Termina prazo para partidos informarem lista de filiados

Termina nesta segunda-feira (15/10) o prazo para os partidos políticos entregarem aos cartórios eleitorais a lista completa e atualizada de seus filiados. A relação servirá para comprovar o domicílio eleitoral dos candidatos para as eleições de 2008.

Para garantir o registro de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, os diretórios partidários devem encaminhar os nomes dos associados aos cartórios dentro do prazo fixado. A entrega da lista foi definida no calendário do pleito municipal, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 30 de agosto.

Já o prazo para filiação a partido político e registro de domicílio eleitoral terminou no dia 5 de outubro, um ano antes da data marcada para o pleito. Ser filiado a algum partido político no mínimo um ano antes das eleições é a primeira das exigências que o candidato deve cumprir para ter a candidatura homologada pela Justiça Eleitoral.

Para provar que o candidato se filiou ao partido será levada em consideração a última relação de eleitores armazenada no Sistema de Filiação Partidária. Portanto, se a relação não for enviada à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, a lista dos filiados permanecerá inalterada. O eleitor que se sentir prejudicado por eventual má-fé dos dirigentes das legendas poderá pedir ao juiz eleitoral a intimação do partido para que seja garantida a entrega das informações sobre a filiação.

Também pela regra da filiação partidária, definida na Resolução 19.406 do TSE, o desligamento de um partido tem que ser solicitado por escrito à direção, com cópia enviada ao juiz eleitoral. O eleitor que se filiar a outra legenda tem prazo até o dia posterior ao da nova filiação para comunicar a mudança ao partido e ao juiz. A filiação não comunicada dentro do prazo caracterizará dupla filiação. Assim, tanto a filiação anterior quanto a pretendida serão consideradas nulas.

A fusão ou incorporação de partidos políticos após o dia 5 de outubro será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem. Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará o número de filiados nos partidos políticos do país.