para a próxima segunda-feira (2/1) Sartori já tem planos para seus dois anos à frente do maior tribunal do país. "Faz tempo que venho me preparando para assumir esta responsabilidade", diz. Adianta que servidores e juízes de primeira instância figuram entre as prioridades da sua gestão. Leia a entrevista completa aqui na ConJur.

Arbitragem em discussão
Em meio à queda de braço para definir se a discussão sobre o seguro da hidrelétrica de Jirau será no Brasil ou na Inglaterra, o consórcio responsável pela obra diz concordar em discutir o ressarcimento dos danos à construção por meio da arbitragem. Para isso, porém, são colocadas as seguintes condições: a câmara arbitral deve estar em solo brasileiro e as seguradoras devem assumir a cobertura dos danos causados à construção por trabalhadores em março deste ano, limitando-se a discutir o valor a ser pago. Leia aqui a reportagem.

Desconto para advogados
O fim de ano também é tempo de aquecer os negócios da Ordem dos Advogados do Brasil. Por todo o país, as seccionais aproveitam para dar descontos, parcelar dívidas e estimular o pagamento em dia das anuidades dos advogados. Em São Paulo, a maior seccional do Brasil, por exemplo, a campanha de parcelamento de dívidas de anuidades foi prorrogada. A Resolução 1/2011, que permitia aos inadimplentes dividir seus débitos em até 60 vezes — desde que as parcelas fossem menores a R$ 150 —, foi prorrogada. Agora os que tiverem dívidas registradas até a quinta-feira (29/12) podem entrar no programa. É a “campanha para recuperação de débitos de inadimplentes”. Leia aqui a matéria da ConJur.

Caso Paulipetro
A Petrobras poderá desembolsar R$ 6,3 bilhões — mais de 85% do seu lucro líquido do terceiro trimestre deste ano — para indenizar o governo de São Paulo. Com a virada do ano, a Ação Popular 00.0245122-0, da 16ª Vara Federal do Rio, completará 32 anos de tramitação sem que tenha um final próximo. Nela a Petrobrás, o ex-governador Paulo Maluf e outros réus já foram condenados, em 2008, a ressarcir o governo paulista pelos gastos indevidos com a aventura da Paulipetro, no final dos anos 70, quando Maluf cismou de encontrar petróleo na bacia do Rio Paraná, no interior paulista. Furaram-se os poços, enterraram-se milhares de dólares e óleo que é bom não surgiu, como previam os especialistas. Agora ficou salgada a conta. Leia aqui a reportagem.

Justiça no mundo
A organização The World Justice Project (WJP) fez uma pesquisa de fôlego para avaliar a situação do Estado de Direito em 66 países de todas as regiões do mundo. A organização mede, na verdade, a percepção da população sobre a efetividade da Justiça. O relatório final, de 157 páginas, com o título de Índice do Estado de Direito (Rule of Law Index), faz uma radiografia da Justiça no mundo. Traz umranking mundial, rankings regionais e rankings de grupos de nações por faixas de renda semelhantes. Cada ranking classifica os países utilizados como amostra pelo nível de respeito que cada nação atribui ao império da lei, em praticamente todas as áreas da Justiça. Leia aqui a reportagem completa.

ESPECIAIS
Entrevista de domingo
Ainda nos tempos do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luciana Gross Cunha percebeu que sua vocação estava longe das sustentações orais dos advogados e próxima da pesquisa sobre o universo jurídico. Na mesma época, começou a cursar Ciências Sociais na Universidade de São Paulo. Lá ficou. Saiu primeiro mestre, em 2000, e depois doutora em Ciência Política, em 2004. Ainda assim, a hoje professora da Direito GV não abandonou de vez o Judiciário.  Leia aqui a entrevista completa.

Artigo da semana
No artigo “Carreira da magistratura precisa de reorganização”, o juiz Roberto Wanderley Nogueira destaca as providências da Corregedoria Nacional de Justiça para o levantamento de dados dos magistrados no exercício funcional específico. “Ninguém é absolutamente livre de erros nesta vida. Assim também a ministra Eliana Calmon e todos nós, magistrados. Tentar desqualificá-la de seu exercício corrigente é, portanto, tarefa inglória. O que se tem afirmado é que ela, na atual quadra, está determinada a fazer a coisa certa e isso não tem nada a ver com exposição desabusada e ilegal do universo dos magistrados da nação. Tem a ver com transparência que é um dever de todos nós ao qual não deveríamos sequer ter de ser convocados, porque, antes, já nos deveríamos expor de modo espontâneo.” Leia aqui o artigo completo.

Coluna Direito na Europa
A correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa, Aline Pinheiro, conta que um adolescente de 19 anos passou o Natal atrás das grades em Londres por ter enrolado um juiz. Ele tinha sido convocado para participar de um júri e, no último dia do julgamento, ligou avisando que estava doente e que não poderia comparecer. O julgamento foi adiado. No mesmo dia, funcionários do tribunal ligaram para a casa do jovem para saber como ele estava e descobriram: ele estava muito bem, assistindo um musical no teatro. Foi condenado a 14 dias de prisão por desobediência. Leia aqui a coluna completa.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 173.002 mil visitas e 430.631 mil visualizações de página. A segunda-feira (26/12) foi o dia mais acessado, com 37.675 mil visitas.  

A segunda notícia mais lida foi a entrevista com a professora de Direito da FV, Luciana Gross Cunha, que percebeu que sua vocação estava longe das sustentações orais dos advogados e próxima da pesquisa sobre o universo jurídico. Na mesma época, começou a cursar Ciências Sociais na Universidade de São Paulo. Lá ficou. Saiu primeiro mestre, em 2000, e depois doutora em Ciência Política, em 2004. Ainda assim, a hoje professora da Direito GV não abandonou de vez o Judiciário. Leia aqui a entrevista completa.

AS 10 MAIS LIDAS
Juíza dá conselhos amorosos em nota de expediente
"Judiciário não precisa de mais juízes, e sim de gestão"
Confira o resultado da segunda fase do Exame de Ordem
Liminar proíbe aparelho que “furta” sinal de TV
Peluso nega recurso e mantém CNJ com poderes restritos
"Não devemos obrigar um juiz a trabalhar por outro"
OABs dão descontos para pagamento de anuidade
PEC pretende tirar do MP o poder de investigação
Contran acaba com exigência de placa de alerta de radar
Marco Aurélio não esvaziou o Conselho Nacional de Justiça

MANCHETES DA SEMANA
Construtoras de Jirau aceitam disputa em arbitragem
Relatório traz índice de efetividade da Justiça em 66 países
Trabalhador que usa smartphone pode receber hora extra
OAB oferece descontos para quem tem anuidade atrasada
"Não devemos obrigar um juiz a trabalhar por outro"
"Esvaziar Direito Penal pode causar desordem social"
Foco da Justiça do Trabalho foi dar efetividade à execução
Petrobras poderá pagar R$ 6 bilhões para o governo paulista
Aumenta número de acidentes de trajeto no país
Europa questiona atuação de policial como jurado

[Texto alterado em 10/8/2012 para cumprir decisão cautelar da juíza Cláudia Maria Hardt, da 19 Vara Cível de Porto Alegre]

A sabatina do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, foi o assunto da semana. Na quarta-feira (30/9), ele foi aprovado com folga para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, a Consultor Jurídico também publicou que os MPs locais não atuaram como deveriam nas inspeções carcerárias. Reportagem da revista aponta que os órgãos simplesmente ignoraram o Conselho Nacional do Ministério Público e não responderam por completo os questionários enviados sobre o trabalho de inspeções. 

Em agosto do ano passado, o CNMP criou uma comissão temporária para fiscalizar o trabalho dos MPs locais nas inspeções carcerárias. O objetivo do grupo de trabalho era saber se os promotores estavam acompanhando de perto o sistema carcerário, para evitar abusos e prisões ilegais, como o Conselho Nacional de Justiça constata semanalmente nos presídios brasileiros. 

Notas fiscais
Foi notícia na ConJur a decisão do Supremo Tribunal Federal, que cassou a liminar do ministro Marco Aurélio que mandava a Câmara dos Deputados entregar para a Folha de S. Paulo notas fiscais sobre os gastos dos deputados. No dia 20 de agosto, o ministro Marco Aurélio determinou a entrega dos documentos. Como a casa legislativa não cumpriu a liminar, Marco Aurélio reforçou a determinação, pela terceira vez, na terça-feira (29/9). O Plenário, no entanto, suspendeu a decisão. Clique aqui para ler a notícia).

AS MAIS LIDAS
O texto sobre a intenção da OAB-SP de contestar no Ministério Público a atitude do procurador Álvaro Luiz de Mattos Stipp, que deu voz de prisão para o estagiário Luiz Eduardo Kuntz por desacato, falsa identidade e de invadir área restrita do Ministério Público Federal, ficou em primeiro lugar no ranking de notícias da ConJur. O texto recebeu 7,2 mil acessos. O Ministério Público Federal deu sua versão do incidente em nota divulgada na segunda-feira (28/9). Segundo a Assessoria de Imprensa do MPF, Kuntz invadiu a área onde ficam os processos mesmo advertido pelos funcionários, remexeu autos e respondeu ser advogado quando abordado pelo procurador. Segundo o MPF, a segurança no prédio teve de ser reforçada. (Clique aqui para ler mais) 

Na segunda posição, com 6,7 mil, ficou a primeira notícia da revista sobre o mal-estar entre o estagiário Luiz Eduardo e o procurador Álvaro Luiz. Ao consultar processos no Ministério Público Federal em São José do Rio Preto (SP), o estudante ouviu voz de prisão do procurador e foi levado à Delegacia da Polícia Federal da cidade. O fato ocorreu na última terça-feira (22/9).

O terceiro texto mais lido foi aprovação dos senadores para que José Antônio Dias Toffoli fique com a cadeira no Supremo deixada pelo ministro Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro. A notícia recebeu 5,3 mil acessos. Desde a sua indicação, Toffoli teve de ouvir duras críticas, que foram se esfarelando ao longo dos dias até a sabatina, quando ele foi aprovado com folga. Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foram 20 votos favoráveis contra três contrários. No Plenário, 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções. (Clique aqui para ler)

AS 10 MAIS LIDAS
►OAB-SP promete medidas contra procurador
►Estagiário pede vista de processo e acaba preso
►Toffoli, aprovado com folga no Senado, vai para o STF
►Catho é condenada por furto de currículos na internet
►À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras
►Concursos são parecidos com a história da Arca de Noé
►Policiais vão criar Ordem dos Policiais do Brasil
►Câmara deve entregar imediatamente notas à Folha
►Advogados são presos após discutirem com juiz
►Leia opiniões defendidas por Toffoli na sabatina

ARTIGO DA SEMANA
O destaque desta semana vai para o texto da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf sobre comércio sexual. De acordo com ela, a lei que modificou os artigos referentes aos crimes sexuais do Código Penal (Lei 12.015/9) não apenas inovou com relação ao estupro e ao atentado violento ao pudor como também alterou vários outros dispositivos, dentre os quais o que aborda a atividade do comércio sexual referente à casa de prostituição. Ela conta que a lei brasileira nunca puniu a prostituta ou o seu cliente, mas criou regras que dificultam a atividade. “Assim, a Lei 12.015/09 corrigiu uma distorção decorrente de tabus e preconceitos do começo do século passado e passou a considerar crime apenas estabelecimento em que ocorra exploração sexual", o que foi um grande acerto, destacou. (Clique aqui para ler)

COMENTÁRIO DA SEMANA

Ao vencedor, a toga!
Por certo que o ministro Toffoli merece toda a nossa consideração e respeito. É, sem dúvida, um profissional brilhante. Contudo, tal indicação foi prematura. Ao acompanhar a sabatina do Senado, vi questionamentos superficiais, com perguntas esperadas e um pano de fundo político. Talvez o meu pensamento utópico esperasse uma sabatina semelhante a de Sonia Sotomayor, quando indicada a Suprema Corte Americana. Confesso que, mesmo não sendo conservadora, a indicação mais acertada seria a de Cesar Asfor Rocha, atual presidente do STJ. Ainda com esperanças românticas, desejo sorte ao mais novo integrante da corte suprema e que ele saiba orquestrar, com maestria, a proteção da nossa Carta Magna e do Estado Democrático de Direito. Ao vencedor, a toga!, Janaína Rosa Guimarães, advogada, sobre a aprovação de Toffoli na sabatina no Senado.

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