Os destaques na ConJur desta semana

A movimentação da magistratura em prol da indicação de um juiz de carreira para a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, foi destaque na revista Consultor Jurídico nesta semana. Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e recém-eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, pediu, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique alguém da carreira. “Não há um cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito”, entende Calandra. (Clique aqui para ler)

Uma Proposta de Emenda à Constituição, 473/2001, pretende mudar o processo de nomeação para as 11 cadeiras existentes. A ideia é que haja alternância entre a presidência da República e o Congresso na escolha dos ministros. Atualmente, conforme dispõe a legislação, o presidente tem competência privativa para "nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores". (Clique aqui para ler)

Combate ao tráfico
Também foi destaque a notícia de que o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 1ª Vara Criminal de Bangu, que havia decretado a prisão de três advogados no auge dos ataques a veículos no Rio, declarou-se incompetente para julgar o caso. Os três advogados são acusados de participação nas ações criminosas, pois, segundo a acusação, transmitiram a ordem dos ataques. O juiz entende que a competência para analisar o caso é de uma Vara Criminal do Fórum Central do Rio. No entanto, ele manteve as ordens de prisões dos três. (Clique aqui para ler).

Encontro do CNJ
A semana também foi marcada pelo 4º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Nele, foi assinado acordo entre vários órgãos e o Estado do Rio de Janeiro para levar núcleos de Justiça às favelas ocupadas pela Unidade de Polícia Pacificadora. (Clique aqui para ler).

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 228,8 mil visitas. A segunda-feira (6/12) foi o dia mais acessado, com 47,5 mil visitas. O texto mais lido da semana, com 3,5 mil acessos, foi sobre o anúncio da correção do Exame de Ordem. Na quarta, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, determinou, depois de receber reclamações de bacharéis em Direito e cursos preparatórios sobre equívocos ocorridos na divulgação dos espelhos de correção das provas, uma nova correção. Na quinta, a OAB voltou atrás. A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela aplicação do exame, notificou o presidente da entidade de que o erro havia se dado apenas com a divulgação dos espelhos e não com a correção do material. (Clique aqui para ler)

O segundo texto mais lido, com 3,3 mil acessos, também está relacionado aos estudantes de Direito. Nesta semana, a Secretaria da Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), abriu processos administrativos contra 16 cursos de Direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para diminuição no número de vagas oferecidas em outros 13. Após serem notificadas, as instituições têm 15 dias para se defender. (Clique aqui para ler)

AS 10 MAIS LIDAS
►OAB determina nova correção do Exame de Ordem
►MEC abre processo contra 16 cursos de Direito
►Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito
►OAB nacional descarta nova correção de provas
►Aumenta procura por especialistas em meio ambiente 
►Análise Advocacia mostra bancas mais admiradas
►Membro do TRF-3 assume secretaria no Espírito Santo
►OAB publica diretrizes para o Exame de Ordem
►Nova Lei do Agravo é aplicável em recursos criminais
►Advogados alegam suspeição de presidente da OAB

ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do desembargador Antonio Cesar Siqueira, que, atentando-se para a quantidade de leis inconstitucionais, sugere a criação de comissões de juízes para auxiliar o Legislativo, ao menos em questões que tratam de temas mais polêmicos. “Nos legislativos estaduais e Federal verifica-se a elaboração de muitos projetos de leis, alguns aprovados e sancionados, que contrariam a Constituição e/ou suscitam questionamentos quanto à sua constitucionalidade. O problema exige a mobilização do Judiciário para a reposição de direitos afetados, prejudicando a sociedade, que fica à espera de decisões importantes para a vida dos indivíduos, a economia, a política e o ordenamento institucional do país”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo).

COMENTÁRIO DA SEMANA
Em um tribunal desta magnitude o critério deve realmente ser o de notável saber jurídico e um homem do seu tempo (culto, íntegro e sensato), pois todos sabemos que muitas das decisões tem um viés político. Trecho do comentário do leitor José Bonifácio, sobre a indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal.