Rocha Mattos pede novo Habeas Corpus ao Supremo
5 de maio de 2007, 0h01
O juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos apresentou novo pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, alegando excesso de prazo na prisão preventiva. O HC foi pedido no processo que ele responde por crimes contra o sistema financeiro. A prisão, neste processo, foi decretada há um ano.
No entanto, Rocha Mattos está preso há mais de dois anos — desde a Operação Anaconda. Ele responde outro processo por abuso de autoridade e peculato.
A defesa do juiz diz que a prisão decretada há um ano teve como objetivo impedir que Rocha Mattos interfira na investigação do caso. No entanto, a conclusão da investigação estaria se prolongando por fatos alheios ao juiz.
A defesa contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou pedido de liminar para Rocha Mattos. Segundo os advogados que assinam a petição, ele é vítima de constrangimento ilegal por parte do STJ porque “uma série de direitos fundamentais, tutelados constitucionalmente”, teriam sido ignorados na decisão que o manteve preso.
Para a defesa, o STJ levou em consideração, para negar a liminar, os inúmeros processos criminais a que o juiz responde, a gravidade dos delitos de é que acusado e sua condição de juiz federal. Os advogados ressaltam que Rocha Mattos não foi condenado em definitivo em nenhum processo penal. Fundamentar sua prisão preventiva com esse argumento é uma afronta ao princípio da presunção de inocência, dizem.
Sobre a gravidade do delito, a defesa diz que o STF “vem repudiando e firmando jurisprudência contra a manutenção de prisões cautelares, com prazos excessivos, apoiadas somente na gravidade do delito, sendo eles hediondos ou não”.
Ainda de acordo com a defesa, “a posição de magistrado federal não pode servir como fundamentação para a perpetuação da [prisão] cautelar, diferenciando-o das outras pessoas”.
HC 91.245
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