Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O dono da rádio Bandnews FM, Joel Malucelli, e o jornalista Fábio Campana, de Curitiba, podem responder a um processo movido pelo governador Roberto Requião (PMDB). De acordo com a Folha de São Paulo, o motivo seria uma entrevista, veiculada pela rádio, com o senador paraguaio Juan Carlos Galaverna. O senador afirmou que havia indícios do envolvimento de Requião em lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contrabando de soja. Em nota, o governador do Paraná negou as acusações. Já o jornalista disse que as declarações de Requião comprovam seu estilo agressivo. “O que fizemos foi jornalismo”, afirmou.

Quinto em discussão

A polêmica rejeição da lista da OAB por parte dos ministros do Superior Tribunal de Justiça continua a levantar discussões. O Estadão divulgou opiniões divergentes quanto ao preenchimento de vaga através do mecanismo. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirma que a situação é desproporcional, pois metade das vagas do STJ não é preenchida por juízes togados. “O que vem ocorrendo é uma deformação ou um desrespeito, porque muitas vezes têm havido indicações de natureza política, no sentido ruim e negativo. Aí a magistratura se nega a dar posse a essas pessoas”, afirma o professor de Direito Constitucional, Marcelo Figueiredo. Já o juiz federal Jorge Maurique afirmou que o problema do Judiciário é a morosidade e não é o quinto.

Lei ultrapassada

A Lei de Imprensa será contestada pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) no Supremo Tribunal Federal, através de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O jornal O Globo informa que a motivação para apresentar a ação surgiu depois dos processos que fiéis da Universal abriram contra jornalistas da Folha. O deputado, que também pretende revogar a lei no Congresso, acrescentou à ação um pedido de liminar.

Fraude em licitação

Acusados de participar do desvio de dinheiro destinado a obras em municípios de Alagoas, descobertos pela Operação Carranca, responderão a processo criminal. Estima-se que os 13 acusados desviaram R$ 20 milhões de recursos federais. De acordo com a denúncia, o grupo controlava cinco empreiteiras – quatro delas em nome de laranjas – que eram usadas para fraudar as licitações, simulando competição com propostas de preços feitas em conjunto. O esquema teria a conivência de fiscais e funcionários da Caixa Econômica Federal que atestavam a conclusão das obras para garantir o pagamento. Um dos denunciados é servidor do banco. A informação é do Estadão.

Acordo suspenso

O acordo entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o banco Bradesco para depósitos judiciais foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o colunista Ancelmo Gois, de O Globo, o Bradesco substituiu o Banco do Brasil, responsável por R$ 4,8 bilhões referentes aos depósitos.

Presente-convite

O colunista Ancelmo Gois também informa que a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, faz aniversário neste sábado e que pode ser presenteada com um convite para integrar a Corte de Haia quando deixar o STF.