Dois dias após ter anunciado a decisão de adiar para agosto sua aposentadoria prevista para o fim desta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, resolveu agora sair em férias a partir da próxima segunda-feira (14/7). A notícia, que novamente pegou de surpresa funcionário e ministros do STF, foi confirmada pela assessoria de comunicação do tribunal. Barbosa ficará de 14 a 31 de julho afastado. Nesse período, a corte deverá ficar sob a responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski, que deverá ser eleito em agosto sucessor de Barbosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Condenado em ação
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), nomeou nesta quarta-feira (9/7), novamente, Ricardo Teixeira (PV) como secretário das subprefeituras. Ele estava afastado do cargo por decisão judicial desde o dia 26 de junho. O município conseguiu liminar em segunda instância, na 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. A decisão suspende temporariamente sentença da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, que mandava a Prefeitura exonerar Teixeira devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2007, quando ele era funcionário da Dersa, empresa que administra rodovias do estado. A liminar em segunda instância foi baseada na argumentação da Prefeitura de que Teixeira havia sido condenado na modalidade culposa (não intencional). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Banqueiro condenado
A defesa de Ângelo Calmon de Sá, ex-presidente do Banco Econômico, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça de uma decisão que o condenou à prisão e ao pagamento de multa por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro. Calmon de Sá foi condenado na terça-feira (8/7), por unanimidade, pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região. A pena é de sete anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. O ex-vice-presidente da instituição financeira José Roberto Davi de Azevedo também foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado e multa, pelos mesmos crimes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Banqueiro condenado 2
 A Justiça Federal condenou Carlos Eduardo Schahin a quatro anos de prisão e pagamento de 185 dias-multa — no valor de cinco salários mínimos cada dia —, por manutenção de depósitos de valores não declarados no exterior em nome de uma offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas. A pena de prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e em prestação pecuniária consistente em doação de 500 salários mínimos a entidade assistencial a ser definida pelo juízo da execução. No entanto, segundo a defesa do empresário, a pena já prescreveu e a decisão não tem qualquer efeito prático. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava jato
A Justiça Federal no Paraná mandou intimar a Petrobrás para que apresente em 30 dias extensa relação de informações e documentos sobre a obra da refinaria Abreu e Lime (PE), empreendimento que a operação lava jato, da Polícia Federal, investiga por suposto superfaturamento e desvio de recursos públicos envolvendo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Foram elencados 19 itens, os quais a estatal deve repassar à 13ª Vara Criminal Curitiba, inclusive cópias de contratos e aditivos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Trabalho escravo
Os órgãos que integram o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho capacitarão auditores fiscais do Trabalho para reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade. Será a primeira atividade do movimento, após a assinatura do termo de cooperação técnica firmado, em maio, pelo Conselho Nacional de Justiça para replicar nacionalmente o programa executado desde 2008 em Mato Grosso. O encontro, que contará com a presença de um representante do Conselho Nacional de Justiça e reunirá autoridades de todos os poderes envolvidos no combate ao trabalho análogo ao de escravo, será realizado nos dias 7 e 8 de agosto, em Cuiabá (MT), antecipando o lançamento do movimento, marcado para o dia 28 de agosto, também na capital mato-grossense. A data do encontro foi anunciada na quarta-feira da semana passada. As informações são do jornal Valor Econômico.

Recuperação judicial
Ao fechar as portas no mês passado, a operadora de turismo Marsans deixou cerca de 4,5 mil clientes na mão. A estimativa consta do processo de recuperação judicial da empresa, ao qual o jornal O Globo teve acesso. Segundo fontes, o crédito a que essas pessoas teriam direito gira em torno de R$ 4,5 milhões. A dívida da Marsans Brasil e das outras cinco empresas do grupo que estão em recuperação judicial é de cerca de R$ 57 milhões. Os números poderão ser revistos no decorrer do processo.

Funcionário terceirizado
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como funcionária do banco Santander uma ex-empregada terceirizada da instituição. Para o tribunal, as funções exercidas pela trabalhadora eram similares às dos bancários, o que caracterizaria terceirização da atividade fim. A decisão, entretanto, não significou perdas financeiras para o banco, já que por motivos processuais o TST determinou que o processo seja analisado novamente pela primeira instância. Caso seja condenado, o Santander poderá ter de pagar à autora da ação as diferenças entre o salário e os benefícios que ela recebia e os pagos aos demais bancários da instituição. As informações são do jornal Valor Econômico.

Estabilidade no emprego
Um trabalhador que constatou doença ocupacional após ser dispensado do banco Bradesco obteve no Tribunal Superior do Trabalho o direito à estabilidade. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do caso na 6ª Turma, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença acidentário para o direito à estabilidade de 12 meses, como entendera o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia em decisão anterior. A ministra citou o item II da Súmula 378 do TST, segundo o qual a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) tem como pressuposto a percepção do auxílio-doença acidentário, mas ressalva que o direito também é reconhecido no caso de ser constatada, após a dispensa, doença profissional que tenha relação de causalidade com o cumprimento do contrato de emprego. O trabalhador prestou serviço por 25 anos ao Bradesco. As informações são do jornal Valor Econômico.

O jornal Estado de S. Paulo informou que diante do risco de a greve dos servidores da Justiça Eleitoral atrasar os preparativos para a eleição deste ano, a Advocacia Geral da União recorreu nesta quarta-feira (2/6) ao Superior Tribunal de Justiça pedindo que o movimento seja considerado ilegal. A AGU quer que a corte conceda uma liminar determinando o retorno dos funcionários ao trabalho sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil às entidades representativas da categoria. A Advocacia Geral acionou o STJ a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, que está preocupado em garantir os serviços, especialmente no período pré-eleitoral, e em evitar prejuízos futuros que afetem os procedimentos para a realização do pleito.

Redirecionamento
As ações judiciais contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará, não serão mais apreciadas pelo juiz de Altamira, Antonio Carlos de Almeida Campelo, que, por três vezes, suspendeu o leilão e anulou a licença prévia da obra. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma reforma na estrutura da Justiça Federal no Pará enviou os processos contra a hidrelétrica para uma nova vara federal em Belém, criada há duas semanas e que só cuidará de litígios das áreas ambiental e agrária.

Nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo marcou para 18 de julho a realização de nova eleição para prefeito e vice no município de Araras (174 km de São Paulo), no interior do estado. A eleição municipal de outubro de 2008 foi anulada porque o prefeito eleito, Pedro Eliseu Filho, e seu vice, Agnaldo Píspico, ambos do DEM, foram cassados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As informações são da Folha de S. Paulo.

Pela terceira vez
A Folha de S. Paulo informou que o juiz José Roberto Bernardi Liberal, da Vara das Execuções Criminais de Araraquara (273 km de São Paulo), determinou que o usineiro Marcelo Cury vá a júri popular, por homicídio duplamente qualificado. O julgamento está previsto para acontecer ainda este ano. A defesa e também o Ministério Público podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Esta é a terceira vez que a sentença de pronúncia manda Cury a júri popular. As outras duas vezes, em 2001 e 2009, as decisões foram anuladas porque o TJ entendeu que o juiz deu indícios de que estaria prejulgando o réu.

Nova operação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (2/6) uma operação contra o tráfico de drogas em Mato Grosso e mais três estados: Espírito Santo, Maranhão e Goiás. A Operação Re-Volver é baseada em fatos investigados no âmbito da Operação Volver, deflagrada no dia 10 de julho de 2009. Foram aprofundadas as investigações em relação a um empresário de Cáceres, tendo em vista que na referida operação não haviam sido colhidas provas suficientes da participação dele nos eventos criminosos. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e mais 30 de prisão. Policiais militares estariam envolvidos no esquema criminoso. As informações são do jornal O Globo.

Esclarecimentos
O jornal Estado de S. Paulo informou que o atacante Adriano se apresentou nesta quarta-feira (2/6) na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Rio de Janeiro para prestar depoimento sobre envolvimento com traficantes de drogas. Adriano é suspeito de envolvimento com posse ilegal de arma e transações financeiras suspeitas. O atacante também terá de explicar a foto em que aparece segurando um fuzil e fazendo o sinal do Comando Vermelho.

Sem poder
O Ministério Público de São Paulo, de acordo com a Folha, abriu nesta quarta-feira (2/6) um inquérito civil para investigar a venda do hospital Matarazzo. Segundo Airton Grazzioli, promotor responsável pelas fundações, a PUC-SP não pode comprar o imóvel. Primeiro porque o reitor, Dirceu de Melo, não tem autoridade para fazer a compra, pois a compra e venda de qualquer imóvel por uma fundação precisam ser aprovadas pelo Ministério Público, porque gozam de imunidade tributária. E, segundo porque a PUC-SP ainda tem elevadas dívidas com bancos e professores, remanescentes de 2005.

A PM e o crime
O jornal O Globo deu destaque nesta quinta-feira (3/6) para a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra 12 policiais militares pela morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, de 30 anos, no dia 9 de abril. Ele e outros dois homens tinham se desentendido na rua e foram detidos pelos policiais. Os três foram levados ao batalhão da PM na Casa Verde, Zona Norte de São Paulo. Dois dos presos foram liberados e o corpo do motoboy foi achado na rua durante a madrugada. O laudo do IML concluiu que o motoboy morreu por politraumatismo, causado por lesões provocadas por socos e pontapés. Nove dos 12 PMs são acusados de homicídio triplamente qualificado. Outros três por homicídio. A Justiça vai analisar também o pedido de prisão preventiva dos policiais.
 

Nova Direção
A advogada Marina Dias assume a partir desta semana a presidência do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), substituindo Flavia Rahal. Augusto de Arruda Botelho será o vice. E Arnaldo Malheiros Filho permanece na presidência do conselho deliberativo. As informações são da Mônica Bergamo.