Novela Pasadena
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobras responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio. Para ele, se a metodologia aplicada para calcular a maior parte do prejuízo — feita por uma consultoria — se comprovar errada,  o tribunal estaria“fadado à nulidade processual”. O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

“Lava jato”
A Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, já admite assumir sua culpa no supostos esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, há perspectiva de que a empresa faça um acordo de delação com o Ministério Público Federal. O jornal afirma que a empresa aceita abrir o jogo sobre sua participação no grupo acusado de superfaturar obras e pagar propina a diretores da estatal. Mas ainda vacila quanto à exigência de apontar novos crimes em outras áreas do governo, como quer a Procuradoria. Um dos pontos em discussão é a metodologia a ser aplicada no cálculo das multas e indenizações. A intenção da empresa é fazer um acordo combinado com seus três executivos presos desde novembro, o que lhe daria mais controle sobre os rumos do processo.

Acabou o dinheiro
O jornal Folha de S.Paulo revelou que agentes e delegados da Polícia Federal que atuam na “lava jato” em Curitiba (PR) afirmam que a verba destinada para reforçar as equipes acabou. Investigadores estariam sem receber diárias e sem dinheiro para passagens aéreas. A superintendência do Paraná espera reforço de caixa nesta semana. A cúpula da PF nega a escassez de dinheiro e diz que, a partir desta segunda­-feira (26/01), haverá 26 policiais dedicados exclusivamente à operação — o maior contingente até agora.

Decreto questionado
Empresas investigadas pelos desvios na Petrobras pretendem tentar anular o decreto que impediu 23 delas de participarem de licitações e fecharem contratos com a estatal sob a justificativa de que ele não foi aprovado pela diretoria colegiada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o manual de contratações da Petrobras diz que qualquer sanção a um fornecedor tem de passar pela diretoria executiva da petroleira. A carta que avisa as empresas atribui a decisão à comissão de investigação. As empresas têm 15 dias para apresentar sua defesa.

Nomes de passageiros
O Ministério da Defesa, Celso Amorim, respondeu à Controladoria-Geral da União que não cabe à Força Aérea Brasileira registrar os nomes dos passageiros que acompanham as autoridades em seus jatos. A Controladoria vinha cobrando o ministério sobre o respaldo jurídico para que os nomes não fossem coletados. Para a Defesa, a FAB não tem poder para solicitar às autoridades quem são seus acompanhantes. Apenas elas próprias devem fazer essas listas. A CGU acatou o argumento anti-transparência. As informações são da revista Veja.

Leis anticorrupção
Em entrevista à revista Veja, um advogado criminalista dos Estados Unidos avalia que a lei anticorrupção e as investigações sobre os supostos desvios de verba envolvendo a Petrobras devem ser sentidos na aplicação da lei somente no logo prazo. Em trecho reproduzido em um blog do jornal Folha de S. Paulo, o criminalista De Robert Luskin afirma que “Não há resultados imediatos. Isso é um fato da vida nesses casos. A lei francesa precisou de uma década para se fazer sentir e provocar uma mudança positiva no ambiente de negócios. A rapidez da transformação no Brasil vai depender de como a lei será aplicada –se para todos ou de forma seletiva. Cabe à sociedade mobilizar-se.” Ele afirma, ainda, que “um dos fatores que mais impulsionaram a aplicação de leis anticorrupção em muitos países foi a sensação de cansaço, de intolerância da população com a repetição impune desse tipo de crime.”

Divisão social
Em entrevista à TV Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, avalia que a Ação Penal 470, o processo do mensalão, mudou a percepção de como os crimes são julgados a partir do que ele chamou de “o andar de cima” da divisão social brasileira em classes. Em trecho da entrevista reproduzido pelo jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S. Paulo, o ministro afirma que “Nós somos um país em transformação. Mas o Brasil ainda é um país de classe e a Justiça, infelizmente, ainda expressa esta estratificação de classe. É muito mais fácil você prender um menino com cem gramas de maconha do que você prender um grande empresário ou um agente público que tenha cometido uma grande fraude. E houve alguns precedentes questionáveis, realmente, de nulidades em investigações sempre que elas chegavam perto, digamos assim, do andar de cima”. Barroso disse, ainda, acreditar que as investigações da operação “lava jato” devem chegar ao STF. “Acho que ela chegará ao Supremo no momento em que a percepção social dos papéis dos juízes do Supremo. 

O destaque das notícias deste domingo (26/12) é que, segundo o Jornal do Brasil, o Congresso encerrou a legislatura 2007–2010 com um recorde em matéria de produção legislativa: foram sancionadas ou promulgadas 912 leis ordinárias, 12 leis complementares e 14 emendas constitucionais. Trata-se do maior resultado desde a redemocratização. Os números ainda podem subir, pois outros projetos aprovados pelo Legislativo aguardam a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Jornal do Brasil, entre as explicações para o recorde na produção legislativa está a reinterpretação do trâmite das medidas provisórias, o que fez com que a Câmara aprovasse 230 proposições em 2009. Neste ano, com o recesso das eleições, foram aprovadas 112 proposições.

Prestação de homenagens
Das oito leis publicadas no Diário Oficial da União no último 13 de abril, sete tinham o único objetivo de prestar homenagens. Nesta data, o aeroporto de Marabá (PA) passou a se chamar João Correa da Rocha, e a refinaria de petróleo em Pernambuco, Abreu e Lima. No mesmo dia, rodovias federais foram batizadas no Ceará, no Rio Grande do Sul, em Goiás e Minas Gerais. Essa edição do diário exemplifica o que se tornou praxe no Legislativo: aprovar leis que dão nome a rodovias, criam datas nacionais e reconhecem heróis, noticia o jornal Folha de S.Paulo.

Lei da Natalidade
Os 30 anos da Lei de Natalidade, também conhecida como "política do filho único", passaram quase despercebidos, com menções no jornal do Partido Comunista e declarações do vice-premier Li Keqiang sobre possíveis reformas na controvertida norma chinesa. Segundo He Yafu, assessor do governo chinês especializado em questões demográficas, já existe um projeto-piloto, cujo objetivo é dar maior flexibilidade à política do filho único. Numa primeira etapa, cinco províncias do país serviriam de teste. E se der certo, o projeto se estenderá a todo território chinês até 2020. A informação é do jornal O Globo.

Limite de gastos
Segundo o jornal Correio Braziliense, às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas para se enquadrarem nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte. A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF.

Na ponta do lápis
O jornal O Estado de S. Paulo conta que, na ponta do lápis, haverá um gasto de R$ 103 mil a R$ 114 mil com as "férias" de cada um dos suplentes de deputado federal se eles usarem todo o pacote de benefícios a que têm direito. Desde quinta-feira (23/12), a Câmara está em recesso, voltando no dia 1º de fevereiro já com a posse dos deputados eleitos em outubro passado.

Colunas
Responsabilidade conjugal
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o Projeto de Lei 674/07, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, que segue para o Senado, foi apresentado sob a justificativa de "atualizar" e "modernizar" o Código Civil no capítulo do direito de família. “O resultado é um monstrengo jurídico. Entre outros absurdos, a pretexto de defender a família, o projeto prevê que "a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha de bens". Trocando em miúdos, ele impõe ao marido a obrigação de pagar pensão não apenas para a mulher com quem é legalmente casado, mas, igualmente, para a amante. Esta teria prerrogativas idênticas aos da esposa oficial – inclusive o direito à partilha de bens.”